mandado de injunção 708
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Decisões Monocráticas nº 5245 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Abril de 2013
DECISÃO MANDADO DE INJUNÇÃO ... ALEGADA AUSÊNCIA DA NORMA ... 670 e 708, Relator o Ministro Gilmar Mendes, e o Mandado de ...
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Decisão da Presidência nº 5245 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Abril de 2013
DECISÃO MANDADO DE INJUNÇÃO ... ALEGADA AUSÊNCIA DA NORMA ... 670 e 708, Relator o Ministro Gilmar Mendes, e o Mandado de ...
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Decisão da Presidência nº 6396 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Octubre de 2014
DECISÃO MANDADO DE INJUNÇÃO ... ALEGADA AUSÊNCIA DA NORMA ... 670 e 708, Relator o Ministro Gilmar Mendes, e o Mandado de ...
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Acórdão Nº 0009056-49.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 17-02-2022
... ça precedente do STF consubstanciado no MI 708, de Relatoria do Ministro GILMAR MENDES, julgado ... Federal, notadamente nos Mandados de Injunção 670, 708 e 712, além de declarar a mora do Poder ... Tribunal Federal - STF consubstanciado no Mandado de injunção - MI nº 708, através do qual se ...
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Decisões Monocráticas nº 657385 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Febrero de 2012
... MANDADO DE INJUNÇÃO Nº 1 ... O art. 37, VII, da CF é ... Precedente do Plenário: MI 708, da relatoria do Ministro Gilmar Mendes, DJe de ...
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Decisão da Presidência nº 657385 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Febrero de 2012
... MANDADO DE INJUNÇÃO Nº 1 ... O art. 37, VII, da CF é ... Precedente do Plenário: MI 708, da relatoria do Ministro Gilmar Mendes, DJe de ...
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Decisão da Presidência nº 6212 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Agosto de 2014
DECISÃO MANDADO DE INJUNÇÃO ... ALEGADA AUSÊNCIA DA NORMA ... 670 e 708, Relator o Ministro Gilmar Mendes, e o Mandado de ...
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Decisões Monocráticas nº 6212 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Agosto de 2014
DECISÃO MANDADO DE INJUNÇÃO ... ALEGADA AUSÊNCIA DA NORMA ... 670 e 708, Relator o Ministro Gilmar Mendes, e o Mandado de ...
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Decisões Monocráticas nº 6426 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Octubre de 2014
DECISÃO MANDADO DE INJUNÇÃO ... ALEGADA AUSÊNCIA DA NORMA ... 670 e 708, Relator o Ministro Gilmar Mendes, e o Mandado de ...
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Decisões Monocráticas nº 6390 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Agosto de 2014
DECISÃO MANDADO DE INJUNÇÃO ... ALEGADA AUSÊNCIA DA NORMA ... 670 e 708, Relator o Ministro Gilmar Mendes, e o Mandado de ...
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Jurisdição Constitucional: Reflexões sobre a Judicialização da Política e o Ativismo Judicial no STF Sob a (In)Efetividade dos Direitos Fundamentais. Uma Crise de Representatividade?
Objetiva-se, aqui, fomentar a (re)discussão da teoria do direito, sobretudo do constitucionalismo contemporâneo, à luz da realidade dos fatos, visto parecer haver uma quebra do liame entre o texto constitucional e a realidade social. Vê-se que o idealismo da carta política de 1988 vem encontrando obstáculos para concretização de seu conteúdo, o que macula o espírito igualitário que se pretende...
... 4.3 Mandados de injunção 670/ES, 708/DF e 712/PA ... Inovação do tituinte de 1988, o mandado de injunção visa viabilizar o exercício dos ... -
Decisões Monocráticas nº 10182 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Agosto de 2014
... a decisão proferida nos autos do MI 708, de minha relatoria, DJ 25.10 ... Alega a ... Supremo Tribunal Federal nos autos de Mandado de Injunção possui eficácia erga omnes e ...
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Decisão da Presidência nº 10182 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Agosto de 2014
... a decisão proferida nos autos do MI 708, de minha relatoria, DJ 25.10 ... Alega a ... Supremo Tribunal Federal nos autos de Mandado de Injunção possui eficácia erga omnes e ...
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Decisão da Presidência nº 6458 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Junio de 2015
DECISÃO MANDADO DE INJUNÇÃO ... ALEGADA AUSÊNCIA DA NORMA ... 670 e 708, Relator o Ministro Gilmar Mendes, e o Mandado de ...
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Decisões Monocráticas nº 6458 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Junio de 2015
DECISÃO MANDADO DE INJUNÇÃO ... ALEGADA AUSÊNCIA DA NORMA ... 670 e 708, Relator o Ministro Gilmar Mendes, e o Mandado de ...
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Decisão da Presidência nº 6241 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Junio de 2014
DECISÃO MANDADO DE INJUNÇÃO ... ALEGADA AUSÊNCIA DA NORMA ... 670 e 708, Relator o Ministro Gilmar Mendes, e o Mandado de ...
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Mandado de injunção eleitoral
... Por conseguinte, verifica-se que a adoção da posição concretista pelo STF foi mantida em julgamentos posteriores, a exemplo do MI 708-0/DF, concretizando efetivamente os ditames constitucionais ... Decidiu o TSE que: ... “Mandado de injunção – art. 5º, § 4º, do ...
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Decisão da Presidência nº 20267 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Abril de 2016
... ÊNCIA DE AFRONTA AOS MANDADOS DE INJUNÇÃO 670, 708, 712 E 6 ... UTILIZAÇÃO DA ... decisão proferida no Mandado de Injunção 6258 no E ... Supremo Tribunal ...
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Decisões Monocráticas nº 10314 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Mayo de 2012
... inobservância ao acórdão prolatado no Mandado de Injunção nº 708/DF, da relatoria do ...
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Decisão da Presidência nº 10314 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Mayo de 2012
... inobservância ao acórdão prolatado no Mandado de Injunção nº 708/DF, da relatoria do ...
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Processo nº 0392956-32.2015.8.19.0001 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 27 de Febrero de 2018
... 7.783/89, ... injuncional do STF (mi 708/DF). Ausência de prova do ... Corte no bojo do Mandado de Injunção 708/DF: ... INJUNÇÃO. ...
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Do aviso prévio - (arts. 487 a 491)
... a ser fixado em sede dos Mandados de Injunção n. 943, n. 1.010, n. 1.074 e 1.090 pelo STF, ... abstrata "erga omnes" quando julgou o Mandado de Injunção n. 708, onde reconheceu a omissão ...
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Do aviso prévio
... a ser fixado em sede dos Mandados de Injunção n. 943, n. 1.010, n. 1.074 e 1.090 pelo STF, ... abstrata “erga omnes” quando julgou o Mandado de Injunção n. 708, onde reconheceu a omissão ...
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Decisao Nº 8007856-97.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 15-06-2020
... Processo : MANDADO DE SEGURANÇA (CÍVEL) ... Federal determinou, no Mandado de Injunção nº 708/DF, a aplicação análoga dos ...
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Decisão da Presidência nº 714098 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Octubre de 2012
... , em tese, diante do que decidiu o STF no Mandado de Injunção 708/DF, e o TJSP, no Mandado de ...