Magistrado Não Profissional
641635 resultados para Magistrado Não Profissional
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-17900-48.2006.5.17.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... Recurso de revista de que não se conhece. DOENÇA PROFISSIONAL. REQUISITOS DO DEVER DE INDENIZAR. RESPONSABILIZAÇÃO DO EMPREGADOR. O ... não impõe ao julgador o deferimento do pedido, cabendo ao magistrado ponderar quanto à conveniência da conversão da pensão mensal em ...
-
Acórdão nº 2004/0075074-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... a ilegalidade e inconstitucionalidade da portaria expedida pelo magistrado em primeiro grau de jurisdição, que limitou o exercício da atividade ... e restringe o direito dos advogados ao livre exercício profissional, caracterizando infração dos arts. 133, da Constituição Federal, 6º e ...
-
Acórdão nº HC 148066 / GO de T5 - QUINTA TURMA
... emoção provocada por ato injusto da vítima -, não cabe ao magistrado sentenciante reduzir a pena do réu aquém do mínimo legalmente previsto ... , pois a legislação processual penal confere àquele profissional a prerrogativa da intimação pessoal (artigo 5º, § 5º, da Lei ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-67000-51.2008.5.03.0091 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Abril de 2013
... DANO MORAL. MORTE DO EMPREGADO DECORRENTE DA DOENÇA PROFISSIONAL" (SILICOSE). VALOR DA CONDENAÇÃO. MAJORAÇÃO. Demonstrada aparente viola\xC3" ... Ao impor a condenação, o Magistrado deve se ater ao grau de culpa da reclamada, a extensão das lesões, a ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08004258520214058502), 24-02-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800425-85.2021.4.05.8502 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: CLEVERTON SOUZA DE JESUS ADVOGADO: Fábio Corrêa Ribeiro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO...
... é a data em que seja promovida a conclusão de reabilitação profissional do impetrante ou realizada perícia médica que ateste a recuperação da ... Observa-se, portanto, que o Magistrado não determinou a obrigatoriedade de submissão da impetrante ao processo ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1008991 / SP de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DOENÇA PROFISSIONAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. NEXO DE CAUSALIDADE. INCAPACIDADE PERMANENTE. REEXAME DE MATÉRIA DE FATO. SISTEMA DA PERSUASÃO RACIONAL DO MAGISTRADO. PREQUESTIONAMENTO. INEXISTÊNCIA. 1. Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla,...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DOENÇA PROFISSIONAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. NEXO DE CAUSALIDADE ... REEXAME DE MATÉRIA DE FATO. SISTEMA DA PERSUASÃO RACIONAL DO MAGISTRADO. PREQUESTIONAMENTO. INEXISTÊNCIA ... 1. Se as questões trazidas à ... -
Acórdão nº 2007/0151676-9 de T5 - QUINTA TURMA
... NÃO VINCULAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIA SÓCIO-ECONÔMICA, PROFISSIONAL E CULTURAL FAVORÁVEL À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ... 1.Os pleitos ... pericial concluído pela incapacidade parcial do segurado, o Magistrado não fica vinculado à prova pericial, podendo decidir contrário a ela ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-117900-24.2009.5.15.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. DOENÇA PROFISSIONAL. DANOS MATERIAIS. A Corte de origem reformou a sentença, porque constatou a culpa do empregador, pois a empregadora submeteu a reclamante a condições ergonômicas adversas e não demonstrou quais medidas efetivamente foram tomadas que se referiam às regras de ergonomia no trabalho. Consignou-se, ainda que -restou demonstrada a...
... 1. DOENÇA PROFISSIONAL. DANOS MATERIAIS. A Corte de origem reformou a sentença, porque ... Portanto, a lei faculta ao magistrado as formas de melhor dirimir a questão em comento, não havendo falar que ... -
Acórdão Nº 0065800-88.2009.5.04.0012 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 04-09-2020
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. O adicional por tempo de serviço é parcela de natureza salarial que compõe a base de cálculo das horas extras, contada a partir da data de início do contrato de trabalho, que, no caso dos autos, foi em agosto. Tem razão o Magistrado de origem quando afirma que tal parcela não se confunde com a data-base da categoria profissional...
... Tem razão o Magistrado de origem quando afirma que tal parcela não se confunde com a data-base a categoria profissional da exequente, em abril no ano de 2005. Assim, o adicional por tempo de ... - Acórdão nº AgRg no AREsp 136474 / MG de T1 - PRIMEIRA TURMA
-
Acórdão nº 2009/0071861-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... ARTIGO 543-C, DO CPC. EXECUÃÃO FISCAL. IMÃVEL PROFISSIONAL. BEM ABSOLUTAMENTE IMPENHORÃVEL. NÃO CARACTERIZAÃÃO. ARTIGO ... magistrado de origem, o agravante não comprovou a indispensabilidade do bem para o ...
-
Acórdão nº AgRg no Ag 1408072 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA
ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PAGAMENTOS EFETUADOS EM ATRASO PELA MUNICIPALIDADE. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. CORREÇÃO MONETÁRIA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. INCLUSÃO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REVISÃO. TEMPO DE DURAÇÃO DO PROCESSO. 22 ANOS. APRECIAÇÃO EQÜITATIVA DO MAGISTRADO. ART. 20, § 4º, DO CPC. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA
... 22 ANOS. APRECIAÇÃO EQÜITATIVA DO MAGISTRADO. ART. 20, § 4º, DO CPC. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA ... profissional, o lugar da prestação do serviço, a natureza da causa, o trabalho ... -
Acórdão nº 2007/0106519-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ção eqüitativa do juiz, que levará em conta o grau de zelo profissional, o lugar da prestação do serviço, a natureza da causa, o trabalho ... 3. Embora o magistrado não esteja adstrito a adotar os limites percentuais de 10% a 20% ...
-
Acórdão nº REsp 1247605 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
... Em despacho de fls. 35 e 36, do ilustrado magistrado a quo, negou o pedido de liminar, ou seja, o causídico deverá esperar o ... pela justiça, para posteriormente desenvolver o seu trabalho profissional, impedindo o exercício profissional da advocacia, conseqüentemente, ...
-
Acórdão nº 2008/0029369-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. CONSELHO PROFISSIONAL. REGISTRO. PERÍCIA CONTÁBIL. QUESITOS QUE NÃO VERSAM CONHECIMENTOS ... Ademais, o magistrado não está obrigado a rebater, um a um, os argumentos trazidos pela parte, ...
-
Acórdão nº 2004/0054775-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , em razão de meras conjecturas, que imputavam impedimento profissional, sem qualquer respaldo legal, porquanto o cargo de Conselheiro do Conselho ... Ademais, o magistrado não está obrigado a rebater, um a um, os argumentos trazidos pela parte, ...
-
DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... o) o magistrado classista temporário da Justiça do Trabalho ou da Justiça Eleitoral ... rodoviário, assim considerado aquele que exerce atividade profissional sem vínculo empregatício, quando proprietário, co-proprietário ou ...
- Acórdão nº HC 170393 / SP de T5 - QUINTA TURMA
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08004883920168150301), 19-08-2021
PROCESSO Nº: 0800488-39.2016.8.15.0301 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANTONIO RAIMUNDO DE SOUSA ADVOGADO: Jaques Ramos Wanderley APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. RESTABELECIMENTO. ENFERMIDADE NÃO DEMONSTRADA. PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL. NÃO COMPARECIMENTO DA PARTE AUTORA.
... O Magistrado a quo entendeu que o Autor não se desincumbiu do ônus probatório que ... não compareceu à Perícia Médica para ser examinado pelo Profissional competente ... Houve condenação do promovente ao pagamento de custas e ... -
Acórdão nº 2010/0125387-4 de T4 - QUARTA TURMA
... Desse modo, também no cumprimento de sentença, o magistrado, utilizando como critério a equidade, deve arbitrar os honorários tícios observando "o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e importância da causa, o ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-34400-57.2009.5.09.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Junio de 2013
... a entidades privadas de serviço social e de formação profissional. Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento ... 6 ... protelatórios circunscreve-se ao poder discricionário do magistrado que, atento aos fatos e às circunstâncias dos autos e avaliando a ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-40700-35.2009.5.09.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Junio de 2013
... a entidades privadas de serviço social e de formação profissional. Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento ... 6 ... protelatórios circunscreve-se ao poder discricionário do magistrado que, atento aos fatos e às circunstâncias dos autos, e ainda, avaliando ...
-
Acórdão nº 2008/0164496-6 de T5 - QUINTA TURMA
... VIOLAÇÃO DE SIGILO PROFISSIONAL. PARECER DO MPF PELA PREJUDICIALIDADE DO RECURSO. RECURSO PROVIDO, PORÉM, ... cumprimento de mandado de busca e apreensão determinado por Magistrado, desde que a referida apreensão verse sobre objeto capaz de constituir ...
-
Lei Complementar nº 35 de 14/03/1979. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA MAGISTRATURA NACIONAL.
... Art. 26 - O magistrado vitalício somente perderá o cargo (vetado): ... I - em ação penal por ... o pedido tiver por objetivo o reconhecimento de doença profissional não incluída na relação organizada pelo Ministério da Previdência e ...
-
Acórdão nº HC 165687 / SC de T5 - QUINTA TURMA
... processo legal, por inviabilizar a liberdade em escolher o profissional que melhor atenda às suas expectativas de uma ampla defesa ... II ... juízo e, somente depois, deve ser nomeado defensor dativo pelo magistrado, sob pena de nulidade do feito. Precedente ... III. Na hipótese, ...