Mancipatio
67 resultados para Mancipatio
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El contrato fideicomiso: una visión histórica de sus antecedentes y evolución normativa
El fideicomiso constituye uno de los instrumentos financieros de amplio uso en el sistema financiero de los países latinoamericanos. Sus múltiples aplicaciones en el ámbito financiero-bursátil, administrativo, civil y familiar, han puesto en evidencia, además de su relevancia, las dificultades en la comprensión de esta figura cuando se está en frente de nuevos tipos de fideicomisos o,...
... en la confianza por el cual una persona, fiduciante, transmitía a otra, fiduciario, la propiedad de una cosa mancipable , mediante la mancipatio o in iure cessio , quedando éste último obligado a restituir la cosa en un determinado plazo o circunstancia al beneficiario designado por el ... -
As dificuldades acerca da figura do negócio jurídico fiduciário e do 'trust
O artigo tem como objetivo mapear as principais dificuldades doutrinárias acerca da figura do negócio jurídico fiduciário. O estudo justifica-se dentro do crescente interesse das comunidades jurídicas de cultura continental pela prática destes negócios, primordialmente sob influência do trust, figura da Common Law que atingiu sucesso na prática contratual por força de sua maleabilidade. Para dar...
... pados em negócios jurídicos dispositivos e negócios propriedade ( mancipatio e in iure cessio ). 25 jurídicos obrigacionais, conforme impliquem ou não, diretamente, perda, limitação ou disposição mortis causa de ... -
Apropriedade: uma análise histórico-jurídica
... a divisão da propriedade quando havia vários irmãos ocorria através de cerimônia religiosa, a venda tinha que respeitar o rito da mancipatio e quanto ao direito de crédito, embora o corpo do devedor pudesse responder por suas dívidas, a sua terra permanecia intocável. Finalizando com um ...
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Registro de imóveis
... O antecedente registral, para GUERREIRO 113 , estaria nas figuras da mancipatio e da in iure cesio , posteriormente absorvidas pela traditio ... A mancipatio , que, segundo RIBEIRO, importava na “alienação por ...
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Capítulo 6: Direito romano clássico: seus institutos jurídicos e seu legado
... mancipatio e da in iure cessio ... A in iure cessio , por exemplo, era o ritual em que o alienante e o compra dor se apresentavam perante o pretor ...
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Giorgio Agamben e Simone Weil, críticos da tradição jurídica romana
Investigamos uma importante referência de Giorgio Agamben, a qual até o momento teve pouco peso nas interpretações que a literatura secundária tem feito a respeito de seu pensamento político-jurídico. Argumentamos que apesar de praticamente nunca se referir a ela explicitamente, os escritos de Simone Weil são uma companhia constante de Agamben. Nos interessamos particularmente pelo ensaio de Weil
... ŝŽà ŽƵà paterfamilias ( in potestate ), outras sob o poder marital ( in manu ), outras entregues por seu paterfamilias , mediante mancipatio , ao poder de alguém ( in mancipio ). No que toca o tornar-se sui iuris ͕à ůĞŵŽƐà Ğŵà GĂŝŽà ϭ͕à ϭϮϳ͗à ͞áƋƵĞůĞƐ͕à ... -
Elementos essenciais do negócio jurídico
... Biondo Biondi 25 lembra que, em Roma, a doutrina da causa surge como elemento corretivo da abstração. Tomemos como exemplo a mancipatio. Na presença de ... 24. FERRARA, Luigi Cariota. El negocio jurídico ... Madrid: Aguilar, 1956, p. 489, afirma: “Decimos función ...
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Bens
... Esses bens eram chamados de res mancipi e a forma de sua transmissão era solene ( mancipatio e in iure cessio ). Como a sociedade romana, nos primórdios, era essen-cialmente agrícola, enquadravam-se entre tais coisas o ager Romanus ...
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Assimetria da sucessão em relação à união estável e casamento (parte 1)
Assimetria da sucessão em relação à união estável e casamento (parte 1)
... ); b) pela coemptio, casamento privativo dos plebeus que implicava à venda simbólica da mulher ao marido, assemelhando-se, pela forma, à mancipatio; e c) pelo usus, que era o casamento pela convivência ininterrupta do homem e da mulher, por um ano, em estado possessório, que, automaticamente, ... -
A adoção romana: adrogatio e adoptio. Algumas notas delineadoras, desde a lei das XII tábuas até o corpus iuris civilis
A adoção é um dos institutos mais antigos da humanidade e existiu em vários povos e nas mais diversas épocas. A adoção romana atravessou séculos adormecida e renasceu no século XII pelos glosadores e foi acolhida e depurada pelo movimento codificador europeu iniciado no século XVIII. Assim, o propósito deste trabalho é apontar os traços evolutivos mais importantes da adoção romana no período...
... Isto é, num primeiro momento teria que recorrer à mancipatio da Lei das XII Tábuas, sendo realizadas três emancipationes e duas manumissiones, todas ictícias 31 ; na segunda fase deste processo, dava-se ... -
Direito e realidade: a erosão do real jurídico pelo mundo virtual
... A ligação do ser humano ao seu instrumento é direta : veja-se, por exemplo, o conceito de aquisição da propriedade em Roma como mancipatio , manus-capere , agarrar com a mão. Daí que as controvérsias privadas entre cidadãos não têm, por fundamento, um “direito” (subjetivo) ...
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Acórdão nº 2008/0228520-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL - PROCESSUAL CIVIL - DENUNCIAÇÃO DA LIDE OFERECIDA PELO RÉU - INTELIGÊNCIA DO ART. 71 DO CPC - OFERECIMENTO APÓS A CONTESTAÇÃO E O PROSSEGUIMENTO DA MARCHA PROCESSUAL - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. Em qualquer dos sistemas existentes ao longo da história (germânico, romano ou brasileiro), embora com ênfases diversas, o instituto da denunciação da lide sempre se...
... , é abordagem histórica feita pelo douto Milton Flaks, in verbis: "No direito romano primitivo, um efeito necessário da alienação (mancipatio) onerosa era o de impor ao alienante a obrigação de garantir ao adquirente a legitimidade de transferência. Dava-se à garantia o nome de ... -
Acordão da , 12-12-2022
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. ESCLARECIMENTOS. NECESSIDADE. REEXAME DO CONJUNTO FÃTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 DO STJ. ACÓRDÃO RECORRIDO EM SINTONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE SUPERIOR. SÚMULA N. 83/STJ. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS...
... No entanto, existe ... uma diferença fundamental entre eles. Sempre dentro da linha romana, que ... considerava a mancipatio e a in iure cessio atos jurídicosabstratos,56 ... também para o Direito Alemão, o registro será ato jurídico abstrato. Para ... nosso Direito, ... -
Rudolf von Jhering
... o que eles apanham e seguram com as mãos robustas ( manucaptum, mancipium ), e é por uma apropriação unilateral que ela se transfere ( mancipatio, manucapere ) ... Somente mais tarde é que uma outra forma de transferência do patrimônio se origina – a traditio. Emere, “na língua dos ...
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O negócio fiduciário clássico e fidúcias modernas
... úcia como: o contrato pelo qual alguém (o iduciário) recebe de outrem (o iduciante) a propriedade de uma coisa infungível, mediante a mancipatio ou a in jure cessio, obrigando-se, de acordo com o estabelecido num pactum oposto ao ato de entrega, a restituí-la ao iduciante, ou dar-lhe ...
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Noção histórica
... Tais coisas só se podiam alienar pelo ato solene da mancipatio, na presença obrigatória de cinco testemunhas, que representavam a comunidade. Era ato extrajudicial de aquisição da propriedade. Já a in jure ...
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Ação 'ex empto' - História e evolução - Proposta de uma nova classificação
... Se a extensão do imóvel alienado através da “mancipatio” não correspondesse à realidade, isto é, fosse inferior à enunciada, o comprador podia intentar a “actio de modo agri”, que era ação ...
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Entre a segurança e o excessivo apego à forma
Os testamentos são negócios jurídicos unilaterais aos quais a lei impõe acentuadas formalidades e solenidades para que suas disposições sejam consideradas válidas. No entanto, é possível observar uma tendência à relativização das formalidades exigidas para testar, principalmente em âmbito jurisprudencial, por meio da crescente validação de testamentos que estariam nulos em sua origem. Assim, o...
... mancipatio , por exemplo, começou a perder seus sentidos originais e o único elemento de importância material passou a ser o documento escrito com as ... -
A revisão judicial dos contratos
... PossiBilidade de interVenÇÃo JUdiCial ... Consoante ensinamento de Álvaro Villaça Azevedo, a comutatividade era conhecida, desde a mancipatio , mencionada na Lei das XII Tábuas, de 450 a.C., em que por ato per aes et libram , as obrigações das partes contratantes eram pesadas, em uma ...
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Noção Histórica
... Tais coisas só se podiam alienar pelo ato solene da mancipatio, na presença obrigatória de cinco testemunhas, que representavam a comunidade. Era ato extrajudicial de aquisição da propriedade. Já a in jure ...
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Perché il dibattito animalista è così arretrato in Italia
In the brief notes that follow, we offer five reasons to explain the phenomenon, as widely evident as objectively odd, of the late coming of an animalist law culture in Italy, meaning: in the country where contemporary law and all Western systems of rights arose and spread all over in the “new world”. We will lead the reader into the ancient Roman law, from Imperial codes to later doctrina about...
... sul sito https://www.antonioguarino.it/pagine-di-diritto-romano-vi-2/# (vorremmo rinviare alle belle osservazioni dell’Autore sulla mancipatio" simbolica dell’animale o ai motivi dell’esclusione di alcune specie animali dal catalogo delle res mancipi ), e in particolare l’illuminante \xE2" ... -
Acórdão nº 1.0079.15.011372-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - IPVA - CREDOR FIDUCIÁRIO - SUJEIÇÃO PASSIVA - RECURSO NÃO PROVIDO.Não há, em princípio, ilegitimidade passiva ad causam da instituição financeira, porquanto esta também é responsável pelo recolhimento do IPVA referente ao veículo objeto do contrato, podendo figurar, inclusive, na Certidão de Dívida Ativa que instrui o processo executivo.Na...
... garantia abrange uma dupla declarao de vontade: uma de alienao, pela qual a coisa passa ao domnio do adquirente fiducirio (correspondente mancipatio ou a in iure cessio de sua fonte romana); outra de retorno da coisa ao domnio livre do devedor alienante (correspondente a pactum fiduciae). A ... -
Acórdão nº 1.0079.15.011372-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - IPVA - CREDOR FIDUCIÁRIO - SUJEIÇÃO PASSIVA - RECURSO NÃO PROVIDO.Não há, em princípio, ilegitimidade passiva ad causam da instituição financeira, porquanto esta também é responsável pelo recolhimento do IPVA referente ao veículo objeto do contrato, podendo figurar, inclusive, na Certidão de Dívida Ativa que instrui o processo executivo.Na...
... garantia abrange uma dupla declarao de vontade: uma de alienao, pela qual a coisa passa ao domnio do adquirente fiducirio (correspondente mancipatio ou a in iure cessio de sua fonte romana); outra de retorno da coisa ao domnio livre do devedor alienante (correspondente a pactum fiduciae). A ... -
Acórdão nº 1.0000.21.016629-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - IPVA - CREDOR FIDUCIÁRIO - SUJEIÇÃO PASSIVA - RECURSO NÃO PROVIDO.Não há, em princípio, ilegitimidade passiva ad causam da instituição financeira, porquanto esta também é responsável pelo recolhimento do IPVA referente ao veículo objeto do contrato, podendo figurar, inclusive, na Certidão de Dívida Ativa que instrui o processo executivo.Na...
... garantia abrange uma dupla declarao de vontade: uma de alienao, pela qual a coisa passa ao domnio do adquirente fiducirio (correspondente mancipatio ou a in iure cessio de sua fonte romana); outra de retorno da coisa ao domnio livre do devedor alienante (correspondente a pactum fiduciae). A ... -
Acórdão nº 1.0000.21.016629-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - IPVA - CREDOR FIDUCIÁRIO - SUJEIÇÃO PASSIVA - RECURSO NÃO PROVIDO.Não há, em princípio, ilegitimidade passiva ad causam da instituição financeira, porquanto esta também é responsável pelo recolhimento do IPVA referente ao veículo objeto do contrato, podendo figurar, inclusive, na Certidão de Dívida Ativa que instrui o processo executivo.Na...
... garantia abrange uma dupla declarao de vontade: uma de alienao, pela qual a coisa passa ao domnio do adquirente fiducirio (correspondente mancipatio ou a in iure cessio de sua fonte romana); outra de retorno da coisa ao domnio livre do devedor alienante (correspondente a pactum fiduciae). A ...