maioria relativa conceito
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Direito das coisas
... 6.2. POSSE ... 6.2.1. Conceito de posse ... É o exercício, pleno ou não, de ... A qualificação de posse injusta é relativa, valendo apenas em relação ao anterior ... sobre a administração da coisa pela maioria e dividir os frutos na proporção de seus ...
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Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... angular do direito do trabalho é o conceito de subordinação jurídica. O direito do ... écies de terceirização: a) lícita, relativa à atividade-meio do tomador de serviços, desde ... Restou explicitado pela maioria que a decisão não afeta automaticamente ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10272-12.2014.5.18.0010) 18-12-2018
... 2017), a SBDI-1 decidiu a controvérsia relativa ao limite e ao conceito de dono da obra, previsto ... da CLT e culpa in eligendo (decidido por maioria)." ... Dessa forma, estabelecido nos autos o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08004261320204058500), 16-09-2021
PROCESSO Nº: 0800426-13.2020.4.05.8500 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: MARATA INDUSTRIA DE COPOS LTDA ADVOGADO: Raul Manoel Lima Cavalcanti e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... de crédito presumido; 3) a legislação relativa ao PIS/PASEP não prevê a possibilidade de se ... CTN) e, dessa forma, há de respeitar o conceito constitucional de receita, conforme assentou o ... ção dos efeitos, o STF, também por maioria, definiu que a exclusão do ICMS da base de ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... 1988 introduziu profundas mudanças no conceito de família e no tratamento legal dispensado a ... 24 ... Na maioria das vezes, as ações trabalhistas são propostas ... de condenação do pagamento da verba relativa a período pretérito. A obrigação se renova ...
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Direito Constitucional
... ão, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros; D: incorreta. Não ... Por outro lado, não encaixa no conceito de Constituição promulgada , pois esta advém ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1750-60.2014.5.03.0059) 22-08-2017
... 2017), a SBDI-1 decidiu a controvérsia relativa ao limite e ao conceito de dono da obra, previsto ... in elegendo (decidido por maioria)." Assim, resta comprovada a condição de dona ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... -Wilhelm. Pensamento sistemático e conceito de sistema na ciência do direito ... 3. ed ... de intervenção no domínio econômico relativa às atividades de importação ou ... Dias Toffoli, o STF, por maioria, entendeu ser constitucional a fixação do valor ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... da República desde seu preâmbulo e no conceito de “união ... indissolúvel”, bem como no ... Supremo Tribunal Federal, por maioria, em julgar parcialmente ... Documento assinado ... Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados (Genebra, 28.7.1951) ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... II - incompetência absoluta e relativa; ... III - incorreção do valor da causa; ... IV ... sem alma, tornando-se imprescindível ao conceito a regulação da atividade das partes e do ... Verifica-se na prática forense que, na maioria das vezes, a fixação de astreintes atinge o fim ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR-RR - 65-69.2016.5.22.0107) 20-06-2018
... 2017), a SBDI-1 resolveu a controvérsia relativa ao limite e ao conceito de dono da obra, previsto ... da CLT e culpa in eligendo (decidido por maioria)." Assim, resta comprovada a condição de dona ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1177-88.2012.5.15.0081) 14-03-2018
... 2017), a SBDI-1 dirimiu a controvérsia relativa ao limite e ao conceito de dono da obra, previsto ... CLT e culpa in eligendo (decidido por maioria)". Dessa forma, estabelecido nos autos o ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1606-55.2013.5.15.0102)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014, MAS ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017. DANO MORAL - ASSALTO NA AGÊNCIA BANCÁRIA - VALOR DA INDENIZAÇÃO (R$ 20.000,00). A jurisprudência do TST se consolidou no...
... subsunção da descrição dos fatos ao conceito contido no referido artigo ... oito horas, respectivamente (decidido por maioria) ... " e que " ... A inclusão ... reclamante, a qual possui presunção relativa de veracidade, podendo somente ser indeferida ... -
Teoria Geral do Direito
... seria objeto de sua análise o próprio conceito" de Direito, que implica em saber qual a sua funç\xC3" ... também uma perspectiva funcional, relativa à finalidade do Direito enquanto regulador da ... Ocorre que a grande maioria dos empregadores rurais, especialmente os que ...
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Direitos da Personalidade
... O imperativo categórico nomeia o conceito e a lei sob os quais a autonomia da vontade se ... Corpus 124.306, a 1ª Turma do STF, por maioria, entendeu que a interrupção da gravidez até o ... jurídico é uma ciência jurídica relativa: precisa-se levar em conta que os conceitos e os ...
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Parte geral
... 2.1.2. Conceito de pessoa natural ... Pessoa natural é o ser ... A incapacidade pode ser relativa ou absoluta. Será relativa quando não se tenha ... que não podem exercer sozinhos a grande maioria dos atos civis, necessitando de assistência de ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... técnico, não se poderia enquadrar no conceito de “Consolidação”, todavia não se poderia ... à imunidade jurisdicional meramente relativa — Recurso extraordinário não conhecido — ... Sendo, economicamente, forte e, na maioria das vezes, tendo melhor visão dos fatos e maior ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... de produtores é (para usar o oportuno conceito de Bruno Latour) um fatishe – um produto ... para ilustrar o paradoxo vivido pela maioria dos usuários desses site s. Afinal, desde a ... civil absoluta cessada aos 16 anos e a relativa aos 18, perquire-se qual a razão de ser de tal ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... @2. Do conceito de execução trabalhista ... Ensina José ... em torno do crédito, a lei sufraga a relativa" certeza decorrente de certo documento, que é o t\xC3" ... empresa ser em benefício do casal e, na maioria das vezes, todos os bens estarem em nome do casal ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0028453-34.2022.8.19.0000 (Cível), 23-06-2022
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA EM FACE DE PESSOA JURÍDICA. INCLUSÃO DA SÓCIA ADMINSITRADORA NO POLO PASSIVO. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA POR ELA REQUERIDO. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. A AFIRMAÇÃO DE MISERABILIDADE JURÍDICA GOZA APENAS DE PRESUNÇÃO RELATIVA, CONSOANTE SÚMULA Nº 39 DESTA CORTE. ACERVO PROBATÓRIO QUE NÃO APONTA PARA A HIPOSSUFICIÊNCIA
... DE PRESUNÇÃO RELATIVA, CONSOANTE SÚMULA Nº 39 ... DESTA CORTE. ACERVO ... (MG), em rua cujas são, em sua maioria, de alto padrão ... 4) Requerente que, ademais, ... conceito de hipossuficiência para os fins pretendidos, ... -
Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... CF, no entanto, autoriza a restrição relativa dessa liberdade ao prever ... cláusula de ... notas taquigráficas, por maioria de votos, converter o julgamento do ... referendo ... conceito dialético da fraternidade, ensinam que esta ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... artigo, é vedada a dedutibilidade, relativa ao mesmo beneficiário, do valor correspondente a ... 49, § 2°) ... Conceito de Lucro Real ... Art. 193. Lucro real é o lucro ... ções sociais e o poder de eleger a maioria" dos administradores (Lei n° 6.404/76, art. 243, \xC2" ...
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Acórdão Nº 1285845 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2021
... julgamento, por maioria, apreciando o tema 1.135 da repercussão geral, ... legislação de regência, o conceito de receita bruta. Articula com ... inobservância ... paradigma, discutia-se controvérsia relativa ... à inclusão do ICMS na base de cálculo das ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 146-78.2013.5.03.0001)
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. I . A prestação jurisdicional completa pressupõe a apreciação de todas as matérias relevantes articuladas pelos demandantes. Assim, não se verifica nulidade do acórdão ...
... razão pela qual devem ser excluídas do conceito de "verbas fixas", previsto na norma ... ção do Tribunal Pleno a questão relativa à revisão ou cancelamento, se for ... nº 394 SbDI-1 do TST, uma vez que a maioria dos ... ministros votava em sentido ... -
A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... conceito de meio de comunicação, nele compreendidas ... ço mais utilizado da Internet, pela relativa simplicidade técnica e, principalmente, pelo ... a interesses particulares, em sua maioria de entidades empresárias do ramo. 73 Sabe-se que ...