mandado citação e penhora
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Processo nº 0266247-45.1998.8.19.0001 de Décima Segunda Câmara Cível, 23 de Mayo de 2017
Ementa: Ementa. Apelação Cível. Execução Fiscal. Iptu. Município Do Rio de Janeiro. Créditos Referentes Aos Exercícios de 1994 e 1995. Ação Ajuizada Em 1998, Dentro Do Prazo Prescricional. Sentença de Extinção, Reconhecendo a Prescrição Intercorrente. Mandado de Citação Positivo Em 25/08/1998. Mandado de Penhora que Resultou Negativo por Endereço Insuficiente. Requerimento Protocolado Pelo...
... Mandado de citação positivo em ... 1998. Mandado de penhora que resultou negativo por ... -
Acórdãos nº 2068308-30.2018.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 7 de Mayo de 2018
... Expedição de mandado" de citação, penhora/arresto, avaliaç\xC3" ...
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nº 2002.01.00.039678-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 3 de Diciembre de 2002
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CITAÇÃO POR EDITAL. CABIMENTO QUANDO FRUSTRADA POR OFICIAL DE JUSTIÇA. ARTS. 231 E 232 DO CPC. SÚMULA Nº 210 TFR. ESPECIFICIDADE DO CASO. 1. Cabível é a citação por edital quando certificado, no mandado de citação, penhora e avaliação, pelo oficial de justiça da impossibilidade de localização do executado. 2. Agravo provido.
... que, em execução fiscal, indeferiu a citação da executada e seu co-responsável por edital ... ão, verifico que, com a expedição do mandado de citação, penhora e avaliação, o oficial de ... -
Acórdão nº 0106923-96.2004.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 8 de Marzo de 2017
... Nº 106. DEMORA NA CITAÇÃO DO EXECUTADO COM ... RELAÇÃO AO EXERCÍCIO DO ... 02 (e cujo mandado de citação e penhora foi extraído ...
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Acórdão nº 0000684-09.2014.822.0013 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 17-02-2016
Processual civil. Embargos do devedor. Termo inicial. Certidão de citação e mandado de citação juntados em momentos distintos. Disposição expressa do Código de Processo Civil. Fiel observância. O Código de Processo Civil determina como termo inicial do prazo para oposição dos embargos do devedor a juntada aos autos do mandado de citação, devidamente cumprido. Tendo a juntada do mandado de citação,
... Termo inicial. Certidão de citação e mandado de citação juntados em momentos ... da certidão de citação e auto de penhora, ocorrido em momentos distinto da juntada da ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... interesse do exequente que adquire, pela penhora, o direito de preferência sobre os bens ... a execução trabalhista começa pela citação do executado, conforme dispõe o art. 880 da CLT ... § 2 o Do mandado de citação constará ordem para imissão na ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001136-24.2011.5.06.0141), 22-03-2012
EMENTA: EMBARGOS DE TERCEIRO. OPOSIÇÃO POR QUEM É PARTE NA RELAÇÃO PROCESSUAL. IMPOSSIBILIDADE. Muito embora a agravante se insurja contra a decisão de primeiro grau que lhe reconheceu a ilegitimidade ativa “ad causam”, e, com isso, extinguiu o processo sem resolução de mérito, com base nos artigos 301 e 267 do CPC, não há como deixar de reconhecer o acerto dessa decisão. De fato, no caso...
... no polo passivo da lide, uma vez que o mandado de cita ç ã o e penhora foi expedido em n ... -
Acórdão nº 1.0707.04.090813-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-05-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - ILEGALIDADE DA CITAÇÃO EDITALÍCIA - INOCORRÊNCIA - ILEGITIMIDADE PASSIVA DOS SÓCIOS - POSSIBILIDADE - CONDENAÇÃO DA EXEQUENTE AOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA - POSSIBILIDADE - DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA. I - Verificadas inúmeras tentativas frustradas de citação por mandado dos...
... "apesar disto o juzo singular manteve a penhora, ao argumento de que no houve impugnao e se ... 12-TJ). Frustrada a citao por mandado da empresa executada (fl. 27-TJ), o exequente ... -
Acórdãos nº 1000668-98.2017.8.26.0020 de 24ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2017
... recolhimento de taxa para citação pelo correio. Exequente que recolhera ... feito, com a expedição de mandado de citação, penhora e avaliação ...
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Decisão Monocrática Nº 0804948-07.2013.8.24.0113 do Quarta Câmara de Direito Público, 03-06-2019
... Determinada a citação, em 31-07-2015 (p. 14), a correspondência ... 21) ... Expedido mandado de citação e penhora (p. 25), o oficial de ...
- Acórdãos nº 0001402-08.2014.8.04.4701 de 2ª Câmara Cível
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Acórdão nº 2009/0113625-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PENHORA E AVALIAÇÃO DE BENS DO EXECUTADO. EXPEDIÇÃO ... CABIMENTO ... 1. A citação, no âmbito de execução fiscal ajuizada perante ... , mediante a exibição de ofício ou mandado em forma regular, sendo certo que a carta ...
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Em vigor
Lei nº 492, de 30 de agosto de 1937. Regula o penhor rural e a cédula pignoratícia
... da propriedade agrcola que faa expedir mandado para a averbao de extender-se o penhor colheita ... , nem os animais empenhados ser objeto de penhora, arresto, sequestro ou outra medida judicial, ...
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Acórdão nº 0503181-59.2018.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 18 de Diciembre de 2018
... dois centavos) e tarifa de postagem - citação ou intimação, no valor de R$ 12,78 (doze ... mandado de citação constarão, também, a ordem de ... , em sequência, os atos de citação, penhora e ... avaliação dos bens do devedor ... PODER ...
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Decisão Monocrática Nº 0013191-46.2008.8.24.0113 do Terceira Câmara de Direito Público, 14-06-2019
... 1-3) ... Determinada a citação em 18-02-2014 (p. 4), foi expedido mandado de ação e penhora, no qual o oficial de justiça certificou, em ...
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Decisão Monocrática Nº 0303080-46.2016.8.24.0113 do Terceira Câmara de Direito Público, 14-06-2019
... 1-3) ... Determinada a citação em 18-02-2014 (p. 4), foi expedido mandado de ação e penhora, no qual o oficial de justiça certificou, em ...
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Decisão Monocrática Nº 0006498-46.2008.8.24.0113 do Terceira Câmara de Direito Público, 14-06-2019
... 1-3) ... Determinada a citação em 18-02-2014 (p. 4), foi expedido mandado de ação e penhora, no qual o oficial de justiça certificou, em ...
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Decisão Monocrática Nº 0306301-03.2017.8.24.0113 do Terceira Câmara de Direito Público, 14-06-2019
... 1-3) ... Determinada a citação em 18-02-2014 (p. 4), foi expedido mandado de ação e penhora, no qual o oficial de justiça certificou, em ...
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Decisão Monocrática Nº 0007383-60.2008.8.24.0113 do Quarta Câmara de Direito Público, 31-05-2019
... Determinada a citação em 15-12-2008 (p. 4), foi expedido mandado de ação e penhora, no qual o oficial de justiça certificou, em ...
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Decisão Monocrática Nº 0303077-91.2016.8.24.0113 do Terceira Câmara de Direito Público, 14-06-2019
... 1-3) ... Determinada a citação em 18-02-2014 (p. 4), foi expedido mandado de ação e penhora, no qual o oficial de justiça certificou, em ...
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Decisão Monocrática Nº 0006057-65.2008.8.24.0113 do Terceira Câmara de Direito Público, 14-06-2019
... 1-3) ... Determinada a citação em 18-02-2014 (p. 4), foi expedido mandado de ação e penhora, no qual o oficial de justiça certificou, em ...
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Decisão Monocrática Nº 0006453-42.2008.8.24.0113 do Quarta Câmara de Direito Público, 31-05-2019
... Determinada a citação em 12-12-2008 (p. 4), foi expedido mandado de ação e penhora, no qual o oficial de justiça certificou, em ...
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Decisão Monocrática Nº 0008956-36.2008.8.24.0113 do Terceira Câmara de Direito Público, 14-06-2019
... 1-3) ... Determinada a citação em 18-02-2014 (p. 4), foi expedido mandado de ação e penhora, no qual o oficial de justiça certificou, em ...
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Decisão Monocrática Nº 0802751-79.2013.8.24.0113 do Quarta Câmara de Direito Público, 04-06-2019
... Determinada a citação em 18-02-2014 (p. 4), foi expedido mandado de ação e penhora, no qual o oficial de justiça certificou, em ...
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Decisão Monocrática Nº 0006077-56.2008.8.24.0113 do Quarta Câmara de Direito Público, 31-05-2019
... Determinada a citação em 12-12-2008 (p. 4), foi expedido mandado de ação e penhora, no qual o oficial de justiça certificou, em ...