Mandado de citação
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Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AGRAVO INTERNO NA CARTA ROGATÓRIA. SUPOSTA IRREGULARIDADE NA INSTRUÇÃO. DOCUMENTAÇÃO SUFICIENTE PARA COMPREENSÃO DA CONTROVÉRSIA. PRAZO DE RESPOSTA. DUBIEDADE AFASTADA. INEXISTÊNCIA DE OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. TESE DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTRANGEIRA. JURISDIÇÃO CONCORRENTE. OBJETO DA DILIGÊNCIA DEVIDAMENTE CUMPRIDA. DISPENSA DO ENVIO DOS AUTOS PARA...
... documentação detalhada sobre o pedido de citação" da ... Interessada. No tocante à suposta dubiedade, \xC2" o mandado de citação traz o ... -
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... bens à penhora, a qual será efetivada concomitantemente com a citação ... da citação, independentemente da juntada aos autos do respectivo mandado ...
- A Sentença de Liquidação. A Citação e o Mandado de Penhora
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Acórdão nº 2014/0149053-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... de defesa, a ausência de indicação no mandado de ... a ausência de indicação no mandado de citação, do prazo ...
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Acórdão nº 2014/0180681-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE CITAÇÃO. PRAZO PARA A DEFESA. INDICAÇÃO. NECESSIDADE. 1. Segundo a jurisprudência desta Corte, o mandado de citação deve conter a indicação do prazo para apresentação de contestação, nos termos do disposto no artigo 225, inciso VI, do Código de Processo Civil, sob pena...
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Acórdão nº 2012/0087522-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. DECRETO-LEI Nº 911/1969. PRAZO PARA RESPOSTA. TERMO INICIAL. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. SÚMULA Nº 472/STJ. 1. Na ação de busca e apreensão fundada no Decreto-Lei nº 911/1969, o prazo de 15 (quinze) para...
... mandado de citação devidamente cumprido ... -
Acórdão nº 2013/0020786-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. BUSCA E APREENSÃO. MANDADO DE CITAÇÃO. PRAZO PARA DEFESA. EXISTÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL DEFICIENTE. MODIFICAÇÃO DE PREMISSA FÁTICA. INVIABILIDADE. SÚMULAS NºS 284/STF E 7/STJ. 1. A pretensão recursal é deficiente e incapaz de alterar a premissa fática estabelecida no
... APREENSÃO. MANDADO DE CITAÇÃO. PRAZO PARA DEFESA. EXISTÊNCIA. ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... MANDADO" DE CITAÇÃO. FALTA ... DE CERTIDÃO INDICANDO A RECUSA \xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... fiança e sua citação" por edital ... 2. Na espécie, ainda que se tenha por havida a\xC2" ... expedição do mandado de citação, um outro endereço residencial ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... CPC/1973. CUMPRIMENTO. PRESCRIÇÃO. DEMORA NA CITAÇÃO. ... CULPA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ ... 3. Muito embora o cumprimento do mandado de citação tenha ocorrido ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. REVELIA. EFEITOS. ADVERTÊNCIA. MANDADO. NÃO CABIMENTO. CPC/1973, ART. 320, INC. II. PREJUÍZO. AUSÊNCIA. NULIDADE AFASTADA. GENITORES. CONDIÇÕES PSICOLÓGICAS E MORAIS. AUSÊNCIA. SÚMULAS 7 E 83/STJ. 1. A despeito de ter constado expressamente no mandado de citação a advertência sobre a consequência da não apresentação
... FAMILIAR. REVELIA. EFEITOS. ADVERTÊNCIA. MANDADO. NÃO CABIMENTO. ... A despeito de ter constado expressamente no mandado de citação a advertência ... -
Acórdão nº 2014/0275534-2 de T6 - SEXTA TURMA
... 2. No que tange à nulidade do mandado de citação, entendeu a Corte a quo que ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AGRAVANTE. 1. Esta Corte Superior já teve oportunidade de se pronunciar acerca da incidência do art. 475-J do CPC/73 ao cumprimento das sentenças arbitrais, tendo firmado o entendimento de que "No âmbito do cumprimento de...
... dias contados da juntada do mandado de citação devidamente ... - Acórdão nº 2014/0242725-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2016/0228776-3 de T4 - QUARTA TURMA
... a respeito da juntada do mandado de citação, a fim de certificar-se da ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. INDÍCIOS DE DISSOLUÇÃO IRREGULAR. DEFESA DA TESE DE QUE A EMPRESA CONTINUA FUNCIONANDO NO MESMO ENDEREÇO. SÚMULA 7/STJ. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AO FUNDAMENTO DE QUE A TESE VERSA QUESTÃO QUE DEMANDA DILAÇÃO PROBATÓRIA. SÚMULAS 283 E 284 DO STF. 1. O Tribunal de origem ...
... mandado" de citação quanto à dissolução ... irregular) exige dilaç\xC3" ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... citação efetivada em 8.6.2006; b) o ... mandado de citação; d) a ...
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Acórdão nº 2006/0181336-6 de T4 - QUARTA TURMA
... DECISÃO LIMINAR INITIO LITTIS. AGRAVO ANTERIOR À JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO CUMPRIDO. FLAGRANTE TEMPESTIVIDADE. JUNTADA DE PROCURAÇÃO ...
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Acórdão nº 2013/0024509-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. NULIDADE DA DECISÃO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. NÃO CABIMENTO. EXCESSO DE LINGUAGEM. DECOTE NA DECISÃO DE PRONÚNCIA. PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A citação, mo processo penal, é o ato por meio do qual o acusado é chamado para
... CITAÇÃO". NÃO CABIMENTO. EXCESSO DE LINGUAGEM. ... DECOTE NA \xC2" ... do magistrado ... 2. Não obstante tenha o mandado de citação sido firmado pelo esposo ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 49.540 - RS (2015/0255618-7) ... , o então impetrante teve ciência, por citação ...
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Acórdão nº 2015/0219738-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CITAÇÃO DA DEVEDORA ... apresentar a necessária contrafé para a instrução do mandado citatório (fl. ...
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Acórdão nº 2014/0275877-6 de T4 - QUARTA TURMA
... do mandado de citação, a não-interrupção do lapso fatal ...
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Acórdão nº 2008/0109791-0 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MANDADO DE CITAÇÃO. ERRO NA GRAFIA DO NOME DO PACIENTE. ATO QUE ATINGIU A SUA ...
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Acórdão nº 2016/0087062-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. MÉRITO. ANÁLISE DE OFÍCIO. PRISÃO PREVENTIVA. PEDIDO: REVOGAÇÃO POR CERCEAMENTO DE DEFESA. ACESSO INCOMPLETO AOS AUTOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. POSTERIOR DISPONIBILIZAÇÃO INTEGRAL AO PROCESSO. PREJU&
... Superior Tribunal de Justiça ... constava do mandado de citação), bastando, para obter o acesso, ... - Outros. Mandado Citação - Ana Flávia Cunha Soares - Processo nº 201900066000963