Lugar dos atos processuais
-
Em vigor
Lei N. 1.521, de 26 de dezembro de 1951. Altera dispositivos da legislação vigente sobre crimes contra a economia popular.
... , assim como não manter afixadas, em lugar visível e de fácil leitura, as tabelas de ... § 1. Os atos policiais (inquérito ou processo iniciado por ... da defesa, observada as formalidades processuais, aplicáveis e constantes da seção IV do cap ...
-
Livro IV - Dos atos processuais
LIVRO IV ... DOS ATOS PROCESSUAIS ... TÍTULO I ... DA FORMA, DO TEMPO E DO LUGAR DOS ATOS PROCESSUAIS ... CAPÍTULO I ... DA FORMA DOS ATOS PROCESSUAIS ... Dos Atos em Geral ... Art. 188. Os atos e os termos processuais ...
-
DEFENSORIA PÚBLICA - CONCURSO PARA A CARREIRA DE DEFENSOR PÚBLICO - EDITAL Nº 13 - DA CONVOCAÇÃO PARA A PROVA ORAL E PARA A APRESENTAÇÃO DOS TÍTULOS
... efetividade do processo e as reformas processuais. O provimento ... jurisdicional como instrumento ... atos processuais, vícios dos atos processuais, lugar, ...
-
Edital, EDITAL Nº 01/2021 EDITAL DE ABERTURA 7º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO
... requisitos, sob pena de anulao de todos os atos decorrentes da inscrio. Caso contrrio, os ... Das normas processuais civis e sua aplicao. Os princpios informadores do ... Da forma, do tempo, e do lugar e dos prazos para a prtica dos atos processuais ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000753-35.2014.5.06.0143), 25-07-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL RECONHECIDA. NULIDADE PROCESSUAL DECLARADA. Diante do cotejo probatório e em atenção ao disposto no art. 651 Consolidado (caput e parágrafos), sem que se possa cogitar a aplicação do princípio de fácil acesso à justiça (art. 5º, XXXV, da CF/1988) - além de a reclamatória não ter sido ajuizada no domicílio do autor, a orientação em testilha não...
... reconhecer a incompetência em razão do lugar da 3ª Vara do Trabalho de Jaboatão dos ... ência territorial, declarar a nulidade dos atos processuais, desde a audiência inaugural, com ... -
Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015
... PARTE GERAL ... DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVIS ... TÍTULO ÚNICO ... DAS NORMAS ... § 6º. Ocupará o primeiro lugar na lista prevista no § 1º. ou, conforme o caso, ... aos processos em curso, respeitados os atos processuais praticados e as situações ...
-
Novo CPC
... LIVRO I ... DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVIS ... TÍTULO ÚNICO ... DAS NORMAS ... § 6º Ocupará o primeiro lugar na lista prevista no § 1º ou, conforme o caso, ... aos processos em curso, respeitados os atos processuais praticados e as situações ...
-
Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015
... LIVRO I ... DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVIS ... TÍTULO ÚNICO ... DAS NORMAS ... § 6º Ocupará o primeiro lugar na lista prevista no § 1º ou, conforme o caso, ... aos processos em curso, respeitados os atos processuais praticados e as situações ...
-
Novo Código de Processo Civil
... LIVRO I ... DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVIS ... TÍTULO ÚNICO ... DAS NORMAS ... § 6º Ocupará o primeiro lugar na lista prevista no § 1º ou, conforme o caso, ... aos processos em curso, respeitados os atos processuais praticados e as situações ...
-
Código de Processo Civil - CPC/2015
... @@LIVRO I. Das normas processuais civis ... @@@TÍTULO ÚNICO. Das normas ... § 6º Ocupará o primeiro lugar na lista prevista no § 1º ou, conforme o caso, ... aos processos em curso, respeitados os atos processuais praticados e as situações ...
-
Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... e outras pessoas que, tomando parte em atos de comércio, não os pratiquem, todavia, por ... k) taxas, emolumentos e custas processuais sòmente quando cobrados, englobadamente, com os ... à repartição competente situada no lugar do domicílio fiscal dos contribuintes ...
-
Lei n. 9.784/1999 processo administrativo na administração federal
... processo “se apresenta como uma série de atos coordenados para realização dos fins estatais ... Gabarito: errado ... 8. FORMA, TEMPO E LUGAR DOS ATOS DO PROCESSO ... Em razão ao ... Em relação ao lugar dos atos processuais, o art. 25 disciplina que “os atos do processo ...
-
Livro II - Da função jurisdicional
... lado do Livro I (que cuida das normas processuais), aborda a jurisdição civil e a ação ... da ordem constitucional e da validade dos atos de Estado de conformidade com ela exarados, em ... 87 e requisitos próprios para terem lugar e se verificarem de modo materialmente legítimo ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-20501/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Diciembre de 2001
... 9.957/2000, não há lugar para a observância do princípio da imediata ... , segundo o qual a lei nova rege os atos processuais que lhe são posteriores, visto que ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-784/1999-113-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Marzo de 2003
... aplicação da Lei nº 9957/2000, não há lugar para a observância do princípio da imediata ... , segundo o qual a lei nova rege os atos processuais que lhe são posteriores, visto que ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08135343520194050000), 30-01-2020
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....
... sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência. Não estão ... , e exposto no conjunto ou variedade de atos confluentes da Lide, da Causa, da Demanda ou dos ... e, também, a esplenectomia tem seu lugar na terapia da TPI. ... No tocante àquelas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-299/2000-092-15.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Diciembre de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. DIREITO INTERTEMPORAL. Na aplicação da Lei nº 9957/2000, não há lugar para a observância do princípio da imediata aplicação da lei processual, segundo o qual a lei nova rege os atos processuais que lhe são posteriores, visto que referida lei, apesar de regular tema processual, criou novo procedimento judicial e não apenas alterou o rito...
... aplicação da Lei nº 9957/2000, não há lugar para a observância do princípio da imediata ... , segundo o qual a lei nova rege os atos processuais que lhe são posteriores, visto que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2698/1999-046-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Diciembre de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. DIREITO INTERTEMPORAL. Na aplicação da Lei nº 9957/2000, não há lugar para a observância do princípio da imediata aplicação da lei processual, segundo o qual a lei nova rege os atos processuais que lhe são posteriores, visto que referida lei, apesar de regular tema processual, criou novo procedimento judicial e não apenas alterou o rito...
... aplicação da Lei nº 9957/2000, não há lugar para a observância do princípio da imediata ... , segundo o qual a lei nova rege os atos processuais que lhe são posteriores, visto que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2888/1999-055-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Marzo de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. DIREITO INTERTEMPORAL. Na aplicação da Lei nº 9957/2000, não há lugar para a observância do princípio da imediata aplicação da lei processual, segundo o qual a lei nova rege os atos processuais que lhe são posteriores, visto que referida lei, apesar de regular tema processual, criou novo procedimento judicial e não apenas alterou o rito...
... aplicação da Lei nº 9957/2000, não há lugar para a observância do princípio da imediata ... , segundo o qual a lei nova rege os atos processuais que lhe são posteriores, visto que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2888/1999-055-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Marzo de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. DIREITO INTERTEMPORAL. Na aplicação da Lei nº 9957/2000, não há lugar para a observância do princípio da imediata aplicação da lei processual, segundo o qual a lei nova rege os atos processuais que lhe são posteriores, visto que referida lei, apesar de regular tema processual, criou novo procedimento judicial e não apenas alterou o rito...
... aplicação da Lei nº 9957/2000, não há lugar para a observância do princípio da imediata ... , segundo o qual a lei nova rege os atos processuais que lhe são posteriores, visto que ... -
A Teoria Geral do Processo do Trabalho ? os Princípios do Processo do Trabalho
... caminhos de adequação às garantias processuais asseguradas pelo Direito supranacional e pela ... Em segundo lugar, significa que se deve proceder à ... as regras dispõem em seu conteúdo os atos a serem praticados para o cumprimento adequado de ...
-
DECRETO Nº 2745, DE 24 DE AGOSTO DE 1998. Aprova o Regulamento do Procedimento Licitatorio Simplificado da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras Previsto No Artigo 67 da Lei 9.478, de 6 de Agosto de 1997.
... admitir, prever, incluir ou tolerar, nos atos convocatórios, cláusulas ou condições que: a) ... com o concorrente classificado em primeiro lugar na licitação correspondente, ressalvados os ... CAPÍTULO IX ... RECURSOS PROCESSUAIS ... Qualquer interessado, prejudicado por ato de ...
-
Índice Alfabético e Remissivo
... ório à dignidade da justiça — 502 Atos, Termos, Prazos e Comunicação dos atos ... — 363 Comunicação dos atos processuais — 446 Conceito de Direito do Trabalho — 25 ... ção de serviços — 165 Locaute — 341 Lugar dos atos processuais — 446 ... Mãe social — ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-254/1999-099-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Marzo de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. DIREITO INTERTEMPORAL. Na aplicação da Lei nº 9957/2000, não há lugar para a observância do princípio da imediata aplicação da lei processual, segundo o qual a lei nova rege os atos processuais que lhe são posteriores, visto que referida lei, apesar de regular tema processual, criou novo procedimento judicial e não apenas alterou o rito...
... aplicação da Lei nº 9957/2000, não há lugar para a observância do princípio da imediata ... , segundo o qual a lei nova rege os atos processuais que lhe são posteriores, visto que ... -
Parte geral
... LIVRO I ... DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVIS ... TÍTULO ÚNICO ... DAS NORMAS ... a ela inerentes; e) da publicidade dos atos processuais e da motivação das decisões ... lugar’ em que se aplican normas, se realizan valores, ...