mandado despejo

121981 resultados para mandado despejo

  • Processo nº 0066192-17.2017.8.19.0000 de Décima Primeira Câmara Cível, 25 de Abril de 2018

    Ementa: Agravo de Instrumento. Recurso Em que Se Pretendia a Revogação Da Decisão Em que O Juízo Determinou a Expedição de Mandado de Despejo Em Desfavor Do Agravante. Mandado de Desalijo Cumprido. Perda Superveniente Do Objeto Do Recurso, que Restou Prejudicado. Agravo a que Se Nega Seguimento.

    ...DETERMINOU  A  EXPEDIÇÃO  DE  MANDADO . DE . DESPEJO . EM . DESFAVOR . DO . AGRAVANTE. . MANDADO DE ...
  • Decisão Monocrática nº 50422660420238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 27-02-2023

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO. COMANDO JUDICIAL QUE DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE DESPEJO COMPULSÓRIO. LIMINAR DE DESPEJO ANTERIORMENTE CONCEDIDA. AUSÊNCIA DE CONTEÚDO DECISÓRIO. DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE. APLICABILIDADE DO ARTIGO 1.001, DO CPC. DECISÃO IRRECORRÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO.

    ... TIPO DE AÇÃO: Despejo por Denúncia Vazia . . ...COMANDO JUDICIAL QUE DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE DESPEJO COMPULSÓRIO. LIMINAR DE DESPEJO ANTERIORMENTE CONCEDIDA. ...
  • Decisão Monocrática nº 51613633220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 18-08-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO. COMANDO JUDICIAL QUE DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE DESPEJO COMPULSÓRIO. LIMINAR DE DESPEJO ANTERIORMENTE CONCEDIDA. AUSÊNCIA DE CONTEÚDO DECISÓRIO. DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE. APLICABILIDADE DO ARTIGO 1.001, DO CPC. DECISÃO IRRECORRÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO.

    ... . AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO. COMANDO JUDICIAL QUE DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE DESPEJO ...
  • Decisão monocrática de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0054047-50.2022.8.19.0000 (Cível), 04-08-2022

    MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSUAL CIVIL. PRETENSÃO DOS IMPETRANTES PARA SUSTAR OS EFEITOS DE DESPACHO DO JUÍZO IMPETRADO QUE DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE DESPEJO EM SEU DESFAVOR SOB ALEGAÇÃO DO ATO APRESENTAR ILEGALIDADE POR NÃO OBSERVAR A LEI ESTADUAL Nº 9020/2020 E A DECISÃO DO STF NA ADPF Nº 828, QUE PRORROGOU A SUSPENSÃO DAS ORDENS DE DESPEJO ATÉ 31/10/2022. DESCABIMENTO DO MANDAMUS....

    ...DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA N.º 0054047-50.2022.8.19.0000. IMPETRANTES: WAGNER DA ...JUIZ. IMPETRADO, QUE DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE. DESPEJO EM SEU DESFAVOR. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE DO. ATO, POR INOBSERVÂNCIA DA ...
  • Decisão Monocrática nº 51888013320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 26-09-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE DESPEJO. PRECLUSÃO. PERDA DO OBJETO. HIPÓTESE EM QUE O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE DESPEJO NA ORIGEM ACARRETA A PERDA DO OBJETO DO RECURSO. ADEMAIS, VERIFICA-SE A OCORRÊNCIA DE PRECLUSÃO DA MATÉRIA, UMA VEZ QUE FORA INDEFERIDA A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA AOS ORA AGRAVANTES, QUANDO DO...

    ...CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE DESPEJO. PRECLUSÃO. PERDA DO OBJETO. HIPÓTESE EM QUE O CUMPRIMENTO DO ...
  • Processo nº 0003880-11.2013.8.19.0205 de Vigésima Câmara Cível, 25 de Enero de 2017

    Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO RENOVATÓRIA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO, ACOLHENDO A PRELIMINAR DE DECADÊNCIA. OMISSÃO QUANTO AOS PEDIDOS FORMULADOS NA CONTESTAÇÃO. ART. 1.013, §3º, III, CPC/15. JULGAMENTO IMEDIATO. EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE DESPEJO, NOS TERMOS DO ART. 74 DA LEI 8245/91. CONDENAÇÃO DA LOCATÁRI

    ...MANDADO  DE  DESPEJO, . NOS TERMOS DO ART. 74 DA LEI 8245/91. . ...
  • Acórdão Nº 5025677-06.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 20-10-2020

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECEBIMENTO DE CRÉDITO E EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE DESPEJO. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. EXECUTADOS QUE SE COMPROMETERAM COM A FUNDAÇÃO EXEQUENTE A ADIMPLIR 14 (QUATORZE) MESES DE ALUGUEL, ANTE A OCUPAÇÃO IRREGULAR DO IMÓVEL. ATRASO NO PAGAMENTO DO OBJETO PRINCIPAL. RESTITUIÇÃO DO BEM, INDEPENDENEMENTE DE NOTIFICAÇÃO. PLEITO DE INEXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO.I

    ... e sete reais e setenta e sete centavos) e a expedição de mandado de despejo para desocupação do imóvel destinado à instituição ...
  • Decisão Monocrática Nº 0623585-29.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 05-11-2019

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO. CONCESSÃO DE LIMINAR. DECRETAÇÃO DE DESPEJO. MANDADO DE DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA DE IMÓVEL SOB PENA DE COMPULSÓRIA. ART. 59, §1º, IX, DA LEI 8.245/1991. FALTA DE PAGAMENTO DOS ALUGUÉIS. DESNECESSIDADE DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO EM DINHEIRO. POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DOS VALORES EM ATRASO COMO GARANTIA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO

    ...EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO. CONCESSÃO DE LIMINAR. DECRETAÇÃO DE DESPEJO. MANDADO DE. DESOCUPAÇÃO ...
  • Decisão Monocrática nº 50429558220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 15-03-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DETERMINANDO O DESPEJO DA PARTE AGRAVADA. SENTENÇA NÃO CUMPRIDA VOLUNTÁRIAMENTE. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE DESPEJO QUE DEVE SER REALIZADO NA ORIGEM EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, COMO BEM DISPOSTO PELO MAGISTRADO DE ORIGEM. DECISÃO NÃO ATACADA POR AGRAVO

    ... . AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS. SENTENÇA DE PARCIAL ...PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE DESPEJO QUE DEVE SER REALIZADO NA ORIGEM EM FASE DE CUMPRIMENTO DE ...
  • Processo nº 0050914-10.2016.8.19.0000 de Setima Câmara Cível, 14 de Diciembre de 2016

    Ementa: Agravo de instrumento. Ação de despejo por falta de pagamento. Decisão agravada que indeferiu o pedido de suspensão do processo há muito findo, com sentença de procedência transitada em julgado e determinação de expedição do mandado de despejo desde 2007. Alegações que, trazidas pela parte agravante, sem nenhum lastro probat&

    ... . Agravo  de  instrumento.  Ação  de  despejo  por  falta . ...e  determinação  de  expedição  do  mandado  de . ...
  • Acórdão Nº 0809990-53.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 11-03-2021

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA COM PEDIDO LIMINAR. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE SUSPENDEU A ORDEM DE DESPEJO CONTRA A PARTE AUTORA. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE DESPEJO. NÃO ACOLHIDO. AUSENTES OS REQUISITOS LEGAIS. PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DO DANO NÃO DEMONSTRADOS. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU MANTIDA. CONFIRMAÇÃO, NO MÉRITO,A

    ...Agravo de Instrumento n. 0809990-53.2020.8.02.0000. Despejo para Uso Próprio. 2ª Câmara Cível. Relator: Des. Otávio Leão ...A PARTE AUTORA. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE DESPEJO. NÃO ACOLHIDO. AUSENTES OS REQUISITOS LEGAIS. PROBABILIDADE DO ...
  • Acórdão nº 51440003220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 01-12-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL COM DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ACESSÓRIOS. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE DESPEJO.  DIVERGÊNCIA QUANTO À LEGITIMIDADE, BEM COMO QUANTO AOS VALORES DA MENSALIDADE. ALEGAÇÃO DE NÃO RECEBIMENTO DOS DOCUMENTOS PARA PAGAMENTO. NECESSIDADE...

    ... TIPO DE AÇÃO: Despejo por Inadimplemento . . RELATORA: ...ÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE DESPEJO.  DIVERGêNCIA QUANTO À LEGITIMIDADE, BEM COMO QUANTO AOS ...
  • Acórdão Nº 0624178-63.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 05-04-2017

    PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO JÁ TRANSITADA EM JULGADO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE RENOVOU O MANDADO DE DESPEJO. AUSÊNCIA DE EXCEPCIONALIDADE PARA CONCESSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO. MATÉRIA DE DEFESA QUE DEVE SER OBJETO DE AÇÃO PRÓPRIA CABÍVEL. AGRAVO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.1. Conforme relatado, trata-se de agravo de instrumento interposta em face de

    ...face de decisão interlocutória que renovou mandado de. despejo na Ação de. Despejo proposta anteriormente. Alega a ...
  • Acórdão nº 50105360920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 14-04-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE DESPEJO DECORRENTE DE SENTENÇA JÁ TRANSITADA EM JULGADO. SUSPENSÃO DETERMINADA PELA LEI 14.216/21, COM PRORROGAÇÃO PELO STF, INAPLICÁVEL AO CASO CONCRETO. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.

    ... decisão que, nos autos do cumprimento de sentença de ação de despejo" contra ela proposta por ARMANDO DA SILVA FERNANDES, determinou a expediç\xC3"ão de mandado de despejo compulsório, em que requer a reforma da decisão aduzindo, em ...
  • Acórdão Nº 0629614-32.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 13-05-2020

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS A ENSEJAR MUDANÇA DA DECISÃO DO PRIMEIRO GRAU QUE DETERMINOU A ORDEM DE DESPEJO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.1. Insurge-se a recorrente contra a decisão exarada em 15.08.2018, lançada nos autos da Ação de Despejo c/c Cobrança, que deferiu a expedição de mandado de despejo, determinado desde o ano de 2012,

    ...EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO C/C. COBRANÇA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS A ENSEJAR MUDANÇA. DA ...mandado de despejo, determinado desde o ano de 2012, anunciando o. julgamento ...
  • Processo nº 0028619-17.2014.8.19.0204 de Oitava Câmara Cível, 25 de Octubre de 2016

    Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL POR PRAZO INDETERMINADO. RECONVENÇÃO. DESPEJO C/C COBRANÇA. PROCEDÊNCIA DA CONSIGNATÓRIA E EXTINÇÃO DO FEITO SEM ANÁLISE DO MÉRITO EM RELAÇÃO AO PEDIDO RECONVENCIONAL. RECURSO DO RÉU PRETENDENDO A IMPROCEDÊNCIA DA...

    ...RECONVENÇÃO. DESPEJO C/C COBRANÇA. . ...DA . RENOVATÓRIA . AUTORIZA . A . EXPEDIÇÃO  DO  MANDADO  DE  DESPEJO.  ART.  74,  DA  LEI  N.º . 8245/91. . ...
  • Processo nº 0021556-29.2018.8.19.0000 de Sexta Câmara Cível, 18 de Julio de 2018

    Ementa: Agravo de Instrumento. Ação de Despejo C/c Cobrança. Loja Em Shopping. Acordo Celebrado Entre As Partes para Pagamento Do Débito. Informação de Descumprimento Do Acordo. Decisão que Determina a Expedição de Mandado de Despejo Sem Ouvir a Outra Parte. Agravante que Comprova a Pontualidade Do Pagamento Da Avença. Decisão que MOSTRA-SE Precipitada. Provimento Do Recurso.

    ...DESPEJO . C/C . COBRANÇA. . LOJA . EM . ...DECISÃO . QUE . DETERMINA . A . EXPEDIÇÃO  DE  MANDADO  DE  DESPEJO  SEM . ...
  • Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0017875-46.2021.8.19.0000 (Cível), 14-07-2021

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. TRÂNSITO EM JULGADO. DECISÃO DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE DESPEJO. INCONFORMISMO DO LOCATÁRIO, QUE NÃO ENCONTRA AMPARO NA LEI Nº 14.010/2020, TAMPOUCO NA LEI ESTADUAL Nº 9.020/2020. 1) A LEI Nº 14.010/2020 DETERMINA QUE "NÃO SE CONCEDERÁ LIMINAR PARA DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL...

    ...A C Ó R D Ã O. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO. POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA DE. ALUGUÉIS. SENTENÇA DE NCIA. TRÂNSITO EM JULGADO. DECISÃO DETERMINANDO. A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE DESPEJO. INCONFORMISMO DO LOCATÁRIO, QUE NÃO. ENCONTRA AMPARO NA LEI ...
  • Processo nº 0067701-80.2017.8.19.0000 de Oitava Câmara Cível, 29 de Mayo de 2018

    Ementa: Agravo de Instrumento. Ação de Despejo. Decisão Judicial que Deixou de Apreciar Pedido de Recolhimento de Mandado de Despejo. Recurso Do Locatário Sustentando que Efetuou O Pagamento Do Débito. 1) Transitada Em Julgado a Sentença de Procedência Do Pedido de Rescisão Contratual por Falta de Pagamento. 2) O Pagamento Do Valor Devido Não Caracteriza Novo Acordo Ou Prorrogação Do Contrato. 3)

    ... .  . AGRAVO DE INSTRUMENTO. . AÇÃO  DE  DESPEJO.  DECISÃO  JUDICIAL  QUE  DEIXOU  DE . E  RECOLHIMENTO  DE  MANDADO  DE . DESPEJO. . ...
  • Decisão Monocrática nº 52197158020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 31-10-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA.  DETERMINAÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE DESPEJO. CUMPRIMENTO DE LIMINAR DEFERIDA ANTERIORMENTE. DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE. IRRECORRIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.001 DO CPC. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO QUE NÃO REABRE O PRAZO RECURSAL, TAMPOUCO AUTORIZA A REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ PRECLUSA. EXEGESE DO ART. 507

    ... TIPO DE AÇÃO: Despejo por Inadimplemento . . ... DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA.  determinação de expedição de mandado de despejo. cumprimento de liminar deferida anteriormente. despacho de ...
  • Acordao N° 1419170 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2022

    Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Ordem de despejo. Preliminar. Suspensão do cumprimento da diligência. Pedido prejudicado. Pretensão de realização de perícia para apuração da área que deve ser desocupada. Não cabimento. Recurso desprovido. 1. Agravo de instrumento contra decisão que, em sede de cumprimento de sentença, determinou a renovação de diligência...

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE. SENTENÇA. ORDEM DE DESPEJO. PRELIMINAR. SUSPENSÃO DO CUMPRIMENTO DA. DILIGÊNCIA. PEDIDO ...de nº 08, não havendo razão para a expedição de novo mandado para desocupação do lote vizinho (nº. 07). Relata que a parte agravada ...
  • Acórdão nº 1.0188.15.010385-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-04-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO - MEIO IMPRÓPRIO - AÇÃO DE DESPEJO - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL - PRAZO PARA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL - 15 DIAS - ART. 63, § 1º, "b", da Lei nº 8.245/91 - DILAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - BENFEITORIAS - RESTITUIÇÃO - INDEVIDA - RENÚNCIA EXPRESSA NO CONTRATO - SÚMULA Nº 335 DO STJ - CLÁUSULA VÁLIDA.- Conforme o art. 1.012, §3º, do CPC, o

    ... Cível da Comarca de Nova Lima/MG, que, nos autos da ação de despejo que lhe move ESPÓLIO DE CARLOS FABIANO WANDERLEY COSTA, assim decidiu: ...46, como no caso dos autos, o juiz determinará a expedição do mandado de despejo, que conterá o prazo de 15 dias para desocupação ...
  • Acórdão nº 1.0188.15.010385-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-04-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO - MEIO IMPRÓPRIO - AÇÃO DE DESPEJO - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL - PRAZO PARA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL - 15 DIAS - ART. 63, § 1º, "b", da Lei nº 8.245/91 - DILAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - BENFEITORIAS - RESTITUIÇÃO - INDEVIDA - RENÚNCIA EXPRESSA NO CONTRATO - SÚMULA Nº 335 DO STJ - CLÁUSULA VÁLIDA.- Conforme o art. 1.012, §3º, do CPC, o

    ... Cível da Comarca de Nova Lima/MG, que, nos autos da ação de despejo que lhe move ESPÓLIO DE CARLOS FABIANO WANDERLEY COSTA, assim decidiu: ...46, como no caso dos autos, o juiz determinará a expedição do mandado de despejo, que conterá o prazo de 15 dias para desocupação ...
  • Acórdão nº 50484691620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 05-05-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA E RESCISÃO CONTRATUAL. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE DESPEJO COMPULSÓRIO. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE PRECLUSÃO. AFASTAMENTO. MÉRITO.  CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL REFERENTE A ESPAÇOS DO EMPREENDIMENTO NOMINADO PARQUE ALEMANHA ENCANTADA. DESOCUPAÇÃO REQUERIDA COM BASE NO ART. 59, §

    ... interposto por NERCI TEREZINHA DAL PASSO, nos autos da Ação de Despejo por Falta de Pagamento c/c Cobrança e Rescisão Contratual ajuizada ... decorrido o prazo para purga da mora, impositiva a expedição de mandado de desocupação compulsória do bem locado, nos termos proferidos na ...
  • Decisão Monocrática Nº 0622532-42.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 21-06-2023

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA. EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE DESPEJO. PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO DE APELAÇÃO. DEVOLUÇÃO DA ANÁLISE DA PROVA AO TRIBUNAL. PERIGO DE DANO GRAVE. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO À SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.1. A questão posta em análise cinge-se em verificar se está

    ...EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO. SENTENÇA DE. PROCEDÊNCIA. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA. MANDADO DE DESPEJO. PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO. SUSPENSIVO AO RECURSO DE ...

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