mandado de injunção 708
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Decisão Monocrática nº 5037514-88.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 24 de Agosto de 2016
... de Paranaguá-PR, que, nos autos do Mandado de Segurança Coletivo nº ... ficou decidido nos autos do Mandado de Injunção nº 708 (STF, MI 708, Relator(a): Min. Gilmar ...
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Decisão Monocrática nº 5044041-56.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 6 de Octubre de 2016
... de Foz do Iguaçu-PR, que, nos autos do Mandado de Segurança Coletivo nº ... ficou decidido nos autos do Mandado de Injunção nº 708 (STF, MI 708, Relator(a): Min. Gilmar ...
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Decisão Monocrática nº 5044041-56.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 6 de Octubre de 2016
... de Foz do Iguaçu-PR, que, nos autos do Mandado de Segurança Coletivo nº ... ficou decidido nos autos do Mandado de Injunção nº 708 (STF, MI 708, Relator(a): Min. Gilmar ...
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O mandado de injunção para garantir o direito fundamental à intangibilidade salarial do servidor público
Analisou-se a utilização do mandado de injunção para compelir o Poder Executivo e o Poder Legislativo a produzir a legislação obrigatória para concessão da revisão anual dos subsídios dos servidores públicos. Analisou-se a importância dos salários e de sua condição de direito fundamental do trabalhador. Posteriormente, avaliou-se o papel dos sindicatos na garantia dos direitos das categorias....
... no julgamento de três Mandados de Injunção impetrados pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Município de João Pessoa (Sintem) MI 708 (BRASIL, 2007b), pelo Sindicato dos Servidores Policiais Civis do Espírito Santo (Sindipol) MI 670 (BRASIL, 2007a) e pelo Sindicato dos ... -
Decisao Nº 8007991-12.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 19-06-2020
... Processo : MANDADO DE SEGURANÇA (CÍVEL) ... Federal determinou, no Mandado de Injunção nº 708/DF, a aplicação análoga dos ...
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Decisões Monocráticas nº 15511 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Abril de 2013
... ões proferidas por esta Excelsa Corte no Mandado de Injunção n. 670-ES, no Mandado de Injunção n. 712-PA e no Mandado de Injunção n. 708/DF. ( ... ) In casu, a Reclamação n. 15.498 foi ...
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Decisão da Presidência nº 15511 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Abril de 2013
... ões proferidas por esta Excelsa Corte no Mandado de Injunção n. 670-ES, no Mandado de Injunção n. 712-PA e no Mandado de Injunção n. 708/DF. ( ... ) In casu, a Reclamação n. 15.498 foi ...
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Direito de greve e antissindicalidades de origem estatal
... ãos do STF prolatados nos Mandados de Injunção ns. 670, 708 e 712, julgados na sessão do dia ... ácia erga omnes àquela decisão do mandado de injunção, alcançando outras categorias ...
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Remédios constitucionais para a tutela de direitos individuais
... de indivíduos – habeas corpus , mandado de segurança individual, mandado de injunção e ... , ao julgar os Mandados de Injunção 670, 708 e 712, ajuizados por sindicatos de algumas ...
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Decisão Monocrática nº 5020710-11.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 10 de Mayo de 2017
... Federal de Curitiba-PR, que, nos autos do Mandado de Segurana n 50108312920174047000, reconheceu a ... 708/DF, da relatoria do Ministro Gilmar Mendes, ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000191-40.2014.5.07.0000), 2014-06-19
... , o Supremo Tribunal Federal, no bojo do Mandado de Injunção nº 708/DF, bem consignou serem as ...
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Referências
... BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Mandado de Injunção n. 107. Relator: Ministro Moreira ... Mandado de Injunção n. 708. Relator: Ministro Gilmar Mendes. Brasília, 25 ...
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Decisão da Presidência nº 691563 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2015
... COMPETÊNCIA ... No julgamento do Mandado de Injunção nº 708/DF, o STF sufragou o ...
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Decisões Monocráticas nº 691563 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2015
... COMPETÊNCIA ... No julgamento do Mandado de Injunção nº 708/DF, o STF sufragou o ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0201329-26.2021.8.19.0001 (Cível), 30-06-2023
Ementa: Apelação Cível. Direito administrativo. Ação de rito ordinário com pedido de tutela de urgência visando à condenação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro ao pagamento, ao seu servidor (técnico administrativo II), de adicional noturno no percentual de 20 % de sobre seus vencimentos, por trabalhar nesse horário, em regime de plantão de 24 horas por 72 horas, diante da omissão do...
... aplicou, nos autos dos Mandados de Injunção 670, 708 e 712, ... a teoria concretista geral, ... É, portanto, o ... mandado de injunção a via adequada para a ... -
Realização dos direitos humanos no brasil
... Instrumentos como o habeas corpus , o mandado de segurança, o mandado de segurança coletivo, o habeas data , o mandado de injunção, a ação civil pública e as demais ações ... 708-0 – Distrito Federal, da Relatoria do Ministro ...
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Decisao Nº 8005133-08.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 17-06-2020
... O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Mandado de Injunção 708, estabeleceu alguns requisitos ...
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Decisao Nº 8005133-08.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 17-06-2020
... O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Mandado de Injunção 708, estabeleceu alguns requisitos ...
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Decisões Monocráticas nº 11536 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Marzo de 2014
... força do julgamento dos Mandados de Injunção ns. 670/ES e 708/DF, firmou-se o entendimento de ... 8 ... No julgamento do Mandado de Injunção n. 708, Relator o Ministro Gilmar ...
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Decisão da Presidência nº 11536 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Marzo de 2014
... força do julgamento dos Mandados de Injunção ns. 670/ES e 708/DF, firmou-se o entendimento de ... 8 ... No julgamento do Mandado de Injunção n. 708, Relator o Ministro Gilmar ...
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Decisão da Presidência nº 1885 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Septiembre de 2013
DECISÃO MANDADO DE INJUNÇÃO ... ALEGADA AUSÊNCIA DA NORMA ... 670 e 708, Relator o Ministro Gilmar Mendes, e o Mandado de ...
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Decisões Monocráticas nº 1885 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Septiembre de 2013
DECISÃO MANDADO DE INJUNÇÃO ... ALEGADA AUSÊNCIA DA NORMA ... 670 e 708, Relator o Ministro Gilmar Mendes, e o Mandado de ...
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Decisões Monocráticas nº 592676 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Abril de 2013
... ção da espécie ao que decidido no Mandado de Injunção nº 708/DF ... Consignei que, ...
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Constitucional
... @Mandado de segurança ... 651.036 O STJ somente ... 3. Conquanto ao decidir o Mandado de Injunção 708/DF a Suprema Corte tenha “criado” para o ...
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Rosa Weber nega seguimento de ação sobre lei que penaliza grevista
Rosa Weber nega seguimento de ação sobre lei que penaliza grevista
... do STF firmado no julgamento do Mandado de Injunção 708, no qual o Supremo decidiu ...