mandado de injunção conceito
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Ações constitucionais
... 5º, LXXII); • mandado de segurança individual (art. 5º, LXIX) e ivo (art. 5º, LXX); • mandado de injunção individual e coletivo (art. 5º, LXXI); • ... 2.2 Conceito ... O habeas corpus consiste em ação ...
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Acórdão nº 2004/0140194-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... , o que resulta na própria defesa de um conceito mais amplo - interesses sociais -, esta Corte tem ... o saudoso mestre HELY LOPES MEIRELLES (in Mandado de Segurança, Ação Civil Pública, Mandado de Injunção, Habeas Data; RT; 12ª ed.; p. 120) que nem mesmo ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... constituem espécies do gênero racismo”, e elas se enquadrariam, ainda, no conceito de “discriminações atentatórias a direitos e liberdades fundamentais”, consoante o disposto no art. 5º, XLI, da CRFB. Alega ...
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O mandado de injunção à luz das teorias das lutas por reconhecimento das comunidades lgtbq+
Transcorridos mais de 30 anos da promulgação da Constituição Federal de 1988, faz-se necessária a análise de um dos instrumentos capazes de combater a inconstitucionalidade por omissão do legislador, qual seja: o mandado de injunção. Diante da crise político-representativa e financeira dos poderes da República vivenciada no país e da já propagada morosidade no processo de criação de leis, além do
... conceito jurídico e filosófico do princípio da igualdade, bem como a sua aptidão para efetivar a proteção à auto-realização e à busca do direto à ... -
Ação direta de inconstitucionalidade por omissão (ADO)
... em comparação com a figura jurídica do mandado de injunção (MI) ... Em essência, a ação ... O conceito constitucional do mandado de injunção ...
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Decisões Monocráticas nº 6867 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Abril de 2018
DECISÃO: Trata-se de mandado de injunção individual, impetrado por Alexandro ... DE INJUNÇÃO AUXÍLIO RECLUSÃO CONCEITO DE BAIXA RENDA MATÉRIA REGULAMENTADA PELO ...
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Capítulo 4: Do mandado de injunção (MI)
... 4.3 Do conceito de Mandado de Injunção ... Trata-se de um instrumento constitucional, via de ação, com caráter civil e de procedimento especial, que visa à ...
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Decisão da Presidência nº 6561 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Marzo de 2017
Mandado de injunção ... Ausência de indicação de ... DE INJUNÇÃO AUXÍLIO RECLUSÃO CONCEITO DE BAIXA RENDA MATÉRIA REGULAMENTADA PELO ...
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Decisões Monocráticas nº 7048 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Mayo de 2019
DECISÃO: Trata-se de mandado de injunção impetrado por Eduardo Mortene Zago, ... DE INJUNÇÃO AUXÍLIO RECLUSÃO CONCEITO DE BAIXA RENDA MATÉRIA REGULAMENTADA PELO ...
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Ações Constitucionais
... Com rigor o conceito" de “direitos ao quadrado” projeta a ideia-for\xC3" ... É nesse diapasão que irá surgir o mandado de segurança coletivo , positivado expressamente ... , a figura jurídica do mandado de injunção coletivo ... É fora de dúvida, pois, a ...
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Mandado de injunção coletivo
C APÍTULO XI ... 1. MANDADO DE INJUNÇÃO: CONCEITO ... O mandado de injunção constitui um instrumento correlacionado à temática do acesso à Justiça. Possibilita a busca de efi cácia de ...
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Decisões Monocráticas nº 6971 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Noviembre de 2019
Mandado de injunção ... Ausência de indicação de ... DE INJUNÇÃO AUXÍLIO RECLUSÃO CONCEITO DE BAIXA RENDA MATÉRIA REGULAMENTADA PELO ...
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Decisão da Presidência nº 6658 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Febrero de 2017
Mandado de injunção ... Segurado do Regime Geral de ... DE INJUNÇÃO AUXÍLIO RECLUSÃO CONCEITO DE BAIXA RENDA MATÉRIA REGULAMENTADA PELO ...
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Decisão da Presidência nº 6660 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Febrero de 2017
Mandado de injunção ... Segurado do Regime Geral de ... DE INJUNÇÃO AUXÍLIO RECLUSÃO CONCEITO DE BAIXA RENDA MATÉRIA REGULAMENTADA PELO ...
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Decisão da Presidência nº 6687 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Marzo de 2017
Mandado de injunção ... Ausência de indicação de ... DE INJUNÇÃO AUXÍLIO RECLUSÃO CONCEITO DE BAIXA RENDA MATÉRIA REGULAMENTADA PELO ...
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Decisão da Presidência nº 6959 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Diciembre de 2018
Mandado de injunção ... Segurado do Regime Geral de ... DE INJUNÇÃO AUXÍLIO RECLUSÃO CONCEITO DE BAIXA RENDA MATÉRIA REGULAMENTADA PELO ...
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Decisões Monocráticas nº 6959 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Diciembre de 2018
Mandado de injunção ... Segurado do Regime Geral de ... DE INJUNÇÃO AUXÍLIO RECLUSÃO CONCEITO DE BAIXA RENDA MATÉRIA REGULAMENTADA PELO ...
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Decisão da Presidência nº 6889 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Abril de 2018
Mandado de injunção ... Porte de arma de fogo por ... DE INJUNÇÃO AUXÍLIO RECLUSÃO CONCEITO DE BAIXA RENDA MATÉRIA REGULAMENTADA PELO ...
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Decisão da Presidência nº 6506 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Octubre de 2018
Mandado de injunção coletivo ... Piso salarial para ... DE INJUNÇÃO AUXÍLIO RECLUSÃO CONCEITO DE BAIXA RENDA MATÉRIA REGULAMENTADA PELO ...
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Decisões Monocráticas nº 6506 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Octubre de 2018
Mandado de injunção coletivo ... Piso salarial para ... DE INJUNÇÃO AUXÍLIO RECLUSÃO CONCEITO DE BAIXA RENDA MATÉRIA REGULAMENTADA PELO ...
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Déficit Político do Poder Judiciário
... de tipo estrutural, em oposição ao conceito de déficit conjuntural. Ambos se referem à ... de 2007, no julgamento dos mandados de injunção nº 670, 708 e 712, instituiu uma lei de greve ... público; a criação do mandado de injunção e do mandado de segurança ...
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Remédios constitucionais
... saber, o habeas data, o habeas corpus, o mandado de segurança, o mandado de injunção e a ação ... 5.5.1. CONCEITO ... “É o meio constitucional posto à ...
- Acórdão nº 5279 de Tribunal Pleno, 19 de Febrero de 2014
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Ações Constitucionais
... Com rigor o conceito" de “direitos ao quadrado” projeta a ideia-for\xC3" ... É nesse diapasão que irá surgir o mandado de segurança coletivo , positivado expressamente ... , a figura jurídica do mandado de injunção coletivo ... É fora de dúvida, pois, a ...
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Remédios constitucionais para tutela de direitos coletivos
... de indivíduos – habeas corpus , mandado de segurança individual, mandado de injunção e ... legalidade dos atos administrativos e no conceito de que a res publica (República) é patrimônio ...