Mandado de Captura Europeu
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Novas formas de cooperação: o mandado de captura do Mercosul
As novas dinâmicas sociais, políticas e econômicas demandam novas formas de cooperação entre os países. O instituo da extradição ainda é a forma mais comum de cooperação entre os Estados Nacionais, contudo, com os atentados de 11 de setembro nos Estados Unidos, um novo panorama exsurge estabelecendo novas dinâmicas, impondo, por conseguinte, novas demandas. Nesse cenário surge o Mandado de...
... Nesse cenário surge o Mandado de Captura europeu que inspirou o Mandado de Captura Mercosul. Os dois institutos guardam fundamentais distinções dado o grau de aproximação entre os países ... -
Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre o Acesso ao Crédito para os Consumidores e as Famílias: Práticas Abusivas (parecer de iniciativa)
O CESE reputa estratégica a criação de um quadro regulamentar único, transparente e integral em matéria de acesso ao crédito" "O CESE reputa importante estudar a possibilidade de alargar, com as alterações e adequações que se revelarem necessárias, aos produtos financeiros e de crédito o quadro comunitário em matéria de responsabilidade, conforme prevê a Directiva 85/374/CEE e suas sucessivas...
... Mas se ao menos se apercebessem do ímpeto que o mandado ... Mas se ao menos se apercebessem do ímpeto que o mandado de captura ... -
ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... CAPTURA DO PROCESSO POLÍTICO PELO ... 103, § 2º) ou por mandado de injunção (CF, art. 5º, LXXI). O ... nas eleições ao Parlamento Europeu e ao Bundestag (0,5% dos votos ...
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?Caso Mercadona': os limites do interesse público (essencial) e da proporcionalidade no âmbito de atividades de tratamento envolvendo categorias especiais de dados biométricos para fins de segurança privada
... o Regulamento (UE) 2016/679 do parlamento europeu e do conselho de 27 de abril de 2016, doravante ... ), desenvolvia suas atividades por meio da captura e processamento de dados pessoais biométricos ... , de 13 de junho de 2002, relativa ao mandado de detenção europeu e aos processos de entrega ...
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Dados sensíveis: uma análise funcional da categoria e de seus fundamentos
... europeu. No final do capítulo, é desenvolvida proposta ... importante fase na industrialização da captura da atenção humana e questiona, até que ponto, ... Acesso em: 31 maio 2020 ... 128. No Mandado de Segurança 38.061, em decisão de 12 de julho ...
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Acordão da Sexta Turma, 11-03-2024
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ESPECIALIZADA EM TRÁFICO DE ENTORPECENTES INTERNACIONAL E LAVAGEM DE CAPITAIS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. MODUS OPERANDI. QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. VARIEDADE DE DROGA APREENDIDA. REITERAÇÃO DELITIVA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. IMPOSSIBILIDADE.1. Não constitui ofensa ao...
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Artigo 3º da lei 13.964/2019 Alterações no código de processo penal
... Europeu de Direitos Humanos afirma que o juiz prevento é ... audiência de custódia no cumprimento de mandado de prisão (preventiva ou temporária), devendo o ... Art. 299. A captura poderá ser requisitada, à vista de mandado ...
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Limites à prot eção de dados: dragnet surveillance e o caso marielle franco, de acordo com recente julgamento da terceira seção do STJ
... autoria de rumoroso crime, pretendeu-se a captura e tratamento de inúmeros dados ... Recurso em mandado de segurança. Direito à privacidade e à ... ção da ONU quanto na esfera do direito europeu, um direito à proteção de dados tem sido ...
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Opera
... teve/tem diversas "fases", marcadas pela captura e pelo aprisionamento de pessoas públicas: ... Nas profundezas do inconsciente europeu elaborou-se um emblema excessivamente negro, onde ... mesma 8- Turma do TRF da 4- Região a ter mandado ...
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A compensação de danos: entre a responsabilidade civil e a criminal
... que no sistema espanhol o direito penal captura a maior parte das tarefas da justiça cível, de ... que em França, onde a execução é um mandado civil ... Como contrapartida, dentro das ... 16 ... 15. Em 2017, o Parlamento Europeu" publicou o “European Implementation Assessment\xE2\x80" ...
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ADI 5357 MC-Ref / DF - DISTRITO FEDERAL REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... fatalistas que permitam uma captura da Constituição e do mundo jurídico por ... “ EMENTA Recurso ordinário em mandado de segurança. Concurso público ... , por exemplo, que tanto no modelo europeu, como no modelo americano, hoje se faz ...
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Notas àssúmulas vinculantes administrativas
... processos judicial e administrativo, como mandado fazer pelo que decorre do disposto nos arts. 5e, ... de custódia expedem-se mandados de captura e não de prisão, pois são considerados presos ... europeu. Assim, quando o poder tomava a iniciativa de ...
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Do Estado de Direito ao Estado de Justiça
Estado de Direito é um termo que normalmente designa a autoridade e a influência da lei sobre a sociedade. À luz da história, duas principais modalidades de Estado de Direito podem ser identificadas: a formalista e a substantiva. No Estado de Direito do tipo substantivo, que reflete a experiência das modernas democracias ocidentais, a marca decisiva é a adesão à doutrina dos direitos naturais e...
... históricas, ocorridas no continente europeu, decorrentes da alteração de paradigmas da ... documento extenso e minucioso, regula a captura, o cativeiro, a organização dos campos de ... , o habeas corpus, a ação popular, o mandado de injunção, o habeas data ou, ainda, o mandado ... -
Relevância de documentos e fatos históricos para os direitos humanos
... conhecida sobre o sistema parlamentar europeu. Teve origem na Espanha medieval, baseado na ... de apresentação pessoal de alguém, um mandado de condução. O juiz quer a presença física de ... , uma cópia autêntica do mandato de captura, ou que mudarem o preso de um local para outro, ...
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O Judiciário como Ator Regulador da Internet: seu papel no esquema de forças do Estado moderno
Propósito - Compreender o papel do Judiciário na regulação da Internet, a partir dos casos de bloqueio do WhatsApp entre 2015 e 2016, que levaram ao questionamento sobre a interpretação do Judiciário sobre o tema e o papel de uma Agência de Proteção de Dados Pessoais na resolução de conflitos. Metodologia/abordagem/design - Análise qualitativa das questões de regulação da internet frente à teoria
... derrubada 12 horas depois, por meio de um mandado de segurança feito pela empresa Facebook, ... uma possível solução para a teoria da captura (em que determinado grupo de interesse domina um ... de modelos internacionais, sobretudo, o europeu pós Regulamento Geral de Proteção de Dados ... -
Da conceituação à regulação do profiling
... sobre o tema, especialmente no cenário europeu, no cenário brasileiro o tema ainda é ... que captura esse salto da dimensão individual da privacidade ... Mandado de Segurança Cível ... Processo n 0103519- ...
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Acórdão, Processo nº 5005138-66.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 13-05-2022
... exportação de drogas para o continente Europeu. Trata-se do núcleo principal e seus integrantes ... efeito, a Autoridade Policial identificou captura de tela que evidencia valores recebidos entre os ... ANDRÉ ressaltou que já havia mandado uma foto para indivíduo de nome “RICARDO”, o ...
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No rastro da Cobra-Canoa: religião, cultura e educacão no Alto rio Negro - AM
As reflexões são fruto da observação de atividades de pesquisa realizadas pelo Núcleo Gestor de Estudos Linguísticos e Antropológicos, NUGLAN, do Instituto Federal de Educação, Ciências e Tecnologia do Amazonas – Campus São Gabriel da Cachoeira, IFAM CGSC, entre os anos de 2011 e 2013. Através dos relatos obtidos durante a experiência em campo procuramos compreender a concepção de educação...
... ão Amazônica o contato entre o colono europeu e o nativo fez com que as instituições ... Balzola, que dirigia a missão, é mandado para São Gabriel da Cachoeira – AM a fim de ... ALBUQUERQUE, Judite. Captura e resistência: Efeitos do sistema Preventivo de ... -
Interesses empresariais e divergências no processo de construção do Marco Civil da Internet: uma análise crítica a partir de entrevistas de campo
O artigo analisa os interesses empresariais em disputa na construção do Marco Civil da Internet. A hipótese é que as divergências entre os participantes reproduziram os conflitos internacionais sobre regulação da Internet. Foi feita pesquisa empírica com entrevistas e análise da literatura pertinente. É descrito o modelo participativo para evidenciar o espaço de conflito sobre o projeto de lei,...
... díade , haveria o constante receio de captura do legislador pelo lobby das grandes empresas ... ter participado de todo o processo, ter mandado várias contribuições, ter participado de ... sobre a Diretiva 2019/790 do Parlamento Europeu e do Conselho da União Europeia, que introduziu ... -
Narcotraficantes brasileiros enviam cocaína pura à Europa pela África para evitar fiscalização mais rigorosa
... navios menores para envi-la ao continente europeu, segundo a PF. Dois meses aps a primeira remessa, ... , ele estava foragido e tinha uma ordem de captura internacional, expedida a pedido da Justia de ... que a Operao Hinterland, assim como o mandado de priso e sua incluso na lista de procurados da ...
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'Supremo não tem hesitado em derrogar tacitamente a Constituição Federal'
Entrevista: Carlos Blanco de Morais, da Universidade de Lisboa
... Veja o que ocorreu no Mandado de Segurança 20.257, no qual foi admitido que os ... do mundo econômico refletem o nível de captura a que a política e o direito chegaram por parte ... globalização política e o federalismo europeu, caminhando em pequenos passos, em que o universo ... -
Referências
... Regulamento Europeu de Proteção de Dados pessoais e a Lei Geral de ... para Combate à COVID-19: Riscos de captura, ruptura e adaptação. Passagens. Revista ... DJ 23/01/2018 ... TJRS, Mandado ...
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O Fim das Ilusoes Constitucionais de 1988?/The end of 1988 constitutional illusions?
... tradicionais (habeas corpus, mandado de seguranca, acao civil publica, acao popular) e ... sao: marco historico (constitucionalismo europeu pos-1945); marco filosofico (o chamado ... visao esta ligada a chamada "teoria da captura", que entende serem tao ou mais perniciosas que ...
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O Programa de Parcerias de Investimentos - PPI e o papel das agências reguladoras para garantir segurança jurídica aos contratos de concessão
... ção Econômica e Democracia: o debate europeu ... (Paulo Todescan Lessa Mattos – Coord.) São ... quadro regulatório (inamovibilidade do mandado dos reguladores), de modo a não depender do ... e privados; a “blindagem” contra a captura regulatória, mediante a criação de ...
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Premissas teóricas: o estado interventor constitucionalizado e as suas justificativas
... ção Econômica e Democracia — O Debate Europeu ... São Paulo: Singular, 2006, p. 53-86. Na ... 84 Tal ideia é traduzida na noção de captura , que parte da premissa de que a regulação é ... em sentido estrito , que corresponde ao mandado de ponderação propriamente dito 123 (relação ...