Magistrado Não Profissional
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Acórdão Inteiro Teor nº CorPar-1947-16.2013.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Abril de 2013
... Por isso é que este magistrado deixou consignado não haver lugar, no particular, para sua singular ... ou de difícil reparação para os integrantes da categoria profissional representada pelo agravante. VIII ... - Nesse sentido precedentes deste ...
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Processo nº 0027256-20.2017.8.19.0000 de Quarta Câmara Cível, 12 de Julio de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação de Cobrança de Cotas Condominiais Em Fase de Cumprimento de Sentença. Decisão que Nomeou Leiloeiro para Realizar a Hasta Pública Do Imóvel Penhorado Desconsiderando a Indicação Feita Pelo Exequente. Decisão Agravada Carecedora de Fundamentação, Razão Pela Qual Merece Ser Cassada. - O Art. 883, Do Cpc/2015 Apenas Faculta Ao Exequente a Prerrogativa Da Indenização
... efetiva designação ao Magistrado. ... cabe decidir sobre o profissional mais capacitado na condição de auxiliar do ... -
Acórdão Nº 0801574-62.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 22-04-2021
... TRABALHO DO PACIENTE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO AO ... PROFISSIONAL ... CONSTRANGIMENTO ... ILEGAL NÃO EVIDENCIADO ... Considerando que o róprio magistrado singular deferiu ... parcialmente o pleito formulado pela defesa do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-209100-43.2009.5.09.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Marzo de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. MULTA DO ART. 477, § 8º, DA CLT. O recurso de revista se concentra na avaliação do direito posto em discussão. Assim, em tal via, já não são revolvidos fatos e provas, campo em que remanesce soberana a instância regional. Diante de tal peculiaridade, o deslinde do apelo considerará, apenas, a realidade que o acórdão...
... Esta é a inteligência da Súmula 126 do TST. 2. DOENÇA PROFISSIONAL. CONFIGURAÇÃO. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. Comprovada a existência ... A forma de cumprimento da obrigação de pagar não vincula o magistrado que pode determinar providências diversas da pedida pela autora para ... -
Acórdão Nº 5000322-11.2020.8.24.0059 do Terceira Câmara de Direito Público, 30-05-2023
... a desoneração da obrigação de promover a reabilitação profissional da Autora, ao argumento de que o perito judicial atestou que a sua ... p) Retroação até DCB 02/03/2020. À luz de tal quadro, o Magistrado singular singular reconheceu o direito da parte autora à percepção do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1329-20.2010.5.04.0403 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Marzo de 2013
... Desde que não se altere o fato constitutivo, incumbe ao Magistrado aplicar a norma jurídica adequada aos fatos apresentados pelo autor, ... 4. DOENÇA PROFISSIONAL. DANOS MORAIS E MATERIAIS. NEXO CONCAUSAL ENTRE A DOENÇA E O LABOR. O ...
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Acórdão Inteiro Teor nº CorPar-1581-74.2013.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Abril de 2013
... Por isso é que este magistrado deixou consignado não haver lugar, no particular, para sua singular ... ou de difícil reparação para os integrantes da categoria profissional representada pelo agravante. VIII ... - Nesse sentido precedentes deste ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-292-26.2010.5.04.0251 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Octubre de 2012
NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PERÍCIA E DE COMPLEMENTAÇÃO DE PROVA ORAL. O sistema processual pátrio consagra o princípio do livre convencimento motivado, sendo facultado ao magistrado firmar sua convicção a partir de qualquer elemento de prova legalmente produzido, desde que fundamente sua decisão. Não se verifica, assim, cerceamento de defesa em decisão...
... princípio do livre convencimento motivado, sendo facultado ao magistrado firmar sua convicção a partir de qualquer elemento de prova legalmente ... acidentário, salvo se constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do contrato de ... -
Acórdão nº 2007/0301570-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ários advocatícios, à luz da apreciação eqüitativa do magistrado (art. 20, § 4.º, do CPC), atendidos (i) o grau de zelo do profissional, ...
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Acordao N° 1312801 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2021
Apelação cível. Mandado de segurança coletivo. Sindicato. Substituição processual. Coisa julgada. Limites subjetivos. Cumprimento individual de sentença coletiva. Filiação. Legitimidade. Recurso conhecido e desprovido. 1. Os sindicatos têm legitimidade extraordinária para, na qualidade de substitutos processuais, defender judicialmente em nome próprio direito de toda a categoria profissional,...
... judicialmente em nome próprio direito de toda a categoria profissional, independentemente de filiação ... (art. 8º, III, CF) ... 2. A ampla ... Não o tendo feito o ... magistrado nem tendo a entidade sindical manejado embargos de declaração para ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-13600-15.2008.5.03.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... a forma de cumprimento da obrigação de pagar não vincula o magistrado, o qual, visando assegurar a efetividade do provimento jurisdicional, pode ... Agravo de instrumento a que se nega provimento. DOENÇA PROFISSIONAL. EQUIPARAÇÃO À ACIDENTE DE TRABALHO. VALOR ARBITRADO À INDENIZAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0327075-51.2018.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Público, 28-06-2022
... , desde a data da cessao indevida at sua efetiva reabilitao profissional e condenar o ru ao pagamento das parcelas vencidas a partir do dia ... o recorrente, referido precedente [Tema 177/TNU]no probe que o Magistrado determine o encaminhamento do segurado ao programa de reabilitao ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08061670720194058100), 25-05-2021
PROCESSO Nº: 0806167-07.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: David Sombra Peixoto APELANTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE RECORRENTE ADESIVO: CAROLINA DORNELLAS COSTA LIMA ADVOGADO: Carolinne Peixoto Teixeira APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO...
... e regiões com carência e dificuldade de retenção desse profissional, definidas como prioritárias pelo Ministério da Saúde, na forma do ... MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT - Magistrado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-18400-72.2009.5.15.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Mayo de 2013
... específica a título de danos morais, deixando ao arbítrio do magistrado a fixação do quantum indenizatório. Desse modo, considerando que o ... , devendo a parte estar assistida por sindicato da categoria profissional e comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do salário ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9421, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1996. Cria as Carreiras Dos Servidores do Poder Judiciario, Fixa os Valores de Sua Remuneração e da Outras Providencias.
... com as respectivas atribuições e requisitos de formação profissional, observando-se a correlação entre a situação existente e a nova ... é restrita à nomeação ou designação para servir junto ao Magistrado determinante da incompatibilidade ... Art. 11. Os cargos do ...
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Acórdão Nº 5002563-31.2020.8.24.0067 do Terceira Câmara de Direito Público, 03-05-2022
... esfera de atuao ao condicionar os resultados da reabilitao profissional. Pretendeu, outrossim, o prequestionamento das normas mencionadas. Assim, ... No est includa dentre as finalidades dos embargos a imposio ao magistrado de examinar todos os dispositivos legais indicados pelas partes, mesmo que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-111100-46.2007.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... preceito é norma pública e cogente, razão pela qual, ao Magistrado, é vedado estabelecer percentual diverso, sob pena de afronta ao ... , devendo a parte estar assistida por sindicato da categoria profissional e comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do salário ...
- Acórdão nº HC 193581 / RS de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-73000-64.2009.5.04.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ART. 477. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO PAGAMENTO DA RESCISÃO CONTRATUAL. A decisão regional está alicerçada no fundamento de que a reclamada não demonstrou o efetivo pagamento no prazo determinado no art. 477, § 6º, b, da CLT. Incólume o art. 477 da CLT. O recurso não se viabiliza por divergência jurisprudencial, pois, conforme se verifica dos arestos indicados, as...
... AUSÊNCIA DE PATRONO CREDENCIADO PELO SINDICATO DA CATEGORIA PROFISSIONAL. A decisão regional está em dissonância da Súmula 219, I, do TST, ... que a decisão se encontra dentro do poder discricionário do magistrado condutor do processo (arts. 765 da CLT e 125, II, do CPC), em observância ... -
Acórdão nº 2008/0216514-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 535 do CPC ... 2. Ademais, o magistrado não está obrigado a rebater, um a um, os argumentos trazidos pela ... , para o fim de executar o julgado, não ressoa justo que o profissional habilitado não receba remuneração pelo trabalho desenvolvido, ...
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Acórdão Nº 0301412-75.2019.8.24.0035 do Segunda Câmara de Direito Civil, 02-09-2021
... ; que esse ponto no foi levado em considerao na deciso;que o magistrado, alm de ignorar a diligncia realizada pela apelante que apurou o prejuzo ... produo da prova pericial, mormente porque confeccionado por profissional capacitado.Acerca da temtica, conferirincidente de uniformizao naApelao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-151200-22.2005.5.04.0332 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... O julgamento extra petita se configura quando o magistrado decide fora desses limites, os quais são fixados pelos pedidos postulados ... PARTE NÃO ASSISTIDA POR SINDICATO DE SUA CATEGORIA PROFISSIONAL ... É incabível o deferimento de honorários advocatícios à parte ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002844820208150141), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0800284-48.2020.8.15.0141 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SEBASTIAO DIAS DE AZEVEDO ADVOGADO: Euder Luiz De Almeida APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. TEMPO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE ESPECIFICAÇÃO DO AGENTE NOCIVO. EPI EFICAZ. PERÍODOS NÃO...
... magistrado de base que para o caso em comento, não bastava o enquadramento da ade profissional exercida para se reconhecer a excepcionalidade do labor, devendo estar ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-177700-30.2009.5.03.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Marzo de 2013
... Também não se constata que o reclamante integra categoria profissional diferenciada. Incólumes os dispositivos invocados e a Súmula nº 374 do ... decorre do poder de direção do processo conferido ao magistrado. Precedentes. Recurso de revista não conhecido ... Vistos, relatados e ...
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Acórdão nº 50014644020148210028 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 30-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. ACOLHIDA. MÉDICO QUE ATENDEU PELO SUS. ERRO MÉDICO. MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO HOSPITALAR. CIRURGIA CESARIANA. MÚLTIPLAS CESARIANAS PRÉVIAS. ALTO RISCO. COMPLICAÇÃO PÓS-OPERATÓRIA. GRANULOMA EM FERIDA. INFECÇÃO CRÔNICA. TRATAMENTO ADEQUADO. AUSÊNCIA DE CONDUTA...
... solucionado após a retirada deste no ano de 2012, por outro profissional ... Referiu que a infecção pós-cirurgia culminou em seu quadro ... serviço prestado, bem como da culpabilidade do profissional, o Magistrado, que não tem conhecimentos técnico-científicos atinente à área ...