mandado de injunção ambiental
-
Litígios climáticos e instrumentos processuais do ordenamento brasileiro
Litígios climáticos e instrumentos processuais do nosso ordenamento
... ao prever a tutela do bem ambiental para as gerações que estão por vir (MACHADO, ..., de lei ou ato normativo; o mandado de segurança coletivo; o mandado de injunção ... -
Meios processuais de defesa do meio ambiente
... caminhos para o exercício da tutela ambiental. . Por meio das vias processuais, as pessoas ... Pública) e Lei nº 12.016, de 7-8-2009 (Mandado de Segurança Individual e Coletivo). Aplicam-se ... 48.6 MANDADO DE INJUNÇÃO AMBIENTAL . O mandado de injunção também pode ...
-
Corrupção e Crimes Ambientais
... 204 ■ . Prática do Direito Ambiental na Defesa dos Interesses de Empresas Privadas . ... pode ensejar até mesmo a impetração de mandado de injunção ambiental para a efetiva adoção ...
-
Direito Ambiental
.... (D) O mandado de injunção tem por objeto a regulamentação das prerrogativas ...
-
Remédios constitucionais para tutela de direitos coletivos
... de indivíduos – habeas corpus , mandado de segurança individual, mandado de injunção e .... 44. Curso de direito ambiental brasileiro . 3. ed. Saraiva, 2002, p. 22-23. 45. ...
-
Capítulo 21 - Tutela processual e extraprocessual do meio ambiente
... Curso de direito ambiental brasileiro , p. 244. . EBOOK MANUAL COMPLETO DE .... 21.3.3.3. Mandado de segurança . O mandado de segurança pode ... 21.3.3.4. Mandado de injunção . O mando de injunção representa mecanismo ...
-
Direitos ambientais procedimentais: acesso à informação, à participação pública na tomada de ecisão e acesso à justiça em matéria ambiental
O artigo versa sobre a dimensão procedimental do direito-dever fundamental ao ambiente. À luz da Teoria dos Direitos Fundamentais, são analisados os direitos ambientais procedimentais consagrados pelo Princípio 10 da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (1992) e pela Convenção de Aarhus (1998): participação pública; acesso à informação ambiental; acesso à justiça. Após tal...
...ção pode ser combatida judicialmente por meio do ajuizamento de mandado de segurança, tanto individual quanto coletivo, a depender das ...ória de constitucionalidade - ADC (Lei 9.868/99), do mandado de injunção (art. 5º. LXXI, . 69 PURVIN DE FIGUEIREDO, Guilherme José. A ... -
Decisão monocrática Nº 7337 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-10-2020
DECISÃO: . Vistos. . Cuida-se de mandado de injunção, com pedido de tutela de urgência, impetrado por 5 Zero Ambiental Eco Cleaner Ltda-ME, em face do Congresso ...
-
Remédios constitucionais
... expressos, a saber: habeas corpus , mandado de segurança individual, ação popular, mandado de segurança coletivo, mandado de injunção e habeas data , sendo, estes 3 (três) últimos, ... . 129. Curso de direito ambiental brasileiro . 3. ed. Saraiva, 2002, p. 22-23. 130. ...
-
Acordao N° 1433124 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2022
Processual penal. Habeas corpus. Injúria qualificada. Ofensas direcionadas à orientação sexual. Trancamento da ação penal. Inviabilidade. Precedentes do stf. Exclusão da qualificadora. Matéria de mérito. Gravação ambiental pela vítima. Legalidade. Ordem denegada. 1. O supremo tribunal federal, no julgamento da ação direta de inconstitucionalidade por omissão nº 26/df e do mandado de injunção nº 47
...MATÉRIA DE. MÉRITO. GRAVAÇÃO AMBIENTAL PELA VÍTIMA. LEGALIDADE. ORDEM DENEGADA. 1. O ...nº 26/DF e do Mandado de Injunção nº 4733/DF, precedentes ... -
Ações constitucionais
...5º, LXXII); • mandado de segurança individual (art. 5º, LXIX) e ivo (art. 5º, LXX); • mandado de injunção individual e coletivo (art. 5º, LXXI); • ... e imaterial, econômico, financeiro, ambiental", histórico, cultural, artístico, estético, tur\xC3"...
-
Direito Ambiental
.... (D) O mandado de injunção tem por objeto a regulamentação das prerrogativas ...
-
O processo de beneficiamento de rochas ornamentais e suas implicações jurídico-ambientais
O Brasil ostenta altos índices na exploração de rochas ornamentais, atividade que configura importante incremento à sua economia. O crescimento do mercado de bens minerais gera volumosos impactos ambientais, de modo que, sendo inviável a redução dessa prática industrial, buscam-se métodos de reutilização e reciclagem dos rejeitos. O estudo que ora se apresenta visa explicitar a necessidade da adoç
... nos campos do Direito Constitucional e Ambiental, de artigos científicos voltados para o estudo ... Federal, situa-se uma apelação em mandado de segurança, deveras elucidativa para o tema em ... de Segurança Ambiental, o Mandado de Injunção Ambiental, a Ação Popular Ambiental e a ... -
Das medidas preventivas de acidentes do trabalho na mineração
Este artigo tem por objetivo demonstrar que as medidas preventivas empresariais que buscam evitar riscos ao meio ambiente natural e do trabalho são capazes de prevenir acidentes ambientais e laborais em minas. No meio ambiente do trabalho, o empregado é aquele que sofre, direta e imediatamente, todas as consequências físicas e psíquicas do labor em um local inadequado. No caso da mineração, os...
... aplicação dos princípios de Direito Ambiental na seara laboral, ao visar um meio ambiente do ... Pública Ambiental; q) Ação Popular; r) Mandado de Segurança Coletivo; s) Mandado de Injunção; ... -
Editorial
... do direito, tais como: a) Proteção ambiental, democracia e acesso à justiça; b) Soberania e nacionalidade; c) O mandado de injunção para garantir o direito fundamental ...
-
Os meios de obtenção da prova digital
... “a subsequente renovação de tal injunção ” – art. 16, nº 2. Acrescenta que as medidas ...ísica do investigador no mesmo contexto ambiental e, se situados em outro, desde que localizados ...ção, pela mídia, de um pedido de mandado para a sua utilização, no âmbito de uma ...
-
Referências bibliográficas
...Compromisso de Ajustamento de Conduta Ambiental . São . Paulo: Ed. RT, 2003. . ALMEIDA, ...BERMUDES, Sérgio. O mandado de injunção. Revista dos Tribunais , 642:24. . ...
-
Alguns aspectos sobre a greve no Brasil
Objetivamos e fizemos no presente artigo uma breve análise de alguns aspectos envolvendo o direito de greve no Brasil. Analisamos o seu enquadramento legal ao longo do tempo (como delito, como ato antissocial contrário aos interesses do capital e do trabalho e como direito fundamental dos trabalhadores assegurado na Constituição Federal de 1988). A partir de então abordamos sobre os interesses...
... e deveres dos grevistas, da greve ambiental e dos seus pressupostos específicos e, ... a Constituição Federal no inciso -se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma ... -
Direito Ambiental
... . Também são cabíveis em matéria ambiental o mandado de segurança (art. 5º, LXIX e LXX, da CF e Lei 12.016/2009), ... ou de agente delegado de serviço público; o mandado de injunção (art. 5º, LXXI, da CF), quando a falta de norma regulamentadora torne ...
-
Direito Constitucional
... nenhuma eficácia, devendo ser objeto de mandado de injunção para a sua devida regulamentação. ... passaria em área de preservação ambiental e ensejaria graves danos ao ecossistema local. ...
-
Decisão da Presidência nº 4766 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Marzo de 2013
Decisão: Trata-se de mandado de injunção contra suposta omissão legislativa ... da proteção da propaganda comercial ambiental enganosa, que deveria ser tutelada por uma ...
-
Decisões Monocráticas nº 4766 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Marzo de 2013
Decisão: Trata-se de mandado de injunção contra suposta omissão legislativa ... da proteção da propaganda comercial ambiental enganosa, que deveria ser tutelada por uma ...
-
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0010003-23.2016.8.19.0204 (Cível), 30-01-2020
Apelação Cível. Ação Obrigação de não fazer. Cedae. Cobrança de tarifa de esgoto. Sentença que julgou parcialmente procedente o pedido autoral para condenar a empresa ré a restituir, de forma simples, 50% (cinquenta por cento) dos valores por ele pagos a título de tarifa de esgoto, corrigidos monetariamente a partir de cada desembolso, e com juros de 1% a.m. (um por cento ao mês) a contar da...
...sanada pela via do mandado de injunção, deve ser. mitigada pelo poder ...necessidade de exame do impacto ambiental. Contaminação do Rio Guandu por esgoto. ... -
Protagonismo da Suprema Corte brasileira versus reações do legislativo
... concretos relacionados a mandados de injunção já interpostos perante o STF, a im de buscarmos ...ões travadas acerca: da aplicabilidade do mandado de injunção, sem a existência de norma ..., respeitada a legislação ambiental; (..). . 54 Petição 3388-4/RR, Rel. Min. ...
-
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... as tradições de proteção ambiental das comunidades. Art. 33. Para fins de ... Quando um escravo errava o mandado deles, saíam com o chicote para ... criou tanto o mandado de injunção quanto a ação de ...