Magister Dixit
- Processo nº 0015610-50.2012.8.19.0206 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 25 de Noviembre de 2016
- Processo nº 0017609-38.2012.8.19.0206 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 22 de Marzo de 2017
- Processo nº 0025230-89.2012.8.19.0205 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 9 de Marzo de 2017
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0805587-04.2021.8.19.0042 (Fazendária), 27-03-2023
VOTO Vistos e etc. Cuida -se de ação com pedido de obrigação de fazer c/c pedido indenizatório à título de danos morais em que a autora recorrida narra que seu dependente é portador de Transtorno do Espectro do Autismo (CID-10: F84.0), afirmando que o médico assistente (Ids. 9105586 e 9105592) prescreveu tratamento multidisciplinar pelo método Denver. Sustenta que o menor...
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Acórdão nº 1.0000.04.413680-2/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Mayo de 2005
Direito Constitucional e Administrativo. Mandado de Segurança. Servidor Público. Contribuição dos inativos. Advento da Lei Complementar nº 77/2004, à luz das novas regras previdenciárias introduzidas pela Emenda Constitucional nº 41/2003. Constitucionalidade declarada pelo Supremo Tribunal Federal. Lei Complementar nº 64/2002. Respeito ao limite de proventos. Contribuição previdenciária destinada
... ção continua em vigor até a palavra final do Supremo, afinal, "magister" dixit\". 3. Incabível eventual ressarcimento dos valores descontados atrav\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0024.04.409912-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Abril de 2005
... ção continua em vigor até a palavra final do Supremo, afinal, "magister dixit". 2. Em reexame necessário, reformar a r. sentença ... REEXAME ...
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Acórdão nº 1.0024.04.500187-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Marzo de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EC 41/2003. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIO NOS PROVENTOS DE INATIVOS. TUTELA ANTECIPADA. REQUISITOS PREENCHIDOS. 1. O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3128 sepultou, de vez, a possibilidade de descontos sobre os proventos inferiores ao limite estabelecido pelo Supremo, verificando-se, assim, a verossimilhança das alegações e o perigo de dano na demora,...
... constitucionais e orientação do Supremo, órgão máximo - magister dixit - encarregado de verificar a constitucionalidade das normas no ... -
Devido Processo Legal
... Não existe magister" dixit; até mesmo presunções absolutas podem ser guerreadas ... Todos t\xC3" ...
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M
Magis aequo - Mais do que justo ... Magister dixit - O mestre disse ... Mandamus - Mandado de segurança ... Mandatum ...
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Decadência e prescrição
... Ela ignorou os fundamentos da previdência social e, operando magister dixit, pretende pôr uma pá de cal sobre o assunto. E se não houver ...
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Tema 445 do STF aposentou as controvérsias sobre o ato de aposentadoria?
Tema 445 do STF aposentou as controvérsias sobre aposentadoria?
... , 1999, e terminei por sucumbir ao argumento de autoridade – magister dixit – das lições do ex-Ministro do STF, Miguel de Seabra Fagundes, ... -
A Evolução dos Paradigmas da Educação
... exposição oral do professor, e por isso justifique a expressão magister dixit, a ver- ... dade é que em muitos casos a moderna tecnologia ...
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Limites do Constituinte Estadual
... ȱaosȱdiscursosȱdeȱȃjurisconsultosȄǯȱFindouȱoȱtempoȱdoȱ magister" dixit ǰȱdeȱobediênciaȱ completaȱàȱopiniãoȱdeȱȃsabidosȄǰȱque\xC8" ...
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STF publica acórdão que declarou perda de nacionalidade de brasileira
STF publica acórdão que declarou perda de nacionalidade de brasileira
... ência – a não ser que partamos para a observância da máxima magister dixit – de precedente não me leva a fechar a Carta da República, ... -
Acumulação lícita de cargos não está limitada a 60 horas semanais
Acumulação lícita de cargos não está limitada a 60 horas semanais
... Magister Dixit! ... [1] Parecer aprovado pelo presidente da República e publicado ... -
O solilóquio epistêmico do ministro Roberto Barroso sobre precedentes
O solilóquio epistêmico do ministro Barroso sobre precedentes
... por um ministro da Suprema Corte, foi feito para dialogar ou é magister dixit ... De nossa parte, insistimos na tese de que não existe esse ... -
'Magistrado não deve seguir jurisprudência como se fosse um soldadinho de chumbo'
Entrevista: Ricardo Dip, presidente de Direito Público do TJ-SP
... Não se trata de persuasão, mas de adesão ao critério do magister dixit ... Um atualíssimo exemplo disso é a autorização para que ... -
Cálculo da pena de multa de acordo com a reforma penal de 1984
Cezar Bitencourt: Cálculo da pena de multa segundo a reforma penal
... Não se trata de persuasão, mas de adesão ao critério do magister dixit” ... [1]. Beristain, Antonio. La multa penal y administrativa, ... -
Acórdão sobre desaposentação
... Magister dixit, mas não é ... A menção ao art. 11, § 3º, do Plano de ...
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Direito na pirâmide social
... (em muitíssimos casos, por boas razões) se tornou um magister dixit de todas as decisões. Sem as provas convincentes promovidas nos ...
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Acórdão sobre Desaposentação
... Magister dixit, mas não é ... A menção ao art. 11, § 3º, do Plano de ...
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Devido Processo Legal
... Não existe magister" dixit; até mesmo presunções absolutas podem ser guerreadas ... Todos t\xC3" ...
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Anexo. cartilha prática - 304 perguntas e respostas
... 103 do PBPS, na ARN n. 0015900-11.2009.404.700/PR (in Revista Magister de Direito Trabalhista e Previdenciário , de nov./dez. 2010, p. 144) ... Para uns raros, magister dixit ... @@103. Por que a desaposentação é condicionada à restituição? ...
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Moro criou novo tipo de extinção de punibilidade: pedido de desculpas
Moro criou novo tipo de extinção de punibilidade: pedido de desculpas
... Portanto, não é necessário provar crime nenhum. Pronto. Magister dixit. Informações que me foram dadas, à socapa e à sorrelfa, pelo ... -
Natureza Alimentar
... Geralmente, magister dixit, afirma-se que tais valores têm essa nuança. Por conseguinte, ...