madeiras
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Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
... II - os animais domésticos ou exóticos mencionados no art.103 poderão ser vendidos; ... III - os produtos perecíveis e as madeiras sob risco iminente de perecimento serão avaliados e doados ... § 1º Os animais de que trata o inciso II, após avaliados, poderão ser ...
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Indeferido
Código Florestal
... as reas florestadas de preservao permanente de que trata esta Lei, nem as florestas necessrias ao abastecimento local ou nacional de madeiras e outros produtos florestais ... ARTIGO 9 ... As florestas de propriedade particular, enquanto indivisas com outras, sujeitas a regime ...
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Em vigor
Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
... #Redação dada pela Lei nº 13.052, de 2014 ... § 3º Tratando-se de produtos perecíveis ou madeiras, serão estes avaliados e doados a instituições científicas, hospitalares, penais e outras com fins beneficentes ... #Renumerando do §2º ...
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DECRETO Nº 6686, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera e Acresce Dispositivos ao Decreto 6.514, de 22 de Julho de 2008, que Dispõe Sobre as Infrações e Sanções Administrativas ao Meio Ambiente e Estabelece o Processo Administrativo Federal para Apuração Destas Infrações.
... II - as madeiras poderão ser doadas a órgãos ou entidades públicas, vendidas ou utilizadas pela administração quando houver necessidade, conforme decisão ...
- Balanço - LEO MADEIRAS, MAQUINAS E FERRAGENS S.A
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 68, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1997. Aprova o Texto do Acordo Internacional de Madeiras Tropicais, Concluido em Genebra, em 26 de Janeiro de 1994.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 325, DE 14 DE AGOSTO DE 2013. Aprova o Texto do Acordo Internacional de Madeiras Tropicais, 2006, Concluido em Genebra, em 27 de Janeiro de 2006.
- DECRETO Nº 2707, DE 04 DE AGOSTO DE 1998. Promulga o Acordo Internacional de Madeiras Tropicais, Assinado em Genebra, em 26 de Janeiro de 1994.
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... ústria da extração de areias e barreiras Indústria da extração do sal Indústria da extração do petróleo Indústria da extração de madeiras ...
- Decreto nº 4.802 de 07/08/2003. PRORROGA A VIGENCIA DO ACORDO INTERNACIONAL DE MADEIRAS TROPICAIS, ASSINADO EM GENEBRA, EM 26 DE JANEIRO DE 1994, E PROMULGADO PELO DECRETO 2.707, DE 4 DE AGOSTO DE 1998.
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... AMBIENTAL. ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. ... TRANSPORTAR OU COMERCIALIZAR MADEIRAS" EM TORAS SEM ... A DEVIDA COBERTURA DE ATPF. INOVAÇÃO RECURSAL. ... DESCABIMENTO. APLICAÇÃO DE MULTA. ART. \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0325641-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. 1. O Tribunal de origem concluiu pela não incidência de contribuição previdenciária sobre a importância paga pelo empregador ao empregado durante os primeiros quinze dias de afastamento por motivo de doença...
... : MINISTRO HERMAN BENJAMIN ... EMBARGANTE : BOBIPAR COMÉRCIO DE MADEIRAS E BOBINAS EM ... MADEIRAS LTDA ... : ALESSANDRO SPILLER E OUTRO(S) - RS037848 ... EMBARGADO ... : FAZENDA NACIONAL ... - Atos administrativos, ABERTURAS PREGÃO ELETRÔNICO 0870/2022 Objeto: Registro de preços de madeiras em geral/equipamen
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Acórdão nº 2014/0116284-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. VIOLAÇÃO DO ART. 333, I, DO CPC. SÚMULA N. 7/STJ. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL. APRESENTAÇÃO TARDIA DE ARGUMENTOS. IMPOSSIBILIDADE. NÃO IMPUGNAÇÃO DE FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO...
... : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA ... EMBARGANTE ... : ICOTEMA - MADEIRAS TRATADAS E CONCRETO LTDA ... EMBARGANTE ... : JOSÉ SEBASTIÃO MOREIRA ... ADVOGADOS ... : MARIANA CUNHA GLIORIO GOZZANO ... - DEC 8330 de 05/11/2014 - DECRETO. PROMULGA O ACORDO INTERNACIONAL DE MADEIRAS TROPICAIS, FIRMADO PELA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, EM GENEBRA, EM 27 DE JANEIRO DE 2006.
- Decreto nº 8.330 de 05/11/2014. PROMULGA O ACORDO INTERNACIONAL DE MADEIRAS TROPICAIS, FIRMADO PELA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, EM GENEBRA, EM 27 DE JANEIRO DE 2006.
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Acórdão nº 2013/0329410-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... MADEIRAS TROPICAIS LTDA ... : FÁBIO PACHECO GUEDES E OUTRO(S) - PR023009 ...
- TERCEIROS - RR MADEIRAS
- Outros. LJC MADEIRAS
- TERCEIROS - PUBLICAÇÃOMV MADEIRAS
- TERCEIROS - BARRA MADEIRAS
- TERCEIROS - WR MADEIRAS
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Acórdão nº 2011/0223323-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVADO ... : ASSOCIAÇÃO DAS INDÚSTRIAS EXPORTADORA DE ... MADEIRAS DO ESTADO DO PARÁ ... : PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA E OUTRO(S) - ...
- TERCEIROS - MADEIRANTES MADEIRAS
- TERCEIROS - RAMON MADEIRAS