Mandado
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Acórdão nº 2014/0080523-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... concurso público de provas e títulos, por força de liminar requerida em ... mandado de segurança, uma vez que ainda não possuía o diploma de ...
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Acórdão nº 2014/0195958-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... pendente de publicação), decidiu que, tratando-se de Mandado" de Segurança ... Coletivo e sendo autoridade coatora o Diretor-Geral do Departamento Nacional ... de Obras \xC2" ...
- Da manifestação das partes no processo de mandado de segurança
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Mandado de segurança e efeitos patrimoniais pretéritos
Mandado de segurança e efeitos patrimoniais pretéritos
A discussão em torno da utilização do mandado de segurança para buscar o direito à compensação em matéria tributária e a implicação de efeitos patrimoniais pretéritos não é nova, mas enseja, ainda atualmente, muitas d... - Objeto do Mandado de Segurança Coletivo
- Objeto do Mandado de Segurança Coletivo
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É necessário rediscutir efeitos patrimoniais pretéritos do mandado de segurança
Gemente: Os efeitos patrimoniais do mandado de segurança
O ano de 2020 foi muito intenso quanto a julgamentos de natureza tributária e tudo indica que o ano de 2021 seguirá a mesma toada, começando pela suspensão das ações que discutem a limitação da base do cálculo das contribui... - Atos que não Admitem Mandado de Segurança
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Acórdão nº 2015/0080496-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... MANDADO DE SEGURANÇA Nº 21.715 - DF (2015/0080496-6) ... : MINISTRO HERMAN BENJAMIN ... IMPETRANTE ... : GEISA MARIA TENORIO BRITTO ...
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Acórdão nº 2011/0306752-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... precisa de autorização especial dos substituídos para propor mandado" de ... segurança coletivo, ainda que a pretensão ajuizada se refira a parte de seus ... 3. No caso\xC2" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9079, DE 14 DE JULHO DE 1995. Altera Dispositivos do Codigo de Processo Civil, Com a Adoção da Ação Monitoria.
... Art. 1102b Estando a petição inicial devidamente instruída, o juiz deferirá de plano a expedição do mandado de pagamento ou de entrega da coisa no prazo de quinze dias ... Art. 1102c No prazo previsto no artigo anterior, poderá o réu oferecer embargos, ...
- Mandado de Segurança, Habeas Corpus, Habeas data e Mandado de Injunção na Justiça Eleitoral
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Acórdão nº 2013/0393970-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... MANDADO DE SEGURANÇA Nº 20.647 - DF (2013/0393970-1) ... : MINISTRO HERMAN BENJAMIN ... IMPETRANTE ... : NASCIMENTO ALVES PAULINO ...
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... ão aplicada pelo Ministro da Justiça, poderá dentro de cinco dias, promover o pronunciamento do Tribunal Federal de Recursos, através de mandado de segurança, observadas as seguintes normas: ... a) o Presidente, dentro de prazo improrrogável de 24 (vinte e quatro) horas, suspenderá ou ...
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Acórdão nº 2016/0139458-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. HONORÁRIOS. CABIMENTO. SÚMULA 345/STJ. 1. De acordo com o enunciado da Súmula 345/STJ, "são devidos honorários advocatícios pela Fazenda Pública nas execuções individuais de sentenç
... Página 1 de 2 ... Superior Tribunal de Justiça ... DE SENTENÇA. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO CONTRA A ... FAZENDA PÚBLICA. HONORÁRIOS. CABIMENTO. SÚMULA 345/STJ. ... - Decreto Legislativo nº 138 de 09/08/2018. Aprova o texto do Acordo sobre Mandado Mercosul de Captura e Procedimentos de Entrega entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados, assinado na XL Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum, realizada em Foz do Iguaçu, Paraná, em 16 de dezembro de 2010.
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 52.971 - GO (2017/0014570-3) ... : MINISTRO HERMAN BENJAMIN ... RECORRENTE ...
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Acórdão nº 2015/0276810-9 de CE - CORTE ESPECIAL
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 22.190 - DF (2015/0276810-9) ... : MINISTRO HERMAN BENJAMIN ... AGRAVANTE ... : MARCIO TERRA NASSAR ...
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Acórdão nº 2014/0019045-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... MANDADO DE SEGURANÇA Nº 20.765 - DF (2014/0019045-4) ... : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES ... IMPETRANTE ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM ... RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. DECADÊNCIA. ACÓRDÃO DO ... TRIBUNAL DE ORIGEM QUE, À LUZ DAS PROVAS DOS AUTOS, CONCLUIU PELA ...
- O art. 52, parágrafo único, do CPC de 2015 e o mandado de segurança em matéria tributária: competência do foro da autoridade impetrada ou do domicílio do impetrante?
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Desistência do mandado de segurança e os efeitos dela decorrentes
Desistência do mandado de segurança e os efeitos dela decorrentes
Muitas controvérsias existem quando do uso do mandado de segurança, não só por ser uma ação de rito especial, mas, também, por estar prevista em norma (Lei nº 12.016/09) que não alberga diversas questões de ordem processual... -
Informações históricas sobre o mandado de segurança contra ato judicial
Homonnai Júnior: Informações sobre o mandado de segurança
Nada obstante a Lei 12.016/2009 exigir apenas que o ato judicial contra o qual se impetra o mandado de segurança esteja sujeito a recurso sem efeito suspensivo, é comum, na prática forense, ouvir-se o acréscimo de requisito... - Do Mandado e da Penhora
- Mandado de Notificação por Edital