Maioria absoluta ou relativa
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Princípios do direito do trabalho
... por diversos desses autores, é relativa , sob pena de criar-se total insegurança na ... , a aplicabilidade do princípio não é absoluta no ramo justrabalhista: a penalidade de ... À medida que se sabe que a grande maioria da população economicamente ativa, na sociedade ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... maioria, apreciando o tema 1.075 da repercussão geral, ... cujo objeto é a extinção da macrolide relativa aos ... denominados Planos Econômicos (Cruzado, ... a competência absoluta ( de que se cuida no art. 2° da LACP) com ...
- ‘Não se sabe qual a adesão ao presidente eleito’
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Cláusula de abertura da constituição e a incorporação dos tratados internacionais no ordenamento jurídico brasileiro
... tenham sido aprovados pelo rito comum (maioria simples, turno único em cada Casa do Congresso) ... Inadmissibilidade absoluta. Insubsistência da previsão constitucional e ... maioria dos votos [maioria simples ou relativa], presente a maioria absoluta de seus membros” ...
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Princípios do direito do trabalho
... por diversos desses autores, é relativa , sob pena de criar-se total ... , a aplicabilidade do princípio não é absoluta no ramo justrabalhista: a penalidade de ... À medida que se sabe que a grande maioria da população economicamente ativa, na sociedade ...
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Parte geral
... A incapacidade pode ser relativa ou absoluta. Será relativa quando não se tenha ... que não podem exercer sozinhos a grande maioria dos atos civis, necessitando de assistência de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08179226220184058100), 17-03-2020
PJE 0817922-62.2018.4.05.8100 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES DAS DEFESAS. CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. TESE DE RESPONSABILIZAÇÃO OBJETIVA DOS DIRIGENTES. INOCORRÊNCIA. CONDENAÇÃO APOIADA EM PROVAS ELOQUENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS. ALEGAÇÃO DE CRISE FINANCEIRA. NÃO COMPROVAÇÃO DA CONFIGURAÇÃO DE EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE POR INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA....
... Os documentos juntados, em sua maioria relacionados a reclamações trabalhistas, ... da excludente de culpabilidade relativa à inexigibilidade de conduta diversa depende da ... , apta a configurar situação de absoluta impossibilidade de a empresa efetuar os ... -
A Normatividade dos Princípios
... Trata-se, portanto, de vinculação absoluta da eficácia jurídica a uma eficácia social que ... da experiência, que é sempre parcial e relativa. Assim, a dignidade humana também é uma ideia ... nivelamento dos gostos e das ideias com a maioria. Assim, o padrão social aceito origina uma nova ...
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Os acordos extrajudiciais na justiça do trabalho e a Lei Nº 13.467/2017: jurisdição voluntária? validade formal ou material? competência?
... vivendo o auge da potencialização absoluta de comportamentos que ditaram um estilo de vida ... ão indisponíveis ou de disponibilidade relativa – sendo unicamente esses últimos o objeto de ... indisponibilidade absoluta ou relativa da maioria das verbas trabalhistas, quanto à faculdade de ...
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Teoria Geral do Direito
... também uma perspectiva funcional, relativa à finalidade do Direito enquanto regulador da ... Ocorre que a grande maioria dos empregadores rurais, especialmente os que ... êutica lex loci executionis não é absoluta, sendo, aliás, incompatível com o princípio da ...
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Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
... Supremo Tribunal Federal, por maioria, apreciando o Tema nº 327 da ... repercussão ... Novamente, aqui, uma resposta negativa absoluta ... não conviria, até por força de alguns ... No momento atual, nota-se relativa complexidade neste sistema, ... composto de ... -
Controle de constitucionalidade
... de lei complementar pelo quórum de maioria simples e esse projeto vier a ser sancionado, ... exigem o quórum de maioria absoluta para serem aprovadas (art. 69, CF/88) ... Já ... Ademais, a omissão parcial pode ser relativa ou propriamente dita. A omissão parcial ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... , a propriedade do cidadão não é absoluta, em razão das ressalvas expressas no texto ... de intervenção no domínio econômico relativa às atividades de importação ou ... Dias Toffoli, o STF, por maioria, entendeu ser constitucional a fixação do valor ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... e das notas taquigráficas, por maioria e nos termos do voto do Ministro Relator, em ... ções são passíveis para a absoluta maioria das empresas privadas que perseguem ... debatida nesta ação direta – relativa ao financiamento de campanhas – e sua ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08097554320174050000), 09-11-2021
PJE 0809755-43.2017.4.05.0000 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE SUSPENDEU A TRAMITAÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DECORRENTE DE ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. 1. Agravo de instrumento interposto pela UNIÃO FEDERAL, contra decisão proferida em 19/07/2017 em sede de execução de título extrajudicial, decorrente de acórdão do Tribunal...
... Ainda, que qualquer ação relativa ao débito constante no título executivo não ... ços praticados na obra de Barbalha, por absoluta falta de elementos comparativos; 4] Sem que ... feitas no presente Laudo, em sua maioria são inferiores, sendo que, sem exceção, os ... -
Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... Ela pode ser classificada em absoluta (em razão da matéria, da função e da pessoa) e relativa (em razão do lugar e do valor) ... entre partes diferentes), que, em sua maioria, são ações que envolvem relações de consumo ...
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Decreto nº 10.703 de 18/05/2021. Institui a Comissão Nacional das Autoridades Aeroportuárias, a Comissão Nacional das Autoridades nos Portos e a Comissão Nacional das Autoridades de Transportes Terrestres.
... relacionados à política de segurança relativa a atos de interferência ilícita e facilitação ... ção de seu Presidente ou requerimento da maioria absoluta de seus membros ... § 1º O quórum de ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... a provocar um fastio no juiz— que, na maioria das vezes, deixará para ler a inicial em outra ... 136) demonstra a absoluta desrazão dos que costumam indicar, na petição ... A faculdade relativa à formulação de pedidos genéricos é, sem ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00021484920094058000), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0002148-49.2009.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outro ADVOGADO: Bruno Santa Maria Normande RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. INOCORRÊNCIA. CONCLUSÃO REALIZADA POR PERITO JUDICIAL. EQUIDISTÂNCIA EM RELAÇÃO ÀS PARTES. FÉ...
... de reversão dessa situação pela mais absoluta despreocupação da CEF em solucionar o problema ... , mofo nas paredes externas da maioria dos blocos próximas ao piso dos andares térreo, ... de legitimidade e veracidade, ainda que relativa, o que não foi confrontada efetivamente e com ... -
Acordao N° 1351335 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2021
Penal. Crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico. I. Agravo interno. Designação de julgamento por videoconferência. Pandemia covid-19. Alegação de cerceamento de defesa improcedente. Ampla possibilidade de realização de sustentação oral pela defesa técnica dos réus. Direitos e garantias dos réus e dos advogados preservados. Recurso conhecido e desprovido. Ii. Preliminares. Nulidade...
... E MATERIALIDADE COMPROVADAS (PARA A MAIORIA DOS RÉUS) ... VÍNCULO ESTÁVEL E PERMANENTE ... processual, seja ela relativa ou absoluta – em consonância ao consagrado ... -
Do Direito Processual do Trabalho
... Outros autores defendem autonomia relativa do direito processual do trabalho diante do ... “A maioria dos doutrinadores sustenta que o processo ... jurídica não significa independência absoluta em relação às outras disciplinas. Assim, não ...
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Acórdão nº 147 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 7 de Julio de 2014
... do Poder Legislativo, não se baseia na maioria absoluta ou relativa de votos, mas na ...
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Direito constitucional
... XI – aprovar, por maioria absoluta e por voto secreto, a exoneração, de ... -se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros ... § 1º A Constituição ...
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Acórdão Nº 0306587-31.2017.8.24.0064 do Terceira Câmara de Direito Público, 20-04-2021
... o pagamento da tarifa da coleta de lixo relativa a imóvel de sua propriedade, razão pela qual ... de São José", ante a "incompetência absoluta do Juízo de origem", porquanto reside no ... do Código de Processo Civil de 1973, por maioria de votos, houve por bem adotar o posicionamento ...
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... notas taquigráficas, por maioria de votos e nos termos do voto do Relator, ... em ... 1) a operação relativa à circulação de mercadoria, inclusive ... o ... maioria absoluta ... Por isso, tomarei o tempo do Colegiado lendo ...