Magistrado Não Profissional
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Acórdão Nº 0300358-73.2018.8.24.0079 do Sétima Câmara de Direito Civil, 26-11-2020
... INOCORRÊNCIA. EXPERT DE CONFIANÇA DO JUÍZO. ESCOLHA DO PROFISSIONAL QUE É ATO DISCRICIONÁRIO DO MAGISTRADO. INCAPACIDADE TÉCNICA NÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-9950800-21.2006.5.09.0662 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Noviembre de 2012
... 2. COMPENSAÇÃO. DANO MORAL E MATERIAL. DOENÇA PROFISSIONAL ... A responsabilidade civil do empregador para indenizar dano moral ... ção de formação de capital decorre de faculdade conferida ao magistrado pelo referido preceito de lei, inserindo-se no âmbito do convencimento ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11697, DE 13 DE JUNHO DE 2008. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios e Revoga as Leis 6.750, de 10 de Dezembro de 1979, 8.185, de 14 de Maio de 1991, 8.407, de 10 de Janeiro de 1992, e 10.801, de 10 de Dezembro de 2003, Exceto Na Parte em que Instituiram e Regularam o Funcionamento Dos Serviços Notariais e de Registro No Distrito Federal.
... üenta) anos de idade, salvo quanto ao limite máximo, se for magistrado" ou membro do Ministério Público; ... VI - ser moralmente idôneo ... \xC2" ... ção ilibada, com mais de 10 (dez) anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das ...
- Acórdão nº HC 235526 / ES de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0075809-0 de T5 - QUINTA TURMA
... aviso de recebimento (AR), quando encaminhada ao endereço profissional do patrono. Ademais, no caso, a ré compareceu pessoalmente à audiência ... desconsiderados da sentença de pronúncia trechos nos quais o magistrado emite opinião quanto à autoria do crime, pois, de alguma forma, pode, em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-17300-66.2009.5.12.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... Ademais, a perícia técnica, embora não vincule o magistrado, foi favorável à reclamante, ao concluir que havia "existência de nexo ... profissional que guarde a relação de causalidade com a execução do contrato de ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1266991 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº AgRg no Ag 1206668 / RO de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ARBITRAMENTO. SISTEMA DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO JUIZ. PERÍCIA TÉCNICA DISPENSADA. A FIXAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA É INERENTE AO MISTER FUNCIONAL DO JUIZ, SENDO ELE O DESTINATÁRIO DA PROVA. PROVIMENTO DE UM DOS PEDIDOS ALTERNATIVOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. INOCORRÊNCIA. 1. O Código de Processo Civil adotou o...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-138300-49.2006.5.15.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013
PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - Embora a reclamante tenha trazido farta argumentação quando argui a mencionada preliminar, não indica em qual ponto do acórdão do e. Tribunal Regional reside a omissão, a fim de se configurar a negativa de prestação jurisdicional. Intacto, portanto, o art. 93, IX, da Constituição Federal. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA -...
... Se o magistrado considerou desnecessária a produção da prova testemunhal e realização ... , devendo a parte estar assistida por sindicato da categoria profissional e comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do salário ... -
Acórdão nº 2005/0162512-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , e salvo situações muito raras, é que exista mais de um profissional ou empresa altamente qualificados em dado ramo ou setor de atividade, ... Ademais, o magistrado não está obrigado a rebater, um a um, os argumentos trazidos pela parte, ...
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Acórdão nº 1.0024.14.005356-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. NÃO CONFIGURADA. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. FUNED. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONDIÇÕES DE TRABALHO PERIGOSAS OU INSALUBRES. PROVA PERICIAL. CRITERIOSA AVALIAÇÃO. NULIDADE. IMPOSSIBILIDADE. PAGAMENTO DESCABIDO. SENTENÇA MANTIDA.I. Se das razões recursais é possível extrair o inconformismo da parte recorrente, assim...
... Conclusos os autos, o ilustre Magistrado deu vista s partes sobre o laudo pericial, facultando a juntada de laudo ... , merece a prova tcnica invulgar prestgio quando realizada por profissional habilitado e amparada em fundamentao tcnica, mediante criteriosa avaliao, ... -
Acórdão nº REsp 959013 / GO de T3 - TERCEIRA TURMA
... que, na esteira da jurisprudência deste Tribunal Superior, o magistrado, quando da fixação da verba honorária, em sentença sem preceito ... , o tempo exigido para o seu serviço, o grau de zelo do profissional, o lugar da prestação do serviço, conforme consta do art. 20, § 4o. do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-47900-24.2005.5.15.0078 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
... 7.ª Turma GMDMA/AT/eo ... RECURSO DE REVISTA ... - DOENÇA PROFISSIONAL. NEXO CAUSAL AFASTADO. CONCLUSÃO ALCANÇADA COM BASE EM PROVA PERICIAL ... realização de uma segunda perícia é faculdade conferida ao magistrado pelo art. 437 do CPC, nos casos em que não se mostrar convencido com o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-47900-24.2005.5.15.0078 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
... 7.ª Turma GMDMA/AT/eo ... RECURSO DE REVISTA ... - DOENÇA PROFISSIONAL. NEXO CAUSAL AFASTADO. CONCLUSÃO ALCANÇADA COM BASE EM PROVA PERICIAL ... realização de uma segunda perícia é faculdade conferida ao magistrado pelo art. 437 do CPC, nos casos em que não se mostrar convencido com o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1692-03.2011.5.03.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... Também não se constata que a reclamante integra categoria profissional diferenciada. Incólume a Súmula nº 374 do TST. Arestos inespecíficos ... proceda à anotação na CTPS, não afasta a possibilidade de o magistrado impor a obrigação de fazer à reclamada sob pena de multa diária a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-13000-12.2007.5.04.0511 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 16 de Mayo de 2012
... É defeso ao magistrado extrapolar o que foi pedido (decisão ultra petita) ou conhecer de ... e material resultante de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ocupacional supõe a presença de três requisitos: a) ocorrência do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1444-13.2010.5.03.0098 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CARACTERIZAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. ÔNUS DA PROVA. 1. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pelo Tribunal Regional, no sentido de que...
... Incumbe ao magistrado, no exercício prudente da jurisdição e à luz das circunstâncias ... , devendo a parte estar assistida por sindicato da categoria profissional e comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do salário ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1444-13.2010.5.03.0098 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CARACTERIZAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. ÔNUS DA PROVA. 1. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pelo Tribunal Regional, no sentido de que...
... Incumbe ao magistrado, no exercício prudente da jurisdição e à luz das circunstâncias ... , devendo a parte estar assistida por sindicato da categoria profissional e comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do salário ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1444-13.2010.5.03.0098 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CARACTERIZAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. ÔNUS DA PROVA. 1. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pelo Tribunal Regional, no sentido de que...
... Incumbe ao magistrado, no exercício prudente da jurisdição e à luz das circunstâncias ... , devendo a parte estar assistida por sindicato da categoria profissional e comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do salário ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1444-13.2010.5.03.0098 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CARACTERIZAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. ÔNUS DA PROVA. 1. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pelo Tribunal Regional, no sentido de que...
... Incumbe ao magistrado, no exercício prudente da jurisdição e à luz das circunstâncias ... , devendo a parte estar assistida por sindicato da categoria profissional e comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do salário ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1444-13.2010.5.03.0098 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CARACTERIZAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. ÔNUS DA PROVA. 1. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pelo Tribunal Regional, no sentido de que...
... Incumbe ao magistrado, no exercício prudente da jurisdição e à luz das circunstâncias ... , devendo a parte estar assistida por sindicato da categoria profissional e comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do salário ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1444-13.2010.5.03.0098 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CARACTERIZAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. ÔNUS DA PROVA. 1. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pelo Tribunal Regional, no sentido de que...
... Incumbe ao magistrado, no exercício prudente da jurisdição e à luz das circunstâncias ... , devendo a parte estar assistida por sindicato da categoria profissional e comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do salário ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1444-13.2010.5.03.0098 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CARACTERIZAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. ÔNUS DA PROVA. 1. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pelo Tribunal Regional, no sentido de que...
... Incumbe ao magistrado, no exercício prudente da jurisdição e à luz das circunstâncias ... , devendo a parte estar assistida por sindicato da categoria profissional e comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do salário ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1444-13.2010.5.03.0098 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CARACTERIZAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. ÔNUS DA PROVA. 1. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pelo Tribunal Regional, no sentido de que...
... Incumbe ao magistrado, no exercício prudente da jurisdição e à luz das circunstâncias ... , devendo a parte estar assistida por sindicato da categoria profissional e comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do salário ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-171940-28.2004.5.02.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Abril de 2013
NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA ORAL. O sistema processual pátrio consagra o princípio do livre convencimento motivado, sendo facultado ao magistrado firmar sua convicção a partir de qualquer elemento de prova legalmente produzido, desde que fundamente sua decisão. Não se verifica, assim, cerceamento de defesa em decisão que, devidamente fundamentada, indefere o pedido de oitiva da autora...
... princípio do livre convencimento motivado, sendo facultado ao magistrado firmar sua convicção a partir de qualquer elemento de prova legalmente ... , devendo a parte estar assistida por sindicato da categoria profissional e comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do ...