mandado exeuçao
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Acórdão nº 1.0000.11.051306-6/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Agosto de 2013
MANDADO DE SEGURANÇA - EXECUÇÃO FISCAL - TARIFA - ASSUNÇÃO DE DÍVIDA - ART. 229 DO CÓDIGO CIVIL - EXCLUSÃO DO DEVEDOR ORIGINÁRIA - SENTENÇA EXTINTIVA DA EXEUÇÃO - SEGURANÇA DENEGADA.
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - EXECUÇÃO FISCAL - TARIFA - ASSUNÇÃO DE DÍVIDA - ART ... -
Acórdão nº 1.0153.08.072573-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXEUÇÃO. ABANDONO DE CAUSA. INTIMAÇÃO DA PARTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. TRANSCORRIDO SEM MANIFESTAÇÃO POR 7 (SETE) MESES. INTIMAÇÃO PESSOAL DO EXEQUENTE. EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. MANDADO CUMPRIDO POR OFICIAL DE JUSTIÇA. INÉRCIA DA PARTE POR PRAZO SUPERIOR A 30 (TRINTA) DIAS. EXTINÇÃO DO FEITO. DESNECESSIDADE DE REQUERIMENTO DO RÉU. INCIDÊNCIA DA TESE...
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Processo nº 0056243-66.2017.8.19.0000 de Décima Nona Câmara Cível, 12 de Diciembre de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento Com Pedido de Concessção de Efeito Suspensivo. Execução de Débito Condominial Contra a Então Titular Do Imóvel (ruth Marchausen, Ora Espólio). Imóvel Cujo Leilão Foi Homologado Pelo Juizo Em 03/08/2017. Ação de Embargos de Terceiro, Ajuizada Em 07/08/2017, por Sedizente Locatário, Pretendendo Sustar Mandado de Imissão Na Posse Em Favor Do Arrematante. Decisão que...
... POR SEDIZENTE LOCATÁRIO, PRETENDENDO SUSTAR MANDADO DE ... -
Processo nº 0001786-84.2016.8.19.9000 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 17 de Febrero de 2017
... : 0001786-84.2016.8.19.9000 (2016.700.599498-3) ... : MANDADO DE SEGURANÇA - CPC ... : Fabricante E/ou Produtor E/ou Construtor E/ou ...
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Processo nº 0000940-67.2016.8.19.9000 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 1 de Noviembre de 2016
... : 0000940-67.2016.8.19.9000 (2016.700.559644-8) ... : MANDADO" DE SEGURANÇA - CPC ... : Indenização Por Dano Moral - Outras / Indeniza\xC3" ...
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Ia�u - Vara c�vel
... DESPACHO ... (COM FORÇA DE MANDADO) ...
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Ia�u - Vara c�vel
... DESPACHO ... (COM FORÇA DE MANDADO) ...
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Ia�u - Vara c�vel
... Intime-se. Cumpra-se ... Dou a este despacho força de mandado e ofício ... Iaçu(BA), 16 de agosto de 2022. RÉGIO BEZERRA TIBA ...
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Ia�u - Vara c�vel
... DESPACHO ... (COM FORÇA DE MANDADO) ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... §2º – Os autos de habeas corpus, de habeas data, de mandado de segurança e de mandado de injunção, que contenham pedido liminar de ... da juntada do mandado aos autos, relativo ao cumprimento da exeuçao da liminar, para o oferecimento de resposta/contestação ... Cito ...
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Decisao Nº 8023159-83.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 29-11-2022
... mandado de segurança só poderá surtir efeitos patrimoniais a partir da sua ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0468687-34.2015.8.19.0001 (Cível), 23-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA QUE ACOLHE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO E JULGA EXTINTA A EXECUÇÃO SOB N. 0002273-23.1995.8.19.0001. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE EMBARGADA. EMBARGOS À EXEUÇÃO QUE SE RECONHECE COM DESDOBRAMENTO LOGICO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO AO QUAL FOI DISTRIBUIDO RECURSO E JULGADO PELA ANTIGA 3ª CÂMARA CIVEL. PREVENÇÃO DA 3ª CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL, AUTAL 2ª CAMARA DE...
... ou de jurisdição, reclamação ou mandado de segurança ou ‘habeas- ... corpus’, serão distribuídos todos os ... -
Decisao Nº 8031706-15.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 20-05-2022
... pelo ESTADO DA BAHIA contra Execução individual de Mandado de Segurança proposta por DORILEIA SILVA DOURADO , que busca o ...
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Decisao Nº 8008079-45.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 17-11-2022
... por ESTADO DA BAHIA contra Execução individual de Mandado de Segurança proposta por LUZIA SILVA DE JESUS MARQUES , que busca o ...
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Acórdão Nº 0029134-51.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 04-08-2023
... Código de Processo Civil ... 2. Deverá constar do mandado que no prazo dos embargos, em havendo o ... reconhecimento do crédito da ...
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Decisao Nº 8024881-55.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 29-11-2022
... devidos pela Fazenda Pública entre a data da impetração do mandado de segurança e a da efetiva implementação da ordem concessiva deve ...
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Decisao Nº 8014890-89.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 18-11-2020
... Advogado(s) : ... EXECUÇÃO INDIVIDUAL. MANDADO DE SEGURANÇA. IMPUGNAÇÃO. POLICIAL MILITAR. AUXÍLIO TRANSPORTE ...
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Acórdão Nº 0020927-47.2017.5.04.0812 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 21-09-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. NÃO RECEBIMENTO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. Não merecem ser conhecidos os embargos à execução interpostos fora do prazo legal. Agravo de petição não provido.
... O AR juntado na fl. 600 dos autos físicos dá conta de que o mandado" de citação foi recebido em 09 de dezembro de 2015 e os embargos à execu\xC3" ... -
Se��o c�vel de direito p�blico - Se��o c�vel de direito p�blico
... Maria Guimarães de Jesus DESPACHO 8002071-52.2022.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Ismar ...
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Processo nº 0030231-15.2017.8.19.0000 de Décima Nona Câmara Cível, 6 de Marzo de 2018
Ementa: Embargos de Declaração No Agravo de Instrumento. Execução Fiscal. Matéria de Ordem Pública. Comprovante de Aposentadoria. Documento Juntado que Não Modifica a Decisão Colegiada. Atividade de Advogado Independe de Aposentadoria. Esclarecimentos Requerido Pelo Embargante que Apenas Configuram Pretexto para Reabrir, Sob a Perspectiva Do Seu Interesse, a Discussão sobre a Matéria. Não Há...
... como principal escopo a nulidade do mandado executivo. Nesse sentido temos o ... ensinamento do Professor Humberto ... -
Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... José Cícero Landin Neto DESPACHO 8021530-40.2022.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: ...
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Decisão Monocrática Nº 5001008-56.2018.8.24.0064 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 02-02-2023
... ações, pessoalmente pelas Recuperandas por meio de Alvará ou mandado de pagamento diretamente expedidos nos próprios juízos", conforme ...