majoração significado

15663 resultados para majoração significado

  • Para além das disputas identitárias: uma análise crítica da Agenda 2030 da ONU e da política criminal contra a violência de gênero no Brasil

    O artigo realiza uma leitura crítica da Agenda 2030 da ONU para o Desen- volvimento Sustentável a fim de compreender o papel do gênero no âmbito da Decla- ração e o discurso que ela representa desde o contexto de sua criação e implementação no Brasil. Considerando a participação dos feminismos brasileiros no âmbito interna- cional e sua visão sobre a violência de gênero, questiona-se qual o papel

    ..., isto é, “sobre a vida, que empreende sua gestão, sua majoração, sua multiplicação, o exercício, sobre ela, de controles precisos e ...
  • Ações Constitucionais
    ... carta de direitos inglesa e vem do verbo “to write”, cujo significado é escrever (no senso comum) e ordenar (no campo jurídico). Daí a ideia ... impugnar majoração de tributo. 3. Recurso extraordinário conhecido e provido. (RE 196184, ...
  • Acórdãos nº 0018964-73.2012.8.26.0114 de 24ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2015

    APELAÇÃO – Ação declaratória de inexigibilidade de obrigação com pedido de indenização por danos morais – Negativação indevida por dívida referente a cartão de crédito – Sentença de procedência, que declarou a inexigibilidade do débito, condenando as apelantes, solidariamente, ao pagamento de indenização pelos danos morais ocasionados à autora, arbitrada no importe de R$ 36.200,00 – Pleito de...

    ... em uma indenização irrisória, de pouco significado para o ofendido, nem uma indenização excessiva, de ...Câmara: “DANO MORAL Quantum Pleito de majoração e minoração da indenização fixada Dano moral ...
  • Scammers. Estelionato sentimental na internet

    O avanço tecnológico sistemático da internet impacta a todos de maneira global, no entanto o ordenamento jurídico e os órgãos de prevenção e repressão não são capazes de acompanhar esse avanço que envolve, dentre tantas coisas, as redes sociais, e-mails, sites de namoro, etc., o que resulta na prática de condutas virtuais, muitas vezes ainda não tuteladas pelo Direito. Dentre essas condutas,...

    ...íduos, não importando sua localização geográfica e, com a majoração" da quantidade de internautas no mundo cibernético, como efeito de desvio \xC3"...ão tem acesso aos códigos de “tradução” da mensagem” (SIGNIFICADO DE CRIPTOGRAFIA, 2016). . Em arremate, lembramos que os brasileiros são ...
  • Acórdãos nº 1002391-55.2015.8.26.0269 de 24ª Câmara de Direito Privado, 5 de Noviembre de 2015

    APELAÇÃO – Ação declaratória cumulada com pedido de indenização por dano moral – Inexistência de relação jurídica entre as partes – Restrição creditícia indevida – Sentença que julgou parcialmente procedente o pedido – Pleito de reforma – Impossibilidade – Relação entre as partes inserida no âmbito das relações de consumo – Responsabilidade objetiva do banco requerido – Inteligência do artigo 14,

  • Recursos no Processo do Trabalho
    ... imediata da lei se for mais benéfica ao recorrente, como a majoração do prazo recursal. Dúvidas surgem quanto à lei aplicável ao ...No direito passa a ter significado" substantivo de ‘circunstância ou fato considerado antecedente de outro\xE2\x80"...
  • Processo nº 2008.004.011860-0 de Segunda Câmara Criminal, 12 de Marzo de 2010

    PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO PELO CRIME DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES (ART. 33 DA LEI Nº. 11.343/2006). REDUÇÃO DA PENA NA FORMA DO § 4º DO ART. 33 DA LEI DE DROGAS. RECURSO MINISTERIAL PLEITEANDO O RECONHECIMENTO DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA PREVISTO NO ART. 40, VI, DA LEI 11.313/2006, EM FACE DE ENVOLVIMENTO DIRETO DE ADOLESCENTE NA PRÁTICA DELITIVA. AFASTAMENTO DA...

    ...Ed. Nova Fronteira; 1'ª edição; 2004; pág. 320). O significado jurídico doutrinário caminha na mesma direção, citando-se, a ...
  • Acórdãos nº 1025244-80.2015.8.26.0100 de 19ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2015

    Apelação. Ação de cobrança. Intervenção do Banco BVA S/A. Autores que receberam do Fundo Garantidor de Crédito importâncias calculadas com base na Resolução Bacen (CMN) 4.087/12. Pretendida incidência da majoração do limite da garantia, oriunda da Resolução Bacen (CMN) 4.222/13, editada posteriormente ao decreto de intervenção e antes dos pagamentos feitos aos autores. Sentença de acolhimento do...

    ... Pretendida incidência da majoração do limite da garantia, oriunda da Resolução Bacen ...ção da intervenção do Banco BVA, não havendo significado na majoração do valor da cobertura oriunda da ulterior ...
  • Acórdão Nº 0021488-58.2017.5.04.0008 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 05-07-2021

    AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA. VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS. DISPENSAS DISCRIMINATÓRIAS APÓS ALTA PREVIDENCIÁRIA. COBRANÇA EXCESSIVA DE METAS. RANKING DE PRODUTIVIDADE COM EXPOSIÇÃO PÚBLICA DE RESULTADOS. TRATAMENTO DEGRADANTE. ASSÉDIO MORAL. DECRETO 9571/18. DIRETRIZES NACIONAIS SOBRE EMPRESAS E DIREITOS HUMANOS. FALHA DE COMPLIANCE . DESCUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA...

    ... quantum indenizatório deve cumprir na espécie, cabível a majoração do valor atribuído à indenização por danos morais coletivos, não se ... Neste sentido, o significado do Decreto 9571/18, que estabelece as Diretrizes Nacionais sobre Empresas ...
  • Do Direito Processual do Trabalho
    ...@@3.7. Majoração dos poderes do Juiz do Trabalho na direção do processo. Diante dos novos ..."Interpretar é explicar, esclarecer; dar o significado de vocábulo, atitude ou gesto; reproduzir por outras palavras um ...
  • Fontes do direito tributário
    ...Diante do significado adotado, Paulo de Barros Carvalho 51 conclui que para que haja o ingresso ..., por exemplo, se poderia ser utilizado para instituição e majoração de tributos e se sua eficácia submeter-se-ia ao princípio da ...
  • Decisão monocrática Nº 1297873 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2020
    ...-se ao próprio Legislativo, dizer qual o verdadeiro significado da previsão regimental, por tratar-se de assunto interna corporis, sob ...ância na primeira fase da dosimetria da pena visando à majoração da pena-base, haja vista não se tratar de um indiferente penal. Desse ...
  • Acordão da , 14-06-2023

    PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. ART. 485, IV E V, DO CPC/1973. OFENSA À COISA JULGADA E VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. ACÓRDÃO RESCINDENDO QUE DECIDE PELA NÃO INCIDÊNCIA DO REAJUSTE DE 28,86% SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO À FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO - GEFA. INOCORRÊNCIA DE OFENSA À COISA JULGADA FORMADA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA 97.0012

  • Livro II - Do processo de execução
    ...Majoração excluída. 5. Reconhecimento da prescrição retroativa, em vista da nova ...303 com a supressão de qualquer significado do risco ao resultado útil do processo como requisito para a tutela de ...
  • Dos crimes dos Prefeitos
    ...54 Cabe-nos, agora, esclarecer o significado de bens jurídicos. Num sentido amplo, bem significa tudo que se apresenta ... da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição. § 4º A comprovação referida ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000295-55.2013.5.06.0142), 11-02-2019

    RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. Na hipótese em que o ônus da prova pela prestação de trabalho em regime de horas extras incumbe ao autor da ação, se do conjunto probatório não resulta avaliação que permita o acolhimento da pretensão específica deduzida em Juízo, impõe-se à instância revisional proferir declaração neste sentido. Apelo provido, no particular.

    ... títulos: enquadramento sindical; horas extras (postulando a majoração do sobrelabor reconhecido pelo Juízo a quo ) e intervalo intrajornada, ... isoladamente não representaria tanto, mas no conjunto tem um significado importante. . Nada há a reformar. . Da indenização pela utilização ...
  • A Teoria Geral do Processo do Trabalho ? os Princípios do Processo do Trabalho
    ...significado e o conteúdo desses. Consequentemente, a validade das normas jurídicas e ...; (iii) celeridade; (iv) simplicidade; (v) oralidade; (vi) majoração dos poderes do juiz na direção do processo e (vii) subsidiariedade como ...
  • Teoria Geral da Seguridade Social
    ... atuarial do sistema, de forma que a criação, instituição, majoração ou extensão de benefícios e serviços deve estar calcada em verbas já ... desnecessárias, os verbos acima referidos têm o mesmo significado (..). O sistema de informações ou programa de informática deverá ser ...
  • Coisa julgada, direito judicial e ação rescisória em matéria tributária
    .... Ressalte-se, ainda, que embora não tenha esmiuçado o significado da expressão “com efeitos abrangentes”, quer parecer que, para o STF, ...485, IX) – FINSOCIAL – MAJORAÇÃO – ENQUADRAMENTO DAS EMPRESAS AUTORAS COMO EXCLUSIVAMENTE PRESTADORAS DE ...
  • Reparação dos danos e indenização punitiva
    ...Com efeito, o princípio do restitutio in integrum perde significado no caso de danos extrapatrimoniais, por não possuírem conteúdo ... a necessária punição e a dissuasão futura, preconiza-se a majoração" da quantia indenizatória pela qual supostamente se implementaria a aplica\xC3"...
  • Em busca da efetividade na regulação: os avanços e desafios jurídico-institucionais das agências reguladoras de saneamento
    ... detalhamento de suas disposições, seja no preenchimento de significado e conteúdo que a disposição legal eventualmente exija. . Acontece que ... no custo – e consequente impacto regulatório, refletindo na majoração da tarifa dos serviços públicos prestados. . 51 DIP, Ricardo Henry ...
  • Perspectiva contratual da relação de emprego
    ... liame empregatício, como se esses vocábulos não tivessem um significado técnico específico. Adiante, veremos que rescisão deveria designar a ...DIFERENÇAS SALARIAIS. MAJORAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO MEDIANTE NORMA COLETIVA. ACRÉSCIMO SALARIAL EM ...
  • Decisão da Presidência nº 867897 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Noviembre de 2017
    ...1.021, § 4º, do CPC). 6. Majoração da verba honorária em valor equivalente a 10% (dez por cento) do total ...ÇÃO FEDERAL NÃO EMPRESTA AO SUBSTANTIVO FAMÍLIA NENHUM SIGNIFICADO ORTODOXO OU DA PRÓPRIA TÉCNICA JURÍDICA. A FAMÍLIA COMO CATEGORIA ...
  • O alcance da proteção do nascituro no direito brasileiro em face da revolução biotecnológica
    ...23 Segundo Francisco Amaral, o termo pessoa “tem um significado vulgar e outro jurídico”. 24 Em sentido comum, “pessoa é o ser ...Majoração do valor compensatório relativo ao primeiro e terceiro Autores. [..]” ...
  • Acórdão Nº 1272751 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2021

    EMENTA Agravo regimental no recurso extraordinário. Tributário. IPTU. Imunidade recíproca. Imóvel pertencente à União. Concessionária de serviço público detentora de posse precária. Utilização do bem na atividade-fim. Impossibilidade de cobrança de IPTU. Precedentes. 1. A imunidade tributária prevista no art. 150, VI, a, da Constituição Federal, alcança o imóvel em questão, o qual...

    ...2. Agravo regimental não provido, sem majoração da verba. honorária, tendo em vista que o respectivo acórdão foi ...150,. VI, “a”) – O ALTO SIGNIFICADO POLÍTICO-JURÍDICO. DESSA GARANTIA CONSTITUCIONAL, QUE TRADUZ UMA. DAS ...

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