majoração significado
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Decisão da Presidência nº 3262 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2019
... semana; decorre da opção da União Federal pela criação e majoração de contribuições sociais e parafiscais, em vez de impostos nos quais os ... da rigorosa ponderação e do possível equilíbrio entre o significado da intervenção para o atingido e os objetivos perseguidos pelo ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0017036-56.2017.8.19.0066 (Criminal), 25-08-2021
Apelação nº 0017036-56.2017.8.19.0020 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO Apelado: GILSON JULIO GUIMARÃES DOS PASSOS Relatora: Juíza de Direito DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA. Crime de condução de veículo automotor, na via pública, sem habilitação. Art. 309, da Lei 9503/97. Prova dos autos baseada nos depoimentos dos guardas municipais que abordaram o autor do fato a teor da súmula 70, do TJRJ.
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0017036-56.2017.8.19.0066 (Criminal), 16-06-2021
Apelação nº 0017036-56.2017.8.19.0020 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO Apelado: GILSON JULIO GUIMARÃES DOS PASSOS Relatora: Juíza de Direito DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA. Crime de condução de veículo automotor, na via pública, sem habilitação. Art. 309, da Lei 9503/97. Prova dos autos baseada nos depoimentos dos guardas municipais que abordaram o autor do fato a teor da súmula 70, do TJRJ.
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Acordao N° 1404206 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2022
I - apelação cível. Ação cautelar de sustação de protesto. Ação principal para declaração de nulidade de duplicatas de prestação de serviços por indicação emitidas por sociedade de advogados. Pedido reconvencional. Cobrança por serviços advocatícios prestados. Ii - preliminares. Ii. 1. Reconvindos. Ii. 1. 1 - ilegitimidade da sociedade advocatícia para deduzir pedido reconvencional. Pertinência...
... compreender o significado do espírito de urbanidade e estimulá-los a guardar a devida observância ... em que não há o que objetivamente possa justificar a majoração" ou a redução da ... importância judicialmente arbitrada para remuneraç\xC3" ... -
Acórdãos nº 0004892-23.2015.8.26.0358 de 19ª Câmara de Direito Privado, 10 de Octubre de 2016
... de reforma Inadmissibilidade Pretensão de majoração da verba indenizatória arbitrada Pequenos valores ... em uma indenização irrisória, de pouco significado para o ofendido, nem uma indenização excessiva, de ...
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Princípios tributários
... de um evento passado adquire contorno próprio, decorrente do significado vigente atribuído à lei à qual foi subsumido, tornando-se imune às ... que a medida provisória que implique a instituição ou a majoração de impostos, exceto os previstos no art. 153, 186 I (Imposto de ...
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Acórdãos nº 1028468-60.2014.8.26.0100 de 19ª Câmara de Direito Privado, 12 de Septiembre de 2016
... moral no importe de R$ 8.000,00 Pretensão de majoração da verba indenizatória Admissibilidade Quantum a ser ... em uma indenização irrisória, de pouco significado para o ofendido, nem uma indenização excessiva, de ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0027387-13.2022.8.19.0002 (Criminal), 15-05-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso inominado nº 0027387-13.2022.8.19.0002 Recorrente: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI - FMS Recorrido: MARIA ROSA GARCIA RELATOR: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS ACÓRDÃO RECURSO INOMINADO. Direito administrativo. Alegação de contrato temporário para prestação de serviço de técnico de enfermagem,...
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A ilusão da responsabilidade limitada e o problema dos créditos trabalhistas na recuperação judicial
... Afora as hipóteses de majoração da pena supracitados, o artigo 168 também inclui uma qualificadora ... penumbra, não podem ser descritos como “descoberta” de um significado, uma vez que o intérprete pode ter esgotado todos os métodos de tipo ...
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Acórdãos nº 1034037-76.2013.8.26.0100 de 19ª Câmara de Direito Privado, 12 de Septiembre de 2016
... em uma indenização irrisória, de pouco significado para o ofendido, nem uma indenização excessiva, de ... Admissibilidade de sua majoração para o importe de R$ 20.000,00, com correção ...
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Direitos da Personalidade
... 5. O significado válido dos textos é variável no tempo e no espaço, histórica e ... Majoração do valor indenizatório para que guarde compatibilidade com a extensão do ...
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Acordao N° 1404209 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2022
I - apelação cível. Ação cautelar de sustação de protesto. Ação principal para declaração de nulidade de duplicatas de prestação de serviços por indicação emitidas por sociedade de advogados. Pedido reconvencional. Cobrança por serviços advocatícios prestados. Ii - reconvindo. Documentos novos. Apresentação extemporânea. Preclusão. Acolhida. Iii - reconvindo. Preliminar. Reconvenção. Honorários...
... compreender o significado do espírito de urbanidade e estimulá-los a guardar a devida observância ... concreto em não há o que objetivamente possa justificar a majoração" ou a redução da ... importância judicialmente arbitrada para remuneraç\xC3" ... -
Decisão da Presidência nº 252085 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Mayo de 2002
... a direito adquirido da empresa contribuinte, além de haver significado indevida majoração do tributo em causa (imposto de renda), disso ...
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Decisão da Presidência nº 216111 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Mayo de 2002
... a direito adquirido da empresa contribuinte, além de haver significado indevida majoração do tributo em causa (imposto de renda), disso ...
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Decisão da Presidência nº 245393 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Mayo de 2002
... a direito adquirido da empresa contribuinte, além de haver significado indevida majoração do tributo em causa (imposto de renda), disso ...
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Decisão da Presidência nº 210875 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Mayo de 2002
... a direito adquirido da empresa contribuinte, além de haver significado indevida majoração do tributo em causa (imposto de renda), disso ...
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Decisão da Presidência nº 245393 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Mayo de 2002
... a direito adquirido da empresa contribuinte, além de haver significado indevida majoração do tributo em causa (imposto de renda), disso ...
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Decisão da Presidência nº 238541 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Mayo de 2002
... a direito adquirido da empresa contribuinte, além de haver significado indevida majoração do tributo em causa (imposto de renda), disso ...
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Decisão da Presidência nº 210875 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Mayo de 2002
... a direito adquirido da empresa contribuinte, além de haver significado indevida majoração do tributo em causa (imposto de renda), disso ...
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Decisão da Presidência nº 238541 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Mayo de 2002
... a direito adquirido da empresa contribuinte, além de haver significado indevida majoração do tributo em causa (imposto de renda), disso ...
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Decisão da Presidência nº 252085 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Mayo de 2002
... a direito adquirido da empresa contribuinte, além de haver significado indevida majoração do tributo em causa (imposto de renda), disso ...
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Decisão da Presidência nº 216111 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Mayo de 2002
... a direito adquirido da empresa contribuinte, além de haver significado indevida majoração do tributo em causa (imposto de renda), disso ...
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Acórdãos nº 4008186-11.2013.8.26.0576 de 24ª Câmara de Direito Privado, 22 de Octubre de 2015
... da existência do dano moral - Pleito de majoração da verba indenizatória Admissibilidade Quantum ... em uma indenização irrisória, de pouco significado para o ofendido, nem uma indenização excessiva, de ...
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Acórdãos nº 1021083-61.2014.8.26.0003 de 24ª Câmara de Direito Privado, 5 de Noviembre de 2015
... JUDICIÁRIO São Paulo por dano moral Pleito de majoração da verba indenizatória arbitrada Admissibilidade ... em uma indenização irrisória, de pouco significado para o ofendido, nem uma indenização excessiva, de ...
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Acórdãos nº 0004375-73.2014.8.26.0642 de 24ª Câmara de Direito Privado, 5 de Noviembre de 2015
... R$ 1.000,00 Ilícito configurado Pretensão de majoração da verba indenizatória arbitrada Admissibilidade ... importe em uma indenização irrisória, de pouco significado para o ofendido, nem uma indenização excessiva, de ...