Lugar da votação
91515 resultados para Lugar da votação
-
Acórdão Nº 5017135-62.2021.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 26-01-2022
AGRAVO INTERNO. DECISÃO DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA QUE NÃO ADMITIU O RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE MATÉRIA SUBMETIDA À SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS. AGRAVO INTERNO MANIFESTAMENTE INCABÍVEL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL INAPLICÁVEL NA ESPÉCIE. RECURSO NÃO CONHECIDO. APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 1.021, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.É manifestamente incabível a interposição...
-
Acórdão Nº 0321369-74.2014.8.24.0023 do Câmara de Recursos Delegados, 26-01-2022
AGRAVO INTERNO. DECISÃO DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA QUE NÃO ADMITIU O RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE MATÉRIA SUBMETIDA À SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS. AGRAVO INTERNO MANIFESTAMENTE INCABÍVEL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL INAPLICÁVEL NA ESPÉCIE. RECURSO NÃO CONHECIDO. APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 1.021, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.É manifestamente incabível a interposição...
-
Acórdão Nº 0007222-62.2008.8.24.0012 do Câmara de Recursos Delegados, 27-10-2021
AGRAVO INTERNO. DECISÃO DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA QUE NÃO ADMITIU O RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE MATÉRIA SUBMETIDA À SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS. AGRAVO INTERNO MANIFESTAMENTE INCABÍVEL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL INAPLICÁVEL NA ESPÉCIE. RECURSO NÃO CONHECIDO. APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 1.021, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.É manifestamente incabível a interposição...
-
A integridade das eleições nacionais, entre o charco e as estrelas
A integridade das eleições nacionais, entre o charco e as estrelas
... Extrai-se, em primeiro lugar, por negativa factual, da verdade incontestável de que o processo nico de votação segue há mais de duas décadas isento de fraudes comprovadas, e também ... -
Acórdão Nº 5031687-66.2020.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 24-11-2021
AGRAVO INTERNO. DECISÃO DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA QUE NÃO ADMITIU RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AUSÊNCIA DEMATÉRIA SUBMETIDA À SISTEMÁTICA DE RECURSOS REPETITIVOS OU REPERCUSSÃO GERAL. MANIFESTA INADEQUAÇÃO DO GÊNERO RECURSAL À ESPÉCIE. JUÍZO DE INADMISSIBILIDADE INCONFUNDÍVEL COM A HIPÓTESE QUE NEGA SEGUIMENTO A RECLAMO CONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE DÚVIDA OBJETIVA QUANTO AO RECURSO CABÍVEL.PRINCÍPIO DA...
-
Acórdão Nº 0305449-58.2019.8.24.0064 do Terceira Vice-Presidência, 26-01-2022
AGRAVO INTERNO. DECISÃO DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA QUE NÃO ADMITIU RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AUSÊNCIA DEMATÉRIA SUBMETIDA À SISTEMÁTICA DE RECURSOS REPETITIVOS OU REPERCUSSÃO GERAL. MANIFESTA INADEQUAÇÃO DO GÊNERO RECURSAL À ESPÉCIE. JUÍZO DE INADMISSIBILIDADE INCONFUNDÍVEL COM A HIPÓTESE QUE NEGA SEGUIMENTO A RECLAMO CONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE DÚVIDA OBJETIVA QUANTO AO RECURSO CABÍVEL.PRINCÍPIO DA...
-
Acórdão Nº 0301072-88.2017.8.24.0072 do Câmara de Recursos Delegados, 09-12-2020
AGRAVO INTERNO. DECISÃO DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA QUE, SEM ANÁLISE DE MATÉRIAS SUBMETIDAS À SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS, NÃO ADMITIU O RECURSO ESPECIAL. AGRAVO INTERNO MANIFESTAMENTE INCABÍVEL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE INAPLICÁVEL. ERRO GROSSEIRO. RECURSO NÃO CONHECIDO. APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 1.021, § 4º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.É manifestamente incabível a interposição...
... A interposição, neste caso, de ... agravo interno no lugar de agravo nos próprios autos, ... configura erro grosseiro e impede a ... improcedente em votação unânime, o órgão ... colegiado, em decisão fundamentada, condenará o ... -
Alguns conceitos elementares de teoria dos jogos: uma análise sucinta de aspectos potencialmente relevantes
... que tal abordagem vingue em qualquer de seus aspectos, em primeiro lugar será necessária uma abordagem do que se deva entender por jogos , jogos ... , em seguida, B é posta em confronto com a vencedora da primeira votação; e que, enfim, D é posta em confronto com a vencedora da segunda ...
-
Acórdão Nº 4000485-88.2020.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 30-09-2020
AGRAVO INTERNO INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA QUE NÃO ADMITIU O RECURSO ESPECIAL, SEM ANÁLISE DE MATÉRIAS SUBMETIDAS À SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS. AGRAVO INTERNO MANIFESTAMENTE INCABÍVEL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE NÃO APLICÁVEL À ESPÉCIE. ERRO GROSSEIRO CONFIGURADO. RECURSO NÃO CONHECIDO. APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 1.021, § 4º, DO CPC.É manifestamente...
... A interposição, neste caso, de agravo interno no lugar de agravo nos próprios autos, configura erro grosseiro e impede a ... for declarado manifestamente inadmissível ou improcedente em votação unânime, o órgão colegiado, em decisão fundamentada, condenará o ... -
Acórdão Nº 0311754-12.2017.8.24.0005 do Câmara de Recursos Delegados, 24-02-2021
AGRAVO INTERNO. DECISÃO DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA QUE, SEM ANÁLISE DE MATÉRIAS SUBMETIDAS À SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS, NÃO ADMITIU O RECURSO ESPECIAL. AGRAVO INTERNO MANIFESTAMENTE INCABÍVEL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE INAPLICÁVEL. ERRO GROSSEIRO. RECURSO NÃO CONHECIDO. APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 1.021, § 4º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.É manifestamente incabível a interposição...
... mera decorrência lógica do desprovimento do agravo interno em votação unânime. A condenação do agravante ao pagamento da aludida multa, a ser ... A interposição, neste caso, de agravo interno no lugar de agravo nos próprios autos, configura erro grosseiro e impede a ... -
Acórdão Nº 0326437-05.2014.8.24.0023 do Câmara de Recursos Delegados, 29-09-2021
AGRAVO INTERNO. DECISÃO DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA QUE, SEM ANÁLISE DE MATÉRIAS SUBMETIDAS À SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS, NÃO ADMITIU RECURSO ESPECIAL. AGRAVO INTERNO MANIFESTAMENTE INCABÍVEL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE INAPLICÁVEL. ERRO GROSSEIRO. RECURSO NÃO CONHECIDO. APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 1.021, § 4º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.É manifestamente incabível a interposição de
-
Acórdão Nº 4031377-14.2019.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 29-10-2020
AGRAVO INTERNO. DECISÃO DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA QUE, SEM ANÁLISE DE MATÉRIAS SUBMETIDAS À SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS, NÃO ADMITIU O RECURSO ESPECIAL. AGRAVO INTERNO MANIFESTAMENTE INCABÍVEL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE INAPLICÁVEL. ERRO GROSSEIRO. RECURSO NÃO CONHECIDO. APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 1.021, § 4º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.É manifestamente incabível a interposição...
... A interposição, neste caso, de agravo interno no lugar de agravo nos próprios autos, configura erro grosseiro e impede a ... for declarado manifestamente inadmissível ou improcedente em votação unânime, o órgão colegiado, em decisão fundamentada, condenará o ... -
Acórdão Nº 0310054-64.2014.8.24.0018 do Câmara de Recursos Delegados, 30-11-2022
AGRAVO INTERNO. DECISÃO DA 2ª VICE-PRESIDÊNCIA QUE NÃO ADMITIU O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, SEM ANÁLISE DE MATÉRIAS SUBMETIDAS À REPERCUSSÃO GERAL. AGRAVO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL. INVIABILIDADE DE ADOÇÃO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. ERRO GROSSEIRO CONFIGURADO. RECURSO NÃO CONHECIDO. APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 1.021, § 4º, DO CPC.É manifestamente incabível a interposição de agravo interno...
-
Acórdão Nº 4027124-80.2019.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 29-10-2020
AGRAVO INTERNO. DECISÃO DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA QUE, SEM ANÁLISE DE MATÉRIAS SUBMETIDAS À SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS, NÃO ADMITIU O RECURSO ESPECIAL. AGRAVO INTERNO MANIFESTAMENTE INCABÍVEL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE INAPLICÁVEL. ERRO GROSSEIRO. RECURSO NÃO CONHECIDO. APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 1.021, § 4º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.É manifestamente incabível a interposição...
... A interposição, neste caso, de agravo interno no lugar de agravo nos próprios autos, configura erro grosseiro e impede a ... for declarado manifestamente inadmissível ou improcedente em votação unânime, o órgão colegiado, em decisão fundamentada, condenará o ... -
Acórdão Nº 0300351-86.2018.8.24.0045 do Câmara de Recursos Delegados, 30-06-2021
AGRAVO INTERNO. DECISÃO DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA QUE, SEM ANÁLISE DE MATÉRIAS SUBMETIDAS À SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS, NÃO ADMITIU O RECURSO ESPECIAL. AGRAVO INTERNO MANIFESTAMENTE INCABÍVEL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE INAPLICÁVEL. ERRO GROSSEIRO. RECURSO NÃO CONHECIDO. APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 1.021, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.É manifestamente incabível a interposição
... de matéria fática, providência defesa na via eleita.Em primeiro lugar, registre-se que o acórdão recorrido, ao considerar que o mero ... for declarado manifestamente inadmissível ou improcedente em votação unânime, o órgão colegiado, em decisão fundamentada, condenará o ... -
Acórdão Nº 5007732-26.2020.8.24.0058 do Câmara de Recursos Delegados, 27-07-2022
AGRAVO INTERNO. DECISÃO DA 2ª VICE-PRESIDÊNCIA QUE NÃO ADMITIU O RECURSO ESPECIAL, SEM ANÁLISE DE MATÉRIAS SUBMETIDAS À SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS. AGRAVO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL. INVIABILIDADE DE ADOÇÃO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. ERRO GROSSEIRO CONFIGURADO. RECURSO NÃO CONHECIDO. APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 1.021, § 4º, DO CPC.É manifestamente incabível a interposição de...
-
Acórdão Nº 0301009-08.2017.8.24.0058 do Câmara de Recursos Delegados, 28-04-2021
AGRAVO INTERNO. DECISÃO DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA QUE, SEM ANÁLISE DE MATÉRIAS SUBMETIDAS À SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS, NÃO ADMITIU O RECURSO ESPECIAL. AGRAVO INTERNO MANIFESTAMENTE INCABÍVEL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE INAPLICÁVEL. ERRO GROSSEIRO. RECURSO NÃO CONHECIDO. APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 1.021, § 4º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.É manifestamente incabível a interposição...
... , como representante da pessoa jurídica Nelson Sebem ME.Em primeiro lugar, denota-se que o arrazoado recursal não combate, expressa e ... for declarado manifestamente inadmissível ou improcedente em votação unânime, o órgão colegiado, em decisão fundamentada, condenará o ... -
Acórdão Nº 0300524-50.2015.8.24.0002 do Câmara de Recursos Delegados, 24-02-2021
AGRAVO INTERNO. DECISÃO DA 2ª VICE-PRESIDÊNCIA QUE NÃO ADMITIU O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, SEM ANÁLISE DE MATÉRIAS SUBMETIDAS À REPERCUSSÃO GERAL. AGRAVO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL. INVIABILIDADE DE ADOÇÃO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. ERRO GROSSEIRO CONFIGURADO. RECURSO NÃO CONHECIDO. APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 1.021, § 4º, DO CPC.É manifestamente incabível a interposição de agravo interno...
... A interposição, neste caso, de agravo interno no lugar de agravo nos próprios autos, configura erro grosseiro e impede a ... for declarado manifestamente inadmissível ou improcedente em votação unânime, o órgão colegiado, em decisão fundamentada, condenará o ... -
Acórdão Nº 5001477-13.2019.8.24.0050 do Segunda Vice-Presidência, 30-06-2021
AGRAVO INTERNO. DECISÃO DA 2ª VICE-PRESIDÊNCIA QUE NÃO ADMITIU O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, SEM ANÁLISE DE MATÉRIAS SUBMETIDAS À REPERCUSSÃO GERAL. AGRAVO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL. INVIABILIDADE DE ADOÇÃO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. ERRO GROSSEIRO CONFIGURADO. RECURSO NÃO CONHECIDO. APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 1.021, § 4º, DO CPC.É manifestamente incabível a interposição de agravo interno...
... A interposição, neste caso, de agravo interno no lugar de agravo nos próprios autos, configura erro grosseiro e impede a ... for declarado manifestamente inadmissível ou improcedente em votação unânime, o órgão colegiado, em decisão fundamentada, condenará o ... -
Acórdão Nº 0302419-31.2016.8.24.0028 do Câmara de Recursos Delegados, 24-02-2021
AGRAVO INTERNO. DECISÃO DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA QUE, SEM ANÁLISE DE MATÉRIAS SUBMETIDAS À SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS, NÃO ADMITIU O RECURSO ESPECIAL. AGRAVO INTERNO MANIFESTAMENTE INCABÍVEL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE INAPLICÁVEL. ERRO GROSSEIRO. RECURSO NÃO CONHECIDO. APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 1.021, § 4º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.É manifestamente incabível a interposição...
... for declarado manifestamente inadmissível ou improcedente em votação unânime, o órgão colegiado, em decisão fundamentada, condenará o ... A interposição, neste caso, de agravo interno no lugar de agravo nos próprios autos, configura erro grosseiro e impede a ... -
Suprema Corte dos EUA derruba lei estadual que proibia a boca de urna
Suprema Corte dos EUA derruba lei que proibia a boca de urna
... , insígnias ou qualquer coisa com mensagem política no local da votação ... Proibir manifestação política no local de votação viola direito ... partido, dentro de um raio de 30,5 metros (100 pés) da entrada do lugar de votação. Mas essa lei não menciona itens políticos mais gerais ... -
Acórdão Nº 5000347-85.2019.8.24.0050 do Segunda Vice-Presidência, 30-06-2021
AGRAVO INTERNO. DECISÃO DA 2ª VICE-PRESIDÊNCIA QUE NÃO ADMITIU O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, SEM ANÁLISE DE MATÉRIAS SUBMETIDAS À REPERCUSSÃO GERAL. AGRAVO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL. INVIABILIDADE DE ADOÇÃO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. ERRO GROSSEIRO CONFIGURADO. RECURSO NÃO CONHECIDO. APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 1.021, § 4º, DO CPC.É manifestamente incabível a interposição de agravo interno...
... A interposição, neste caso, de agravo interno no lugar de agravo nos próprios autos, configura erro grosseiro e impede a ... for declarado manifestamente inadmissível ou improcedente em votação unânime, o órgão colegiado, em decisão fundamentada, condenará o ... -
Acórdão Nº 5001463-29.2019.8.24.0050 do Segunda Vice-Presidência, 30-06-2021
AGRAVO INTERNO. DECISÃO DA 2ª VICE-PRESIDÊNCIA QUE NÃO ADMITIU O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, SEM ANÁLISE DE MATÉRIAS SUBMETIDAS À REPERCUSSÃO GERAL. AGRAVO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL. INVIABILIDADE DE ADOÇÃO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. ERRO GROSSEIRO CONFIGURADO. RECURSO NÃO CONHECIDO. APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 1.021, § 4º, DO CPC.É manifestamente incabível a interposição de agravo interno...
... A interposição, neste caso, de agravo interno no lugar de agravo nos próprios autos, configura erro grosseiro e impede a ... for declarado manifestamente inadmissível ou improcedente em votação unânime, o órgão colegiado, em decisão fundamentada, condenará o ... -
Acórdão Nº 5000564-31.2019.8.24.0050 do Segunda Vice-Presidência, 30-06-2021
AGRAVO INTERNO. DECISÃO DA 2ª VICE-PRESIDÊNCIA QUE NÃO ADMITIU O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, SEM ANÁLISE DE MATÉRIAS SUBMETIDAS À REPERCUSSÃO GERAL. AGRAVO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL. INVIABILIDADE DE ADOÇÃO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. ERRO GROSSEIRO CONFIGURADO. RECURSO NÃO CONHECIDO. APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 1.021, § 4º, DO CPC.É manifestamente incabível a interposição de agravo interno...
... A interposição, neste caso, de agravo interno no lugar de agravo nos próprios autos, configura erro grosseiro e impede a ... for declarado manifestamente inadmissível ou improcedente em votação unânime, o órgão colegiado, em decisão fundamentada, condenará o ... -
Acórdão Nº 5000441-33.2019.8.24.0050 do Segunda Vice-Presidência, 30-06-2021
AGRAVO INTERNO. DECISÃO DA 2ª VICE-PRESIDÊNCIA QUE NÃO ADMITIU O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, SEM ANÁLISE DE MATÉRIAS SUBMETIDAS À REPERCUSSÃO GERAL. AGRAVO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL. INVIABILIDADE DE ADOÇÃO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. ERRO GROSSEIRO CONFIGURADO. RECURSO NÃO CONHECIDO. APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 1.021, § 4º, DO CPC.É manifestamente incabível a interposição de agravo interno...
... A interposição, neste caso, de agravo interno no lugar de agravo nos próprios autos, configura erro grosseiro e impede a ... for declarado manifestamente inadmissível ou improcedente em votação unânime, o órgão colegiado, em decisão fundamentada, condenará o ...