maioria relativa conceito
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Da advocacia
... do EAOAB, nos quais fazemos uma crítica relativa ao conflito entre a indispensabilidade do ... 114/2006 - p. 485 ... No conceito de ‘advogados públicos’, por força deste ... Na ampla maioria dos órgãos colegiados, judiciais e ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... Dignidade da pessoa humana: conceito fundamental do direito civil. Revista da ... da personalidade: disponibilidade relativa, autonomia privada e dignidade humana ... Porto ... , ou em possuir um bem tal que todos, a maioria, os bons ou os prudentes o desejam ... A honra ...
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Ética profissional
... Sobre tal conceito, nos termos do Estatuto da Advocacia e da OAB, ... de Adolfo, sob pena de nulidade relativa apenas do ato em que embaraçava a sua presença ... da diretoria do conselho competente, por maioria absoluta, em procedimento que observe os termos ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ARR - 1261-42.2011.5.04.0304) 24-03-2020
... , também, de reiteradas decisões, por maioria, da SbDI-1 desta Corte em sua composição ... da legislação trabalhista, que é o conceito de empregado e empregador, jungido que está ao ... 1. A questão relativa à incidência do ICMS sobre os serviços ...
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Contratos bancários
... · O conceito de operações bancárias é mais amplo do que o ... para gerar um contrato válido, pois a maioria dos negócios jurídicos bilaterais é ... ção básica a taxa referencial (TR) relativa à respectiva data de aniversário ... Lei nº ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... ém pretende a tutela do seu interesse, relativa à prestação do trabalho ou seu regulamento, em ... @@4.1. Conceito ... As comissões de conciliação prévia ... Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) ...
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Direito Constitucional
... maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional ... O art. 60, III, CF só exige maioria relativa, não maioria absoluta dos membros. Gabarito ... Com este conceito, são absolutamente inelegíveis os cidadãos ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... , a jurisprudência (ou ao menos a imensa maioria das decisões) não haverá de questionar a ... a posição do TEDH acerca do conceito de acusação penal do art. 6º da CEDH, que ... , é excluída pela norma a este relativa. Lex consumens derogat legi consumptae.” Ob ...
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Decisão da Presidência nº 3262 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2019
... Fiscal, a qual integra o conceito de bloco de constitucionalidade, implementou-se a ... Na maioria das grandes federações do mundo, os três ... não pode reduzir ou manipular a quota relativa ao ICMS constitucionalmente assegurada aos ...
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Organização do estado brasileiro
... 1 Trataremos, dentre outros temas, do conceito de Estado e de seus elementos constitutivos ... , também conhecida como imunidade relativa ... EBOOK CURSO DE DIREITO ... do Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria" de votos, no julgamento de questão de ordem na A\xC3" ...
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Direito tributário e processual tributário
... , não pode ser tido por compreendido no conceito de operação de crédito ou de operação ... ção de crédito" ou de "operação relativa a títulos ou valores mobiliários" ... iniciativa de um terço e aprovada pela maioria absoluta de seus membros; ... b) fixar alíquotas ...
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Direitos Humanos entre redes e camadas
... a projeção dos elementos que compõe o conceito de Constituição para além das redomas do ... de Direitos Humanos, ratificada pela maioria dos Estados. Na Europa, a Convenção Europeia de ... ), do mesmo ano, a Convenção Americana Relativa aos Direitos do Homem (CADH), de 22/11/1969, bem ...
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Imunidade
ImUNIDADE ... 2.1 CONCEITO DE IMUNIDADE ... A doutrina tradicional ... Como se verifica do subitem anterior, a maioria dos autores concorda com o conceito de imunidade ... ção, realizada entre contribuintes e relativa a produto destinado à industrialização ou à ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... VIDA PREGRESSA: CONCEITO JURÍDICO INDETERMINADO. PRESTÍGIO ... e das notas taquigráficas, por maioria de votos, em julgar procedente a ... a legislação i nfraconstitucional relativa às inelegibilidades aos postulados ...
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Decreto nº 4.377 de 13/09/2002. PROMULGA A CONVENÇÃO SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA A MULHER, DE 1979, E REVOGA O DECRETO 89.460, DE 20 DE MARÇO DE 1984.
... c) A eliminação de todo conceito estereotipado dos papéis masculino e feminino em ... benefícios, e igualdade de tratamento relativa a um trabalho de igual valor, assim como ... obtiverem o maior número de votos e a maioria absoluta de votos dos representantes dos ...
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nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
... Regional Federal da 1ª Região, por maioria, dar provimento às apelações e julgar ... que "embora se discuta a questão relativa ao EIA/RIMA para qualquer OGM, entendeu a ... Segundo Covello e Merkhofer (1993) "o conceito de risco deve ser considerado como ...
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nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
... Regional Federal da 1ª Região, por maioria, dar provimento às apelações e julgar ... que "embora se discuta a questão relativa ao EIA/RIMA para qualquer OGM, entendeu a ... Segundo Covello e Merkhofer (1993) "o conceito de risco deve ser considerado como ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo DCG - 1001203-57.2020.5.00.0000)
A) EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM DISSÍDIO COLETIVO DE GREVEI) EMBARGOS DAS ENTIDADES SINDICAIS – ESCLARECIMENTOS SOBRE LITISPENDÊNCIA, TUTELAS DE URGÊNCIA, CLÁUSULAS SOCIAIS, REAJUSTE SALARIAL E DURAÇÃO DA GREVE – CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL QUANTO À REDAÇÃO DAS CLÁUSULAS 15ª, 21ª, 22ª E 24ª – ACOLHIMENTO PARCIAL.1. Os vícios autorizadores da oposição de embargos declaratórios são aqueles listados nos...
... de proteção no caso de baixa umidade relativa do ar), 37ª (itens de uso e proteção ao ... 6º). 2. No caso dos autos, como a maioria" da SDC entendeu tratar-se de greve não abusiva, \xC3" ... ÓS A LEI 13.467/17 INCOMPATÍVEL COM O CONCEITO DE CLÁUSULAS HISTÓRICAS – NÃO ... -
Acórdão Nº 630898 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
EMENTA Recurso extraordinário. Repercussão geral. Tributário. Contribuição ao INCRA incidente sobre a folha de salários. Recepção pela CF/88. Natureza jurídica. Contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE). Referibilidade. Relação indireta. Possibilidade. Advento da EC nº 33/01, incluindo o § 2º, III, a, no art. 149 da CF/88. Bases econômicas. Rol exemplificativo. Contribuições...
... Ministro Dias Toffoli, por maioria" de votos, apreciando o tema nº 495 da ... sistem\xC3" ... para definir a competência tributária relativa à ... instituição de contribuições ... Em discussão estava a abrangência do conceito de valor ... aduaneiro contido no art. 149, § ... -
Indignação epistêmica e decolonização do conceito de minorias
Este trabalho traz a proposta da indignação epistêmica como caminho crítico e decolonizador para refletir sobre a construção do conceito de minorias no Direito moderno. A partir de pesquisa bibliográfica e de análise da construção histórico-social do conceito de minorias, buscamos demonstrar sua ambigüidade latente: ao mesmo tempo em que reconhece direitos, oculta relações de poder que criam,...
... e determinam quem é considerado minoria e quem é considerado maioria ... Esses são aspectos que revelam como um conhecimento local, ... 8 A Convenção das Nações Unidas relativa ao Estatuto dos Refugiados, também conhecida como Convenção de Genebra ... -
Princípios do direito do trabalho
... por diversos desses autores, é relativa , sob pena de criar-se total insegurança na ... tem reiteradamente esclarecido que no conceito de riscos assumidos pelo empregador inscreve-se, ... À medida que se sabe que a grande maioria da população economicamente ativa, na sociedade ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11402-67.2015.5.03.0156) 21-11-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE EMPREITADA. DONA DA OBRA. Demonstrada possível má-aplicação da Súmula 331, IV, do TST, deve ser provido o agravo de instrumento. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se dá provimento para determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA.
... uniformizada a jurisprudência acerca do conceito de "dono da obra", previsto na OJ 191 da SBDI-I ... 5 de maio de 2017, a SBDI-1 decidiu, por maioria, afetar à SBDI-1 Plena a questão relativa à ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8931, DE 22 DE SETEMBRO DE 1994. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria Anual de 1995 e da Outras Providencias.
... detalhada por subprojeto e subatividade, relativa à concessão de quaisquer empréstimos, com ... ão, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto e que dela ... as resultantes da aplicação do conceito estabelecido pela Lei nº 6.404, de 15 de ...
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A regularização fundiária urbana de interesse social (REURB-S) em área de preservação permanente como instrumento de justiça socioambiental
No Brasil, a partir da análise do processo de urbanização ocorrido nas últimas décadas, é possível observar um intenso crescimento da urbanização informal, inclusive em áreas de riscos e de preservação permanente, sejam áreas públicas ou privadas, sendo as ocupações irregulares nas áreas ambientalmente protegidas o interesse do presenteartigo. O acelerado e desordenado processo de urbanização...
... terrenos ociosos, localizados em sua maioria nas regiões periféricas, desprovidas de ... 2 Para este artigo, utiliza-se o conceito dé"cit habitacional da Fundação João ... ção do solo municipal, legislação relativa à propriedade e requisitos do direito ... -
Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... @@16.1 Conceito de enriquecimento ilícito ... A LIA ... Na maioria das vezes, quem tem a diminuição patrimonial em ... uma certa irresponsabilidade “relativa” com relação a sua condição de votante ...