mãe com a guarda dos filhos
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Acordão do Sexta Turma, 02-03-2021
HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PRISÃOPREVENTIVA MANTIDA. REINCIDÊNCIA. ACRÉSCIMO DA PENA. PRIMEIRACONDENAÇÃO SEM TRÂNSITO EM JULGADO. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. EXTENSÃODA ORDEM CONCEDIDA À CORRÉ. ART. 580 DO CPP. AUSÊNCIA DE PROVAPRÉ-CONSTITUÍDA. SUBSTITUIÇÃO POR CUSTÓDIA DOMICILIAR. DOIS FILHOSCOM MENOS DE 12 ANOS. ARTS. 318-A E 318-B DO CPP. ORDEM PARCIALMENTECONHECIDA
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08024983420194058200), 25-03-2021
PROCESSO Nº: 0802498-34.2019.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LEONARDO RIBEIRO VERAS PINTO ADVOGADO: Renata Pessoa Donato APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Bruno Teixeira De Paiva EMENTA:...
... o pedido de pensão por morte, na qualidade de menor sob guarda, com o fundamento de que " o autor passou a residir com a bisavó ... filhos, ou enteados, até 21 (vinte e um) anos de idade, ou, se inválidos, ... -
Acórdão nº 50012674220218210060 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO NA FORMA MONOCRÁTICA. AUSENTE PREJUÍZO. Tratando-se de recurso manifestamente improcedente, acrescida à existência de precedentes jurisprudenciais acerca da matéria, autorizado estava o Relator a proceder ao julgamento singular. Ademais, o recurso está sendo levado a julgamento pelo órgão colegiado, afastando qualquer prejuízo que se possa...
... , o pleno exercício do poder familiar, que consiste em, quanto aos filhos: (Redação dada pela Lei nº 13.058, de 2014) ... I - dirigir-lhes a ... II - exercer a guarda unilateral ou compartilhada nos termos do art. 1.584; (Redação dada pela ... -
Acordao N° 1396584 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2022
Apelação cível. Direito de família. Guarda unilateral. Melhor interesse do menor. Atendimento de necessidades pela mãe. Recurso desprovido. 1. Tratando-se de matéria afeta à guarda de menores, deve ser observado o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, de extensão legal - arts. 3º, 4º e 5º do eca - e constitucional - art. 227 da cf. O bem-estar da criança e adolescente se...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. GUARDA UNILATERAL. MELHOR ... INTERESSE DO MENOR. ATENDIMENTO DE NECESSIDADES ... sua prole, não se podendo reconhecer quanto aos cuidados com os filhos. Assim, ... nenhum elemento que justifique deferimento do pedido de guarda ... -
Acordao N° 1328217 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2021
Demanda de modificação de guarda c/c exoneração de alimentos. Modificação para guarda unilateral em favor do pai amparada no conjunto probatório, com destaque para os estudos psicossociais. Princípio do melhor interesse da criança. Obrigação alimentar devida pela mãe. Possibilidade de contribuir com o sustento dos filhos. Plena capacidade laborativa.
... Acórdão Nº ... Demanda de modificação de guarda c/c exoneração de alimentos. Modificação para guarda unilateral ... em ... Possibilidade de ... contribuir com o sustento dos filhos. Plena capacidade laborativa ... Acordam os Senhores Desembargadores ... -
Acordão do Sexta Turma, 03-11-2020
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. CUSTÓDIA PREVENTIVA. ARTS. 312 E315 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. MOTIVOS IDÔNEOS. SUBSTITUIÇÃO PORPRISÃO DOMICILIAR. FILHO MENOR DE 12 ANOS. HC COLETIVO N. 143.641/SPDO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ARTS. 318-A E 318-B DO CÓDIGO DEPROCESSO PENAL. ORDEM CONCEDIDA.1. A prisão preventiva possui natureza excepcional, sempre sujeita areavaliação, de modo que a decisão...
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Acordao N° 1312510 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2021
Apelação cível. Processo civil. Família. Ação de inversão de guarda compartilhada. Menor impúbere. Inclusão de 1 (um) pernoite semanal. Recomendação de parecer técnico. Possibilidade. Melhor interesse da criança. Participação de ambos os genitores. Ônus sucumbenciais. Modificação. Impossibilidade. Parcial provimento do apelo. 1. ?2. Após a edição da lei n. 13. 058/2014, a regra no ordenamento...
... PROCESSO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE INVERSÃO DE GUARDA ... COMPARTILHADA. MENOR IMPÚBERE. INCLUSÃO DE 1 (UM) PERNOITE SEMANAL ... filhos.” (REsp 1773290/MT, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA ... -
DECRETO LEI Nº 66, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966. Altera Dispositivos da Lei 3.807, de 26 de Agosto de 1960, e da Outras Providencias.
... I - a espôsa, o marido inválido, os filhos de qualquer condição menores de 18 (dezoito) anos ou inválidos, e as ... b) o menor, que, por determinação judicial, se ache sob sua guarda; ... c) o menor que se ache sob sua tutela e não possua bens suficientes ...
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Acordão do Sexta Turma, 23-02-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS.PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. MOTIVOSIDÔNEOS. SUBSTITUIÇÃO POR PRISÃO DOMICILIAR. FILHOS MENORES DE 12ANOS. HC COLETIVO N. 143.641/SP DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ARTS.318-A E 318-B DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NÃOPROVIDO.1. A prisão preventiva tem natureza excepcional, sempre sujeita...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0062401-98.2021.8.19.0000 (Cível), 28-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA DE MENORES E REGULAMENTAÇÃO DE VISITA MOVIDA PELO GENITOR NA COMARCA DE NITERÓI, ONDE RESIDIAM COM A MÃE. DECISÃO QUE REVERTEU A GUARDA PROVISORIAMENTE PARA O PAI QUE RESIDE NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. PERÍODO DE PANDEMIA. VISITAÇÃO DA GENITORA AOS FILHOS INICIALMENTE PELOS MEIOS TELEMÁTICOS, UMA HORA POR DIA. IRRESIGNAÇÃO DA...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA DE ... MENORES E REGULAMENTAÇÃO DE VISITA MOVIDA PELO GENITOR NA ... PERÍODO DE PANDEMIA. VISITAÇÃO DA ... GENITORA AOS FILHOS INICIALMENTE PELOS MEIOS TELEMÁTICOS, UMA ... HORA POR DIA ... -
Novos dilemas da autoridade parental: impactos da sociedade tecnológica na vida de crianças e adolescentes
... O instituto da guarda compartilhada no Brasil; 2.1 Conceito e conteúdo da guarda compartilhada; ... e guarda compartilhada; 3.1 Liberdade e autonomia individual dos filhos versus dever de cuidado e educação dos pais no mundo online; 3.2 ...
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Acordao N° 1255754 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2020
Agravo de instrumento. Regulamentação provisória de guarda e visitas de menores. Negligência da genitora. Ausência de provas. Inexistência de risco à integridade física e emocional da criança. Guarda fática exercida pela mãe por mais de 5 (cinco) anos. Melhor interesse do menor. Guarda compartilhada. Fixação do lar de referência materno. Cabimento. Regularização da convivência paterna....
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. REGULAMENTAÇÃO PROVISÓRIA DE GUARDA E ... VISITAS DE MENORES. NEGLIGÊNCIA DA GENITORA. AUSÊNCIA DE PROVAS ... afetividade entre ele os filhos menores (CC, art. 1.589) ... 5. Por conseguinte, em cognição ... -
A desilusão da guarda compartilhada induzida
... , bem como pelo melhor regime de visitação, no caso concreto, de modo a garantir e preservar o princípio do melhor interesse dos filhos menores, garantindo-lhes – na medida do possível – a melhor criação e formação física e psíquica ... 1. PODER FAMILIAR: QUAL É A SUA ...
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A responsabilidade dos pais pela exposição excessiva dos filhos menores nas redes sociais: o fenômeno do sharenting
... 25 ... 16. TEIXEIRA, Ana Carolina Brochado. Família, guarda e autoridade parental ... 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2009, p. 97 e ss ... 17. Heloisa Helena Barboza destaca que a vulnerabilidade é, na ...
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(Over) Sharenting: a superexposição da imagem e dos dados da criança na internet e o papel da autoridade parental
... 1 Ao lado disso, pais e filhos isolaram-se em casa por longos meses, passando a integrar conturbada ... guarda e tantas outras devem ser protegidas, já que a sua exposição ...
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Guarda parental no código civil
... Anderson Schreiber et alii argumentam que esse artigo é resquício do “odioso tratamento” dos filhos havidos fora do casamento no Código Civil de 1916, cuja utilidade é possibilitar uma interpretação do artigo 1.611 conforme a Constituição 171 ...
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Acordão do Sexta Turma, 06-02-2020
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. MÃE DE FILHOSMENORES DE 12 ANOS DE IDADE. PRISÃO DOMICILIAR. PRETENSÃO. HC N.143.641/STF. EXCEPCIONALIDADE. ACÓRDÃO IMPUGNADO. FILHOS RESIDEM COMA AVÓ MATERNA HÁ PELO MENOS UM ANO EM OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO.INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.1. O Supremo Tribunal Federal, nos autos do HC n. 143.641/SP,concedeu habeas corpus coletivo para...
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Acórdão nº 50023877920218210009 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-06-2022
... , se atrela ao dramático descaso de uma mãe para com os filhos ... Dito isso tudo, não há respaldo para julgamento outro senão o de ... , em que pese as alegações no sentido de que gostaria de retomar a guarda da prole e de que possui boa relação de afeto com o protegido, não ...
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Acórdão nº 0015708-49.2011.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 16 de Febrero de 2017
... Procª. Justiça : Lucy Mary Freitas Conceicao ... Assunto : Guarda ... APELAÇÃO CÍVEL E AGRAVO RETIDO. DIREITO DE ... FAMÍLIA. AÇÃO DE ... ex-cônjuge, pai de seus filhos, com o qual compartilhava a guarda dos ... 3. Não se pode conceber que, ...
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Acórdão nº 1.0000.21.049075-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C FIXAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA E FIXAÇÃO DE GUARDA - PEDIDO DE MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR - PROVA DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE NÃO DEMONSTRADA - ALIMENTOS MANTIDOS - FIXAÇÃO DE GUARDA UNILATERAL EM FAVOR DA GENITORA - CABIMENTO - MENORES QUE JÁ SE ENCONTRAM NA GUARDA DE FATO DA MÃE
... e dissoluo de unio estvel c/c fixao de penso alimentcia e fixao de guarda ajuizada em face de UFS, fixou alimentos provisrios no importe de 60% em rol dos filhos menores do casal, bem como indeferiu o pedido de guarda provisria em favor ... -
Acórdão nº 1.0000.21.049075-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C FIXAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA E FIXAÇÃO DE GUARDA - PEDIDO DE MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR - PROVA DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE NÃO DEMONSTRADA - ALIMENTOS MANTIDOS - FIXAÇÃO DE GUARDA UNILATERAL EM FAVOR DA GENITORA - CABIMENTO - MENORES QUE JÁ SE ENCONTRAM NA GUARDA DE FATO DA MÃE
... e dissoluo de unio estvel c/c fixao de penso alimentcia e fixao de guarda ajuizada em face de UFS, fixou alimentos provisrios no importe de 60% em rol dos filhos menores do casal, bem como indeferiu o pedido de guarda provisria em favor ... -
Acórdão Nº 0006858-68.2019.8.27.2713 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-02-2023
... Tocantins, nos autos da Ação de Divórcio Litigioso C/C Partilha, Guarda de Menores e Regulamentação de Visitas n° ... 22. Aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores, cabendo-lhes ainda, no interesse destes, a obrigação de cumprir ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08059366920184058405), 27-07-2021
PROCESSO Nº: 0805936-69.2018.4.05.8405 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: ANA FLAVIA FIRMINO DE OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO: Caio Lucena De Medeiros REPRESENTANTE(PAIS): ROSILDA FIRMINO DE OLIVEIRA ROCHA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU)
... guarda se deu de maneira simulada , uma vez restou comprovado que os seus ... ão foi comprovada a incapacidade dos pais de prover o sustento dos filhos, como foram constatadas evidências de que os pais tinham, sim, capacidade ... -
Decisão monocrática Nº 1190804 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-03-2021
... DIREITO CIVIL. CRIANÇA E ADOLESCENTE. GUARDA UNILATERAL. GENITOR RESIDENTE DO EXTERIOR. PROTEÇÃO INTEGRAL. INTERESSE ... II. Inexistindo nos autos qualquer elemento que indique que os filhos se encontram em situação de risco quando do convívio com a mãe, não ...
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Acordao N° 1398214 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2022
Direito civil. Direito de família. Apelação cível. Guarda compartilhada. Lar de referência materno. Melhor interesse das criança. Fixação de alimentos. Sentença mantida. 1. A guarda será definida de acordo com a dinâmica familiar que melhor atender aos interesses da criança, segundo o art. 1. 583 e seguintes do código civil. Deve-se priorizar a modalidade compartilhada, em razão da importância...
... DIREITO CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. GUARDA ... COMPARTILHADA. LAR DE REFERÊNCIA MATERNO. MELHOR INTERESSE DAS ... razão da importância que ambos os pais exercem na formação dos filhos ... 2. Nos casos em que não há acordo entre a mãe e o pai quanto à ...