mandado de injunção 708
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Decisão da Presidência nº 866041 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Diciembre de 2015
... MANDADO DE SEGURANÇA ... GREVE DOS SERVIDORES FEDERAIS ... desta Corte, ao apreciar o Mandado de Injunção nº 708/DF, da relatoria do Ministro Gilmar ...
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Acórdão nº 5827698 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Seção de Direito Público, 26-07-2021
AÇÃO DECLARATÓRIA DE ILEGALIDADE/ABUSIVIDADE DO DIREITO DE GREVE. DIREITO CONSTITUCIONAL DE GREVE. SAÚDEPÚBLICA MUNICIPAL. SERVIÇO ESSENCIAL. PROPOSTA PERANTE O JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. INCOMPETÊNCIAABSOLUTA. CAUSA DE PEDIR ENVOLVENDO DISSÍDIO DE GREVE. INCOMPETÊNCIA RECONHECIDA DE OFÍCIO. NULIDADE DASENTENÇA. REMESSA DOS AUTOS ORIGINÁRIOS PARA A COMPETÊNCIA DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICODESTE E. TJ/P
... 1. O Supremo Tribunal, no Mandado de Injunção n.º 670, 708 e 712, assentou que ... -
Ações constitucionais
... 5º, LXXII); • mandado de segurança individual (art. 5º, LXIX) e ivo (art. 5º, LXX); • mandado de injunção individual e coletivo (art. 5º, LXXI); • ... 98. STF, MI 708, Rel. Min. Gilmar Mendes. 99. STF, MI 97 QO, ...
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Acórdão nº 0027588-45.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 18 de Diciembre de 2017
... DIREITO ... DE GREVE. SERVIDOR PÚBLICO. MI 708 STF. LEI DE GREVE ... N. 7793/89. EXIGÊNCIAS ... preliminar ... A partir do Mandado de Injunção n. 708 julgado pelo Supremo ...
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Decisão Monocrática nº 5029828-45.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 18 de Julio de 2016
... Federal de Curitiba-PR, que, nos autos do Mandado de Segurança nº 5029721-50.2016.4.04.7000/PR, a ... Federal no julgamento do Mandado de Injunção n. 708/DF, da relatoria do Ministro Gilmar ...
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Controle Abstrato de Constitucionalidade
... ação de repetição de indébito, um mandado de segurança, um habeas corpus etc ... ção com a figura do Mandado de Injunção (MI) ... Câmara de Conciliação e Arbitragem ... até o julgamento do Mandado de Injunção 708 tinha postura positivista, na qual não se ...
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Remédios constitucionais para a tutela de direitos individuais
... de indivíduos – habeas corpus , mandado de segurança individual, mandado de injunção e ... , ao julgar os Mandados de Injunção 670, 708 e 712, ajuizados por sindicatos de algumas ...
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Decisão Monocrática nº 5031069-20.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 22 de Junio de 2017
... o pedido liminar, formulado nos autos de mandado de segurana (evento 11) verbis: ... "Na petio do ... 708/DF, da relatoria do Ministro Gilmar Mendes, ...
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Decisões Monocráticas nº 13845 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 2012
... : (i) quando do julgamento plenário do Mandado de Injunção 708, ( ... ) ficou assentada a ...
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Decisão da Presidência nº 13845 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 2012
... : (i) quando do julgamento plenário do Mandado de Injunção 708, ( ... ) ficou assentada a ...
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Decisão da Presidência nº 399322 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Abril de 2010
... de julgado, pelo Plenário da Corte, o Mandado de Injunção nº 708/DF, concluído em 25/10/07 ...
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Decisão nº 399322 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Abril de 2010
... de julgado, pelo Plenário da Corte, o Mandado de Injunção nº 708/DF, concluído em 25/10/07 ...
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Acórdão nº 2008/0165320-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... COMPETÊNCIA DO STJ AFIRMADA PELO STF (MI 708⁄DF E MI 712⁄PA). INCIDÊNCIA DA LEI DE GREVE ... ocasião do julgamento dos Mandados de Injunção 670, 708 e 712, o Supremo Tribunal Federal ... Supremo Tribunal Federal, tanto nos MIs (Mandado de Injunção) 670⁄DF, 708⁄DF e 712⁄DF, ...
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Os itinerários da politização do Supremo Tribunal Federal: do ativismo ao populismo judicial
O presente trabalho busca refletir acerca do complexo fenômeno da politização do Supremo Tribunal Federal. Nos caminhos que vão do ativismo judicial ao populismo judicial, busca-se trabalhar cada uma das concepções sob as luzes da teoria da reputação judicial. No começo do século XXI, o Supremo Tribunal Federal demonstrava um alinhamento com a audiência acadêmica. Nesta segunda década do mesmo...
... constitucional de legislar; 2) o mandado de injunção, individual ou coletivo, previsto ... , no julgamento do Mandado de Injunção 708 e 712, rel. Min. Eros Grau, j. 25.10.2007, o STF ... -
A divergência que gesta o futuro
Dias Toffoli: A divergência que gesta o futuro
... à natureza constitutiva da decisão no mandado de injunção. Em 1989, no julgamento da questão ... , nos memoráveis julgamentos dos MI nºs 670, 708 e 712, ocasião em que o Supremo admitiu a tese ... -
Decisão da Presidência nº 21502 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Septiembre de 2015
... foi decidido por esta Corte nos autos do MI 708 ... O reclamante narra que a medida adotada pela ... Gilmar Mendes, restou consignado: EMENTA: MANDADO DE INJUNÇÃO ... GARANTIA FUNDAMENTAL (CF, ART ...
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Negociação coletiva no âmbito do setor público: observações sobre a aplicabilidade da Convenção N. 151 da OIT
... 805) ... O Supremo Tribunal Federal, no Mandado de Injunção n. 708, julgado em 25.10.2007, ...
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Acórdão Nº 08731687520188205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 20-11-2020
... entendimento firmado no julgamento do Mandado de Injunção n. 708, da relatoria do Ministro ...
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Acórdão nº 0007535-09.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 10 de Noviembre de 2016
... PLEITO ... RECONVENCIONAL. NATUREZA DE MANDADO DE INJUNÇÃO ... INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE ... Mandados de Injunção nº 670/ES, 708/DF e 712/PA, firmou entendimento ... de que a Lei ...
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Decisão Nº 08079575520218200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 16-07-2021
... À POSIÇÃO FIRMADA NO JULGAMENTO DO MANDADO DE INJUNÇÃO 708. 1. A jurisprudência desta ...
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Elementos normativos posteriores ao julgamento da negociação coletiva dos servidores pelo Supremo Tribunal Federal
... mandado de injunção sobre o tema ... Assim, depois da ... 670/ES, 708/DF e 712/PA ... Outro elemento normativo 190 ...
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Direito Constitucional
... nenhuma eficácia, devendo ser objeto de mandado de injunção para a sua devida regulamentação ... Gilmar Mendes, DJe 31.10.2008; 708-0/DF, Pleno, j. 25.10.2007, rel. Min. Gilmar ...
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Acórdão nº 1.0000.22.218324-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-11-2022
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO - DIREITO DE GREVE -ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MAJORAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA.1 - A Lei nº 7.783/1989 assegura o exercício do direito de greve no âmbito da Administração Pública.2 - Nos termos do art. 6º, § 2º, da Lei nº 7.783/1989, é legitimo o exercício de greve coletiva, sendo vedado à empresa ou ao...
... , se verifica que o autor ingressou com mandado de segurana, objetivando a nulidade do Decreto ... FIRMADA NO JULGAMENTO DO MANDADO DE INJUNO 708. 1. A jurisprudncia desta Casa consolidou-se no ... -
Acórdão Nº 00076196120148200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 10-09-2021
... nos Mandados de Injução n.º 670-ES, 708-DF e 712-PA, pela aplicação da Lei n.º ... Tribunal Federal, no julgamento do Mandado de Injunção n.º 708/DF, ocorrido em ...
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Acórdão nº 3800536 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Seção de Direito Público, 06-10-2020
... Federal quando julgou os Mandados de Injunção nº 670/ES, nº 708/DF e nº 712/PA, com ... , o Supremo Tribunal Federal, nos autos do Mandado de Injunção nº 708 DF, da relatoria do Min ...