magistratura do trabalho 1ª região
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LEI ORDINÁRIA Nº 8219, DE 29 DE AGOSTO DE 1991. Cria o Tribunal Regional do Trabalho da 19a. Região.
... do Trabalho, os Juízes Presidente e Vice-Presidente da Corte para o primeiro biênio, observadas as recomendações da Lei Orgânica da Magistratura Nacional ou do Estatuto da Magistratura a que se refere o art. 93 da Constituição Federal ... § 2° Na impossibilidade de algum dos ...
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Para além do 'mundo jurídico': um diálogo com as equipes multidisciplinares de Juizados (ou Varas) de Violência Doméstica
O presente artigo tem como objetivo entender o funcionamento das equipes multidisciplinares atuantes em Juizados (ou Varas) de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Buscamos identificar e compreender as possíveis modificações desenvolvidas nesses espaços especializados, inaugurados há mais de uma década, na direção de novas respostas, desafiadoras daquelas tradicionalmente oferecidas...
... brasileiras, sendo 3 (três) cidades na região nordeste (João Pessoa, Maceió e Recife) e 1 ... O trabalho foi realizado com a utilização de diversas ... entrevistas com as vítimas e com a magistratura ... Cabe pontuar, desde já, que, apesar de ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8431, DE 09 DE JUNHO DE 1992. Cria o Tribunal Regional do Trabalho da 24 Região.
... do Trabalho, os Juízes Presidente e Vice-Presidente da Corte para o primeiro biênio, observadas as recomendações da Lei Orgânica da Magistratura Nacional ou do Estatuto da Magistratura a que se refere o art. 93 da Constituição Federal ... § 2° Na impossibilidade de algum dos Juízes ...
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Decisão da Presidência nº 2162 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Febrero de 2017
... Trabalho contra a União para a fruição de ... entre esta carreira e a carreira da Magistratura, nos termos do que estabelece a Resolução 133, ...
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Jurisdição constitucional e o tempo: rescisão da coisa julgada e modulação de efeitos das decisões do stf
... decisão do Plenário do TRF da 5ª Região. 510 O ... acórdão recorrido, embora tenha ... e imporiam uma carga excessiva de trabalho à administração pública a cada inversão de ... 551 sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: IX - todos ...
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Decisão da Presidência nº 2305 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Octubre de 2017
... , por Magistrado do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, contra a União Federal, com o ... , de ( ) todos os membros da magistratura ( ), também o caráter exclusivo do direito por ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7324, DE 18 DE JUNHO DE 1985. Cria a 13 Região da Justiça do Trabalho e o Respectivo Tribunal Regional do Trabalho, Institui a Correspondente Procuradoria Regional do Ministerio Publico da União Junto a Justiça do Trabalho e da Outras Providencias.
... á instalado e presidido, até a posse do Presidente e Vice-Presidente eleitos de conformidade com as disposições da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, pelo Juiz togado mais antigo oriundo da carreira de Juiz do Trabalho, computada a antigüidade de classe de Juiz Presidente de Junta de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7523, DE 17 DE JULHO DE 1986. Cria a Decima Quarta Região da Justiça do Trabalho e o Respectivo Tribunal Regional do Trabalho, Institui a Correspondente Procuradoria Regional do Ministerio Publico da União Junto a Justiça do Trabalho e da Outras Providencias.
... á instalado e presidido, até a posse do Presidente e Vice-Presidente eleitos, de conformidade com as disposições da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, pelo Juiz Togado mais antigo oriundo da carreira de Juiz do Trabalho, computada a antigüidade de classe de Juiz Presidente de Junta de ...
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Legal design e visual law na prática trabalhista
A aplicação do legal design e do visual law na prática trabalhista
... ção dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Amatra) e a Escola Superior da Magistratura tra) da 19ª Região promoveram relevante encontro jurídico para ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7671, DE 21 DE SETEMBRO DE 1988. Cria a 16. Região da Justiça do Trabalho e o Respectivo Tribunal Regional do Trabalho, Institui a Correspondente Procuradoria Regional do Ministerio Publico da União Junto a Justiça do Trabalho, e da Outras Providencias.
... Magistratura Nacional, pelo Juiz togado mais antigo, oriundo da carreira de Juiz do Trabalho, computada a antigüidade de classe de Juiz Presidente de Junta de ...
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Decisão monocrática Nº 38229 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-02-2022
... , Desembargador no Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região, contra ato “do Conselho ... 35/1979 (Lei Orgânica da Magistratura Nacional) dispõe que “o processo e o ...
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Enunciados
... Formação e Aperfeiçoamento da Magistratura) 1) Entende-se por “fundamento” referido ... os juizados especiais no mesmo estado ou região. (Grupo: Recursos Extraordinários e Incidente ... Trabalho) ... 107. (arts. 7º, 139, I, 218, 437, §2º) ...
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Inteligência artificial e jurisdição: dever analítico de fundamentação e os limites da substituição dos humanos por algoritmos no campo da tomada de decisão judicial
Este artigo objetiva, de modo geral, identificar os limites à utilização da Inteligência Artificial (IA) na tomada de decisão judicial, tendo como objetivos específicos: (i) descrever o contexto da utilização da IA a partir do devido processo legal; (ii) identificar as hipóteses de fundamentação analítica prevista na legislação ordinária e a sua conformação a partir da utilização de instrumentos...
... metodológico para o desenvolvimento do trabalho, utilizar-se-á do método hipotético-dedutivo ... (Desembargadora convocada do TRF da 3ª Região), julgado em 8/6/2016 (BRASIL. SUPERIOR TRIBUNAL ... A dimensão da magistratura no Estado Constitucional e Democrático de ... -
Decisão da Presidência nº 2068 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Febrero de 2018
... anos de exercício ininterrupto da magistratura, a partir da data de ingresso na carreira da ... da parte autora no cargo de Juiz do Trabalho, sem prejuízo dos vencimentos, vantagens ou ... do Juizado Especial Federal da Terceira Região Seção Judiciária de São Paulo (fls ...
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Acordão da , 25-05-2022
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA - CPC/1973. SERVIDOR PÚBLICO. FUNÇÃO COMISSIONADA. EXERCÃCIO ANTERIOR A MAGISTRATURA. INCORPORAÇÃO DE QUINTOS. IMPOSSIBILIDADE DECLARADA PELO STF NO RE N. 587.371/DF. ACÓRDÃO RESCINDENDO ANTERIOR À DECLARAÇÃO DO SUPREMO. EXISTÊNCIA DE CONTROVÉRSIA JURISPRUDENCIAL CONTEMPORÂNEA SOBRE O TEMA. INEXISTÊNCIA DE MANIFESTA VIOLAÇÃO LITERAL DE LEI. SÚ
... EXERCÍCIO ANTERIOR A ... MAGISTRATURA. INCORPORAÇÃO DE QUINTOS. IMPOSSIBILIDADE ... (Desembargador convocado do TRF-5ª Região), Francisco Falcão, Herman Benjamin e ... Og ... ço, natureza e a importância da causa, trabalho ... realizado pela advogado e o tempo exigido ... -
Direito Internacional
... ções e a Organização Internacional do Trabalho são os outros exemplos dessa primeira ... linha é RO 348201101910008, TRT-10ª Região, DF ... 9. Vide ACO 543 AgR, Tribunal Pleno, e ... (Magistratura Federal/1ª Região – 2009 – CESPE) ...
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Decisão da Presidência nº 1443 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Noviembre de 2015
... ício seria de interesse de toda a magistratura catarinense, atraindo a competência do Supremo ... da Fazenda Pública e Acidentes do Trabalho de Florianópolis/SC proposta por Euclydes de ... /S) : Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região ...
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Decisões Monocráticas nº 32426 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Febrero de 2019
... à parte autora, magistrada da justiça trabalho, o direito à fruição de licenças-prêmio de ... na existência de simetria entre a Magistratura e o Ministério Público ... Sustenta que o ... ) : Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8221, DE 05 DE SETEMBRO DE 1991. Cria o Tribunal Regional do Trabalho da 22a. Região.
... do Trabalho, os Juízes Presidente e Vice-Presidente da Corte para o primeiro biênio, observadas as recomendações da Lei Orgânica da Magistratura Nacional ou do Estatuto da Magistratura, a que se refere o art. 93 da Constituição Federal ... § 2º. Na impossibilidade de algum dos Juízes ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8233, DE 10 DE SETEMBRO DE 1991. Cria o Tribunal Regional do Trabalho da 20a. Região.
... do Trabalho, os Juízes Presidente e Vice-Presidente da Corte para o primeiro biênio, observadas as recomendações da Lei Orgânica da Magistratura Nacional ou do Estatuto da Magistratura, a que se refere o art. 93 da Constituição Federal ... § 2º Na impossibilidade de algum dos Juízes ...
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Decisões Monocráticas nº 2222 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Septiembre de 2018
... , de ( ) todos os membros da magistratura ( ), também o caráter exclusivo do direito por ... recldo.(a/S) : Tribunal Regional do Trabalho ... ) : Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... 0007900-89.2010.5.17.0000)- 17a REGIÃO -DesembargadorJosé Carlos Rizk-relator. DJ/ES de 10.6.2010 - (DT Ago ... lei constitucional e infraconstitucional para o exercício da magistratura; ... b) demanda regularmente formulada: A demanda está regularmente ...
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Constituição Federal - 88
... relacionados com o Direito do Trabalho e a Previdência Social (Atualizada até a ... , disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: ... I ... , quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente da República dentre ...
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Do processo judiciário do trabalho
... ência.” 269 Decidiram os(as) desembargadores(as) do TRT 9ª Região que “a tentativa ou proposta de conciliação pode ser feita em ... do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: [ ... ] ... IX todos os julgamentos ...