Mandado de citação
- Citações. MANDADO DE CITAÇÃO EDITALÍCIO - 200200006023501 - VALDIVINO VIEIRA DA COSTA
- Citações. MANDADO DE CITAÇÃO EDITALÍCIO - 200800006009593 - ELEUSA LUZIA DOS SANTOS
- Citações. MANDADO DE CITAÇÃO EDITALÍCIO - 200900006039119 - GISELE SEIPEL DA SILVA
- Citações. MANDADO DE CITAÇÃO EDITALÍCIO - 201300006039422 - FÁTIMA VAZ DOS SANTOS
- Citações. Mandado de Citação - Ceres - 12-12
- Citações. MANDADO DE CITAÇÃO - MJ Ribeiro Comercial Centro Sul
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Acórdão nº 2007/0242060-4 de T4 - QUARTA TURMA
... AUSÊNCIA DE JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO DOS CORRÉUS AOS AUTOS. PRAZO RECURSAL CONTADO NA FORMA DO ...
- MANDADO DE CITAÇÃO
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Acórdão nº RMS 31869 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 31.869 - PR (2010⁄0063956-4) ... RELATOR:MINISTRO ... ção do investigado publicado por 10 (dez) vezes; mandado de citação cumprido; comparecimento e apresentação de alegações pelo impetrante; ...
- MANDADO DE CITAÇÃO
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... 96 pela Lei nº 6.216, de 1975) ... Parágrafo único. O mandado será arquivado, dele não podendo o oficial fornecer certidão, a não ... citação e à intimação previstos na Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3114-94.2010.5.10.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Noviembre de 2012
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CITAÇÃO EDITALÍCIA NÃO EFETIVADA. DETERMINAÇÃO DO ART. 232, III, DO CPC. PUBLICADO O MANDADO DE CITAÇÃO. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DO IMPETRANTE PARA PROCEDER À PUBLICAÇÃO DO ATO EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO. Uma vez ciente de que o edital de citação estava à disposição para ser publicado, nos moldes do art. 232, III, do CPC, desnecessária a intimação...
... A C Ó R D Ã O SBDI-2 ... PPM/fpr RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CITAÇÃO EDITALÍCIA NÃO EFETIVADA. DETERMINAÇÃO DO ... -
Acórdão nº 2009/0136221-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DA FAZENDA NACIONAL. NULIDADE. PRECLUSÃO E AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. 1. Afora a preclusão, falta interesse à Fazenda Nacional em recorrer de decisão que atende ao seu pedido formulado alternativamente, para determinar a desafetação do julgamento do recurso como representativo de...
... AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DA FAZENDA NACIONAL. NULIDADE ... - Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Acórdão nº 2015/0276340-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ROUBO MAJORADO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. CITAÇÃO EDITALÍCIA. ESGOTAMENTO DAS VIAS PARA A LOCALIZAÇÃO DO ACUSADO. NULIDADE PROCESSUAL. NÃO CONFIGURADA. EXCESSO DE PRAZO. NÃO CONFIGURADO. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. Apresentada fundamenta
... CITAÇÃO EDITALÍCIA. ESGOTAMENTO ... em demonstrar o vício alegado, pois o mandado ... -
Acórdão nº 2014/0069427-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. 1. RECEBIMENTO DE PROTESTO POR NOVO JÚRI COMO APELAÇÃO EM VIRTUDE DE CONCESSÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA. ACÓRDÃO DO MS ANULADO PELO STJ POR FALTA DE CITAÇÃO DOS RÉUS. RENOVAÇÃO DO JULGAMENTO DO MS COM MANUTENÇÃO DO MÉRITO. 2. APELAÇÃO JÁ JULGADA. PEDIDO DE RENOVA&
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Acórdão nº 2010/0076330-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 4. Antes da reforma do CPC, o executado, por mandado de citação, era pessoalmente citado para, em 24 horas, pagar ou nomear ...
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Acórdão nº 2002/0145869-4 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. NULIDADE DA CITAÇÃO EDITALÍCIA. RECURSO PROVIDO PARA CASSAR O DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA ... ódia cautelar se a certidão lavrada pelo Oficial de Justiça no mandado de citação dá conta que o paciente mudou-se para a cidade de Goiânia, ...
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Acórdãos nº RO-974/2012-0203-08. TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... DE MANDADO DE CITAÇÃO AO EXECUTADO ...
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Acórdão nº 2006/0161216-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INTERPOSIÇÃO DE PETIÇÃO VIA FAX. CITAÇÃO OCORRIDA NO INTERREGNO ENTRE O SEU PROTOCOLO E A JUNTADA DA PEÇA ... 426). O mandado de citação ao INSS já havia sido expedido no dia 10 de maio, tendo ...
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Acórdão nº RMS 32242 / TO de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 32.242 - TO (2010⁄0097650-7) ... RELATORA:MINISTRA ... RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSUAL PENAL. CITAÇÃO PESSOAL DO RÉU. AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DA DEFESA ESCRITA. NOMEAÇÃO ...
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Acórdão nº 2008/0255820-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... da inércia do credor, que não se verifica quando a demora na citação do executado decorre unicamente do aparelho judiciário. Inteligência da ... mandado de citação do devedor, no entanto, somente foi expedido em 12/05/2004, ...
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Acórdão nº 2003/0092480-5 de T6 - SEXTA TURMA
... ÇÃO JUDICIAL DE RÉU PRESO PARA INTERROGATÓRIO NÃO SUPRE SUA CITAÇÃO POR MANDADO. IMPROCEDÊNCIA. ORDEM DENEGADA ... 1 - Conforme entendimento ...
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Acórdão nº 2008/0214784-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA TESTEMUNHAL. DETERMINADA EM MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO ...
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Acórdão nº EDcl no Ag 1276586 / DF de T6 - SEXTA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIOS DA FUNGIBILIDADE E DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TERMO A QUO PARA CONTAGEM DO PRAZO. CARGA DOS AUTOS. PRECEDENTES. 1. A jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça, em atenção aos princípios da fungibilidade recursal e da instrumentalidade das formas, admite a conversão de embargos de...
... do prazo recursal, não sendo considerada a data da juntada do mandado de citação. Precedentes ... 3. Embargos declaratórios recebidos como ...