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Acórdão nº 2008/0010176-3 de T5 - QUINTA TURMA

... 93, III, 94 e 98, I, da Constituição Federal, o julgamento realizado por Órgão Colegiado composto exclusiva ou majoritariamente por Magistrados" de Primeiro Grau, convocados fora das hipóteses previstas taxativamente no art. 118 da LOMAN e à margem de legislação que possibilite a integraç\xC3" ...
Acórdão nº 2009/0096724-2 de T5 - QUINTA TURMA

... 112 da LEP - para dele excluir a referência ao exame criminológico -, que nada impede que os magistrados determinem a realização de mencionado exame, quando o entenderem necessário, consideradas as eventuais peculiaridades do caso, desde que o façam, ...
Acórdão nº AgRg no HC 215050 / AC de T5 - QUINTA TURMA

... O dever de lealdade processual obriga a todos os agentes que influenciam na condução do processo: Magistrados, Membros do Ministério Público, Partes, Advogados, Peritos, Serventuários da Justiça e Testemunhas. É o que prevê o art. 14, incisos III e IV, ...
Acórdão nº 2007/0051534-8 de T5 - QUINTA TURMA

... 112 da LEP - para dele excluir a referência ao exame criminológico -, que nada impede que os magistrados determinem a realização de mencionado exame, quando o entenderem necessário, consideradas as eventuais peculiaridades do caso, desde que o façam, ...
Lula critica ministros do stf: 'se quer fazer política, mostre a cara'
- O Globo
Em sp, ex-presidente diz que magistrados deveriam se filiar a partido ... Silvia Amorim ... silvia.amorim@sp.oglobo.com.br ... Campanha. Lula, ao lado de Padilha, em lançamento de caravanas ...
Acórdão nº 2007/0011651-7 de T5 - QUINTA TURMA

... 112 da LEP - para dele excluir a referência ao exame criminológico -, que nada impede que os magistrados determinem a realização de mencionado exame, quando o entenderem necessário, consideradas as eventuais peculiaridades do caso, desde que o façam, ...
Acórdão Nº 0100041-83.2014.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Comissão de Organização Judiciária e Regimento Interno, 12-07-2019
- Tribunal de Justiça do Estado do Acre
... : Rio Branco ... : Comissão de Organização Judiciária e Regimento Interno ... : Des. Júnior Alberto ... : Associação dos Magistrados Brasileiros ... : Associação dos Magistrados do Acre - ASMAC ... : Tribunal de Justiça do Estado do Acre ... : Atos Administrativos ...
Acórdão nº HC 117543 / SP de T6 - SEXTA TURMA
Acórdão nº REsp 1263973 / DF de T3 - TERCEIRA TURMA
Acórdão nº 2008/0257854-2 de T5 - QUINTA TURMA

... II - Tais irregularidades não se verificam na hipótese de convocação através do sistema de concurso de remoção entre magistrados da mais alta entrância do primeiro grau (Art. 72, caput, da Constituição do Estado de São Paulo) e para o fim de atuação em substituição aos ...
Acórdão nº 2015/0010074-3 de T3 - TERCEIRA TURMA

... Ministro Fernando Gonçalves, Quarta Turma, DJ 05/04/2004) ... 2. No caso concreto, os magistrados da instância ordinária decidiram em perfeita ...
Acórdão nº 2012/0267404-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CAUSA DE IMPEDIMENTO DO PERITO OFICIAL NÃO EVIDENCIADA. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. GRADUAÇÃO DA PENA-BASE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. LIVRE CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO. SÚMULA 7 DESTE TRIBUNAL SUPERIOR. INCIDÊNCIA. 1. A jurisprudência do STJ vem interpretando de forma restritiva o alcance

... impedimentos e suspeições dos magistrados" (aplicável ao perito ... oficial), de modo que o fato de se pronunciar em um outro processo, ... no caso cível, n\xC3" ...
Acórdão nº 2015/0283340-5 de T5 - QUINTA TURMA

... Interamericana de Direitos Humanos, determinou que os magistrados" ... e tribunais pátrios passassem a realizar, em até 90 dias, audiências de ... custódia, viabilizando o comparecimento \xC2" ...
Acórdão nº 2013/0337193-4 de T2 - SEGUNDA TURMA

... contagem em dobro de tempo de serviço para aposentadoria aos ... magistrados, data de 8/9/2004, após o esgotamento do prazo ... quinquenal. ...
Acórdão nº 2013/0403633-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. MAGISTRADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO. RECEBIMENTO ADIANTADO DE PARCELAS DEVIDAS PELA ADMINISTRAÇÃO. TRATAMENTO DE SAÚDE. DESPESAS MÉDICAS NÃO COMPROVADAS. COMPENSAÇÃO PROPORCIONAL COM PARCELAS VINCENDAS. DECADÊNCIA ADMINISTRATIVA. INEXISTÊNCIA. DECISÃO ADMINISTRATIVA. LEGALIDADE. 1. Discute-se nos autos...
Acórdão nº EDcl no HC 146867 / SP de T5 - QUINTA TURMA

... Federal tenha reconhecido a repercussão geral do tema referente aos julgamentos realizados por órgãos compostos majoritariamente por magistrados convocados, o certo é que a Suprema Corte não determinou a suspensão dos processos que versavam sobre o tema ... 4. Por conseguinte, inexistia ...
Acórdão nº 2010/0012822-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... Eventual reforma dessa decisão importa reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado para os magistrados do STJ pela Súmula n. 7 deste Tribunal" (REsp 958.173⁄RS, Rel. Min. Mauro Campbeel Marques, Segunda Turma, DJe 29⁄10⁄2008) ... 4. Agravo ...
Acórdão nº HC 160815 / SP de T5 - QUINTA TURMA
Acórdão nº 2005/0087923-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... Sr. Corregedor-Geral de Justiça, "a competência de foro e de Juízo ( ... ) foram respeitadas, tendo ocorrido a simples designação de magistrados, que, em princípio, não traz o menor prejuízo às partes, as quais, aliás, não tem o condão de escolher qual o juiz (pessoa física) ...
Acórdão nº 2009/0007273-4 de T5 - QUINTA TURMA

... magistrados de primeiro grau para, nos casos de afastamento eventual do desembargador titular, compor o órgão julgador do respectivo Tribunal, desde que ...
Acórdão nº 2008/0102630-3 de T5 - QUINTA TURMA

... 3.No caso em exame, as informações prestadas pelo egrégio Tribunal de Justiça Paulista evidenciam que a designação dos Magistrados de primeiro grau para a substituição dos Desembargadores titulares não se deu com observância das diretrizes fixadas na Constituição Estadual e ...
Acórdão nº 2007/0266994-0 de T5 - QUINTA TURMA

... 112 da LEP - para dele excluir a referência ao exame criminológico -, que nada impede que os magistrados determinem a realização de mencionado exame, quando o entenderem necessário, consideradas as eventuais peculiaridades do caso, desde que o façam, ...
Acórdão nº 2006/0209998-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... 535, II, do CPC e 1º, 2º e 11 da Lei 8.429/92. Sustenta, em suma, a possibilidade de se imputar a magistrados, membros do Ministério Público ou membros do Poder Legislativo, em tese, a prática de atos de improbidade administrativa. Foram oferecidas ...
Acórdão nº 2006/0163030-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... fático da demanda e as provas constantes dos autos, concluiu pela inexistência de fatos que pudessem comprometer a imparcialidade dos magistrados, afastando o impedimento suscitado pelo recorrente. Desse modo, qualquer conclusão em sentido contrário ao que decidiu o aresto atacado envolve o ...
Acórdão nº 2005/0132284-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... íamos ir mais longe, para advertir que as hipóteses que mais diretamente causaram revolta àqueles ilustres juristas - não por acaso magistrados ou ex-magistrados foram as avaliações judiciais produtoras de valores 'absurdos', Cuidava-se, porém, de sentenças homologatórias rigorosamente ...