mandado de injunção coletivo
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Decisão da Presidência nº 6716 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2017
Decisão: Vistos. Cuida-se de mandado de injunção coletivo impetrado com o objetivo ...
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nº 1997.01.00.001199-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 7 de Octubre de 1997
1 - Aos Sindicatos é dado atuar como substituto processual "quando existente um nexo que correlacione o interesse (jurídico) da entidade com o interesse (jurídico) do membro ou associado "(CALMON DE PASSOS, in "Mandado de Segurança Coletivo, Mandado de Injunção, Mandado de Habeas Data", Ed. Forense, 1989, p. 12/13).2 - Não cuidando a espécie de substituição processual carece o...
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nº 1998.01.00.050193-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 20 de Abril de 1999
INEXISTÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.1. Aos Sindicatos é dado atuar como substituto processual "quando existente um nexo que correlacione o interesse (jurídico) da entidade com interesse (jurídico) do membro ou associado "(CALMON DE PASSOS, in "Mandado de Segurança Coletivo, Mandado de Injunção, Mandado de Habeas Data", Ed. forense, 1989, p. 12/13).2. Não cuidando a...
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Decisões Monocráticas nº 6883 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Marzo de 2018
DECISÃO: Ementa: Direito constitucional. Mandado de injunção coletivo. Alegada omissão quanto ...
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Processos Coletivos
... a indisponibilidade do bem jurídico coletivo, as partes poderão transigir sobre o modo de ... ativas, à ação coletiva passiva, ao mandado de segurança coletivo, à ação popular ... de mora legislativa, será deferida a injunção para: . I – determinar prazo razoável para ...
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Referências bibliográficas
...ANASTÁCIO, Rachel Bueno. Mandado de injunção: em busca da efetividade da ...Mandado de segurança coletivo, mandado de injunção e habeas data. Rio de ...
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Decisão da Presidência nº 6506 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Octubre de 2018
Mandado de injunção coletivo. Piso salarial para ...
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Decisões Monocráticas nº 6506 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Octubre de 2018
Mandado de injunção coletivo. Piso salarial para ...
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Decisão da Presidência nº 6459 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2018
MANDADO DE INJUNÇÃO. CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO. ... assim ementado: MANDADO DE INJUNÇÃO COLETIVO. APOSENTADORIA ESPECIAL. SERVIDORES PÚBLICOS QUE ...
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Decisões Monocráticas nº 6459 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2018
MANDADO DE INJUNÇÃO. CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO. ... assim ementado: MANDADO DE INJUNÇÃO COLETIVO. APOSENTADORIA ESPECIAL. SERVIDORES PÚBLICOS QUE ...
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Decisão monocrática Nº 1412537 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-06-2023
..., POR FORÇA DA DECISÃO DO STF EXARADA NO MANDADO DE INJUNÇÃO COLETIVO N. 7044. EFEITOS EX NUNC. ...
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Princípios do processo
... 6. SIDOU, J. M. Othon. Habeas corpus, Mandado de segurança e Ação popular – as garantias ... novidades como o mandado de segurança coletivo (art. 5º LXX); o mandado de injunção (LXXI); o ...
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Decisão da Presidência nº 843 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Abril de 2014
... contra decisão que concedeu, em sede de mandado de injunção coletivo (fls. 158/163), a ordem ...
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Decisões Monocráticas nº 843 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Abril de 2014
... contra decisão que concedeu, em sede de mandado de injunção coletivo (fls. 158/163), a ordem ...
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Decisões Monocráticas nº 1059 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 2014
... contra decisão que concedeu, em sede de mandado de injunção coletivo (fls. 54/60), ordem ...
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Decisão da Presidência nº 1059 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 2014
... contra decisão que concedeu, em sede de mandado de injunção coletivo (fls. 54/60), ordem ...
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Direitos fundamentais
...(b) mandado de segurança, habeas corpus e habeas data ;. (c) mandado de segurança coletivo e ação civil pública;. (d) ação popular e ... 142. A finalidade do mandado de injunção é possibilitar a aplicação de todas as:. (a) ...
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Decisões Monocráticas nº 6252 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Abril de 2019
MANDADO DE INJUNÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO. AGENTE ...(Mandado de segurança coletivo, mandado de injunção, habeas data: ...
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Decisão da Presidência nº 6884 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Abril de 2018
Decisão Trata-se de Mandado de Injunção Coletivo em face de omissão ...
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Decisão da Presidência nº 6896 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Abril de 2018
DECISÃO: Trata-se de mandado de injunção que objetiva a colmatação de ...MANDADO DE INJUNÇÃO COLETIVO. OFICIAIS DE JUSTIÇA. ALEGADA ATIVIDADE DE ...
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Decisões Monocráticas nº 6896 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Abril de 2018
DECISÃO: Trata-se de mandado de injunção que objetiva a colmatação de ...MANDADO DE INJUNÇÃO COLETIVO. OFICIAIS DE JUSTIÇA. ALEGADA ATIVIDADE DE ...
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Decisões Monocráticas nº 6935 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Junio de 2018
DECISÃO: Trata-se de mandado de injunção que objetiva a colmatação de ...MANDADO DE INJUNÇÃO COLETIVO. OFICIAIS DE JUSTIÇA. ALEGADA ATIVIDADE DE ...
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Decisões Monocráticas nº 6929 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Junio de 2018
DECISÃO: Trata-se de mandado de injunção que objetiva a colmatação de ...MANDADO DE INJUNÇÃO COLETIVO. OFICIAIS DE JUSTIÇA. ALEGADA ATIVIDADE DE ...
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Decisão da Presidência nº 6950 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Agosto de 2020
DECISÃO: Trata-se de mandado de injunção que objetiva a colmatação de ...MANDADO DE INJUNÇÃO COLETIVO. OFICIAIS DE JUSTIÇA. ALEGADA ATIVIDADE DE ...
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Decisões Monocráticas nº 6930 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Junio de 2018
DECISÃO: Trata-se de mandado de injunção que objetiva a colmatação de ...MANDADO DE INJUNÇÃO COLETIVO. OFICIAIS DE JUSTIÇA. ALEGADA ATIVIDADE DE ...