luvas de latex
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-406700-22.2007.5.09.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRABALHO.O Regional, com base no contexto fático-probatório, concluiu que houve culpa da reclamada, uma vez que o autor sofreu acidente em suas dependências e no exercício de sua regular atividade profissional, isso ocorrendo ao proceder ao corte de uma pedra de mármore e no uso de serra circular apropriada quando esta...
... á-los insuficientes para se evitar o dano sofrido , dado que as luvas de látex ou de borracha não seria suficientemente resistentes para ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-6500-76.2008.5.04.0451 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO/SUPRESSÃO. PREVISÃO EM CLÁUSULA COLETIVA. Recurso de revista calcado em contrariedade às Súmulas 349 e 423 do TST. O Tribunal Regional, tendo por fundamento a Orientação Jurisprudencial n. 342 da SDI-1 do TST, entendeu inválida a cláusula coletiva que regula supressão/redução do intervalo tendo em vista tratar-se de medida de higiene, saúde e...
... e lubrificações de gaxetas e mancais é necessário o uso de luvas impermeáveis (látex, nitrílica ou similar), uma vez que o uso de luvas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000122-96.2019.5.06.0020), 02-06-2021
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE BANHEIROS E COLETA DE LIXO EM ESCOLA. Não há dúvida de que; na coleta de lixo e limpeza diária de todas as áreas, incluindo-se aí banheiros, de uma escola com cerca de 800 alunos, descrito em laudo pericial, seja considerada atividade insalubre, pois o empregado pode manusear diversos resíduos utilizados pela comunidade escolar;...
... forma devida, de equipamento de proteção individual, a exemplo das luvas de látex e botas em PVC os quais poderiam minimizar os riscos biológicos ... - SECRETARIA DE SAÚDE AVISO DE RATIFICAÇÃO AV. DE RATIFICAÇÃO – DISPENSA DE LICITAÇÃO - PROC. Nº. 0007.2020 – DL Nº. 0003.2019 – OBJ: AQUISIÇÃO DE LUVAS DESCARTÁVEIS DE LÁTEX E MÁSCARAS CIRÚRGICAS DESCARTÁVEIS (INFLUENZA, NOVO CORONA VÍRUS. Emp: REVANIL COMERCIO DE PRODUTOS CIRURGICOS EIRELI - Total para o item R$ 61.557,17. | Recife, 24/03/2020. Mercio Murilo Siqueira Barbosa – Superintend...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-524-88.2012.5.04.0341 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO A ÓLEO LUBRIFICANTE DE ORIGEM MINERAL. USO DE EPI. Na hipótese dos autos, o Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto fático-probatório, concluiu que, a despeito de haver a utilização, pelo reclamante, dos equipamentos de proteção individual (creme de proteção e luvas de nylon com látex), os EPIs não eram eficazes para...
... , dos equipamentos de proteção individual (creme de proteção e luvas de nylon com látex), os EPIs não eram eficazes para afastar a ação dos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-194800-51.2008.5.03.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE TRABALHO EM CONDIÇÕES INSALUBRES. O Regional destacou, com base no laudo pericial, que o reclamante - faxineiro em estabelecimento industrial - não trabalhava em condições insalubres. Destacou o Colegiado que, no caso do autor, como nos demais analisados, por meio de laudos periciais utilizados pelas partes como prova emprestada, verificou-se que os...
... como prova emprestada, verificou-se que os empregados utilizavam luvas de látex, neutralizando o agente insalubre. Nessas circunstâncias, a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001351-50.2017.5.06.0121), 09-04-2018
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso da autora, para excluir da condenação a multa imposta por litigância de má-fé, na quantia correspondente a 2% do valor da causa. FUNDAMENTAÇÃO: Dos danos morais. A recorrente requer a condenação do réu ao pagamento de indenização por danos morais, pelo não...
... a segurança dos empregados, especificamente em relação a luvas de látex, pois alegou que o hospital vinha disponibilizando apenas luvas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-6739/1997-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 11 de Diciembre de 2002
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. REEXAME DE PROVAS. NÃO-CONHECIMENTO. Se o egrégio Tribunal Regional, com base no laudo pericial, conclui que a empresa não fez a entrega do equipamento de proteção adequado (luvas de látex e luvas de aço), emerge como óbice à pretensão recursal - de se desonerar da condenação que lhe fora imposta
... a empresa não fez a entrega do equipamento de proteção adequado (luvas de látex e luvas de aço), emerge como óbice à pretensão recursal - de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000496-19.2016.5.06.0182), 29-01-2018
EMENTA: LAUDO PERICIAL. LIVRE CONVICÇÃO DO JUÍZO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE INDEVIDO. Não se olvida que o Juízo não está adstrito ao laudo pericial, podendo decidir a lide com base em outras provas existentes nos autos (art. 371 do CPC/2015), bastando indicar na sentença os motivos que o levaram a considerar ou a deixar de considerar as conclusões do laudo (art. 479 do CPC/2015). Na presente...
... hipótese, ainda que não haja prova documental do fornecimento das luvas de látex/creme protetor ao reclamante nas fichas apresentadas ao perito, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-42300-94.2005.5.04.0541 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. LIMPEZA EM DELEGACIA DE POLÍCIA DE BANHEIROS E SANITÁRIOS EM GERAL E INSTALAÇÃO SANITÁRIA EM CELA EM CONTATO COM MATERIAL NOCIVO TAMBÉM NOS PISOS E PAREDES. Segundo a vertente jurisprudencial firmada nesta Corte, por meio da OJ 4, II,da SDI-1/TST, -a limpeza em residências e escritórios e a respectiva coleta de lixo não podem ser...
... da Reclamante a agentes químicos, não lhe sendo fornecidos EPI's (luvas de latex) para a execução do referido trabalho de limpeza. Recurso não ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000648-31.2012.5.06.0013), 21-07-2014
EMENTA: I - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CIMENTO. DEVIDO. Afirmou o perito que, de acordo com a ficha de EPI, a reclamada forneceu uma luva de malha de algodão ao acionante, que é inadequada para a proteção contra as dermatoses provocadas pelo cimento. O correto seria ter fornecido luvas de látex ou PVC, bem como “treinar o empregado para usá-las evitando a massa cair dentro das luvas, agravando a
... O correto seria ter fornecido luvas de l á tex ou PVC, bem como treinar o empregado para us á -las evitando ... -
Acórdão Nº 0020940-63.2019.5.04.0331 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 28-10-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTES QUÍMICOS. USO INSUFICIENTE DE EPIS. Como previsto no artigo 191 e incisos da CLT, a eliminação ou a neutralização da insalubridade ocorrerá com a adoção de medidas que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância ou com a utilização de equipamentos de proteção individual ao trabalhador, que diminuam a...
... ção das fichas de entrega de EPIs confirmando o fornecimento de luvas de látex, a prova oral revelou que esses equipamentos com frequência ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 37600-41.2011.5.17.0141) 11-04-2018
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. ANTERIOR À LEI N.º 13.015/2014, À IN 40/TST E À LEI N.º 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. SUSPEIÇÃO DA JUÍZA. REJEIÇÃO PELO PRÓPRIO MAGISTRADO. MATÉRIA JÁ DECIDIDA PELO TRIBUNAL REGIONAL. 1 - O TRT registrou que os fundamentos fáticos da exceção de suspeição apresentada pelo reclamante nestes autos, sãos os mesmos que levaram à apresentação da exceçã
... LUVAS DE LÁTEX E MÁSCARAS. NEGLIGÊNCIA ... O TRT, no tópico, manteve a ... -
Acórdão Nº 0021692-11.2018.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 24-06-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTES QUÍMICOS. FORNECIMENTO INSUFICIENTE DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO. O autor, em suas atividades como contramestre e carpinteiro, segundo avaliação pericial, manteve contato com cimento e concreto, formado este último a partir da mistura de cimento, agregado grosso, agregado fino e água, sendo o cimento, por sua vez,...
... outras partes do corpo que não aquelas protegidas, por exemplo, por luvas de látex - como rosto e braços -, não estão imunes aos agentes ... -
Acórdão Nº 0021561-74.2016.5.04.0231 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 11-09-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA PRIMEIRA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE . A Portaria nº 3.214/78 NR-15 em seu Anexo 13, hidrocarbonetos e outros compostos de carbono, atribui insalubridade em grau médio para o emprego de produtos contendo hidrocarbonetos aromáticos como solventes ou em limpeza de peças, sem o uso correto e efetivo de luvas de borracha, nitrílica, látex ou medidas similares....
... solventes ou em limpeza de peças, sem o uso correto e efetivo de luvas de borracha, nitrílica, látex ou medidas similares ... RECURSO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10351-88.2018.5.15.0024)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. LIMPEZA DE BANHEIROS PÚBLICOS DE USO COLETIVO . DECISÃO EM CONFORMIDADE COM ENTENDIMENTO PACIFICADO DESTA CORTE SUPERIOR. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA.
... Ainda, registra aquela Corte que o uso de luvas de látex e de sapatos ... de segurança não foi suficiente para ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1073/2003-281-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Agosto de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. FORNECIMENTO DE EPIs. A decisão fustigada, com amparo na prova dos autos, especialmente na prova técnica, concluiu pelo deferimento do adicional de insalubridade no grau máximo e que o fornecimento dos EPIs(luvas de latex) não protegiam a Autora da ação dos gases emitidos. Arestos inservíveis ao confronto. Ausência de violação
... de insalubridade no grau máximo e que o fornecimento dos EPIs(luvas de latex) não protegiam a Autora da ação dos gases emitidos. Arestos ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 21198-59.2015.5.04.0381) 08-11-2017
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE BANHEIROS DE USO COLETIVO E COLETA DE LIXO SANITÁRIO. Extrai-se dos fundamentos da sentença, consignado no acórdão regional, que a reclamante foi contratada pela Plansul Planejamento e Consultoria Ltda., para exercer a função de auxiliar de limpeza, tendo apenas trabalhado na Caixa Econômica...
... diariamente e que não houve nada que comprovasse o fornecimento de luvas de látex alegado pela reclamada ... A jurisprudência desta Corte ... -
Processo Nº 28870/026/92, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 5 de Octubre de 1993
Fornecimento De Luvas Cirurgicas De Latex Nao Esteril
... E Produtos Hospitalares Ltda., Em 30.7.92, Visando O Fornecimento De Luvas Cirurgicas De Latex, N@o Est¢ril. As Manifesta$#es De Df-8-1, Gdf-8 ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08002197120214058308), 30-11-2021
PROCESSO Nº: 0800219-71.2021.4.05.8308 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA e outro APELADO: JOAO EUDES DA CRUZ ADVOGADO: Jose Ulisses De Lima Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Arthur Napoleão...
... , para o exercício do labor, máscaras faciais completas e de luvas de cano longo ou o fornecimento de macacão, botas e luvas de cano curto m látex periodicamente, com o acompanhamento quanto ao uso efetivo ... Também ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001037-51.2017.5.06.0171), 08-10-2018
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao apelo. FUNDAMENTAÇÃO: Dos pressupostos processuais. Recurso tempestivo (ciência da sentença de mérito em 08/05/2018 e interposição do apelo em 14/05/2018 - aba "Expedientes" e ID af3261e). Representação regular (ID 3e3b940). Preparo dispensado. Mérito: Do dano moral pelo nã
... a sua saúde e vida, visto que, por certo período, disponibilizava luvas de material plástico ("tipo luva de cabeleireiro"), e não de látex, com ... -
Acórdãos nº 1060357-88.2021.8.26.0002 de 26ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2022
COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL (luvas de látex). Ação de restituição c/c indenização. Sentença de improcedência. Insurgência da autora. Contratação para entrega de 10 caixas de luvas látex. Valor que foi depositado, sendo que a mercadoria não foi entregue. Autora que teria encontrado revendedor localizado na Capital/SP por meio de rede social (Facebook). Réu que demonstrou ser funcionário público em
... Amaro 5ª Vara Cível COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL (luvas de látex). Ação de restituição c/c indenização ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08004027320204058309), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0800402-73.2020.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCO DE ASSIS SILVA ADVOGADO: Jose Ulisses De Lima Junior APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELANTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De Carvalho JUIZ PROLATOR DA
... , para o exercício do labor, máscaras faciais completas e de luvas de cano longo ou o fornecimento de macacão, botas e luvas de cano curto m látex periodicamente, com o acompanhamento quanto ao uso efetivo. Em suma, não ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08001029520214058303), 30-11-2021
PROCESSO Nº: 0800102-95.2021.4.05.8303 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA APELADO: ORLANDO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: Jose Ulisses De Lima Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... , para o exercício do labor, máscaras faciais completas e de luvas de cano longo ou o fornecimento de macacão, botas e luvas de cano curto m látex periodicamente, com o acompanhamento quanto ao uso efetivo ... 14. Em ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001775320204058309), 30-11-2021
PJE 0800177-53.2020.4.05.8309 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO INDICANDO A UTILIZAÇÃO DE EPI EFICAZ. AÇÃO EM QUE A PARTE AUTORA OBJETIVA A RETIFICAÇÃO DA INFORMAÇÃO ALI CONSTANTE. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS DE PROVA NOS AUTOS EM SENTIDO CONTRÁRIO. REFORMA DA SENTENÇA PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PLEITO INICIAL. 1. Apelação interposta...
... , para o exercício do labor, máscaras faciais completas e de luvas de cano longo ou o fornecimento de macacão, botas e luvas de cano curto em látex periodicamente, com o acompanhamento quanto ao uso efetivo ... Em ...