maioria relativa conceito
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Introdução a responsabilidade civil
... o elemento subjetivo, que se verifica na maioria inconteste das legislações para impor o ... da entidade da culpa repousa sobre este conceito fundamental que demonstra por si sói a unidade ... É uma presunção relativa (juris tantum) que pode ser elidida com prova em ...
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Direito individual do trabalho
... a melhorar as condições laborais, na maioria das vezes, e não a piorar, não sendo uma mera ... muitas peculiaridades no modo como o conceito de sistema foi articulado no interior do ... resolvendo, uma vez por todas a questão relativa ao início das férias para esses empregados ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... maioria, apreciando o tema 1.075 da repercussão geral, ... cujo objeto é a extinção da macrolide relativa aos ... denominados Planos Econômicos (Cruzado, ... conceito de Justiça, porque o que realmente protege são ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... inafastabilidade, a tutela jurisdicional relativa à partilha de bens não pode ser condicionada à ... , poder que se encontra inserido no amplo conceito de defesa. Precedentes. 2. Agravo interno a que ... JULGAMENTO POR MAIORIA, VENCIDO O RELATOR ORIGINÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL ...
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A infraestrutura jurídica da economia dos dados: dos princípios de justiça às leis de dados pessoais
... ciência Bonît Godin demonstrou que o conceito de “information economy”, utilizado desde ... maioria da mudança da opinião pública americana da ... pode ser concretizada por uma lei geral relativa à proteção das pessoas e por leis setoriais ...
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O conceito de princípios constitucionais de relações internacionais
... época da coexistência pacífica da guerra-fria, na Declaração Relativa aos Princípios do Direito Internacional referentes às relações de ... de reconhecer a eficácia plena e aplicabilidade imediata à maioria das normas constitucionais”. José Afonso da Silva, supra nota 4, p ...
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Competência da Justiça do Trabalho
@1. Do conceito de competência ... Diante da ... É relativa à luz do Código de Processo Civil. No Processo ... tem raríssima utilização, pois, na maioria dos casos, o mandado de segurança resolve o ...
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Acordao Nº 80562 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-03-2016
AÇÃO PENAL COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA. DEPUTADO ESTADUAL. DISPENSA ILEGAL DE LICITAÇÃO. FRAUDE AO CARÁTER COMPETITIVO DA LICITAÇÃO. PECULATO DESVIO. QUADRILHA OU BANDO. LAVAGEM DE DINHEIRO. CORRUPÇÃO PASSIVA. PRELIMINARES. CONEXÃO. LITISPENDÊNCIA. INVESTIGAÇÃO PROMOVIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. ILICITUDE DA PROVA DETERMINADA POR JUÍZO INCOMPETENTE. VALIDADE DA PROVA OBTIDA EM CAUTELAR PREPARATÓRIA DE
... /2240, rejeitando as preliminares, cuja maioria j havia sido objeto do aresto que recebeu a ... de lavagem de dinheiro, retira-se seu conceito. Saliente-se que, malgrado na doutrina no exista ... ou posterior, excluda pela norma a este relativa. (Damsio E. de Jesus, Direito Penal - So Paulo: ... -
Acordao Nº 80562 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-03-2016
AÇÃO PENAL COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA. DEPUTADO ESTADUAL. DISPENSA ILEGAL DE LICITAÇÃO. FRAUDE AO CARÁTER COMPETITIVO DA LICITAÇÃO. PECULATO DESVIO. QUADRILHA OU BANDO. LAVAGEM DE DINHEIRO. CORRUPÇÃO PASSIVA. PRELIMINARES. CONEXÃO. LITISPENDÊNCIA. INVESTIGAÇÃO PROMOVIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. ILICITUDE DA PROVA DETERMINADA POR JUÍZO INCOMPETENTE. VALIDADE DA PROVA OBTIDA EM CAUTELAR PREPARATÓRIA DE
... /2240, rejeitando as preliminares, cuja maioria j havia sido objeto do aresto que recebeu a ... de lavagem de dinheiro, retira-se seu conceito. Saliente-se que, malgrado na doutrina no exista ... ou posterior, excluda pela norma a este relativa. (Damsio E. de Jesus, Direito Penal - So Paulo: ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... O Órgão Especial, por maioria, decretou a prisão preventiva de Leonardo Safi ... de nulidade no processo penal, seja ela relativa ou absoluta, exige a demonstração de prejuízo ... O conceito" formado aprioristicamente não a fez ver circunst\xC3" ...
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Governança pública
... e se pauta no simples, porém amplo, conceito de que a governança é a “capaci-dade do ... resultados para a instituição e para a maioria das partes interessadas, bem como para o ... CIG; e elaborar manifestação técnica relativa aos temas de sua competência (Decreto ...
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Acordao Nº 80562 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-03-2016
AÇÃO PENAL COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA. DEPUTADO ESTADUAL. DISPENSA ILEGAL DE LICITAÇÃO. FRAUDE AO CARÁTER COMPETITIVO DA LICITAÇÃO. PECULATO DESVIO. QUADRILHA OU BANDO. LAVAGEM DE DINHEIRO. CORRUPÇÃO PASSIVA. PRELIMINARES. CONEXÃO. LITISPENDÊNCIA. INVESTIGAÇÃO PROMOVIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. ILICITUDE DA PROVA DETERMINADA POR JUÍZO INCOMPETENTE. VALIDADE DA PROVA OBTIDA EM CAUTELAR PREPARATÓRIA DE
... /2240, rejeitando as preliminares, cuja maioria j\'e1 havia sido objeto do aresto que recebeu a ... de lavagem de dinheiro, retira-se seu conceito. \par ... Saliente-se que, malgrado na doutrina ... , \'e9 exclu\'edda pela norma a este relativa.\rdblquote (Dam\'e1sio E. de Jesus, Direito ... -
A evolução da inteligência artificial em breve retrospectiva
... da informação: breve rememoração do conceito sociológico. 2.3 A cibernética jurídica ( ... (ou ‘teledocumentação jurídica’), relativa ao tratamento automatizado das fontes de ... A maioria das pessoas ( ... ) concordaria que um objeto feito ...
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Do Direito Processual do Trabalho
@1. Conceito de Direito Processual do Trabalho ... Outros autores defendem autonomia relativa do direito processual do trabalho diante do ... “A maioria dos doutrinadores sustenta que o processo ...
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Direito constitucional e constituição
... 1.3 CONSTITUIÇÃO: CONCEITO ... O direito constitucional, nós já o ... intangíveis, por refletirem a vontade da maioria da população ... Esse fenômeno está ... lembra-nos que a imutabilidade pode ser relativa, quando o texto constitucional prevê ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... os termos do voto do relator e por maioria, em sessão presidida ... direta de inconstitucionalidade relativa a ato normativo abstrato anterior à Carta em ... , da legalidade, em seu conceito maior, da liberdade e autonomia ...
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A vulnerabilidade e seu tratamento nos crimes sexuais
... , ao discorrer sobre a identificação da maioria com a vítima do delito como uma das causas de ... De fato, partindo do conceito clássico, está afirmando que os tipos penais ... e polêmica figura da presunção relativa de violência, quando praticado ato sexual com ...
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Os meios de obtenção da prova digital
... organizada, advoga-se o manejo de um conceito mais alargado de vítima, diante da necessidade ... Contudo, na maioria dos casos, nenhum dos fornecedores de serviços ... o endereço técnico, a informação relativa ao cliente é instrumental para identificar a ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... até mesmo com a delimitação de um conceito de justiça, uma vez que a dicotomia de ius e ... A maioria das regras atuais do direito administrativo e ... (ou ‘teledocumentação jurídica’), relativa ao tratamento automatizado das fontes de ...
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Virtualização dos autos e desterritorialização dos atos processuais: será o fim da competência territorial?
... ção entre competência absoluta e relativa; 2.2.2 Critérios para distribuição da ncia – 3. Processo: conceito, finalidade e características; 3.1 Processo ... maioria, dos períodos prolongados de paralisia ...
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Medida Provisória nº 2.228-1 de 06/09/2001. ESTABELECE PRINCIPIOS GERAIS DA POLITICA NACIONAL DO CINEMA, CRIA O CONSELHO SUPERIOR DO CINEMA E A AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO CINEMA NACIONAL - PRODECINE, AUTORIZA A CRIAÇÃO DE FUNDOS DE FINANCIAMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NACIONAL - FUNCINES, ALTERA A LEGISLAÇÃO SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... sua sede e administração no País, cuja maioria do capital total e votante seja de titularidade ... áfica nacional, que gozem de elevado conceito no seu campo de especialidade, a serem designados ... para dispor sobre matéria tributária relativa à incidência de que tratam o parágrafo único ...
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Julgamento 7000771-65.2020.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 12-08-2021
... Pública da União, e, por maioria , deu provimento parcial ao Apelo Ministerial ... disciplina, a moral da corporação e o conceito social de Forças Armadas, instituições ... 14. A agravante relativa à torpeza não pode ser presumida, necessitando ...
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Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro
O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão, especialmente porque é um direito que pode se manifestar em contextos variados e de formas...
... Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já ... No Brasil, a discussão relativa ao direito ao esquecimento ganhou maior ... valor para a sua decisão, com a grande maioria dos casos até então sendo resolvidos por ... -
Recursos no Processo do Trabalho
... @@1.1. Dos recursos — conceito, fundamentos e natureza jurídica ... O ... ça de juízes corruptos, que eram a maioria. Este tempo passou e ... o fundamento perdeu ... ção; II – incompetência absoluta e relativa; III – incorreção do valor da causa; IV – ...
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Falência e recuperação de empresas
... se regular a economia, mostrando-se, na maioria das vezes, malsucedida. Tudo isso pode gerar ... a essa regra gere incompetência relativa do juízo (não pode ser declarada de ofício ... O conceito do primeiro é muito mais amplo, sendo o gênero ...