mãe com a guarda dos filhos
54106 resultados para mãe com a guarda dos filhos
- Implementação e solidificação de instrumentos facilitadores da guarda dos filhos
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Acordao N° 1330561 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-03-2021
Apelação cível. Civil, processual civil e direito da criança e do adolescente. Família. Guarda e responsabilidade de menor. Regulamentação de guarda e visitas. Guarda unilateral exercida pela genitora. Pedido de modificação para compartilhada. Situação fática não alterada. Menor bem cuidado. Animosidade entre os genitores. Princípio do melhor interesse da criança. Inviabilidade. Modificação dos...
... ADOLESCENTE. FAMÍLIA. GUARDA E RESPONSABILIDADE DE MENOR ... REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E VISITAS ... mesmo teto, concernentes ao poder familiar dos filhos comuns, a teor do art. 1.583, § 1º, in fine, do ... 2. Na hipótese de ... -
Guarda e autoridade parental: por um regime diferenciador
... Compete a ambos os pais, qualquer que seja a sua situação conjugal, o pleno exercício do poder familiar, que consiste em, quanto aos filhos: I – dirigir-lhes a criação e a educação; II – exercer a guarda unilateral ou compartilhada nos termos do art. 1.584; III – conceder-lhes ...
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Acordao N° 1253183 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2020
Apelação cível. Guarda compartilhada. Bisavôs maternos e genitora. Melhor interesse do infante. Sentença reformada. 1. Na presente hipótese os apelantes pretendem que seja determinada a guarda compartilha do incapaz, atualmente com 9 (nove) anos de idade. 2. De acordo com o art. 1583, parágrafo único, do código civil, a guarda compartilhada é ?a responsabilização conjunta e o exercício de...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. GUARDA COMPARTILHADA. BISAVÔS MATERNOS E GENITORA ... MELHOR INTERESSE DO ... mesmo teto, concernentes ao poder familiar dos filhos comuns” ... 3. As questões afetas à alteração da guarda, ou de lar ... -
Decisão Monocrática nº 50146143520208210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 08-02-2023
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... filhos menores, sendo subsidiária e complementar a responsabilidade dos ...
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As mudanças na Lei da Guarda Compartilhada
Renata Bento: As mudanças na Lei da Guarda Compartilhada
... Antes era comum a guarda ser unilateral em favor da mãe; muitas mulheres acabavam sendo responsáveis sozinhas pela criação dos filhos. Cabia ao pai a pensão de alimentos e a convivência com os filhos, quando ele era interessado. O pai era uma figura muitas vezes distante ... -
Vulnerabilidade digital de crianças e adolescentes: a importância da auto ridade parental para uma educação nas redes
... -se dialógicas e abrangem os mais variados aspectos da vida dos filhos, os quais passaram a ter vez e voz, instituindo-se sua participação no ... 10. TEIXEIRA, Ana Carolina Brochado. Família, guarda" e autoridade parental. 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2009. 11. Art. 6\xC2" ...
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Autoridade parental: os deveres dos pais frente aos desafios do ambiente digital
... ção pelos próprios pais de imagens e informações de seus filhos menores nas redes sociais, fenômeno denominado como sharenting. 8 ... p. 25 ... 10. TEIXEIRA, Ana Carolina Brochado. Família, guarda e autoridade parental, 2 ed. Rio de Janeiro: Renovar, ... 2009. p. 97 e ...
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Acordao N° 1760187 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-09-2023
Civil e processual civil. Apelação cível. Ação de divórcio litigioso c/c guarda compartilhada. Fixação do lar paterno como referência. Princípio constitucional do melhor interesse da criança e adolescente. Alteração do referencial para o lar materno e fixação de alimentos em desfavor do genitor. Inviabilidade. 1. A guarda de crianças e adolescentes tem como escopo normativo a proteção integral ao
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C ... GUARDA COMPARTILHADA. FIXAÇÃO DO LAR PATERNO COMO REFERÊNCIA ... PRINCÍPIO ... filhos menores ... 3. A guarda compartilhada representa moderno instrumento ... -
Acordao N° 1363277 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2021
Agravo de instrumento. Tutela recursal antecipada. Indeferimento. Agravo interno. Julgamento conjunto. Inversão de guarda. Melhor interesse do menor. Prova de prejuízo. Inexistente. Manutenção da situação atual. 1. Existindo convergência das matérias do agravo de instrumento e do agravo interno, em observância ao princípio da economia processual, deve-se realizar o julgamento simultâneo dos...
... AGRAVO INTERNO. JULGAMENTO CONJUNTO. INVERSÃO DE GUARDA". MELHOR ... INTERESSE DO MENOR. PROVA DE PREJUÍZO. INEXISTENTE. MANUTENÇ\xC3" ... da guarda fática já estabelecida, que mantém a convivência dos filhos tanto com o ... pai, quanto com a mãe, não é prudente se estabelecer a ... -
Acordao N° 1240032 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-04-2020
Apelação cível. Guarda compartilhada. Lar de referência paterno. Melhor interesse do infante. Sentença parcialmente reformada. 1. Na presente hipótese a autora, ora apelante, pretende obter a guarda unilateral do filho, atualmente com 10 (dez) anos de idade. 2. De acordo com o art. 1583, parágrafo único, do código civil, a guarda compartilhada é ?a responsabilização conjunta e o exercício de...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. GUARDA COMPARTILHADA. LAR DE REFERÊNCIA PATERNO ... MELHOR INTERESSE DO ... mesmo teto, concernentes ao poder familiar dos filhos comuns” ... 3. As questões afetas à alteração da guarda, ou do lar ... -
Acordao N° 1433146 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-06-2022
Apelação cível. Guarda unilateral. Convivência materna gradativa. Convivência presencial. Medida protetiva. Tratamento terapêutico familiar semestral. Melhor interesse do infante. Recurso parcialmente provido. 1. A presente hipótese consiste em verificar a possibilidade de fixação de guarda compartilhada, o ajuste do regime de convivência estabelecido em sentença e, finalmente, a periodicidade do
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. GUARDA UNILATERAL. CONVIVÊNCIA MATERNA GRADATIVA ... CONVIVÊNCIA PRESENCIAL ... mesmo teto, concernentes ao poder familiar dos filhos comuns”. 2.1. a guarda unilateral paterna ... pretendida atende aos ... -
Decisão com número 0007085-03.2017.8.09.0006 da Anápolis - 5ª Vara Criminal, 09-06-2023
... acusado Leandro Cunha Santos expôs a perigo a vida e a saúde dos filhos Adriely ... Vitória Ferreira Santos e Gabriel Atanásio Ferreira Santos, enquanto ambos estavam ... sob sua guarda e autoridade, privando-os de alimentação e cuidados indispensáveis, ...
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Acordao N° 1393832 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2022
Apelação cível. Guarda unilateral materna. Melhor interesse dos infantes. Sentença mantida. 1. Na presente hipótese o apelante pretende que seja determinada a alteração do critério da guarda unilateral materna para o regime de guarda compartilhada. 2. De acordo com o art. 1583, parágrafo único, do código civil, a guarda compartilhada é ?a responsabilização conjunta e o exercício de direitos e...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. GUARDA UNILATERAL MATERNA. MELHOR INTERESSE DOS ... INFANTES. SENTENÇA MANTIDA ... mesmo teto, concernentes ao poder familiar dos filhos comuns”. 2.1. Essa modalidade de guarda não ... pode significar, no ... -
Acórdão nº 70085181642 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
... 2021/Cível ... GUARDA. FILHA MENOR. PEDIDO DE ALTERAÇÃO DA GUARDA AO GENITOR OU DE GUARDA ... pais que deve orientar a definição da guarda, mas o interesse dos filhos. 2. Estando a infante sob a guarda da mãe, que atende as suas ...
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Guarda compartilhada no Brasil
... Guarda compartilhada , op. cit., p. 65-58 ... 4 Ibidem, p. 64 ... Ana Salles.indb 36 06/09/2016 14:06:03 ... GUARDA DOS FILHOS E MEDIAÇÃO FAMILIAR ANNA DE MORAES SALLES BERALDO ... CAPÍTULO II ... GUARDA COMPARTILHADA NO BRASIL 37 ... Àquele genitor que é ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0041614-48.2021.8.19.0000 (Cível), 09-06-2022
A C Ó R D Ã O AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA. MODALIDADE ALTERNADA. IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO. PREVALÊNCIA DO BEM-ESTAR DA MENOR. INTELIGÊNCIA DO RT. 227 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PROTEÇÃO INTEGRAL PREVISTA NO ART. 3º DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. EVENTUAL PEDIDO DE CONVIVÊNCIA ALTERNADA QUE SOMENTE PODE SER DEFERIDO APÓS O APROFUNDAMENTO DA COGNIÇÃO....
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ... REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA ... MODALIDADE ALTERNADA. IMPOSSIBILIDADE ... DE ALTERAÇÃO ... 1.589. O pai ou a mãe, em cuja guarda não ... estejam os filhos, poderá visitá-los e tê-los em ... sua companhia, segundo o que acordar ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0062329-43.2023.8.19.0000 (Criminal), 25-10-2023
HABEAS CORPUS. PACIENTE DENUNCIADA PELA PRÁTICA DO DELITO PREVISTO NO ART. 35, C/C COM 40, III, IV E VI, DA LEI Nº 11.343/06. PEDIDO DE RELAXAMENTO DA PRISÃO POR EXCESSO DE PRAZO OU CUMPRIMENTO EM DOMICÍLIO. 1. Ação Mandamental impetrada em favor da Paciente pleiteando-se o relaxamento da prisão preventiva por excesso de prazo. Subsidiariamente, requer seja a prisão preventiva...
... DENUNCIADA DANITA, além de realizar a guarda de cargas de material ... entorpecente para a facção, desempenhando ... de liberdade, argumentando ser a ré ser genitora de 05 filhos menores ... de 12 anos (certidão de fls.1139) cujo sustento dela depende, ... -
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001332-72.2011.8.19.0014 (Cível), 13-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA. ART. 249 DA LEI Nº 8.069/90 - INEXISTÊNCIA DE PRESCRIÇÃO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - INCONFORMISMO DE AMBOS OS REPRESENTADOS - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. - Hipótese de Representação Administrativa c/c aplicação de Medida Protetiva interposta pelo Ministério Público do Estado do Rio
... Medidas Protetivas ao Menor, guarda provisória, Relatório ... Social, Estudo Social, Relatório do CREAS, ... companheiro, abriria mão dos filhos ... - Recursos conhecidos e desprovidos ... CAETANO ERNESTO DA FONSECA ... -
Acordao N° 1646280 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-11-2022
Apelação. Civil e processo civil. Alimentos. Binômio. Necessidade e possibilidade. Redução dos rendimentos. Condição paritária dos genitores não caracterizada. Existência de outros filhos. Sentença parcialmente reformada. 1. Para a fixação dos alimentos, consideram-se a possibilidade do alimentante e a necessidade do alimentando, nos termos do artigo 1. 694, §1º, do cc/02. 2. Incumbe a ambos os...
... GENITORES NÃO CARACTERIZADA. EXISTÊNCIA DE OUTROS FILHOS. SENTENÇA ... PARCIALMENTE REFORMADA ... 1. Para a fixação dos ... 2. Incumbe a ambos os genitores o sustento, guarda e educação dos filhos, na proporção dos recursos ... de cada um, ... -
Decisão monocrática Nº 787 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2021
... com as representações de masculinidade e feminilidade e não guarda relação, necessariamente, com o sexo atribuído ao nascimento. (Fonte: ... um leque de possibilidades, considerando que o casal poderá ter filhos" naturais, inclusive adotar, apesar de a Lei de adoção nº 12.010/2009, n\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0000.21.256040-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO. ALIMENTOS. REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PARTILHA. SUB-ROGAÇÃO. NÃO COMPROVADA.Indefere-se o pedido de redução de alimentos quando são fixados em conformidade com o trinômio necessidade, possibilidade e proporcionalidade.Não havendo comprovação da sub-rogação, deve-se partilhar o bem na proporção de 50% para cada parte, eis que evidenciado o esforço comum do...
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Decisão Monocrática nº 50004511820148214001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 27-04-2022
AÇÃO DE GUARDA CUMULADA COM ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. 1. NÃO É A CONVENIÊNCIA DOS PAIS QUE DEVE ORIENTAR A DEFINIÇÃO DA GUARDA, MAS O INTERESSE DOS FILHOS. 2. ESTANDO A INFANTE SOB A GUARDA DO PAI, QUE ATENDE AS SUAS NECESSIDADES, NÃO HÁ JUSTIFICATIVA PARA A ALTERAÇÃO DA GUARDA EM FAVOR DA GENITORA. 3. FICA MANTIDA A VERBA ALIMENTAR E O REGIME DE CONVIVÊNCIA DA FILHA COM A MÃE...
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... que deve orientar a definição da guarda, mas o interesse dos filhos. 2. Estando a infante sob a guarda do pai, que atende as suas ... -
Decisão Monocrática nº 52037384820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS. PRETENSÃO DE AFASTAMENTO DA VERBA ALIMENTAR EM FAVOR DE UM DOS MENORES. POSSIBILIDADE. REFORMA DA DECISÃO ACOIMADA. CONTEXTO EM QUE FIXADOS OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS DE 30% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL EM FAVOR DA CRIANÇA M. C., TENDO EM VISTA QUE A MENOR ENCONTRA-SE SOB OS CUIDADOS DA MÃE, ENQUANTO A CRIANÇA M. ESTÁ SOB OS...
... pela genitora, contra a decisão que, nos autos da ação de guarda, alimentos e visitas movida e, face de M. A. S. O., foi proferida nos ... S. O., requerendo, em pedido de tutela provisória, a guarda dos filhos M. C. P. O. e M. P. O., bem como a fixação de alimentos provisórios ... -
Acordao N° 1394532 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2022
Direito de família e processual civil. Ação de destituição do poder familiar. Ministério público. Tutela de urgência. Suspensão do poder familiar e cadastramento dos menores para adoção. Menores anteriormente abrigados em instituição de acolhimento. Genitora e guardiã. Negligência quanto aos cuidados com os infantes. Qualificação. Motivação graves. Residência inadequada. Ausência de cuidados e...
... EXPOSIÇÃO DA INTEGRIDADE FÍSICA E ... PSICOLÓGICA DOS FILHOS A RISCO. VIOLAÇÃO DOS DEVERES DE GUARDA, ... SUSTENTO E EDUCAÇÃO ...