magistrados sp
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Acórdão nº 2006/0283913-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... magistrados e Tribunais, no exercício de sua atividade interpretativa, especialmente no âmbito dos tratados internacionais de direitos humanos, devem observar ...
- Acórdão nº RMS 33871 / ES de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 1383418 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
... ção no comportamento dos advogados (públicos ou privados) - que seria, como já dito, o ideal -, torna-se indispensável que também os magistrados não fiquem inertes, que também eles, além dos legisladores, tomem providências, notadamente quando o próprio sistema já oferece arsenal para ...
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Acórdão nº 2009/0044935-5 de T5 - QUINTA TURMA
... II - Tais irregularidades não se verificam na hipótese de convocação através de sistema de concurso de remoção entre os magistrados da mais alta entrância do primeiro grau (art. 72, caput, da Constituição do Estado de São Paulo), e para o fim de atuação em substituição de ...
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Acórdão nº 2008/0281371-3 de T5 - QUINTA TURMA
... II - Tais irregularidades não se verificam na hipótese de convocação através de sistema de concurso de remoção entre os magistrados da mais alta entrância do primeiro grau (art. 72, caput, da Constituição do Estado de São Paulo), e para o fim de atuação em substituição de ...
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Acórdão nº 2009/0066981-0 de T5 - QUINTA TURMA
... II - Tais irregularidades não se verificam na hipótese de convocação através de sistema de concurso de remoção entre os magistrados da mais alta entrância do primeiro grau (art. 72, caput, da Constituição do Estado de São Paulo), e para o fim de atuação em substituição de ...
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Acórdão nº 2009/0065504-8 de T5 - QUINTA TURMA
... II - Tais irregularidades não se verificam na hipótese de convocação através de sistema de concurso de remoção entre os magistrados da mais alta entrância do primeiro grau (art. 72, caput, da Constituição do Estado de São Paulo), e para o fim de atuação em substituição de ...
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Acórdão nº 2009/0014910-5 de T5 - QUINTA TURMA
... II - Tais irregularidades não se verificam na hipótese de convocação através de sistema de concurso de remoção entre os magistrados da mais alta entrância do primeiro grau (Art. 72, caput, da Constituição do Estado de São Paulo), e para o fim de atuação em substituição de ...
- Acórdão nº HC 191014 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 131792 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão Nº 0622810-48.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 23-05-2018
... ORDEM ... 1. No julgamento do Habeas Corpus nº 143.641/SP, a Segunda Turma do STF estabeleceu ... parâmetros a serem observados pelos magistrados, notadamente para substituir a prisão ... preventiva pela domiciliar, sem prejuízo da aplicação concomitante de medidas alternativas ... do ...
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Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 1323633 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PARTICIPAÇÃO DE MAGISTRADO EM SOCIEDADES EMPRESÁRIAS, COMO SÓCIO DE FATO. FORO PRIVILEGIADO. OBSERVÂNCIA. OMISSÃO CARACTERIZADA. ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS MODIFICATIVOS. 1. Os embargos de declaração são cabíveis quando o provimento jurisdicional...
- Acórdão Nº 5001193-10.2020.8.24.0910 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 16-06-2021
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Acórdão nº 2008/0195802-0 de T5 - QUINTA TURMA
... 112 da LEP - para dele excluir a referência ao exame criminológico -, que nada impede que os magistrados determinem a realização de mencionado exame, quando o entenderem necessário, consideradas as eventuais peculiaridades do caso, desde que o façam, ...
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Acórdão nº 2007/0253491-5 de T5 - QUINTA TURMA
... 112 da LEP - para dele excluir a referência ao exame criminológico -, que nada impede que os magistrados determinem a realização de mencionado exame, quando o entenderem necessário, consideradas as eventuais peculiaridades do caso, desde que o façam, ...
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Acórdão nº 2006/0009201-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... de duas ações diretas ajuizadas pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP e pela Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB para declarar, por maioria, a inconstitucionalidade dos §§ 1º e 2º do art. 84 do Código de Processo Penal, inseridos pelo art ...
- Acórdão nº REsp 914253 / SP de CE - CORTE ESPECIAL
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TJ-SP cria Comitê de Ética para ajudar juízes em dúvida
Magistrados em dúvida podem pedir auxílio de Comitê de Ética no TJ-SP
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Acórdão nº 2005/0094739-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... de duas ações diretas ajuizadas pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP e pela Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB para declarar, por maioria, a inconstitucionalidade dos §§ 1º e 2º do art. 84 do Código de Processo Penal, inseridos pelo art ...
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Acórdão nº 2006/0018488-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 9. Na inicial, a recorrente pede que os magistrados fixem um percentual sobre a bolsa de estudos em substituição ao dever estatal de prestação de alojamento e alimentação. Nada obstante, esta ...
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Acórdão Nº 0624047-20.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 25-07-2018
... ORDEM ... 1. No julgamento do Habeas Corpus nº 143.641/SP, a Segunda Turma do STF estabeleceu ... parâmetros a serem observados pelos magistrados, notadamente para substituir a prisão ... preventiva pela domiciliar, sem prejuízo da aplicação concomitante de medidas alternativas ... do ...
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Decisão Monocrática Nº 0000142-45.2019.8.24.9006 do Primeira Turma Recursal, 29-04-2020
... no sentido de que compete à própria Turma Recursal dos Juizados Especiais o julgamento de mandado de segurança contra seus atos ou dos magistrados que a integram' (STF, MS 33.994/SP, rel.: Min. Luiz Fux. J. em: 31-5-2016). REMESSA DOS AUTOS À TURMA RECURSAL COMPETENTE QUE SE IMPÕE. WRIT NÃO ...
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ACÓRDÃO Nº 2740/2010 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 13-10-2010
REPRESENTAÇÃO FORMULADA PELO SENADO FEDERAL. CPI DO JUDICIÁRIO. INSPEÇÃO REALIZADA JUNTO AO TRT 2ª REGIÃO/SP. PAGAMENTO INDEVIDO DE AJUDA DE CUSTO A MAGISTRADOS. NOMEAÇÃO IRREGULAR DE FUNCIONÁRIOS EM CARGOS DE CONFIANÇA. APLICAÇÃO DE MULTA AOS RESPONSÁVEIS. PEDIDO DE REEXAME. CONHECIMENTO. NÃO PROVIMENTO. eMBARGOS DE DECLARAÇÃO. conhecimento. inexistência de omissão, contradição ou obscuridade NA
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Decisão Monocrática Nº 4009045-53.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 03-04-2019
... no sentido de que compete à própria Turma Recursal dos Juizados Especiais o julgamento de mandado de segurança contra seus atos ou dos magistrados que a integram" (STF, MS 33.994/SP, rel.: Min. Luiz Fux. J. em: 31-5-2016). REMESSA DOS AUTOS À TURMA RECURSAL COMPETENTE QUE SE IMPÕE. WRIT NÃO ...
- TJ-SP investiga servidores que criticaram pagamento de auxílio moradia em redes sociais