Mandado de citação
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Acórdão nº AgRg no REsp 1192890 / RR de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO POSTAL. ENTREGA DO MANDADO NO DOMICÍLIO DO DEVEDOR. VALIDADE DA CITAÇÃO, AINDA QUE O AVISO DE RECEBIMENTO SEJA ASSINADO POR TERCEIRA PESSOA. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no REsp 1192890/RR, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 22/11/2011, DJe 29/11/2011)
- Citações. MANDADO DE CITAÇÃO EDITALÍCIO Nº 43-2022 - 201700006036642 - ALEXANDRE
- Citações. MANDADO DE CITAÇÃO EDITALÍCIO Nº 47-2020 - 201500006011453 - ROGÉRIA
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Acórdão nº 2010/0054620-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. MUNICÍPIO IMPETRANTE QUE DEIXA DE PROMOVER A CITAÇÃO DO LITISCONSORTE NECESSÁRIO. PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL. DESNECESSIDADE. INAPLICABILIDADE DO ART. 267, § 1º, DO CPC. SÚMULA 631/STF 1. A jurisprudênc
. Superior Tribunal de Justiça. . RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 31.819 - SP (2010/0054620-7). . RELATOR. ...CITAÇÃO DO LITISCONSORTE NECESSÁRIO. PRÉVIA INTIMAÇÃO . ... - Notificações. Notificação nº 01-2022 - SEAD-Mandado de Citação Editalício
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Acórdão nº EREsp 620106 / RS de CE - CORTE ESPECIAL
EMBARGOS À EXECUÇÃO. AÇÃO CAUTELAR. CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL. MULTA. PRAZO. ATENDIMENTO DA ORDEM. MANDADO. DIVERGÊNCIA NÃO CONFIGURADA. I - No acórdão objeto dos embargos de divergência foram julgados procedentes os embargos à execução propostos pelo ora embargado, tendo em conta que não constou do despacho e do mandado de intimação/citação o prazo para cumprimento da decisão, a partir do...
...MULTA. PRAZO. ATENDIMENTO DA ORDEM. MANDADO. DIVERGÊNCIA NÃO CONFIGURADA. I - No acórdão objeto dos embargos de ... conta que não constou do despacho e do mandado de intimação⁄citação o prazo para cumprimento da decisão, a partir do qual incidiria a multa ... -
Acórdão nº 2013/0358364-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. POLICIAL MILITAR. PROMOÇÃO EM CARÁTER EXCEPCIONAL. CITAÇÃO DE LITISCONSORTES NECESSÁRIOS NÃO REALIZADA. NULIDADE PROCESSUAL. RETORNO DOS AUTOS À INSTÂNCIA ORDINÁRIA. RECURSO ORDINÁRIO NÃO PROVIDO. PRECEDENTE. 1. Cuida-se, originariamente,
. Superior Tribunal de Justiça. . RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 44.123 - TO (2013/0358364-0). . RELATOR. ...PROMOÇÃO . EM . CARÁTER . EXCEPCIONAL. . CITAÇÃO . DE . ... -
Acórdão nº 2014/0256501-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO. ALEGAÇÃO DE MOROSIDADE DO PODER JUDICIÁRIO. NÃO OCORRÊNCIA. REVISÃO DAS PREMISSAS FÁTICAS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A partir de uma análise dos fatos relatados pelo Tribunal de origem, observa-se que a demora na citação decorreu...
...observa-se que a demora na citação decorreu da inércia da parte credora, . ... restituí-los, sendo inclusive necessária a expedição de mandado de busca . ... -
Acórdão nº 2014/0247315-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MEDIDA CAUTELAR DE SEQUESTRO. CITAÇÃO. CARTA PRECATÓRIA. INÍCIO. CONTAGEM. PRAZO. PLURALIDADE. RÉUS. JUNTADA DO ÚLTIMO MANDADO CUMPRIDO. OBSERVÂNCIA. ART. 241, III, DO CPC. AGRAVO IMPROVIDO. 1. "O art. 241 do CPC estipula, em seus vários incisos, diversas regras para a...
...ESPECIAL. MEDIDA CAUTELAR DE SEQUESTRO. CITAÇÃO. CARTA PRECATÓRIA. . E. RÉUS. JUNTADA DO ÚLTIMO MANDADO . ... -
Acórdão nº 2009/0054334-0 de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO. CITAÇÃO POR EDITAL. NÃO ESGOTAMENTO DOS RECURSOS DISPONÍVEIS PARA LOCALIZAR O PACIENTE. AUSÊNCIA DE PUBLICAÇÃO EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO. NULIDADE NÃO CARACTERIZADA. 1. Constatada a infrutuosidade do cumprimento do mandado de citação dirigido ao endereço declinado pelo irmão do paciente, afasta-se a alegação de nulidade da citação editalícia,...
...EMENTA. HABEAS CORPUS. EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO. CITAÇÃO POR EDITAL. NÃO ESGOTAMENTO DOS RECURSOS DISPONÍVEIS PARA LOCALIZAR O ...1. Constatada a infrutuosidade do cumprimento do mandado de citação dirigido ao endereço declinado pelo irmão do paciente, ... -
Acórdão nº HC 117117 / DF de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. NULIDADE. CITAÇÃO. AUSÊNCIA DE ASSINATURA DO MAGISTRADO. MERA IRREGULARIDADE. LEGALIDADE DA CITAÇÃO FICTA. PRISÃO PREVENTIVA ESCORREITA. DEMONSTRAÇÃO DOS ELEMENTOS DO ART. 312 DO CPP. CONDENAÇÃO MANTIDA EM JULGAMENTO DE APELAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO. PERECER PELA DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1. A alegação de nulidade por falta de assinatura do...
...EMENTA. HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. NULIDADE. CITAÇÃO. AUSÊNCIA DE ASSINATURA DO MAGISTRADO. MERA IRREGULARIDADE. LEGALIDADE ...A alegação de nulidade por falta de assinatura do magistrado no mandado de citação, tendo em vista que efetivamente cumprido, sem a ... -
Acórdão nº 2009/0034006-4 de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTELIONATO (DEZ VEZES) E QUADRILHA OU BANDO. ADITAMENTO DA DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE NOVO MANDADO DE CITAÇÃO. ARGUIDA NULIDADE DO FEITO. INEXISTÊNCIA. RÉU CITADO NA AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA, NA PRESENÇA DE SEU DEFENSOR. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ALEGADA INOBSERVÂNCIA DA LEI N.º 11.719/2008. MATÉRIA NÃO APRECIADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM....
...ADITAMENTO DA DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE NOVO MANDADO DE CITAÇÃO. ARGUIDA NULIDADE DO FEITO. INEXISTÊNCIA. RÉU CITADO NA ... -
Acórdão nº MC 9675 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. MEDIDA CAUTELAR COM PEDIDO LIMINAR PARA A ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO A RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA LIMINAR CONCEDIDA IN LIMINE LITIS. AUSÊNCIA DE JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO DOS CORRÉUS AOS AUTOS. PRAZO RECURSAL. TERMO INICIAL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ALEGADO PREJUÍZO AO ERÁRIO. INDISPONIBILIDADE DE BENS. PERICULUM IN MORA...
...AUSÊNCIA DE JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO DOS CORRÉUS AOS AUTOS. PRAZO RECURSAL. TERMO INICIAL. ... - Intimações. MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
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Citações. Mandado_de_Citacao_-_formosa[1]
. MANDADO DE CITAÇÃO. REQUERENTE/ CONTRATANTE: Conselho da Coordenação Regional ...
- Citações. MANDADO DE CITAÇÃO - Forte Serviço - 202000006050229
- Citações. MANDADO DE CITAÇÃO EDITALÍCIO - 201100006014690 - VALTENI NERES
- Citações. MANDADO DE CITAÇÃO EDITALÍCIO - 200600006002345 - WELSON DIVINO
- Citações. MANDADO DE CITAÇÃO EDITALÍCIO - 200900006039114 - NÚBIA RODRIGUES
- Citações. MANDADO DE CITAÇÃO EDITALÍCIO - 200900006039117 - MAURICELLES OLIVEIRA
- Citações. MANDADO DE CITAÇÃO EDITALÍCIO - 201000006002258 - SUELY TAVARES
- Citações. MANDADO DE CITAÇÃO EDITALÍCIO - 201700006025386 - FRANCISCA GARCEZ
- Citações. MANDADO DE CITAÇÃO EDITALÍCIO - 200400006033940 - JOSÉ RAMILDO
- Citações. MANDADO DE CITAÇÃO EDITALÍCIO - 201400006012201 - RUBENS ALVES
- Citações. MANDADO DE CITAÇÃO EDITALÍCIO - 200500006031709 - EDILTON ALVES