luiz ferreira marangon macedo
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1687-11.2013.5.03.0143)
... . . LUIZ FERREIRA MARANGON MACEDO. . . ...
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Acórdão nº 1.0000.20.602717-9/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - VICIOS - AUSENCIA - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO DO JULGADORInexistindo obscuridade, omissão ou contradição no acórdão embargado, é caso de rejeição dos embargos.A pretensão do embargante é rever a matéria já decidida e enfrentada no acórdão.Impossibilidade de reapreciação da matéria julgada, por meio de embargos...
...-se de Embargos de Declaração opostos por Luiz Ferreira Marangon Macedo contra o acórdão ... -
nº 1998.38.01.002718-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 22 de Febrero de 2005
PENAL E PROCESSUAL PENAL. CONTRIBUIÇÃO RECOLHIDA DOS EMPREGADOS E NÃO REPASSADA PARA O INSS. DIFICULDADES FINANCEIRAS NÃO COMPROVADAS. JUSTA CAUSA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA PENAL. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO. 1. O princípio da insignificância penal não pode ser observado quando não há comprovação irrefutável de justa causa ou força maior que conduza o réu a agir de maneira diferente à que...
...APELADO: LUIZ FERREIRA MARAGON MACEDO. APELADO: JOSE MAURICIO ... TEIXEIRA DA FONSECA e LUIZ FERREIRA MARANGON MACEDO no crime previsto no art. 95, alínea "d", ... -
nº 1998.38.01.002718-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 22 de Febrero de 2005
PENAL E PROCESSUAL PENAL. CONTRIBUIÇÃO RECOLHIDA DOS EMPREGADOS E NÃO REPASSADA PARA O INSS. DIFICULDADES FINANCEIRAS NÃO COMPROVADAS. JUSTA CAUSA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA PENAL. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO. 1. O princípio da insignificância penal não pode ser observado quando não há comprovação irrefutável de justa causa ou força maior que conduza o réu a agir de maneira diferente à que...
...APELADO: LUIZ FERREIRA MARAGON MACEDO. APELADO: JOSE MAURICIO ... TEIXEIRA DA FONSECA e LUIZ FERREIRA MARANGON MACEDO no crime previsto no art. 95, alínea "d", ... -
nº 1998.38.01.002836-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 24 de Noviembre de 2004
PROCESSUAL PENAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. 1. Os embargos de declaração não se prestam ao rejulgamento da causa e somente são cabíveis nas hipóteses de omissão, contradição e obscuridade existentes. 2. Embargos rejeitados.
...APELANTE: LUIZ FERREIRA MARANGON MACEDO. APELANTE: JOSÉ ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-57700-38.2005.5.03.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. MULTA ADMINISTRATIVA. PARCELAMENTO DA DÍVIDA. SUSPENSÃO E NÃO EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL. Em vista do mandamento disposto no artigo 151, VI, do CTN, tem-se que a adesão ao programa de parcelamento de débitos fiscais não acarreta a extinção da execução, mas tão-somente a sua suspensão, devendo a cobrança da dívida ser retomada ao processo original, caso haja o descumprimento...
... é Recorrente UNIÃO (PGFN) e Recorrido LUIZ FERREIRA MARANGON MACEDO e CERVEJARIA AMERICANA ... -
Acórdão nº 1.0000.22.141007-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2023
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - VÍCIOS - AUSÊNCIA - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE - FIM PREQUESTIONATÓRIO - NECESSIDADE DE SE OBSERVAR OS LINDES TRAÇADOS NO ART. 1.022, DO CPC - REJEIÇÃO.- Os Embargos de Declaração são recurso de fundamentação vinculada e, ausentes os vícios apontados no art. 1.022 do Código de Processo Civil, devem ser rejeitados, visto que não se...
...Luiz Ferreira Marangon Macedo. Insiste na tese de que ... -
Acórdão nº 1.0000.22.141007-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2023
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - VÍCIOS - AUSÊNCIA - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE - FIM PREQUESTIONATÓRIO - NECESSIDADE DE SE OBSERVAR OS LINDES TRAÇADOS NO ART. 1.022, DO CPC - REJEIÇÃO.- Os Embargos de Declaração são recurso de fundamentação vinculada e, ausentes os vícios apontados no art. 1.022 do Código de Processo Civil, devem ser rejeitados, visto que não se...
...Luiz Ferreira Marangon Macedo. Insiste na tese de que ... -
nº 1998.38.01.002836-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 28 de Septiembre de 2004
PENAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA. PARCELAMENTO. ADESÃO AO REFIS POSTERIOR À DENÚNCIA. SUSPENSÃO DO PROCESSO INVIÁVEL. AUTORIA E MATERIALIDADE INCONTROVERSAS. DECRETO CONDENATÓRIO ESCORREITO. 1. Recebida a denúncia antes da adesão ao plano de recuperação fiscal, não há falar-se em aplicação do benefício legal de suspensão do processo, a que se refere o art. 15 da Lei 9.964/2000. 2....
...DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ. APTE: LUIZ FERREIRA MARANGON MACEDO. APTE: JOSE MAURICIO ... -
Decisão Monocrática nº 1.0145.08.489642-5/002(2) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Diciembre de 2016
...(S): ESTADO DE MINAS GERAIS - AGRAVADO(A)(S): LUIZ FERREIRA MARANGON MACEDO, FROTANOBRE TRANSPORTE ...
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Decisão Monocrática nº 1.0145.08.489642-5/002(2) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Diciembre de 2016
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Decisão Monocrática nº 1.0145.08.489642-5/002(2) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Diciembre de 2016
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Decisão Monocrática nº 1.0145.08.489642-5/002(2) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Diciembre de 2016
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Decisão Monocrática nº 1.0145.08.489642-5/002(2) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Diciembre de 2016
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Decisão Monocrática nº 1.0145.08.489642-5/002(2) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Diciembre de 2016
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Decisão Monocrática nº 1.0145.08.489642-5/002(2) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Diciembre de 2016
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Decisão Monocrática nº 1.0145.08.489642-5/002(2) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Diciembre de 2016
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Decisão Monocrática nº 1.0145.08.489642-5/002(2) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Diciembre de 2016
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Decisão Monocrática nº 1.0145.08.489642-5/002(2) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Diciembre de 2016
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Decisão Monocrática nº 1.0145.08.489642-5/002(2) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Diciembre de 2016
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Decisão Monocrática nº 1.0145.08.489642-5/002(2) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Diciembre de 2016
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Decisão Monocrática nº 1.0145.08.489642-5/002(2) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Diciembre de 2016
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