mãe crecheira
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-156662/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Junio de 2001
MÃE CRECHEIRA. Esta Corte Superior tem entendido que a mãe crecheira não é empregada pública, mas, sim, agente comunitária, utilizando-se o Estado de seus serviços para promover seu programa social. Não há, in casu, a subordinação e remuneração caracterizadoras da relação empregatícia, e, sim, supervisão do programa e auxílio socialmanutenção.
PROC. Nº TST-RR-582.047/99.4 ... A C Ó R D Ã O ... JCEM/Vas/je ... MÃE CRECHEIRA. Esta Corte Superior tem entendido que a mãe crecheira não é empregada pública, mas, sim, agente comunitária, utilizando-se o Estado de seus ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-161016/1991-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 8 de Septiembre de 2003
PROC. Nº TST-E-RR-514.131/1998.8 ... A C Ó R D Ã O ... (Ac. SBDI-1) ... VÍNCULO DE EMPREGO. MÃE SUBSTITUTA OU CRECHEIRA. FEBEM ... CARACTERIZAÇÃO. Consoante entendimento majoritário desta Corte, a prestação de serviços nos moldes da Lei 7.644/87 - de atendimento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-31486/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Octubre de 2003
MÃE CRECHEIRA OU SUBSTITUTA. RELAÇÃO DE EMPREGO. A jurisprudência do TST tem orientado no sentido de inexistir vínculo de emprego entre a FEBEM e a mãe crecheira ou substituta. A situação envolve o projeto dos lares vicinais ou substitutos, cujo espírito é buscar, na própria comunidade carente, o apoio indispensável a minimizar o problema do menor, cabendo ao órgão de assistência social, como...
PROC. Nº TST-RR-536758/99.0 ... A C Ó R D Ã O ... JCJP/EA/mmr ... MÃE CRECHEIRA OU SUBSTITUTA. RELAÇÃO DE EMPREGO. A jurisprudência do ... TST tem orientado no sentido de inexistir vínculo de emprego entre a FEBEM ... e a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-20798/1993.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 22 de Octubre de 2001
MÃE CRECHEIRA (OU MÃE SUBSTITUTA). VÍNCULO DE EMPREGO COM A FEBEM. VULNERAÇÃO AO ART. 896 DA CLT. A interpretação conferida pelo TRT ao art. 3º da CLT, ainda que não tenha sido a melhor, não afronta de forma direta o mencionado dispositivo, já que a decisão encontra-se alicerçada em elementos fáticos que, em seu conjunto, de fato indicam a existência de vínculo empregatício entre as partes....
A C Ó R D Ã O ... RB/tb /af/sp ... MÃE CRECHEIRA (OU MÃE SUBSTITUTA). VÍNCULO DE EMPREGO COM A FEBEM ... VULNERAÇÃO AO ART. 896 DA CLT. A interpretação conferida pelo TRT ao art ... 3º da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-40420/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 25 de Febrero de 2002
PROC. Nº TST-E-RR-402.216/97.7 ... A C Ó R D Ã O ... JOD/vm/aes ... VÍNCULO EMPREGATÍCIO. MÃE CRECHEIRA. FEBEM ... 1. A prestação de serviços nos moldes da Lei nº 7.644/87, consistente no atendimento de crianças da comunidade, gera vínculo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-40420/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 25 de Febrero de 2002
... PROC. Nº TST-E-RR-402.216/97.7 ... PROC. Nº TST-E-RR-402.216/97.7 ... A C Ó R D Ã O ... JOD/vm/aes ... VÍNCULO EMPREGATÍCIO. MÃE CRECHEIRA. FEBEM ... 1. A prestação de serviços nos moldes da Lei nº 7.644/87, consistente no atendimento de crianças da comunidade, gera vínculo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-39095/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 1 de Septiembre de 2003
... PROC. Nº TST-E-RR-406.881/97.9 ... PROC. Nº TST-E-RR-406.881/97.9 ... A C Ó R D Ã O ... VÍNCULO EMPREGATÍCIO. MÃE CRECHEIRA. FEBEM ... 1. A prestação de serviços nos moldes da Lei nº 7.644/87, consistente no atendimento de crianças da comunidade, gera vínculo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-39095/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 1 de Septiembre de 2003
PROC. Nº TST-E-RR-406.881/97.9 ... A C Ó R D Ã O ... VÍNCULO EMPREGATÍCIO. MÃE CRECHEIRA. FEBEM ... 1. A prestação de serviços nos moldes da Lei nº 7.644/87, consistente no atendimento de crianças da comunidade, gera vínculo ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 23 de Octubre de 2002
TST - RR - 419415-58.1998.5.04.5555 - Data de publicação: 08/11/2002 [Anonymoused] ... A C Ó R D Ã O ... 4ª Turma HRS/sj/MCG/sj MÃE CRECHEIRA OU SUBSTITUTA. RELAÇÃO DE EMPREGO. A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho tem orientado no sentido de inexistir vínculo de emprego ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-159662/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Septiembre de 2001
A C Ó R D Ã O ... RLL/Ss/smg ... MÃE CRECHEIRA. FEBEM. VÍNCULO EMPREGATÍCIO ... A prestação de serviços nos moldes da Lei nº 7.644/87, consistente no atendimento de crianças da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-21334/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 9 de Octubre de 2002
PROC. Nº TST-RR-497.023/98.4 ... A C Ó R D Ã O ... MCP/sq/rom ... VÍNCULO EMPREGATÍCIO MÃE-CRECHEIRA ... O Eg. TRT afirmou "( ... ) presentes os elementos definidores de empregador e empregado, na forma do disposto nos artigos 2º e 3º da CLT ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-158662/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Septiembre de 2001
A C Ó R D Ã O ... RLL/Ss/smg ... MÃE CRECHEIRA. FEBEM. VÍNCULO EMPREGATÍCIO ... A prestação de serviços nos moldes da Lei nº 7.644/87, consistente no atendimento de crianças da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-178/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 23 de Octubre de 2002
PROC. Nº TST-RR-419415/98.3 ... A C Ó R D Ã O ... HRS/sj/MCG/sj ... MÃE CRECHEIRA OU SUBSTITUTA. RELAÇÃO DE EMPREGO. A jurisprudência do ... Tribunal Superior do Trabalho tem orientado no sentido de inexistir vínculo de emprego ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-178/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 23 de Octubre de 2002
... PROC. Nº TST-RR-419415/98.3 ... PROC. Nº TST-RR-419415/98.3 ... A C Ó R D Ã O ... HRS/sj/MCG/sj ... MÃE CRECHEIRA OU SUBSTITUTA. RELAÇÃO DE EMPREGO. A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho tem orientado no sentido de inexistir vínculo de emprego ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-157662/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 4 de Noviembre de 2002
PROC. Nº TST-E-RR-572.962/99.7 ... A C Ó R D Ã O ... (SESBDI-1) ... CARP/ly/ps/su ... MÃE CRECHEIRA VÍNCULO EMPREGATÍCIO - 1. A prestação de serviços nos moldes da Lei nº 7.644/87, consistente no atendimento de crianças da comunidade, gera ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-40420/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 21 de Febrero de 2001
A C Ó R D Ã O ... JCHRS/MN/jj ... VÍNCULO EMPREGATÍCIO. 'MÃE CRECHEIRA'. FEBEM. Dada a similitude das atividades realizadas pela reclamante com aquelas afetas à 'mãe social', reguladas pela lei 7.644/87, bem como ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-31605/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Junio de 2001
RECURSO DE REVISTA. FEBEM. MÃE CRECHEIRA. VÍNCULO DE EMPREGO. A pretendida relação de emprego entre as denominadas "mães crecheiras" e a Febem não está caracterizada, haja vista a natureza voluntária e comunitária do trabalho desenvolvido. Precedentes do Tribunal Superior do Trabalho. Recurso de Revista conhecido e provido.
A C Ó R D Ã O ... (3ª Turma) ... RECURSO DE REVISTA. FEBEM. MÃE CRECHEIRA. VÍNCULO DE EMPREGO ... A ... pretendida relação de emprego entre as denominadas "mães crecheiras" e a ... Febem não está caracterizada, haja ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-157662/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 28 de Abril de 2003
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MÃE CRECHEIRA - OMISSÃO - Embargos Declaratórios rejeitados por não existir omissão a ser sanada. A decisão embargada não padece de nenhum vício sanável por intermédio dos Embargos Declaratórios e o que se vê pela leitura mais atenta das razões dos Embargos Declaratórios é que a parte pretende modificar o julgado valendo-se de remédio impróprio.
PROC. Nº TST-ED-E-RR-572.962/99.7 ... A C Ó R D Ã O ... (SESBDI-1) ... CARP/ly/ps/su ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MÃE CRECHEIRA - OMISSÃO - Embargos ... Declaratórios rejeitados por não existir omissão a ser sanada. A decisão embargada não padece de nenhum vício ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-7311000/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 23 de Abril de 2003
... Agravo de instrumento provido. 2 ... RECURSO DE REVISTA. MÃE CRECHEIRA VÍNCULO EMPREGATÍCIO. A prestação de serviços nos moldes da Lei nº 7.644/87, consistente no atendimento de crianças da comunidade, gera ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3065/1995.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 2 de Abril de 2001
PRELIMINAR DE NULIDADE - A matéria suscitada pela Reclamada em seus declaratórios foi devidamente apreciada e fundamentada quando da análise do Recurso de Revista, como bem salientou o acórdão dos Embargos Declaratórios, isto é, a prestação jurisdicional buscada foi entregue de maneira plena dentro dos limites previstos no art. 535 do CPC, mesmo que contrária à pretensão da Reclamada, o que...
... VÍNCULO EMPREGATÍCIO - MÃE CRECHEIRA - PREQUESTIONAMENTO - VIOLAÇÃO DO ... ART. 896 DA CLT - A jurisprudência desta Corte em relação ao prequestionamento é no sentido de que este ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-161016/1991-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Abril de 2002
PROC. Nº TST-RR-514131/98.8 ... A C Ó R D Ã O ... FEBEM MÃE CRECHEIRA OU SUBSTITUTA VÍNCULO EMPREGATÍCIO ... POSSIBILIDADE ... A Lei nº 7.644/87, ao regulamentar a atividade de mãe social, deixou claro que se trata de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-40420/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 21 de Febrero de 2001
... PROC. Nº TST-RR-402.216/97.7 ... A C Ó R D Ã O ... JCHRS/MN/jj ... VÍNCULO EMPREGATÍCIO. 'MÃE CRECHEIRA'. FEBEM. Dada a similitude das atividades realizadas pela reclamante com aquelas afetas à 'mãe social', reguladas pela lei 7.644/87, bem como ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-934009/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Septiembre de 2002
PROC. Nº TST-RR-589.331/99.9 ... A C Ó R D Ã O ... JSF/MN/afs/sgc ... VÍNCULO EMPREGATÍCIO. "MÃE CRECHEIRA". FEBEM ... Admitida a Obreira antes da vigência da Lei 7.644/87, que trata da ?mãe social?, e admitidos pelo acórdão regional como presentes os ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2656/1995-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 12 de Diciembre de 2001
MÃE CRECHEIRA. ARTIGO 37, II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. SEGURO- DESEMPREGO - INDENIZAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. FUNDAMENTAÇÃO. CONHECIMENTO. O conhecimento da presente Revista é de todo inviável. Não restou caracterizada a afronta direta e literal ao inciso II do artigo 37 da Constituição Federal de 1988, bem como os quinze arestos paradigmas trazidos à configuração do dissídio não atenderam
... PROC. Nº TST-RR-387.358/97.0 ... PROC. Nº TST-RR-387.358/97.0 ... A C Ó R D Ã O ... JSF/AF/afs/sgc ... MÃE CRECHEIRA. ARTIGO 37, II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. SEGURO- DESEMPREGO - INDENIZAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. FUNDAMENTAÇÃO. CONHECIMENTO ... O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2656/1995-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 12 de Diciembre de 2001
MÃE CRECHEIRA. ARTIGO 37, II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. SEGURO- DESEMPREGO INDENIZAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. FUNDAMENTAÇÃO. CONHECIMENTO. O conhecimento da presente Revista é de todo inviável. Não restou caracterizada a afronta direta e literal ao inciso II do artigo 37 da Constituição Federal de 1988, bem como os quinze arestos paradigmas trazidos à configuração do dissídio não atenderam...
PROC. Nº TST-RR-387.358/97.0 ... A C Ó R D Ã O ... JSF/AF/afs/sgc ... MÃE CRECHEIRA. ARTIGO 37, II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 ... SEGURO- DESEMPREGO INDENIZAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. FUNDAMENTAÇÃO ... CONHECIMENTO ... O ...