mandado de busca e apreensão de veículo
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Acórdão Nº 0302032-43.2017.8.24.0040 do Segunda Câmara de Direito Civil, 11-08-2022
... at o Frum local, onde foi cumprida ordem de busca e apreenso do veculo (Ao de Busca e Apreenso n ... : foi chamada no Cartrio para cumprir o mandado; o carro estava nas proximidades do frum; o autor ...
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Decisão Monocrática N° 07272716820238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-07-2023
Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de antecipação da tutela recursal, interposto por Itaú Unibanco Holding S.A. em face da r. decisão (ID 162945723, na origem) que, nos autos da Ação de Busca e Apreensão que move em desfavor de Dilermando Alvarenga, determinou a intimação do Autor/Agravante para comprovar que o veículo se encontra no endereço a ser diligenciado. Alega que não existe...
... , na origem) que, nos autos da Ao de Busca e Apreenso que move em desfavor de Dilermando ... da liminar e a expedio de novo mandado de busca e apreenso comprovao da localizao do ... -
Acórdão Nº 0802896-83.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 22-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE DETERMINOU E EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO. ALEGAÇÃO DA AGRAVANTE DE QUE NÃO TEVE O DIREITO AO CONTRADITÓRIO ATENDIDO. REJEITADO. COMPROVADA A MORA. SÚMULA 72 DO STJ. APLICAÇÃO DO DECRETO-LEI Nº 911/69. NÃO COMPROVADA A PROBABILIDADE DO DIREITO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. UNANIMIDADE.
... Busca e Apreensão ... 2ª Câmara Cível ... DECISÃO QUE DETERMINOU E EXPEDIÇÃO DE MANDADO ... DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO. ALEGAÇÃO ... -
Decisão Monocrática N° 07162861120218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-11-2021
Trata-se de agravo de instrumento, com pedido liminar, interposto pelo Banco J. Safra S/A, para o fim de reformar a decisão proferida nos autos da ação de busca e apreensão que determinou a expedição do mandado de busca e apreensão do veículo e dando ciência ao depositário de que o bem deverá permanecer no Distrito Federal. Eis o teor da decisão agravada: A busca e apreensão formulada com...
... a deciso proferida nos autos da ao de busca e apreenso que determinou a expedio do mandado de ... -
Acordao N° 1418556 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2022
Agravo de instrumento. Direito civil. Direito processual civil. Ação de busca e apreensão. Liminar. Mandado de busca e apreensão. Comprovação da exata localização do veículo. Desnecessidade. Conversão do feito em ação executiva. Faculdade do credor. Recurso conhecido e provido. Decisão reformada. 1. Apesar de constituir pressuposto da ação de busca e apreensão a indicação do endereço do devedor (a
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ... DE BUSCA" E APREENSÃO. LIMINAR. MANDADO DE BUSCA E APREENS\xC3" ... COMPROVAÇÃO DA EXATA LOCALIZAÇÃO DO VEÍCULO. DESNECESSIDADE ... CONVERSÃO DO FEITO EM ... -
Acordao N° 1415129 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-04-2022
Agravo de instrumento. Busca e apreensão. Diligência não cumprida. Meios necessários. Aditamento. I - o mandado de busca e apreensão do veículo não foi cumprido no endereço fornecido nos autos, pois o banco-credor não forneceu os meios necessários, inclusive mediante contato, por e-mail, com o oficial de justiça responsável pela diligência. Nesses termos, o indeferimento do aditamento do mandado...
... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. BUSCA E APREENSÃO. DILIGÊNCIA NÃO CUMPRIDA ... S NECESSÁRIOS. ADITAMENTO ... I – O mandado de busca e apreensão do veículo não foi ... -
Acordao N° 1329906 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2021
Agravo de instrumento. Direito civil. Direito processual civil. Ação de busca e apreensão. Liminar. Mandado de busca e apreensão. Comprovação da exata localização do veículo. Desnecessidade. Conversão do feito em ação executiva. Faculdade do credor. Recurso conhecido e provido. Decisão reformada. 1. Apesar de constituir pressuposto da ação de busca e apreensão a indicação do endereço do devedor (a
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ... DE BUSCA" E APREENSÃO. LIMINAR. MANDADO DE BUSCA E APREENS\xC3" ... COMPROVAÇÃO DA EXATA LOCALIZAÇÃO DO VEÍCULO. DESNECESSIDADE ... CONVERSÃO DO FEITO EM ... -
Decisão Monocrática Nº 0006584-68.2008.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 10-07-2018
... DANO MORAL ... AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO AJUIZADA INDEVIDAMENTE ... cumprir um mandado de busca e apreensão de seu veículo, mesmo ...
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Acórdão Nº 0629582-51.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 03-10-2023
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA ... E APREENSÃO. DEFERIMENTO DO PEDIDO DE ... TELA ANTECIPADA. MANDADO DE BUSCA ... RECURSAL PARA REVOGAR A DECISÃO ...
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Decisão Monocrática N° 07062137720218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2021
Cuida-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por BANCO J. SAFRA S.A contra decisão proferida nos autos do Processo nº 0701585-70.2020.8.07.0003, em que litiga com ELIEZER ROCHA DA SILVA, que indeferiu o pedido de desentranhamento do mandado de busca e apreensão de veículo. Em suas razões recursais, o agravante assevera, em síntese, o desacerto na decisão, pois não existe previsão legal para a...
... indeferiu o pedido de desentranhamento do mandado de busca e apreenso de veculo. Em suas razes ... -
Acórdão Nº 0703008-41.2022.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 21-11-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. SENTENÇA PELA IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. TESE DE QUE A CONTESTAÇÃO FOI APRESENTADA DE FORMA PRECOCE. PEÇA OFERTADA ANTES DO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO. SENTENÇA QUE UTILIZOU OS FUNDAMENTOS DE CONTESTAÇÃO EXTEMPORÂNEA PARA JULGAR IMPROCEDENTES O PEDIDO. IMPOSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO §3º, DO ARTIGO 3º DO DECRETO-LEI NºAPELAÇÃO
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. SENTENÇA PELA ... IMPROCEDÊNCIA ... CUMPRIMENTO DO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO ... -
Acordao N° 1246799 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2020
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Busca e apreensão. Alienação fiduciária. Comprovação da localização do veículo. Desentranhamento de mandado. Incabível. Ausência de previsão legal. 1. De acordo com o art. 3º do decreto-lei nº 911/69, que regulamentam o procedimento da ação de busca e apreensão, o proprietário fiduciário ou credor poderá, desde que comprovada a mora, ou o...
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL.BUSCA E APREENSÃO ... ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. VAÇÃO DA LOCALIZAÇÃO DO VEÍCULO" ... DESENTRANHAMENTO DE MANDADO. INCABÍVEL. AUS\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0000.18.040629-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-08-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA - EXCLUSÃO DO NOME DO AUTOR DOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - IMPEDIMENTO DE CIRCULAÇÃO. - Na sistemática adotada pelo Novo Diploma Processual Civil, as medidas acautelatórias e antecipatórias foram amalgamadas sob a égide de um único instituto, o da tutela provisória, que pode se
... (como, v.g., arresto, sequestro, busca e apreenso etc.), a parte ter sempre de formular ... e apreenso decorre do cumprimento de mandado judicial a ser realizado por oficiais de justia ... -
Processo nº 0003580-78.2014.8.19.0087 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 17 de Agosto de 2017
... Apelação Cível. Ação de Busca e Apreensão. Veículo ... mandado de busca e ...
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Acórdão nº 0021506-27.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 26 de Febrero de 2018
... nos autos da Ação de Busca e Apreensão n.º 0504472-29.2017.8.05.0146, ... determinando a restituição do veículo ao requerido ... Inconformada, a agravante ... (cinco) dias da execução do mandado de busca e apreensão, mediante o ... pagamento ...
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Decisão Monocrática N° 07063988120228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2022
Cuida-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado por MARILIA DE LIMA ARRUDA CAVALCANTE, apontando como autoridade coatora o JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO JÚRI DE SANTA MARIA e como ilegal a decisão proferida nos autos n. 0708706-94.2021.8.07.0010, que indeferiu pedido de restituição do veículo FORD/RANGER, placa RBP-5F85/GO. Aduz a impetrante que o...
... : 0706398-81.2022.8.07.0000 CLASSE: MANDADO DE SEGURANA CRIMINAL (1710) IMPETRANTE: MARILIA ... no momento do cumprimento do Mandado de Busca e Apreenso, pois no consta ordem de apreenso de ... -
Acordao N° 1393609 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-12-2021
Agravo de instrumento. Processual civil. Ação de busca e apreensão. Expedição de mandado de busca e apreensão de veículo. Prova de localização do bem. Inexigibilidade. Conversão da ação em execução. Faculdade. Recurso conhecido provido. 1. O condicionamento da análise do pedido de busca e apreensão à comprovação de que o bem se encontra no endereço indicado carece de amparo legal. Precedentes. 2.
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ... EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO. PROVA DE ... LOCALIZAÇÃO DO BEM ... -
Processo nº 0015366-02.2013.8.19.0008 de Vigésima Sexta Câmara Cível, 21 de Junio de 2018
Ementa: Embargos Declaratórios Opostos Pela Parte Ré Contra O Acórdão que Negou Provimento À Apelação por Ela Interposta. Sentença que Acolheu O Pedido Autoral e Determinou a Expedição de Mandado de Busca e Apreensão Do Veículo para Consolidar a Posse e a Propriedade Do Bem No Patrimônio Do Banco Autor, Condenando a Ré Ao Pagamento Das Despesas Processuais e Honorários Advocatícios, Observada a...
... EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DO ... CONSOLIDAR ... mandado de busca e apreensão do veículo e consolidou a posse e a ... -
Acórdão nº 2002/0049369-7 de T4 - QUARTA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 14.704 - PR (2002/0049369-7) ... PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. BUSCA E APREENSÃO. SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO ... DE CARTA PRECATÓRIA PARA APREENSÃO DE VEÍCULO OBJETO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. ALEGADA ...
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Acordao N° 1435585 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2022
Agravo de instrumento. Processual civil. Busca e apreensão. Sentença extintiva. Apelação. Citação para contrarrazões. Descabimento. 1. A efetivação do cumprimento do mandado de busca e apreensão do veículo indicado na inicial é uma condição para que se proceda à citação da parte ré. 2. Assim, não cabe a citação da parte apelada para apresentar contrarrazões ao recurso, em que se discute a presença
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. BUSCA E APREENSÃO. SENTENÇA ... EXTINTIVA ... 1. A efetivação do cumprimento do mandado de busca e apreensão do veículo indicado na ... -
Acordao N° 1820611 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-02-2024
Apelação cível. Civil e processual civil. Busca e apreensão. Mútuo garantido com alienação fiduciária. Mandado de busca e apreensão não cumprido. Veículo não localizado. Ausência de conversão do procedimento em execução. Recurso desprovido. 1. A presente hipótese consiste em verificar se foi correta a sentença proferida pelo juízo singular que extinguiu a relação jurídica processual por perda do...
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. BUSCA E APREENSÃO. MÚTUO ... GARANTIDO COM O FIDUCIÁRIA. MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO ... NÃO CUMPRIDO. VEÍCULO ... -
Decisão monocrática Nº 0017858-83.2020.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 10-07-2023
... ÁTICA – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BUSCA E ... APREENSÃO – RECURSO INTERPOSTO CONTRA ... ÇÃO EM MORA E DETERMINA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE ... BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO – ...
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Acórdão Nº 5019114-59.2021.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 17-06-2021
... financiamento e obstar o cumprimento do mandado de busca e apreensão de veículo.Para melhor ...
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Acórdão nº 0001726-37.2011.8.05.0057 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 25 de Septiembre de 2018
... cumprir mandado de busca e apreensão de veículo supostamente ...
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Acórdão nº 0184071-47.2008.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 13 de Julio de 2017
... EXPEDIÇÃO DE ... FALSO MANDADO EM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE ... VEÍCULO ...