maconha hidroponica

226 resultados para maconha hidroponica

  • Acórdão Nº 0036781-97.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 03-08-2023

    HABEAS CORPUS – CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS (ARTIGO 33, “CAPUT”, DA LEI N. 11.343/06) – PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 312, DO CPP – QUESTÃO DEVIDAMENTE APRECIADA, QUANDO OBSERVADA A NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA – GRAVIDADE DO DELITO E PERICULOSIDADE DO AGENTE CONCRETAMENTE DEMONSTRADAS NOS AUTOS – CUSTÓDIA CAUTELAR FUNDAMENTADA – CIRCUNSTÂNCIAS DOS AUTOS QUE REVELAM ELEVADO GRAU DE...

    ...CONTENDO 01 PACOTE DE SUBSTÂNCIA ANÁLOGA A MACONHA. HIDROPÔNICA, PESANDO 445G, 09 TABLETES DE SUBSTÂNCIA ANÁLOGA. A ...
  • Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0207351-37.2020.8.19.0001 (Criminal), 27-07-2021

    EMENTA. APELAÇÃO. CONDENAÇÃO POR INFRAÇÃO AO ART. 33 DA LEI 11.343/06. Recursos defensivos. Absolvição sob a alegação de ausência de provas quanto à mercancia. Desclassificação para uso. Impossibilidade. Acusados foram abordados em operação policial na rodovia RJ116. Ambos estava fumando maconha. Após a revista, havia 04 tabletes de maconha embaixo do banco do motorista (ac. Fabio) e 02 com o ac.

    ...RJ116. Ambos estava fumando maconha. Após a revista, havia. 04 tabletes de maconha embaixo do banco do ...
  • Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0097351-02.2022.8.19.0000 (Criminal), 05-04-2023

    HABEAS CORPUS. DELITOS DOS ARTIGOS 33 E 35 DA LEI Nº 11.343/06. PRISÃO PREVENTIVA. REQUER, O IMPETRANTE, A REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR DO PACIENTE. ADVENTO DE SENTENÇA CONDENATÓRIA QUANTO AO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS E ABSOLVIÇÃO NO INJUSTO DE ASSOCIAÇÃO PARA A SUA PRÁTICA, MANTENDO A PRISÃO DOS ACUSADOS. MUDANÇA DE TÍTULO. NÃO CONHECIMENTO DA ORDEM. PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE...

    ...contendo as inscrições "MACONHA", "HIDROPÔNICA",. "PÉ SUJO-TCP-BDC", "HAXA GOLD", "R$ 10,00", "R$. ...
  • Processo nº 0055511-27.2014.8.19.0021 de Segunda Câmara Criminal, 1 de Noviembre de 2016

    Ementa: E M E N T A APELAÇÃO CRIMINAL. IMPUTAÇÃO DOS DELITOS DE TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, EM CONCURSO MATERIAL. ABSOLVIÇÃO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, PEDINDO A CONDENAÇÃO DO ACUSADO NA FORMA DA DENÚNCIA. 1. Tráfico de drogas. 1.1. Pedido condenatório. Procedência. Materialidade...

    ...fechamento  por  tampa  própria,  e  51,68g  de  maconha, . ...
  • Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0180578-52.2020.8.19.0001 (Cível), 26-07-2022

    APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES (ART. 33 DA LEI N.º 11.343/06). APELANTE QUE, EM ARARUAMA/RJ, TRAZIA CONSIGO E TRANSPORTAVA, SEM AUTORIZAÇÃO E EM DESACORDO COM DETERMINAÇÃO LEGAL OU REGULAMENTAR, PARA FINS DE TRÁFICO, 50 GRAMAS DE MACONHA, DISTRIBUÍDOS E ACONDICIONADOS EM 14 PEQUENOS TABLETES PLÁSTICOS ENVOLTOS POR FILME PLÁSTICO, CONTENDO AS INSCRIÇÕES "CPX MATARUNA MACONHA DE 20

    ...LEGAL OU REGULAMENTAR, PARA FINS DE. TRÁFICO, 50 GRAMAS DE MACONHA, DISTRI-. BUÍDOS E ACONDICIONADOS EM 14 PEQUENOS. TABLETES PLÁSTICOS ...
  • Processo nº 0002998-97.2016.8.19.0058 de Quarta Câmara Criminal, 20 de Marzo de 2018

    Ementa: Apelação Criminal - Art. 33 e Art. 35 Da Lei Nº 11.343/06, N/f Do Art. 69 Do Cp. (flavio) Pena: 08 Anos e 06 Meses de Reclusão e 1200 dias-multa. Regime Fechado. (marcelo) Pena: 08 Anos de Reclusão e 1200 dias-multa. Regime Semiaberto. Apelantes, Em Comunhão de Ações e Desígnios Entre Si, Transportavam, No Interior de Um Veículo que Trafegava Pela Rodovia 118, Próximo a Jaconé, Em...

    ...óximo  a  Jaconé,  em  Saquarema,  9.603  kg  de  maconha,  acondicionados  em . ntes  com  as  inscrições  "HIDROPONICA, . ...
  • Processo nº 0209317-74.2016.8.19.0001 de Sétima Câmara Criminal, 15 de Agosto de 2017

    Ementa: Apelação Criminal. Penal e Processo Penal. Crimes de Tráfico e Associação Ao Tráfico. Decreto Condenatório. Insurgência Da Defesa. Arguição de Preliminar Atinente À Inépcia Da Denúncia. No Mérito, Busca Absolvição, Diante Da Ausência de Provas. Subsidiariamente, Requer Reconhecimento Do Tráfico Privilegiado. 1- Rechaça-se a Arguição de Inépcia Da Denúncia. É Cediço que Tanto a Denúncia...

    ...quantidade  e  variedade  de  drogas:  77,9g  de  maconha, . distribuídos  em  76  sacoles,  com  as  inscrições . ..."HIDROPONICA";  . •  33  (trinta  e  três)  mamas  de  material . ...
  • Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0010990-08.2020.8.19.0014 (Criminal), 12-07-2022

    APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES (ART. 33, CAPUT, DA LEI N.º 11.343/06). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA QUANTO AO CRIME DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, COM FULCRO NO ART. 386, VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ACUSADOS QUE, EM RIO DAS OSTRAS/RJ, ASSOCIARAM-SE ENTRE SI E A DEMAIS INTEGRANTES DA FACÇÃO CRIMINOSA "COMANDO VERMELHO", DE FORMA PERMANENTE E ESTÁVEL, PARA O FIM DE PRATICAREM O...

    ...GO, PARA FINS DE TRÁFICO, 233,3 GRAMAS DE. MACONHA, ACONDICIONADOS NO INTERIOR. DE SACOS PLÁSTICOS (SACOLÉS) TRANSPA-. ...DO ÂNCORA CV MACONHA DE 10 BOB MARLEY. HIDROPONICA” E 35 COM AS INSCRIÇÕES “HI-. DROPONICA 15 CV”, ALÉM DE 244,1 ...
  • Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0300018-76.2019.8.19.0001 (Criminal), 23-02-2021

    EMENTA: APELAÇÃO - TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS E RECEPTAÇÃO - ART. 33, CAPUT, E ART. 35 DA LEI Nº 11.343/06, E ART. 180, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL, N/F DO ART. 69 DO CÓDIGO PENAL - PRISÃO EM FLAGRANTE - CONDENAÇÃO - PENA DE 12 ANOS E 20 DIAS DE RECLUSÃO, NO REGIME FECHADO, E DE 1644 DIAS MULTA - RECURSO DEFENSIVO - REJEIÇÃO DA PRELIMINAR - INÉPCIA DA DENÚNCIA - NÃO OCORRÊNC

    ...MACONHA, ACONDICIONADA EM 150. EMBALAGENS, COM AS INSCRIÇÕES “PROGRESSO V.K. ...inscrições: "PROGRESSO V.K HIDROPONICA 20 C.V.", substância. entorpecente capaz de determinar dependência ...
  • Processo nº 0023579-76.2017.8.19.0001 de Oitava Câmara Criminal, 30 de Noviembre de 2017

    Ementa: Apelação. Delito de Tráfico de Drogas. Defesa que Se Insurge Contra a Condenação Do Acusado. Recurso Conhecido e Desprovido. Do Pedido de Absolvição: a Materialidade e a Autoria Delitivas Foram Absolutamente Comprovadas Na Hipótese Dos Autos, Notadamente Pelos Depoimentos Prestados Em Juízo, Aos Quais Corroboram As Demais Provas Do Processo ¿ Auto de Prisão Em Flagrante, Termos de Declaraç

    ... de tráfico, 146g (cento e quarenta e seis) gramas de maconha, . ...
  • Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0080664-18.2020.8.19.0000 (Criminal), 03-02-2021

    HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. DELITOS DE TRÁFICO DE DROGAS E DE ASSOCIAÇÃO PARA A SUA PRÁTICA. ALEGAÇÃO DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL, BEM COMO DA AUSÊNCIA DE HOMOGENEIDADE. AFIRMA, O IMPETRANTE, QUE O RÉU É PRIMÁRIO E INEXISTEM INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA DELITIVA. REQUER A CONCESSÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA, COM APLICAÇÃO DE ALGUMAS DAS MEDIDAS PREVISTAS NO ARTIGO 319...

    ...seja, 325g (trezentos e vinte e cinco gramas) de. maconha, distribuídos em 405 (quatrocentos e cin-. co) trouxinhas, com as ...nha, com dizeres “PETRÓPOLIS CV HIDROPONICA 10”. Foi encontrado, na residência do custodiado Ormin-. do, uma ...
  • Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0023988-13.2021.8.19.0001 (Cível), 30-03-2022

    APELAÇÃO. ARTIGOS 33 E 35, C/C 40, IV, TODOS DA LEI 11.343/06. RECURSO DEFENSIVO, PLEITEANDO A ABSOLVIÇÃO DO ACUSADO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. PREQUESTIONAMENTO. DESPROVIMENTO DO RECURSO DEFENSIVO. Do mérito: A materialidade e a autoria de ambos os delitos foram absolutamente comprovadas na hipótese dos autos, notadamente pelos depoimentos prestados em Juízo, aos quais corroboram as demais...

    ...em desacordo com determinação legal e. regulamentar, 1,3Kg de maconha", distribuídos em. 630 embalagens práticas, ostentando as inscrições. \xE2\x80"...
  • Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0023988-13.2021.8.19.0001 (Criminal), 30-03-2022

    APELAÇÃO. ARTIGOS 33 E 35, C/C 40, IV, TODOS DA LEI 11.343/06. RECURSO DEFENSIVO, PLEITEANDO A ABSOLVIÇÃO DO ACUSADO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. PREQUESTIONAMENTO. DESPROVIMENTO DO RECURSO DEFENSIVO. Do mérito: A materialidade e a autoria de ambos os delitos foram absolutamente comprovadas na hipótese dos autos, notadamente pelos depoimentos prestados em Juízo, aos quais corroboram as demais...

    ...em desacordo com determinação legal e. regulamentar, 1,3Kg de maconha", distribuídos em. 630 embalagens práticas, ostentando as inscrições. \xE2\x80"...
  • Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007333-42.2017.8.19.0021 (Criminal), 26-05-2020

    APELAÇÃO CRIMINAL ¿ Art. 33, caput, e art. 35, caput, c/c art. 40, IV, todos da Lei nº 11.343/06, art. 180 do CP, n/f do art. 69 do CP. (Wesley) - Pena total: 18 anos e 09 meses de reclusão e 2462 dias-multa. Regime fechado. (Denis) - Pena total: 15 anos e 07 meses de reclusão e 1001 dias-multa. Regime fechado. Art. 33, caput, e art. 35, caput, c/c art. 40, IV, todos da Lei nº 11.343/06, art. 180

    ... contendo as inscrições "PÓ CVRL 20 CRUZEIRO", 1.468,8g de maconha,. acondicionados em invólucros plásticos incolores contendo as ...contendo as inscrições "CRUZEIRO HIDROPÓNICA CVRL 35", além de 782g de. maconha, acondicionadas em 01 tablete envolto ...
  • Acórdão nº 0003412-20.2011.8.05.0201 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 29 de Noviembre de 2012

    APELAÇÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO DOS RÉUS PELOS CRIMES DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. DESPROVIMENTO DOS APELOS. PROVIMENTO PARCIAL DO APELO INTERPOSTO PELO RÉU JADIEL DA SILVA MEDINO APENAS PARA O FIM DE ATENUAR A SUA REPRIMENDA ANTE A CONFISSÃO. I – Trata-se da interposi&c

    ... a operação foram apreendidos aproximadamente dezessete quilos de maconha, um quilo de crack, um veículo Fiat Siena prata, uma moto Honda, armas ...
  • Processo nº 0122973-56.2017.8.19.0001 de Quarta Câmara Criminal, 27 de Febrero de 2018

    Ementa: Artigos 33 e 35, Da Lei Nº 11.343/06. Apelante Condenado À Pena Total de 08 (oito) Anos de Reclusão, Em Regime Inicialmente Fechado, e Pagamento de 1.200 (mil e Duzentos) dias-multa, Cada Um No Valor Mínimo Legal. a Defesa Requer, Em Sede de Preliminar, a Declaração de Nulidade Do Laudo de Exame de Entorpecente, O que Implicaria Na Inexistência de Prova Acerca Da Materialidade. No Mérito,

    ...identificar  o  material  entorpecente  como  “maconha”  e . ..."Hidroponica Complexo Engenho Novo Céu Azul CV RJ 10"; . ...
  • Processo nº 0004457-55.2016.8.19.0052 de Quarta Câmara Criminal, 12 de Septiembre de 2017

    Ementa: Embargos Infringentes e de Nulidade. Art. 33, Caput, Da Lei 11.343/06 Com a Incidência Da Causa de Diminuição de Pena Prevista No Art. 33, §4º Da Lei de Drogas. Apelo Defensivo Distribuídos À 7ª Câmara Criminal, Onde Sobreveio O Acórdão Que, por Maioria, Deu Parcial Provimento. Restou Vencido a Des. Maria Angélica G. Guerra Guedes, que Votou No Sentido de Desclassifica a Conduta Do Ora...

    ...residência  122,58g  de  maconha,  acondicionada  em  50  embalagens  de . ...“HIDROPONICA  SERRA  MAR  CV  RO”.  O  pleito  perseguido  nos . ...
  • Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0221559-60.2019.8.19.0001 (Cível), 02-08-2022

    APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, EM CONCURSO MATERIAL (ARTS. 33 E 35, AMBOS DA LEI N.º 11.343/06, NA FORMA DO ART. 69 DO CÓDIGO PENAL - YAN / ART. 35 DA LEI N.º 11.343/06 - EDSON). ACUSADOS QUE, NA COMUNIDADE "VAI QUEM QUER", EM DUQUE DE CAXIAS/RJ, TRAZIAM CONSIGO E GUARDAVAM, PARA FINS DE TRÁFICO, SEM AUTORIZAÇÃO E EM DESACORDO COM DETERMINAÇÃO LEGAL E

    ...maconha, acondicionados em 30 papelotes, ostentando a inscrição. “VOO R12 ...
  • Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0002159-53.2017.8.19.0053 (Criminal), 27-03-2019

    APELAÇÕES. ECA (LEI 8.069/90). ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33 DA LEI 11.343/2006). SENTENÇA QUE DECRETOU A PROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO, COM APLICAÇÃO DA MSE DE LIBERDADE ASSISTIDA A AMBOS OS REPRESENTADOS. RECURSOS QUE PUGNAM PELO EFEITO SUSPENSIVO, ALMEJANDO A IMPROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO POR AUSÊNCIA DE DOLO NA CONDUTA. Policiais militares receberam denúncia...

    ...AJD JARDIM CARIOCA BARRETO C.V.R.L”,. além de 160g de maconha, distribuída em. 67 unidades com as inscrições “JC. CARIOCA CV ...em 67 unidades com as inscrições “JC CARIOCA CV. HIDROPONICA 10”. Primeiramente, não há falar-se em. efeito suspensivo no caso em ...
  • Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0148254-77.2018.8.19.0001 (Criminal), 04-12-2019

    APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, AMBOS CIRCUNSTANCIADOS PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. ARTS. 33 E 35, C/C ART. 40, INCISO IV, TODOS DA LEI 11.343/06. RECURSOS DEFENSIVOS. A DEFESA TÉCNICA DE SERGIO MURILO POSTULA A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. NO PLANO DOSIMÉTRICO, ALMEJA A FIXAÇÃO DA PENA BASE NO MÍNIMO LEGAL, A MAIOR FRAÇÃO DE REDUÇÃO NA ATENUANTE...

    ...Na sacola foram. encontrados 225,8g de maconha acondicionados em. 71 pequenos tabletes, contendo as inscrições:. "CORTE 8 - HIDROPONICA 10"; 18g de crack de. cocaína acondicionados em 53 sacos plásticos. ...
  • Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0037158-57.2018.8.19.0001 (Criminal), 10-06-2020

    APELAÇÃO. ART. 33, CAPUT, C/C ART. 40, VI, AMBOS DA LEI Nº 11.343/06. RECURSO MINISTERIAL QUE REQUER: 1) CONDENAÇÃO TAMBÉM PELO DELITO DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO MAJORADO PELO ENVOLVIMENTO DE ADOLESCENTE; 2) AFASTAMENTO DA MINORANTE PREVISTA NO ART. 33, § 4º, DA LEI Nº 11.343/2006 OU, DE FORMA SUBSIDIÁRIA, APLICAÇÃO DA FRAÇÃO MÍNIMA. Restou evidenciado que policiais militares estavam em ocupação

    ...No total,. foram arrecadados com a dupla 257 gramas de maconha,. distribuídos em 35 tabletes com inscrição “LG CV HIDROPÔNICA. ...
  • Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0033564-33.2021.8.19.0000 (Cível), 06-07-2021

    HABEAS CORPUS. PACIENTE PRESO PREVENTIVAMENTE E DENUNCIADO PELOS CRIMES DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, AMBOS MAJORADOS PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E PRESENÇA DE ADOLESCENTE, PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO, COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA, E CORRUPÇÃO DE MENORES, EM CONCURSO MATERIAL (ARTS. 33, CAPUT, E 35, C/C ART. 40, IV E VI, TODOS DA LEI N.º 11.343/06, ART. 16

    ...“CPX DO ÂNCORA CV PÓ DE 10”, BEM COMO 96. GRAMAS DE MACONHA, DISTRIBUÍDOS EM 33. TABLETES, COM A INSCRIÇÃO “CPX DO. ÂNCORA CV ...
  • Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0013797-98.2020.8.19.0014 (Cível), 09-08-2022

    APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES MAJORARO PELO ENVOLVIMENTO DE MENOR E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA, EM CONCURSO MATERIAL (ART. 33, CAPUT, C/C ART. 40, VI, AMBOS DA LEI N.º 11.343/06 - THIAGO E CRISTIAN / ART. 33, CAPUT, C/C ART. 40, VI, AMBOS DA LEI N.º 11.343/06, E ART. 16, § 1.º, IV, DA LEI N.º 10.826/03, NA FORMA DO ART. 69 DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA...

    ...ÇÃO LEGAL OU REGULAMENTAR, 96 GRAMAS. DE MACONHA, DISTRIBUÍDOS EM 33 TABLE-. TES, CONTENDO O SLOGAN “CPX DO ÂNCORA. CV MACONHA DE 40” E “CPX DO ÂNCORA CV. HIDROPONICA DOS CRIA $15”; 702 GRAMAS DE. COCAÍNA, ACONDICIONADOS EM 331 PINOS. ...
  • Processo nº 0030680-98.2016.8.19.0002 de Oitava Câmara Criminal, 8 de Noviembre de 2017

    Ementa: Apelação Criminal. Tráfico e Associação para O Tráfico Circunstanciada (art. 33 e Art. 35, C/c Art. 40, Inciso Iv, Todos Da Lei 11.343/06, Na Forma Do Art. 69, Do Código Penal). Recurso Defensivo, Desejando a Absolvição Ao Argumento Da Fragilidade Do Conjunto Probatório. Subsidiariamente, Postula O Afastamento Da Causa de Aumento Prevista No Art. 40, Inciso Iv, Da Lei 11.343/06, a Aplicaçã

    ...havia  142g  de  maconha,  acondicionada  em . ...
  • Processo nº 0295475-35.2016.8.19.0001 de Oitava Câmara Criminal, 24 de Enero de 2018

    Ementa: Apelação Criminal. Artigo 33 e 35 Da Lei 11.343/06. Sentença Condenatória. Recurso Da Defesa. 1. O Juízo de Direito Da 16ª Vara Criminal Da Comarca Da Capital Condenou Claudio Luiz de Souza À Pena de 05(cinco) Anos e 10(dez) Meses de Reclusão e 550 dias-multa, No Valor Unitário Mínimo, como Incurso No Artigo 33, Caput, Da Lei 11.343/06 e À Pena de 03(três) Anos e 06(seis) Meses de Reclusão

    ...  adesiva  multicolorida  com  as  inscrições  "Hidroponica"  20\", . tudo  da  substância  entorpecente  Cannabis  sativa\xC2"  L.  (maconha");  e . 0,5g (cinco decigramas) de pó branco acondicionado em 1\xC2"...

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