mandado de segurança com pedido de liminar
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... 1) o de segurança, regularidade, orientação e administração dos ... , encaminhar ao Presidente da República o pedido de nomeação do substitutivo ... ARTIGO ... Tribunal Federal de Recursos, através de mandado de segurança, observadas as seguintes normas: ... ão só será executada depois da decisão liminar referida na letra "a" dêste artigo, quando ...
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Acórdão nº RMS 21138 / MS de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 21.138 - MS (2006⁄0010060-6) ... 1. Trata-se de mandado de segurança com pedido de medida liminar em face do Secretário Estadual ...
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Acórdão nº 2007/0137319-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 12.905 - DF (2007/0137319-5) ... 1. Em exame mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado por Francisco Dantas ...
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Acórdão nº 2010/0075185-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 15.212 - DF (2010⁄0075185-0) ... ato coator: O mandado de segurança, com pedido de liminar, foi impetrado por Faculdades ...
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Acórdão nº 2006/0083546-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. MULTA DO ART. 23, § 2º DA LEI ... 1. Mandado de segurança, com pedido liminar, em face de ato do Delegado Regional no ...
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Acórdão nº REsp 1248839 / BA de T2 - SEGUNDA TURMA
... DIREITO SUBJETIVO ... 1. Cuida-se de mandado de segurança, com pedido de medida liminar, ...
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Acórdão nº 2010/0163419-0 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
RCDESP no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 15.690 - DF (2010⁄0163419-0) ... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO CONVOLADO EM AGRAVO L. MANDADO DE SEGURANÇA. PEDIDO DE LIMINAR. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. PROCESSO ...
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Acórdão nº 2005/0105652-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 20.281 - MT (2005/0105652-0) ... 1. Trata-se de mandado de segurança, com pedido liminar, impetrado por Hermes Wilmar Storch e ...
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Acórdão nº 2006/0190167-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 2. Mandado de segurança preventivo, com pedido de liminar, ...
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Acórdão nº 2006/0098991-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVENTIAS NOTARIAIS E DE ... impetrou mandado de segurança, com pedido de liminar, contra ato do Juiz Diretor do Foro da ...
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Acórdão nº 2006/0001184-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. LICITAÇÃO. IMPUGNAÇÃO JUDICIAL ... impetrou mandado de segurança com pedido de liminar contra ato da Governadora do Estado do ...
- Acórdão nº AgRg no MS 15688 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº 2006/0279333-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 12.498 - DF (2006/0279333-8) ... a espécie de mandado de segurança, com pedido de liminar, manejado por Policentro Tecnológia ...
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Acórdão nº 2006/0128935-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... homologação (ICMS); (ii) por força de liminar deferida em 21.07.1994, em sede de ação ... administrativa, o contribuinte impetrou mandado de segurança preventivo, com pedido de liminar, ...
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Em vigor
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
... ao sossêgo, à salubridade e à segurança dos demais condôminos; ... IV- embaraçar o ... a adjudicação foi resultante de medida liminar ... § 3.Feito o depósito, será expedido o mandado de citação, com o prazo de dez dias para a ... , o Juiz, imediatamente, julgará o pedido ... § 5.Se contestado o pedido, seguirá o ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Acórdão nº AgRg na Rcl 5460 / PI de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Estado do Piauí ajuizou reclamação, com pedido liminar, contra decisão judicial proferida pelo Desembargador relator do Mandado de Segurança 2011.0001.000098-9, em trâmite no ...
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Acórdão nº 2006/0280489-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 23.396 - AM (2006/0280489-2) ... LIMINAR EM OUTRA IMPETRAÇÃO ... 1. O Tribunal de ... contra a decisão do relator que deferiu pedido de liminar em mandado de segurança. Por ...
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Acórdão nº 2008/0008393-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
AgRg no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 13.304 - DF (2008/0008393-8) ... SERVIDOR PÚBLICO. REINTEGRAÇÃO. PEDIDO LIMINAR QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO ... 1 ...
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Acórdão nº 2015/0193801-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... espontânea de dívida seguida do pedido de parcelamento representa ... liminar ...
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Acórdão nº REsp 1195801 / DF de T2 - SEGUNDA TURMA
... AUSÊNCIA ... 1. Trata-se, na origem de mandado de segurança impetrado pelo ora recorrido, com edido de medida liminar, contra ato do Secretário de Estado de ... Ademais, o pedido não é impossível juridicamente quando o ...
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Acórdão nº 2013/0211030-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DO PEDIDO ... II. Na origem, trata-se de Mandado ... obstante ter sido deferida liminar, ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... § 8º A distribuição do pedido de falência ou de recuperação judicial ou a ... Não será deferido provimento liminar, de caráter cautelar ou antecipatório dos ... á como título aquisitivo suficiente o mandado judicial respectivo ... ARTIGO 141 ... II - o aumento da segurança jurídica para a atividade econômica e para o ...
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Acórdão nº 2005/0084203-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 2. Mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado ...
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Acórdão nº 2004/0054775-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 2. Mandado de Segurança impetrado pelo ora recorrente, com pedido liminar contra ato atribuído ao Presidente de ...