maioria relativa conceito
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... e das notas taquigráficas, por maioria de v otos, em conhecer do mandado ... se enquadrariam, ainda, no conceito de “discriminações atentatórias a ... citados, a propósito de até uma relativa fungibilidade entre a ADI e Ação Direta ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... notas taquigráficas, por maioria de votos, em julgar prejudicada a ação ... suplementar relativa ao ICMS. Inocorrência de violação ao art. 22, ... A Lei n. 9.609/1998 traz conceito abrangente sobre ... o conceito de programa de ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... e das notas taquigráficas, por maioria de v otos, vencidos, em parte, os ... também a modificação relativa ao registro de gênero. Sob o ângulo do ... se afaste do tradicional conceito de interpretação conforme, segundo o ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... notas taquigráficas, por maioria de votos, apreciando o tema nº 786 da ... Corte da Califórnia chegou a citar o conceito de ... privacidade constante do artigo como “o ... Conselho, relativa à proteção de dados pessoais e à livre ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8074, DE 31 DE JULHO DE 1990. Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Ano de 1991 e da Outras Providencias.
... ão, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto, observarão ... , ou congênere, a participação relativa da União, inclusive de suas entidades, ... por cento) do Produto Interno Bruto, no conceito "operacional" ... § 2º A mensagem que ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... - se o que for devido em cada operação relativa à circulação de merca - dorias ou prestação ... Naquela socie - dade em que a grande maioria, como é o caso do Brasil, não tem meios nem ... tributário, cons- truir-se-ia o conceito cooperativo e democrático trazido pela Lei nº ...
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... notas taquigráficas, por maioria de votos e nos termos do voto do Relator, ... em ... 1) a operação relativa à circulação de mercadoria, inclusive ... o ... conceito jurídicoconstitucional de mercadoria”. Cita o ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0037148-97.2020.8.19.0209 (Cível), 22-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0037148-97.2020.8.19.0209 Recorrente: IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. - réu. Recorrida: FABIO ASSUNÇÃO PINTO - autor. Origem: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - BARRA DA TIJUCA. Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e lhe
... maioria nos termos do voto do juiz relator ... I ¿ O ... -
Do Crime (Arts. 13 a 25)
... Do Crime (Arts. 13 a 25) ... 1. Conceito de delito ... Existem posições doutrinárias, ... “Hoje, a maioria dos códigos penais do mundo moderno reproduzem ... Se a nova causa tem relativa independência, é inadmissível afirmar que o ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20601-58.2016.5.04.0251)
RECURSOS EM FACE DE DECISÃO PUBLICADA APÓS A VIGÊNCIA DAS LEIS Nº 13.015/2014, 13.105/2015 E 13.467/2017. RECURSOS DE REVISTA DO DNIT E DO DAER-RS (MATÉRIA COMUM - ANÁLISE CONJUNTA). CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REVITALIZAÇÃO DE RODOVIAS FEDERAIS NO ESTADO DO RS. INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DOS ENTES PÚBLICOS TOMADORES DOS SERVIÇOS....
... resolveu a controvérsia relativa ao limite e ao conceito de dono da obra, previsto ... (decidido por maioria)." No caso concreto, o Regional, conquanto tenha ... -
A Normatividade dos Princípios
... da experiência, que é sempre parcial e relativa. Assim, a dignidade humana também é uma ideia ... (15) MORAES, Maria Celina Bodin de. Conceito de dignidade humana: substrato axiológico e ... nivelamento dos gostos e das ideias com a maioria. Assim, o padrão social aceito origina uma nova ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08123738720174058300), 24-10-2019
PROCESSO Nº: 0812373-87.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: ASSOCIACAO DAS RELIGIOSAS DA INSTRUCAO CRISTA ADVOGADO: Francisco Helder Alves Do Nascimento APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Hélio Silvio Ourém Campos EMENTA: CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO....
... repercussão geral, dando provimento, por maioria, ao recurso extraordinário interposto pela ... Isso não quer dizer, contudo, que o conceito de beneficência, por exemplo, não possa ser ... de evitar ambiguidades, conferir à tese relativa ao tema n. 32 da repercussão geral a seguinte ... -
Acordão do Segunda Turma, 22-06-2020
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL.ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 3 DO STJ. CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS.EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO DO IRPJ E CSLL. ENTENDIMENTO ADOTADOPELA PRIMEIRA SEÇÃO DESTA CORTE NO ERESP 1.517.492/PR.INAPLICABILIDADE DA INOVAÇÃO LEGISLATIVA TRAZIDA PELA LEICOMPLEMENTAR Nº 160/2017. DINSTINGUISING EM RELAÇÃO AO TEMA 1.008AFETADO EM RECURSO ESPECIAL...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08153839420164058100), 16-09-2021
PROCESSO Nº: 0815383-94.2016.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARISOL COMERCIO ATACADISTA E SERVICOS DE DISTRIBUICAO LTDA e outro ADVOGADO: Priscila Dalcomuni APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao Luis Nogueira Matias EMENTA TRIBUTÁRIO. ICMS, ISS E PIS/COFINS NA BASE
... do PIS e da COFINS, tendo em vista o conceito amplo de faturamento constitucionalmente ... -
Capítulo 1 - Conceito, objeto e método da criminologia
... num dado momento, enquanto contrarie os padrões e modelos da maioria ... A sociologia criminal, estudando as causas que levam o homem ao ... e direta dos crimes socialmente relevantes; b) intervenção relativa" às suas manifestações e aos seus efeitos graves para determinados indiv\xC3" ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... (e consequentemente provar, o que na maioria das vezes, revela-se como prova diabólica, que ... relativa ao pagamento dos honorários advocatícios, estes ... ://www.google.com.br/search?q=fake+news+conceito&rlz=1C1PRFC_enBR683BR683&oq=fak ...
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Direito processual civil
... ça Estadual processar e julgar causa relativa à mensalidade escolar, cobrada por ... e promessas de compra e venda que, na maioria das vezes, não eram levados a registro - até ... 1.046, § 3º do CPC de 1973 ampliou o conceito de terceiro para alcançar cônjuge quando ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... O conceito dessa programação ... especial está no art ... taquigráficas, por maioria, apreciando o tema 1.013 da repercussão geral, ... “Controvérsia relativa à nulidade de procedimento licitatório de ...
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DECRETO Nº 89460, DE 20 DE MARÇO DE 1984. Promulga a Convenção Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher, 1979.
... c) A eliminação de todo conceito estereotipado dos papéis masculino e feminino em ... benefícios, e igualdade de tratamento relativa a um trabalho de igual valor, assim como ... obtiverem o maior número de votos e a maioria absoluta de votos dos representantes dos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08206640820194058300), 26-08-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0820664-08.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: RG COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO: Bruno Romero Pedrosa Monteiro APELADOS: OS MESMOS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho...
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Acordão do Corte Especial, 04-03-2020
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AGRAVO INTERNO EM RECURSOESPECIAL. DISTINÇÃO DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESNECESSIDADEDE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃORECORRIDA. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 182 /STJ. DISCUSSÃO ACERCA DEQUESTÃO PROCESSUAL E INTERPRETAÇÃO DE SÚMULA. PREVISÃO NO CPC/2015.NÃO INCIDÊNCIA DA SÚMULA 315/STJ. CABIMENTO DOS EMBARGOS DEDIVERGÊNCIA.HIS
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Acórdão de TJRJ - TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO CÍVEL, Processo nº 0002084-66.2022.8.19.9000 (Criminal), 25-11-2022
UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA - REVISÃO DE TESE PROCESSO Nº: 0002084-66.2022.8.19.9000 RELATORA: JUÍZA PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA RELATÓRIO Trata-se de proposta de REVISÃO de tese firmada por esta e. Turma de Uniformização Cível, nos autos de nº 0028314-18.2018.8.19.0002, em relação ao prazo prescricional aplicável às hipóteses de pretensão de restituiçã
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... não há conexão entre os crimes e que a maioria dos fatos criminosos na Operação Lavajato ... instrumental '; II) 'Em regra a questão relativa à existência de conexão não pode ser ... organização criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, constituindo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08005073820154058402), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0800507-38.2015.4.05.8402 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: WALFREDO GALVAO FILHO ADVOGADO: Francisco Herculano De Sousa E Silva e outro APELADO: UNIÃO FEDERAL e outro ADVOGADO: Francinaldo Fernandes Dos Santos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo EMENTA:...
... que a avaliação de 2015 traz nítido conceito depreciativo, com intuito de prejudicar o ... ao afirmar que tal presunção é relativa, podendo o magistrado indeferir o requerimento ... As notas apontadas são, em sua maioria, acentuadamente elevadas, sobretudo quando ... -
Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... CONCEITO E HISTÓRICO ... A conceituação de liberdade ... os servidores possuem uma independência relativa, não sendo possível a sua destituição ... A maioria dos filósofos neomarxistas localiza em Antonio ...