maioria relativa conceito
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Acórdão nº 1998.33.00.006623-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 29 de Abril de 2013
... 103/105 sustentando a parte ré que o conceito de faturamento e de receita bruta é equivalente, ... dispõem, respectivamente, que a parcela relativa ao ICM inclui-se na base de calculo do PIS e a ... FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL, T7, maioria, e-DJF1 p.1507 de 08/02/2013) ... Necessário ...
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Acórdão nº 1998.33.00.006623-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 29 de Abril de 2013
... 103/105 sustentando a parte ré que o conceito de faturamento e de receita bruta é equivalente, ... dispõem, respectivamente, que a parcela relativa ao ICM inclui-se na base de calculo do PIS e a ... FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL, T7, maioria, e-DJF1 p.1507 de 08/02/2013) ... Necessário ...
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... 103/105 sustentando a parte ré que o conceito de faturamento e de receita bruta é equivalente, ... dispõem, respectivamente, que a parcela relativa ao ICM inclui-se na base de calculo do PIS e a ... FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL, T7, maioria, e-DJF1 p.1507 de 08/02/2013) ... Necessário ...
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Acórdão nº 1998.33.00.006623-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 29 de Abril de 2013
... 103/105 sustentando a parte ré que o conceito de faturamento e de receita bruta é equivalente, ... dispõem, respectivamente, que a parcela relativa ao ICM inclui-se na base de calculo do PIS e a ... FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL, T7, maioria, e-DJF1 p.1507 de 08/02/2013) ... Necessário ...
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... 103/105 sustentando a parte ré que o conceito de faturamento e de receita bruta é equivalente, ... dispõem, respectivamente, que a parcela relativa ao ICM inclui-se na base de calculo do PIS e a ... FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL, T7, maioria, e-DJF1 p.1507 de 08/02/2013) ... Necessário ...
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... 103/105 sustentando a parte ré que o conceito de faturamento e de receita bruta é equivalente, ... dispõem, respectivamente, que a parcela relativa ao ICM inclui-se na base de calculo do PIS e a ... FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL, T7, maioria, e-DJF1 p.1507 de 08/02/2013) ... Necessário ...
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Acórdão nº 1998.33.00.006623-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 29 de Abril de 2013
... 103/105 sustentando a parte ré que o conceito de faturamento e de receita bruta é equivalente, ... dispõem, respectivamente, que a parcela relativa ao ICM inclui-se na base de calculo do PIS e a ... FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL, T7, maioria, e-DJF1 p.1507 de 08/02/2013) ... Necessário ...
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Acórdão nº 1998.33.00.006623-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 29 de Abril de 2013
... 103/105 sustentando a parte ré que o conceito de faturamento e de receita bruta é equivalente, ... dispõem, respectivamente, que a parcela relativa ao ICM inclui-se na base de calculo do PIS e a ... FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL, T7, maioria, e-DJF1 p.1507 de 08/02/2013) ... Necessário ...
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Acórdão nº 1998.33.00.006623-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 29 de Abril de 2013
... 103/105 sustentando a parte ré que o conceito de faturamento e de receita bruta é equivalente, ... dispõem, respectivamente, que a parcela relativa ao ICM inclui-se na base de calculo do PIS e a ... FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL, T7, maioria, e-DJF1 p.1507 de 08/02/2013) ... Necessário ...
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Acórdão nº 1998.33.00.006623-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 29 de Abril de 2013
... 103/105 sustentando a parte ré que o conceito de faturamento e de receita bruta é equivalente, ... dispõem, respectivamente, que a parcela relativa ao ICM inclui-se na base de calculo do PIS e a ... FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL, T7, maioria, e-DJF1 p.1507 de 08/02/2013) ... Necessário ...
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Acórdão nº 1998.33.00.006623-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 29 de Abril de 2013
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Introdução ao Estudo do Direito Penal
... 1. Conceito de Direito Penal ... Direito Penal, como ... 6ª posição: posição da maioria da doutrina (Capez, Nucci, Aníbal Bruno, ... provisórias sobre matéria: I – relativa a: b) direito penal, processual penal e ...
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Acórdão Nº 0712627-97.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 03-03-2021
... AVALIA A DOCUMENTAÇÃO RELATIVA À RECORRENTE. ALÉM DISSO, NÃO É ... POSSÍVEL ... ENQUADRA NO CONCEITO DE DOCUMENTO NOVO, INVIABILIZANDO, ASSIM, ... SUA ... DECISUM MANTIDO. APLICAÇÃO, POR MAIORIA DE VOTOS, DA MULTA ... PREVISTA NO ART. 1.026, ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... conceito de despesas também foi dado pelo legislador, ... já ressaltar quanto à aplicação relativa (Parágrafo Único do art. 71) do Instituto da ... sócio é encontrado na composição da maioria das sociedades previstas na legislação ...
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Princípios constitucionais do trabalho
... próprio ser humano, uma vez que a larga maioria dos indivíduos mantém-se e se afirma, na ... deslocou do simples, embora instigante, conceito de ideário, para o conceito maior de ... relativa à normatização da saúde, fica explicitada a ...
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Acórdão Nº 441280 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
... Ministro Dias Toffoli, por maioria", em conhecer, em parte, do recurso ... extraordin\xC3" ... PETROBRAS? Há, data venia, uma relativa incoerência na linha de ... argumentação ... economia mista, definido o conceito pelo Decreto-Lei nº 200/1967, que ... conceitua ...
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Decreto nº 88.438 de 28/06/1983. DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO EXERCICIO DA PROFISSÃO DE BIOLOGO, DE ACORDO COM A LEI 6.684, DE 3 DE SETEMBRO DE 1979 E DE CONFORMIDADE COM A ALTERAÇÃO ESTABELECIDA PELA LEI 7.017, DE 30 DE AGOSTO DE 1982.
... I - eleger, dentre os seus membros, por maioria absoluta, o seu Presidente e o Vice-Presidente, ... Trabalho, alterações da legislação relativa ao exercício da profissão de Biólogo; ... XXI ... ão, zelando pelo prestígio e bom conceito dos que a exercem; ... XI - fiscalizar o ...
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Decreto nº 88.439 de 28/06/1983. DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO EXERCICIO DA PROFISSÃO DE BIOMEDICO DE ACORDO COM A LEI 6.684, DE 03 DE SETEMBRO DE 1979 E DE CONFORMIDADE COM A ALTERAÇÃO ESTABELECIDA PELA LEI 7.017, DE 30 DE AGOSTO DE 1982.
... I - eleger, dentre os seus membros, por maioria absoluta, o seu Presidente e o Vice-Presidente, ... Trabalho, alterações da legislação relativa ao exercício da profissão de Biomédico; ... ão, zelando pelo prestígio e bom conceito dos que a exercem; ... XI - fiscalizar o ...