mandado citação e penhora
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Agosto de 2003
... A C Ó R D Ã O SBDI-2/2003 ... MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO. SUCESSÃO. EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO E PENHORA. Mandado de segurança impetrado sob a ...
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Acórdão nº 1.0027.15.031660-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-10-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - EXPEDIÇÃO DE MANDADO - CITAÇÃO/PENHORA/AVALIAÇÃO - ATOS CONTÍNUOS - DILIGÊNCIA ÚNICA - RECOLHIMENTO - RELATIVIZAÇÃO - OBRIGATORIEDADE AFASTADA - RECURSO PROVIDO.
... , que indeferiu o pedido de expedio de mandado, "exclusivamente para a citao do executado", ... o valor referente ao ato de citao/penhora/avaliao e no somente a citao". Alega o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-25/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 30 de Septiembre de 2003
MANDADO DE SEGURANÇA. DESCABIMENTO. EXISTÊNCIA DE VIA PROCESSUAL PRÓPRIA. EMBARGOS DE TERCEIRO. OJ Nº 92 DA SBDI-2. 1. Mandado de Segurança contra ato que, em processo de execução definitiva, reconheceu a qualidade de sucessora da Impetrante, incluindo-a no pólo passivo da demanda, mediante a expedição de mandado de citação e penhora.
... A C Ó R D Ã O ... JSF/RPR/sm/sgc ... MANDADO DE SEGURANÇA. DESCABIMENTO. EXISTÊNCIA DE VIA ... , mediante a expedição de mandado de citação e penhora ... 2. Se a parte dispõe de meios ... -
Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... de qualquer forma de retenção, arresto, penhora, sequestro, busca e apreensão e constrição ... – pelo devedor, imediatamente após a citação ... #Revogado pela Lei nº 14.112, de 2020 ... á como título aquisitivo suficiente o mandado judicial respectivo ... ARTIGO 141 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AG-238/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 2 de Septiembre de 2003
... A C Ó R D Ã O ... SBDI-2/2003 ... MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO. SUCESSÃO. EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE ... CITAÇÃO E PENHORA. Mandado de segurança impetrado sob a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-108/1999.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Agosto de 2003
... A C Ó R D Ã O SBDI-2/2003 ... MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO. SUCESSÃO. EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO E PENHORA. Mandado de segurança impetrado sob a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-108/1999.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 19 de Agosto de 2003
... A C Ó R D Ã O ... SBDI-2/2003 ... MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO. SUCESSÃO. EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE ... CITAÇÃO E PENHORA. Mandado de segurança impetrado sob a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AG-40500/1999-000-05.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 3 de Febrero de 2004
... A C Ó R D Ã O ... MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO. SUCESSÃO. EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE ... CITAÇÃO E PENHORA ... Mandado de segurança impetrado sob a ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 25 de Marzo de 2003
... A C Ó R D Ã O ... SBDI-2/2002 ... MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO. SUCESSÃO. EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO E PENHORA. Mandado de segurança impetrado sob a ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Marzo de 2003
... A C Ó R D Ã O SBDI-2/2002 ... MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO. SUCESSÃO. EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO E PENHORA. Mandado de segurança impetrado sob a ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 25 de Marzo de 2003
... A C Ó R D Ã O ... SBDI-2/2002 ... MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO. SUCESSÃO. EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO E PENHORA. Mandado de segurança impetrado sob a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AG-39/2000-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 6 de Marzo de 2001
EXECUÇÃO. MANDADO DE CITAÇÃO, AVALIAÇÃO E PENHORA DIRIGIDO A EX-SÓCIO DA RECLAMADA. MANDADO DE SEGURANÇA INCABÍVEL. A exigência de garantia da execução, prevista no art. 884 da CLT, diz respeito aos embargos do devedor (executado) e não, ao terceiro, que não foi parte do processo de execução. Cabimento dos embargos de terceiro opostos ao mandado de citação e penhora dirigido ao ex-sócio da...
... GA/RASC/ess ... EXECUÇÃO. MANDADO DE CITAÇÃO, AVALIAÇÃO E PENHORA DIRIGIDO A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-2296/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 6 de Marzo de 2001
EXECUÇÃO. MANDADO DE CITAÇÃO, AVALIAÇÃO E PENHORA DIRIGIDO A EX-SÓCIO DA RECLAMADA. MANDADO DE SEGURANÇA INCABÍVEL. A exigência de garantia da execução, prevista no art. 884 da CLT, diz respeito aos embargos do devedor (executado) e não, ao terceiro, que não foi parte do processo de execução. Cabimento dos embargos de terceiro opostos ao mandado de citação e penhora dirigido ao ex-sócio da...
... SBDI2/2001 ... EXECUÇÃO. MANDADO DE CITAÇÃO, AVALIAÇÃO E PENHORA DIRIGIDO A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-283/2000-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 9 de Diciembre de 2003
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. DESCABIMENTO. EXISTÊNCIA DE VIA PROCESSUAL PRÓPRIA. EMBARGOS DE TERCEIRO. 1. Mandado de Segurança impetrado contra ato judicial que determinou a expedição de mandado de citação e penhora de bens do Impetrante, que se diz terceiro. 2. Mostra-se incabível o mandamus quando a parte dispõe, para impugnar o ato que reputa ilegal, de meio processual próprio,...
... JSF/JD/afs/sgc ... RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. DESCABIMENTO. EXISTÊNCIA DE ... determinou a expedição de mandado de citação e penhora de bens do Impetrante, que se diz ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-58262/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Mayo de 2005
RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. DEPÓSITO RECURSAL. INEXIGIBILIDADE. Comprovada que a execução encontra-se garantida pelo cumprimento do mandado de citação, penhora e avaliação, é inexigível o depósito recursal para interposição do agravo de petição. Incide a Orientação Jurisprudencial nº 189 da SDI-1. Recurso de revista conhecido e provido.
... encontra-se garantida pelo cumprimento do mandado de citação, penhora e avaliação, é ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-2840/1998-000-21.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 11 de Diciembre de 2001
RECURSO ORDINÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. DESCABIMENTO. EXISTÊNCIA DE VIA PROCESSUAL PRÓPRIA. EMBARGOS DE TERCEIRO. Não há como prosperar o presente Recurso Ordinário em Agravo Regimental, pois com acerto decidiu o Regional ser incabível o mandamus, posto que dispõe a parte de meio processual próprio, dotado de efeito suspensivo, para insurgir-se contra os atos executórios...
... RECURSO ORDINÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA ... DESCABIMENTO. EXISTÊNCIA DE ... contra os atos executórios mandado de citação e penhora , in casu, Embargos de Terceiro ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-67/2000-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 25 de Marzo de 2003
... A C Ó R D Ã O ... SBDI-2/2002 ... MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO ... SUCESSÃO. O DE MANDADO DE ... CITAÇÃO E PENHORA ... Mandado de segurança impetrado sob a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-67/2000-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 25 de Marzo de 2003
... A C Ó R D Ã O ... SBDI-2/2002 ... MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO. SUCESSÃO. EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO E PENHORA. Mandado de segurança impetrado sob a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-6700/2000-0000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Marzo de 2003
... A C Ó R D Ã O SBDI-2/2002 ... MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO. SUCESSÃO. EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO E PENHORA. Mandado de segurança impetrado sob a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-1091/1998-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 12 de Junio de 2001
A C Ó R D Ã O ... SBDI-2/2001 ... MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO. SUCESSÃO. EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE ... CITAÇÃO E PENHORA. Mandado de segurança impetrado sob a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-77/1999-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 25 de Septiembre de 2001
A C Ó R D Ã O ... SBDI-2/2001 ... MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO. SUCESSÃO. EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE ... CITAÇÃO E PENHORA. Mandado de segurança impetrado sob a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-80/1999-000-05.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 7 de Mayo de 2002
... SBDI-2/2002 ... AÇÃO RESCISÓRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO. SUCESSÃO. O DE MANDADO DE CITAÇÃO E PENHORA. Mandado de segurança impetrado sob a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-80/1999-000-05.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 7 de Mayo de 2002
... SBDI-2/2002 ... A ÇÃO RESCISÓRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO. SUCESSÃO ... CITAÇÃO E PENHORA. Mandado de segurança impetrado sob a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AG-514/1998-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 17 de Junio de 2003
... A C Ó R D Ã O ... SBDI-2/2003 ... MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO. SUCESSÃO. EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE ... CITAÇÃO E PENHORA. Mandado de segurança impetrado sob a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-6437/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 3 de Septiembre de 2002
... A C Ó R D Ã O ... SBDI-2/2002 ... MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO. SUCESSÃO. EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE ... CITAÇÃO E PENHORA. Mandado de segurança impetrado sob a ...