magistratura 181
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... #Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977 ... ARTIGO 181 ... Os que trabalharem em serviços de eletricidade ou instalações ... ARTIGO 654 ... O ingresso na magistratura do trabalho far-se-á para o cargo de juiz do trabalho substituto. As ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... entre turmas, seções, câmaras, Conselho Superior da Magistratura, juízes de segundo grau e desembargadores, observar-se-á o que dispuser ... ARTIGO 181 ... Podem as partes, de comum acordo, reduzir ou prorrogar o prazo ...
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(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... 106. 598 A dimensão da magistratura: no Estado Constitucional e Democrático de Direito. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997, p. 181. 599 “A Reforma do Judiciário: aspectos relevantes”. Revista da Escola Nacional da Magistratura , vol. 2, n. 3, pp. 89-99, 2007, p. 101. 600 ...
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A dimensão política da magistratura
... 181 Nessa senda, o modelo empírico-primitivo também descamba em uma deterioração do perfil da magistratura e a perda de sua confiabilidade, de sua ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... 120 da Constituição Federal que antes da investidura na magistratura era vinculado ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS; ... 181. A averbação de tempo de serviço nos termos desta Seção não ...
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Magistratura TJMS 2020
... 04/11/2022 12:29:56 ... MAGISTRATURA TJMS 2020 181 ... (E) podem consistir na suspensão da posse ou restrição do porte de armas, com comunicação ao órgão competente ... 56. Em ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... Iluminação ... Art. 181. Em todos os locais de trabalho deverá haver iluminação adequada, ... ?Art. 654. O ingresso na magistratura do trabalho far-se-á para o cargo de juiz do trabalho substituto. As ...
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Interlúdio o homem detrás da cortina
... Sem se olvidar, como visto, que os modelos de magistratura atuam através de mecanismos institucionais, e esses mecanismos ... 2ª ed. Campinas: Millenium, 2008, p. XXIII ... 181 INTERLÚDIO - O HOMEM DETRÁS DA CORTINA Uma magistratura democrática, ...
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Referências
... Revista ESMAFE: Escola de Magistratura Federal da 5ª Região ... , Recife, n. 15, p. 181, junho, 2007 ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... mostra que os órgãos de controle da atuação da magistratura nacional ... falharam em conter os primeiros arroubos de abusos do ... Voto Vista ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 181 de 441 ... HC 164493 / PR ... ilegalidade do ato judicial, destacando que ...
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Direito dos contratos
... 09/10/2020 12:32:40 ... Capítulo 4 • Direito dos Contratos 181 ... 4.7.2. Invalidação ... O contrato anulável produz seus ... (Magistratura/SC – FCC) O princípio da boa-fé, no Código Civil Brasileiro, não ...
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Teoria Geral do Direito
... ª Região, na primeira prova da segunda etapa do Concurso da Magistratura do Trabalho realizado em 2010, na qual se formulou a seguinte questão: ... Instituições de direito civil , p. 181 ...
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Parte geral
... 181 do CC) ... O menor relativamente incapaz, além de poder aceitar ... 2.8.2.2. Classificações das pessoas jurídicas ... (Magistratura do Trabalho – 2ª Região) Assinale a alternativa incorreta, ...
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Magistratura TJSP 2021
... Curso de direito civil: Teoria das Obrigações Contratuais e Extracontratuais. São Paulo: Saraiva, 2013, cit., pag. 181, 182, 183, 184 e 185). GN ... 6. Gabarito: C Comentário: A: correta, não devendo ser assinalada (art. 117 caput CC); B: correta, não ...
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O Supremo e os critérios para a decretação da prisão temporária
Moreira: STF e os critérios para a decretação da prisão temporária
... punitiva que, em geral (e não genericamente), caracteriza a magistratura criminal brasileira ... [1] A Resolução nº 181/2017, do Conselho ... -
Inventário e partilha
... Até 180 dias da data do óbito. A Fazenda decide a data ... De 181 a 210 dias ... Informar dados pessoais e plano da partilha Lançar e ... Conselho Superior da Magistratura. Apelação Cível n. 1023035-86.2021.8.26.0114. DJe 04.10.2022. Ementa: ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... 8º, PARÁGRAFO ÚNICO DO ... ART. 15, ARTS. 50 E 51 DA LEI N. 11.181/1993 DE MINAS ... GERAIS. REMANEJAMENTO SELETIVO DE SERVIDORES ... É um ... atentado contra o poder geral de cautela da magistratura, dos tribunais, e ... uma ameaça ao princípio da inafastabilidade do ...
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'Criminalizar violação de prerrogativas dos advogados beneficia direito de defesa'
Entrevista: Erick Venâncio, conselheiro do CNMP
... Após críticas da magistratura e da advocacia, mudamos a Resolução 181/2017, do próprio CNMP, que ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0023070-11.2018.8.19.0002 (Criminal), 28-01-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TURMA RECURSAL EXTRAORDINÁRIA DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0023070-11.2018.8.19.0002 EMBARGANTE: LILIAN RAQUEL PRADO DE SOUZA DIAS EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO ACÓRDÃO EMBARGADO POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA JULGAMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO ORA EMBARGANTE. RECURSO COM...
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Processo nº 0051082-09.2016.8.19.0001 de Conselho Da Magistratura, 19 de Abril de 2018
Ementa: Duplo Grau Obrigatório de Jurisdição. Dúvida Registral. Requerimento de Escritura de Compra e Venda. Exigência Do Prévio Registro Da Promessa de Compra e Venda Mencionada Na Escritura Definitiva. Sentença de Improcedência. Autos Encaminhados a Este E. Colegiado por Força Do Disposto No Artigo 48, § 2º Da Lodj. Parecer Da Douta PROCURADORIA-GERAL de Justiça Pela Confirmação Da Sentença....
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'Whistleblowing' no Brasil: o informante do bem uma ferramenta de empoderamento do cidadão
... ). ISSN 1982-7636. pp. 150-181 www.redp.uerj.br ... https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/ ... Professor de Direito Processual Penal da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) e da Escola de Administração ...
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Magistratura TJSC 2019
... Cuida-se de efeito não automático, nos termos do art. 181, I e § 1º, da Lei 11.101/2005; E: correta, uma vez que, no caso de servidor público condenado pela prática de tortura, a perda do cargo ou da ...
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Magistratura TJGO 2021
... de justiça penal consensual não é novidade no ordenamento jurídico brasileiro, uma vez que já contava com previsão na Resolução 181/2017, editada pelo CNMP, posterior-mente modificada pela Resolução 183/2018. O art. 28-A do CPP impõe os seguintes requisitos à celebração do ...
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Direito Processual Civil
... 492, CPC) ... Gabarito “A” (Magistratura/PE – 2013 – FCC) Cabe ao réu manifestar-se precisamente sobre os ... De acordo com a Súmula 181 do STJ (“É admissível ação declaratória, visando obter certeza ...