mandado despejo

121981 resultados para mandado despejo

  • Acórdão nº 50484691620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 05-05-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA E RESCISÃO CONTRATUAL. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE DESPEJO COMPULSÓRIO. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE PRECLUSÃO. AFASTAMENTO. MÉRITO.  CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL REFERENTE A ESPAÇOS DO EMPREENDIMENTO NOMINADO PARQUE ALEMANHA ENCANTADA. DESOCUPAÇÃO REQUERIDA COM BASE NO ART. 59, §

    ... interposto por NERCI TEREZINHA DAL PASSO, nos autos da Ação de Despejo por Falta de Pagamento c/c Cobrança e Rescisão Contratual ajuizada ... decorrido o prazo para purga da mora, impositiva a expedição de mandado de desocupação compulsória do bem locado, nos termos proferidos na ...
  • Decisão Monocrática Nº 0622532-42.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 21-06-2023

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA. EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE DESPEJO. PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO DE APELAÇÃO. DEVOLUÇÃO DA ANÁLISE DA PROVA AO TRIBUNAL. PERIGO DE DANO GRAVE. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO À SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.1. A questão posta em análise cinge-se em verificar se está

    ...EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO. SENTENÇA DE. PROCEDÊNCIA. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA. MANDADO DE DESPEJO. PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO. SUSPENSIVO AO RECURSO DE ...
  • Decisão Monocrática nº 52579285820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 19-12-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONDOMÍNIO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE COTAS CONDOMINIAIS. PEDIDO DE SUSTAÇÃO DO MANDADO DE DESPEJO COMPULSÓRIO. AUSÊNCIA DE AMPARO A TANTO. ARREMATAÇÃO PERFEITA E ACABADA DO IMÓVEL DEVEDOR DAS COTAS CONDOMINIAIS. SITUAÇÃO PRECÁRIA DOS EXECUTADOS QUE, POR SI, NÃO OBSTA O CUMPRIMENTO DO MANDADO. DECISÃO CONFIRMADA. RECURSO DESPROVIDO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA.

    ...PEDIDO DE SUSTAÇÃO DO MANDADO DE DESPEJO COMPULSÓRIO. AUSÊNCIA DE AMPARO A TANTO. ARREMATAÇÃO ...
  • Acórdão Nº 0305548-79.2017.8.24.0005 do Sexta Câmara de Direito Civil, 07-12-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO EM FACE DE MANDADO DE DESPEJO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. INSURGÊNCIA DO EMBARGANTE.PLEITO PARA DESCONSTITUIR A ORDEM DESALIJATÓRIA NOS AUTOS DE AÇÃO DE DESPEJO. ALEGAÇÃO DE QUE A AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO É ADMISSÍVEL CONTRA EXECUÇÃO DESALIJATÓRIA E QUE O MANDADO CONSTITUI ATO DE CONSTRIÇÃO JUDICIAL SOBRE O BEM QUE É

    ...ção ou esbulho de bem de sua posse e propriedade, em face do mandado de despejo em ensejo (autos n. 0003531-22.2012.8.24.0005) Alegou que não ...
  • Processo nº 0024350-23.2018.8.19.0000 de Décima Quarta Câmara Cível, 18 de Julio de 2018

    Ementa: Mandado de Segurança. Writ Impetrado Contra Decisão Judicial que Determinou a Expedição Do Mandado de Despejo. Requer a Concessão Da Ordem para Assegurar Ao Impetrante O Direito a Purgar a Mora No Prazo de 15 (quinze) Dias. Ausência de Direito Líquido e Certo a Ser Amparado Pela Via Mandamental. Remédio Constitucional que Não Pode Ser Utilizado como Sucedâneo de Qualquer Outro Recurso,...

    ...MANDADO" DE SEGURANÇA Nº 0024350-23.2018.8.19.0000 . IMPETRANTE: ALEXANDRE \xC2"...QUE . DETERMINOU . A . EXPEDIÇÃO . DO . MANDADO . DE . DESPEJO. . REQUER . A . CONCESSÃO  DA  ORDEM  PARA  ASSEGURAR . ...
  • Acórdão Nº 0801963-76.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 26-04-2023

    AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS C/C PEDIDO LIMINAR.DECISÃO RECORRIDA QUE DETERMINOU A DESOCUPAÇÃO DOS IMÓVEIS NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, ATRAVÉS DA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE DESPEJO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE NA CONDUTA ADOTADA PELO JUÍZO A QUO. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECURSO DE APELAÇÃO JÁ INTERPOSTO QUE NÃO POSSUI EFEITO SUSPENSIVOAÇÃO DE...

    ...Agravo de Instrumento n. 0801963-76.2023.8.02.0000. Despejo por Denúncia Vazia. 4ª Câmara Cível. Relator: Des. Orlando Rocha ...(QUINZE) DIAS, ATRAVÉS DA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE. DESPEJO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE. ILEGALIDADE NA CONDUTA ...
  • Acórdão nº 2811096 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 03-03-2020

    APELAÇÃO – AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA – PROCEDÊNCIA - DESNECESSIDADEDE COMPROVAÇÃO DE PROPRIEDADE – NATUREZA PESSOAL DO CONTRATO DE LOCAÇÃO – COMPROVAÇÃODE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL – CONCESSÃO DO PRAZO DE 30 DIAS PARA DESOCUPAÇÃO DOIMÓVEL – DESPECIENDA A DEMONSTRAÇÃO DE INTERESSE JUSTIFICÁVEL PARA O FIM DO CONTRATO –REQUISITOS PREENCHIDOS PARA O DESPEJO – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1

    ...  APELAÇÃO – AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA – PROCEDÊNCIA - DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE ... rescindido o contrato de locação determinando a expedição do mandado de despejo. . 3-   Já em relação à demonstração de interesse ...
  • Processo nº 0074253-61.2017.8.19.0000 de Quarta Câmara Cível, 28 de Febrero de 2018

    Ementa: Agravo de Instrumento. Ação de Despejo. Sentença de Procedência. Apelação que Não Possui Efeito Suspensivo. Manutenção Da Ordem de Expedição Do Mandado de Despejo. 1. Trata-se de Recurso de Agravo de Instrumento, Interposto Pela Parte Ré Contra a Determinação de Expedição de Mandado para Desocupação Voluntária. 2. Sentença de Procedência Do Despejo. 3. Agravante que Requer, por Via...

    ... .  . AGRAVO  DE  INSTRUMENTO.  AÇÃO  DE . DESPEJO.  SENTENÇA  DE  PROCEDÊNCIA. . ...SUSPENSIVO. MANUTENÇÃO DA ORDEM DE . EXPEDIÇÃO DO MANDADO" DE DESPEJO.  . 1.  Trata-se  de  recurso  de  agravo  de \xC2"...
  • Acórdão Nº 0800048-54.2020.8.02.9002 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 09-09-2020

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE DESPEJO AUTORIZADO NA ORIGEM. INADIMPLÊNCIA DE ALUGUÉIS. PEDIDO DE DESPEJO APÓS INADIMPLEMENTO DE ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES E HOMOLOGADO EM JUÍZO. DESCUMPRIMENTO DO ACORDO. PREVISÃO CONTRATUAL DE DESPEJO IMEDIATO. AGRAVANTE, FIADORA NO CONTRATO DE ALUGUEL, MAS QUE ENTROU COMO TRANSATORA DIRETA NO ACORDO POSTERIORMENTE FIRMADOCOM O CREDOR E DESCUMPRIDO.AGRAVO

    ...Agravo de Instrumento n. 0800048-54.2020.8.02.9002. Despejo para Uso Próprio. 1ª Câmara Cível. Relatora. : Desa. Elisabeth ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE DESPEJO AUTORIZADO NA ORIGEM. INADIMPLÊNCIA DE ALUGUÉIS. PEDIDO DE ...
  • Processo nº 0025124-44.2014.8.19.0210 de Terceira Câmara Cível, 8 de Febrero de 2017

    Ementa: Embargos de terceiro. Contrato de locação residencial. Cônjuge do locatário. Ação de despejo por falta de pagamento. Abandono do lar conjugal. Decreto de despejo. Permanência do cônjuge. Alegação de matéria possessória. Notificação. Ausência. Acolhimento dos embargos. Reforma da sentença. Embargos de terceiro

    ...despejo  por  falta  de . ...tentar  dar  cumprimento  ao  mandado  de  desocupação  do  imóvel, . ...
  • Acórdão Nº 5034378-82.2022.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 15-09-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA. DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO LIMINAR DE DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA, SOB PENA DE MANDADO DE DESPEJO FORÇADO. INSURGÊNCIA DO RÉU.CONTRARRAZÕES. DEFENDEU O NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, ANTE A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO, EM RAZÃO DO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE DESPEJO. INACOLHIMENTO. DESOCUPAÇÃO FORÇADA. MANUTENÇÃO DO INTERESSE RECURSAL.MÉRITO

    ...ª Vara Cível da comarca da Capital que, nos autos da "ação de despejo cumulada com cobrança" (n. 5063574-62.2021.8.24.0023) interposta em seu ... o imóvel em litígio, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de mandado forçado de despejo (evento 66, da origem).Em sua razões ...
  • DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
    ...Art. 46. Na ação de despejo, o valor da ação será o da renda anual do imóvel. Art. 47. Quando se ...DISPOSIÇÕES GERAIS. Art. 161. A citação far-se-á:. I – por mandado;. II – com hora certa;. IlI – por precatória ou rogatória, na forma ...
  • Decisão Monocrática N° 07031980320218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-02-2021

    Vistos, etc. Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por VENTTUS COMERCIO DE CONFECCOES LTDA com pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso, em razão da decisão que, nos autos da ação de despejo, determinou o aditamento do mandado de despejo com o seguinte teor: ?Adite-se o mandado de despejo expedido, a fim de constar que as locadoras ficarão como depositárias fiéis dos bens, caso

    ... ao recurso, em razão da decisão que, nos autos da ação de despejo, determinou o aditamento do mandado de despejo com o seguinte teor: ...
  • Acórdão Nº 0623218-05.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 13-05-2020

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO CONVERTIDA EM EXECUÇÃO POR TITULO EXTRAJUDICIAL. ACORDO JUDICIAL HOMOLOGADO PARA DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA. DESCUMPRIMENTO DO ACORDO. ORDEM DE DESOCUPAÇÃO. REGULAR. INAPLICABILIDADE DO §1º DO ART.59 DA LEI DO INQUILINATO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.Trata-se de Agravo de Instrumento em face de decisão que determinou a expedição de mandado de despejo forçado

    ...Comércio. e. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO CONVERTIDA EM. EXECUÇÃO POR TITULO EXTRAJUDICIAL. ACORDO JUDICIAL ...mandado de despejo forçado em razão de descumprimento do acordo judicial ...
  • Acórdão Nº 0800369-27.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Seção Especializada Cível, 04-09-2023

    MANDADO DE SEGURANÇA. ALEGAÇÃO DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO À EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE DESPEJO POR DESCUMPRIMENTO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL. SUPOSTA OMISSÃO JUDICIAL NA APRECIAÇÃO DE REQUERIMENTO FORMULADO PELA PARTE. IMPROCEDÊNCIA. UTILIZAÇÃO DO MANDAMUS COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. INTELIGÊNCIA DO ART.5º, INCISO II DA LEI 12.016/2009 E TAMBÉM DA SÚMULA Nº 267 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. INEXISTÊNCIA,MAN

    Tribunal de Justiça. Gabinete do Des. Paulo Zacarias da Silva. Mandado de Segurança Cível n. 0800369-27.2023.8.02.0000. Despejo para Uso ...
  • Decisão Monocrática N° 07127262720228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2022

    Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido liminar, interposto por LINDA LARDSON ALVES CAVALCANTE contra decisão proferida pelo juízo da Vara Cível do Riacho Fundo, nos autos do cumprimento de sentença (processo nº 0701226-49.2018.8.07.0017), que tem como autor SERGIO TAKESHITA DE ABREU. A decisão agravada determinou a expedição de mandado de despejo compulsório (ID 121077414): ?Cuida-se de açã

    ...A decisão agravada determinou a expedição de mandado de despejo compulsório (ID 121077414): ?Cuida-se de ação de despejo ...
  • Decisão Monocrática N° 07070604520228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2022

    Cuida-se de agravo de instrumento interposto por IARA CRISTINA FERREIRA MELO DA SILVA (requerida) contra a r. decisão proferida pela Juízo da 1ª Vara Cível de Sobradinho que, em ação de despejo por falta de pagamento c/c cobrança autos nº 0714570-43.2021.8.07.0001 manejada por MARIA DE LOURDES ARAUJO SILVA, determinou a expedição de mandado de despejo. Eis o teor da decisão agravada (ID 114646342

    ... pela Juízo da 1ª Vara Cível de Sobradinho que, em ação de despejo por falta de pagamento c/c cobrança autos nº 0714570-43.2021.8.07.0001 ... por MARIA DE LOURDES ARAUJO SILVA, determinou a expedição de mandado" de despejo. Eis o teor da decisão agravada (ID 114646342 dos autos origin\xC3"...
  • Acórdão Nº 5000317-35.2021.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 16-03-2021

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO. INTERLOCUTÓRIO QUE DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE DESPEJO. RECURSO DO AUTOR/RECONVINDO.ADMISSIBILIDADE. DECISÃO LIMINAR RECURSAL QUE NÃO CONHECE DE PARTE DO INCONFORMISMO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO POR AGRAVO INTERNO. PRECLUSÃO. CONHECIMENTO PARCIAL.MÉRITO. I) SUPOSTA IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DA DECISÃO HOSTILIZADA. INACOLHIMENTO. DETERMINAÇÃO

    ...ções Ltda, dentre outras medidas, determinou a expedição de mandado de despejo, devendo ser cumprido somente a partir de 15 de janeiro de 2021 ...
  • Acórdão Nº 0050734-65.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 05-12-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE DESPEJO – DECISÃO AGRAVADA QUE AFASTOU A ALEGAÇÃO DE NULIDADE DECORRENTE DA SUPOSTA AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO EM RELAÇÃO À DECISÃO QUE DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE DESPEJO – PRELIMINARMENTE – ALEGAÇÃO DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE EM SEDE DE CONTRARRAZÕES – AFASTADA – NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO POR SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA – MATÉRIAS REFERENTES

    ...Kruger Pereira). AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE DESPEJO – DECISÃO. AGRAVADA QUE AFASTOU A ALEGAÇÃO DE NULIDADE. DECORRENTE DA ...RELAÇÃO À DECISÃO QUE DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DO. MANDADO DE DESPEJO – PRELIMINARMENTE – ALEGAÇÃO. DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA ...
  • Acórdão Nº 0050734-65.2022.8.16.00002 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 05-12-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE DESPEJO – DECISÃO AGRAVADA QUE AFASTOU A ALEGAÇÃO DE NULIDADE DECORRENTE DA SUPOSTA AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO EM RELAÇÃO À DECISÃO QUE DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE DESPEJO – PRELIMINARMENTE – ALEGAÇÃO DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE EM SEDE DE CONTRARRAZÕES – AFASTADA – NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO POR SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA – MATÉRIAS REFERENTES

    ...Kruger Pereira). AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE DESPEJO – DECISÃO. AGRAVADA QUE AFASTOU A ALEGAÇÃO DE NULIDADE. DECORRENTE DA ...RELAÇÃO À DECISÃO QUE DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DO. MANDADO DE DESPEJO – PRELIMINARMENTE – ALEGAÇÃO. DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA ...
  • Acórdão Nº 5064136-43.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 04-10-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS. DECISÃO QUE CONSIDEROU EXTEMPORÂNEA A PURGAÇÃO DA MORA E DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE DESPEJO. RECURSO DO RÉU.ALEGADA A TEMPESTIVIDADE DO DEPÓSITO DOS ALUGUÉIS EM ATRASO. INSUBSISTÊNCIA. ATO REALIZADO CERCA DE SETE MESES APÓS A INTIMAÇÃO DO ACÓRDÃO QUE DEFERIU A LIMINAR DE DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA NO...

    ...ízo da Vara Única da Comarca de Papanduva, no bojo da "ação de despejo por falta de pagamento c/c cobrança com pedido liminar" n. ... intempestiva a purgação da mora e determinada a expedição de mandado de despejo (evento 52 dos autos de origem).Em apertada síntese, o ...
  • Acórdão de TJRJ , Processo nº 0089808-79.2021.8.19.0000 (Cível), 31-08-2022

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRÊNCIA DAS HIPÓTESES DO ART. 1.022, I, II E III, DO CPC/2015. NÃO HÁ OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO EMBARGADO. DECISÃO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE DESPEJO. CABIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE FOI DEVIDAMENTE ENFRENTADO NO CURSO DO PRESENTE RECURSO. LOCAÇÃO NÃO-RESIDENCIAL. INCIDÊNCIA DA LEI ESTADUAL N.º 9.0

    ...DECISÃO QUE. DETERMINOU A SUSPENSÃO DO. CUMPRIMENTO DO MANDADO DE. DESPEJO. CABIMENTO DO AGRAVO DE. INSTRUMENTO QUE FOI DEVIDAMENTE. ...
  • Acordao N° 1717004 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2023

    Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Despejo. Notificação. Prazo. Artigos 63, §2º e 65 da lei federal 8. 245/91. Decisão mantida. Recurso conhecido e desprovido. 1. A execução da ação de despejo é peculiar: para o cumprimento da determinação de desocupação do imóvel, deve haver a notificação pessoal do locatário; e o prazo para desocupação voluntária do imóvel passa a contar a partir...

    ...1717004. EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DESPEJO. NOTIFICAÇÃO. PRAZO. ARTIGOS 63, §2º E 65 DA LEI FEDERAL 8.245/91. ...imediato, o mandado de despejo compulsório, mas somente após o decurso do prazo ...
  • Acórdão nº 52385712920218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 08-04-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. USUCAPIÃO. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE PERDA DO OBJETO. Considera-se prejudicado o recurso quando constatada a ausência de interesse recursal superveniente à sua interposição. No caso concreto, a autora-agravante não consta no polo passivo da ação de despejo, a qual foi ajuizada apenas em face da sua genitora, motivo pelo qual o cumprimento do mandado liminar de despejo

    ... em sede de contrarrazões, os réus alegam que a medida liminar de despejo já foi cumprida na ação conexa e, diante da desocupação, o presente ... ocorrido a desocupação do imóvel por força do cumprimento do Mandado de Despejo Compulsório em face de  MARIA LUIZA MEDINA PEREIRA (Evento ...
  • Decisão Monocrática nº 1.0000.15.066207-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Agosto de 2015

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR SUSCITADA EM CONTRAMINUTA - ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO INCISO III, DO ARTIGO 524, DO CPC - NÃO CONSTATAÇÃO - REJEIÇÃO. PRELIMINAR DE OFÍCIO - DEVOLUÇÃO DE QUESTÃO NÃO ENFRENTADA -SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO. EMBARGOS DE TERCEIRO AJUIZADOS VISANDO IMPEDIR ORDEM DE DESPEJO DETERMINADA NOS AUTOS DA AÇÃO DE DESPEJO - CONCESSÃO DE MEDIDA...

    ...EMBARGOS DE TERCEIRO AJUIZADOS VISANDO IMPEDIR ORDEM DE DESPEJO DETERMINADA NOS AUTOS DA AÇÃO DE DESPEJO - CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR PARA MANTER A POSSE E IMPEDIR O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE DESPEJO - IMPOSSIBILIDADE - REFORMA. . - Não é obrigatória a juntada ...

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