Magistratura do Trabalho
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O Mundo do Trabalho e as Novidades Normativas na Perspectiva da Magistratura e do Ministério Público
por:
LTR, 2014
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Em vigor
Lei Orgânica da Magistratura Nacional
... IV- Tribunais e Juízes Militares; ... V- Tribunais e Juízes Eleitorais; ... VI- Tribunais e Juízos do Trabalho; ... VII- Tribunais e Juízes Estaduais; ... VIII- Tribunal e Juízes do Distrito Federal e dos Territórios ... O Supremo Tribunal Federal, com ...
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Lei Complementar nº 35 de 14/03/1979. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA MAGISTRATURA NACIONAL.
... IV - Tribunais e Juízes Militares; ... V - Tribunais e Juízes Eleitorais; ... VI - Tribunais e Juízos do Trabalho; ... VII - Tribunais e Juízes Estaduais; ... VIII - Tribunal e Juízes do Distrito Federal e dos Territórios ... Art. 2º - O Supremo Tribunal ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... SEÇÃO III Dos presidentes das juntas ... ARTIGO 654 ... O ingresso na magistratura do trabalho far-se-á para o cargo de juiz do trabalho substituto. As nomeações subsequentes por promoção alternadamente, por antiguidade e ...
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DEL 9797 de 09/09/1946 - DECRETO LEI. ALTERA DISPOSIÇÕES DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO REFERENTES A JUSTIÇA DO TRABALHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Parágrafo único. Haverá um suplente para cada vogal ... Art. 654. O ingresso na magistratura do trabalho far-se-á, nas sedes da 1ª e 2ª Regiões da Justiça do Trabalho, para o cargo de juiz do trabalho substituto; as nomeações ...
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TST homologa concurso unificado para a magistratura do Trabalho
TST homologa concurso unificado para a magistratura do Trabalho
O Tribunal Superior do Trabalho homologou, na terça-feira (18/12), o resultado final do I Concurso Público Nacional Unificado para Ingresso na Carreira da Magistratura do Trabalho. A decisão se baseou em um procedimento... -
DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... ?Art. 654. O ingresso na magistratura do trabalho far-se-á para o cargo de juiz do trabalho substituto. As nomeações subsequentes por promoção alternadamente, por antiguidade e ...
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Acórdão nº 2014/0299330-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. JUÍZA DO TRABALHO SUBSTITUTA. CONTAGEM DO PERÍODO DE SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL ANTERIOR PARA FINS DE FÉRIAS. IMPOSSIBILIDADE. LEI 8.112/1990 E LEI COMPLEMENTAR 35/1979. REGIMES JURÍDICOS DISTINTOS. DECISÃO DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO. RESOLUÇÃO 40/CSJT. ENTENDIMENTO FIRMADO
... JUÍZA DO TRABALHO SUBSTITUTA. CONTAGEM DO PERÍODO DE ... magistratura do trabalho para fins de férias ... - EDITAL Nº 1, DE 12 DE MARÇO DE 2020 I CONCURSO PÚBLICO NACIONAL UNIFICADO PARA INGRESSO NA CARREIRA DA MAGISTRATURA DO TRABALHO
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Vias alternativas à jurisdição contenciosa da Justiça do Trabalho: superando mitos e apontando caminhos à luz da Lei nº 13.467 de 2017
A Lei 13.467 de 2017 inseriu na CLT inovações relativos a duas fórmulas alternativas à jurisdição contenciosa trabalhista, a cláusula compromissória de arbitragem e o processo de jurisdição voluntária de homologação de acordo extrajudicial. Existe, contudo, uma forte resistência no âmbito da magistratura do trabalho, bem como na doutrina clássica, às vias alternativas à Justiça do Trabalho....
... 155-197, set./dez. 2017. doi: 10.7213/rev.dir.econ.soc.v8i3.21996 ... 156 TEIXEIRA, S. T ... resistência no âmbito da magistratura do trabalho, bem como na doutrina clássica, às vias ... ĂůƚĞƌŶĂƚŝǀĂƐ ă :ƵƐƚŝĕĂ ĚŽ dƌĂďĂůŚŽ͘ džŝƐƚĞŵ ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1171619 / PE de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. CONCURSO DA MAGISTRATURA DO TRABALHO. EXIGÊNCIA DE PRÁTICA JURÍDICA. EC N. 45/2004. EDITAL PUBLICADO ANTERIORMENTE. RESOLUÇÃO N. 1.046/TST. APLICAÇÃO. ACÓRDÃO COM FUNDAMENTO EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAL. ANÁLISE. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NÃO INTERPOSIÇÃO. SÚMULA 126/STJ. OFENSA À RESOLUÇÃO DO CNJ. DESCABIMENTO. INDICAÇÃO DO...
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A Justiça do Trabalho na rede nacional de proteção à saúde do trabalhador
A afirmação da saúde como direito humano fundamental se deu, no Brasil, a partir das conquistas sociais positivadas na Constituição de 1988, especialmente com a criação do Sistema Único de Saúde (SUS) e, dentro dele, de uma rede nacional e descentralizada de proteção da saúde do trabalhador. Neste trabalho abordamos referenciais teóricos do Direito Sanitário, mais especificamente da escola da...
... Buscamos parte dessa conirmação pesquisando os requisitos de formação dos candidatos às vagas em concursos da magistratura" do Trabalho. Por im, indicamos o que nos parece ser um caminho para uma maior articulação entre a Justiça do Trabalho e a rede de proteção da sa\xC3" ... - PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE RECONHEÇO E RATIFICO A INEXIGIBILIDADE Nº 043/PMI-PGM/2019. PROCESSO Nº 081/PMI-PGM/2019. CPL. Contratação de cota de patrocínio para realização o XXVII Encontro Regional da Amatra VI, evento técnico que tem como objetivo discutir temas relevantes à Magistratura do Trabalho e à Justiça do Trabalho nos dias 25 a 28 de abril de 2...
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... trabalho; ... II - as causas entre Estados estrangeiros e pessoa domiciliada ... efetivo exercício na advocacia, no Ministério Público, na magistratura ou no magistério superior ... § 2º Se recair a nomeação em um ...
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Acórdão nº 36738 de 2ª Turma, 19 de Junio de 2020
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. MAGISTRATURA DO TRABALHO. TEMA 485 DA REPERCUSSÃO GERAL. COMPATIBILIDADE DO PONTO SORTEADO COM O PREVISTO NO EDITAL DO CERTAME. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. NEGATIVA DE PROVIMENTO. Jurisprudência consolidada desta Suprema Corte no sentido de não competir ao Poder Judiciário, no controle de legalidade,...
... PÚblico Nacional Unificado - Conselho Superior da Justiça do Trabalho ... adv.(a/S) : sem Representação nos Autos ... Observação ... -
Acórdão nº 36954 de Primeira Turma, 17 de Junio de 2020
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. MAGISTRATURA DO TRABALHO. TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. PROVA ORAL. PONTO SORTEADO. EDITAL. TEMA 485 DA REPERCUSSÃO GERAL. COMPATIBILIDADE DO CONTEÚDO DA QUESTÃO DO CONCURSO COM O PREVISTO NO EDITAL DO CERTAME. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. REAVALIAÇÃO DAS PROVAS PRODUZIDAS. DILAÇÃO...
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Acórdão Nº 0022073-32.2020.5.04.0000 (EXCSUSP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Tribunal Pleno, 29-09-2020
EMENTA EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO REJEITADA. Diretiva principal. Preclusão consumativa. Ainda que assim não o fosse, da análise de qualquer um dos fatos narrados pelo excipiente, não dizem respeito a qualquer ato, ou incidente ocorrido no curso do processo principal, mas sim, todos são referentes a fatos ocorridos durante o período em que o excipiente exerceu a Magistratura do Trabalho, em que manteve...
... no curso do processo principal, mas sim, todos são referentes a fatos ocorridos durante o período em que o excipiente exerceu a Magistratura do Trabalho, em que manteve contato profissional com os exceptos. Não se trata de prova de inimizade com os Desembargadores exceptos, mas tratam-se ... - Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-Cons - 1501-37.2018.5.90.0000) 31-08-2018
CONSULTA. GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO CUMULATIVO DE JURISDIÇÃO (GECJ). VARA DO TRABALHO QUE RECEBE 6.000 (SEIS MIL) PROCESSOS NOVOS POR ANO. PAGAMENTO DA GECJ POR ACÚMULO DE ACERVO PROCESSUAL. POSSIBILIDADE. DECLARAÇÃO DOS EFEITOS DO ACÓRDÃO PROFERIDO NA AUDITORIA CSJT-A-4607-75.2016.5.90.0000. "EX TUNC". Nos termos do art. 83 do Regimento Interno do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, "O...
... disso, conheço da consulta, visto que a matéria, a par de relevante, extrapolado o interesse meramente individual, por atingir a magistratura do trabalho como um todo. No mérito , com base nos fundamentos expendidos neste acórdão e em parecer da área técnica deste CSJT , cumpre ... -
Acórdão nº 630515 de Primeira Turma, 19 de Junio de 2013
Agravo regimental no recurso extraordinário. Concurso público para ingresso na magistratura do trabalho. Comprovação de tempo de atividade jurídica. Ato da inscrição no concurso. Precedentes. Esta Corte firmou o entendimento de que o momento para a comprovação do exercício de três anos de atividade jurídica se dá no ato da inscrição definitiva no concurso público. 2. Agravo regimental não...
... Publico de Provas e Titulos para Provimento de Cargos de Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 18 Regiao ... agte.(S) : ... -
Parte geral
... 228, I, do CC), pode também celebrar contrato de trabalho e ser eleitor (art. 14, § 1º, II, “c”, da CF) ... Apesar de não ... 2.8.2.2. Classificações das pessoas jurídicas ... (Magistratura do Trabalho – 2ª Região) Assinale a alternativa incorreta, ...
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Direito das obrigações
... (Magistratura/SC – FCC) A indústria de cerâmica X celebrou contrato de ... se sobrevier melhoramento ou acréscimo à coisa, sem despesa ou trabalho do devedor, lucrará o credor, desobrigado de indenização (art. 241 do ...
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Lei nº 6.903 de 30/04/1981. DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DOS JUIZES TEMPORARIOS DA UNIÃO DE QUE TRATA A LEI ORGANICA DA MAGISTRATURA NACIONAL.
... Parágrafo único - O benefício de que trata este artigo é devido: ... a) aos ministros classistas do Tribunal Superior do Trabalho; ... b) aos juízes classistas dos Tribunais Regionais do Trabalho; ... c) aos magistrados de que tratamos artigos 131, item II, e 133, item III, da ...
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Teoria Geral do Direito
... O direito do trabalho sempre esteve repleto dessas normas de ordem pública, razão pela qual ... ª Região, na primeira prova da segunda etapa do Concurso da Magistratura do Trabalho realizado em 2010, na qual se formulou a seguinte questão: ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Octubre de 2001
MATÉRIA ADMINISTRATIVA. Recurso ordinário do Ministério Público. LEGITIMIDADE ATIVA. RECONHECIMENTO. Em que pese ser incontrastável a nulidade da Resolução Administrativa do TRT local, por inobservância do disposto no artigo 93, inciso IX, da CF, cuja decretação o poderia ser de ofício por este Tribunal, convém relevá-la por ser pacífica, na doutrina e na jurisprudência, caber ao Ministério...
... a relevância da questão nele invocada intimamente associada à legalidade e moralidade do concurso público para ingresso na Magistratura do Trabalho. Essa convicção mais se corrobora diante da ilegalidade da deliberação administrativa do TRT de origem que extinguiu as exceções de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MA-5600/1995-000-14.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Tribunal Pleno, 4 de Octubre de 2001
MATÉRIA ADMINISTRATIVA. RECURSO ORDINÁRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. LEGITIMIDADE ATIVA. RECONHECIMENTO. Em que pese ser incontrastável a nulidade da Resolução Administrativa do TRT local, por inobservância do disposto no artigo 93, inciso IX, da CF, cuja decretação o poderia ser de ofício por este Tribunal, convém relevá-la por ser pacífica, na doutrina e na jurisprudência, caber ao Ministério...
... a relevância da questão nele invocada intimamente associada à legalidade e moralidade do concurso público para ingresso na Magistratura do Trabalho. Essa convicção mais se corrobora diante da ilegalidade da deliberação administrativa do TRT de origem que extinguiu as exceções de ...