mandado penhora
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-7197-53.2012.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 4 de Febrero de 2014
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ORDEM DE PENHORA SOBRE PROVENTOS DE APOSENTADORIA E DETERMINAÇÃO DE DEPÓSITO DOS VALORES EM JUÍZO ATÉ QUITAÇÃO INTEGRAL DA DÍVIDA. AÇÃO DE SEGURANÇA AJUIZADA PELO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. ILEGITIMIDADE ATIVA. CARÊNCIA DE AÇÃO. 1. Cuida-se de mandado de segurança impetrado pela Autarquia Previdenciária contra a ordem de penhora de proventos de
A C Ó R D Ã O ... GMALB/grm/AB/mki ... RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ORDEM DE PENHORA SOBRE PROVENTOS DE APOSENTADORIA E ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-889-88.2011.5.08.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. MULTA PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC. EMPRESA SUBMETIDA AO SISTEMA DO PRECATÓRIO. Ao decidir aplicar o art. 475-J do CPC à Reclamada, determinou-se a execução direta contra a ECT, que reconhecidamente tem direito a ser executada pelo sistema do precatório. Agravo de instrumento a que se dá provimento, para determinar o...
... 614, inciso II, desta Lei, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação". No caso, ao decidir aplicar o art. 475-J do CPC ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-112700-57.2004.5.15.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
... de 10% sobre o valor da execução e, a requerimento do credor, mandado de penhora e avaliação. A aplicação de norma processual extravagante, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-28-74.2012.5.08.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
... de 10% sobre o valor da execução e, a requerimento do credor, mandado de penhora e avaliação. A aplicação de norma processual extravagante, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1414-56.2011.5.03.0093 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Abril de 2013
... de 10% sobre o valor da execução e, a requerimento do credor, mandado de penhora e avaliação. A aplicação de norma processual extravagante, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROMS-56000-95.2008.5.08.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Agosto de 2010
MANDADO DE SEGURANÇA. PENHORA EM DINHEIRO DA EXECUTADA EM EXECUÇÃO PROVISÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. OFERTA DE OUTRO BEM PARA A GARANTIA DA DÍVIDA. De acordo com o item III da Súmula nº 417 do TST, "em se tratando de execução provisória, fere direito líqüido e certo do impetrante a determinação de penhora em dinheiro, quando nomeados outros bens à penhora, pois o executado tem direito a que a execução
... A C Ó R D Ã O SESDI-2 ... GMRLP/gc/cl MANDADO DE SEGURANÇA. PENHORA EM DINHEIRO DA EXECUTADA EM EXECUÇÃO PROVISÓRIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-45900-64.2006.5.15.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Abril de 2013
... de 10% sobre o valor da execução e, a requerimento do credor, mandado de penhora e avaliação. A aplicação de norma processual extravagante, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-89400-70.2009.5.21.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Abril de 2013
... de 10% sobre o valor da execução e, a requerimento do credor, mandado de penhora e avaliação. A aplicação de norma processual extravagante, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-232-30.2012.5.08.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... de 10% sobre o valor da execução e, a requerimento do credor, mandado de penhora e avaliação. A aplicação de norma processual extravagante, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-292-18.2012.5.09.0671 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Abril de 2013
... de 10% sobre o valor da execução e, a requerimento do credor, mandado de penhora e avaliação. A aplicação de norma processual extravagante, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROAG-184040-09.2008.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Agosto de 2010
RECURSO ORDINÁRIO EM AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. PENHORA SOBRE DINHEIRO. SISTEMA BACEN-JUD. EXECUÇÃO DEFINITIVA. LEGALIDADE. No caso de execução definitiva, a jurisprudência desta colenda SBDI-2 autoriza que a penhora recaia tanto em dinheiro quanto sobre o faturamento da empresa, quando não demonstrado qualquer risco ao desenvolvimento regular das atividades do Impetrante. Não há...
... GMEMP/rnb RECURSO ORDINÁRIO EM AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. PENHORA SOBRE DINHEIRO. SISTEMA BACEN-JUD. EXECUÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-97600-34.2003.5.15.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... de 10% sobre o valor da execução e, a requerimento do credor, mandado de penhora e avaliação. A aplicação de norma processual extravagante, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-753-51.2011.5.06.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Abril de 2013
... de 10% sobre o valor da execução e, a requerimento do credor, mandado de penhora e avaliação. A aplicação de norma processual extravagante, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-42300-49.2009.5.07.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... de 10% sobre o valor da execução e, a requerimento do credor, mandado de penhora e avaliação. A aplicação de norma processual extravagante, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-147600-06.2010.5.21.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
... de 10% sobre o valor da execução e, a requerimento do credor, mandado de penhora e avaliação. A aplicação de norma processual extravagante, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1154-20.2011.5.08.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
... de 10% sobre o valor da execução e, a requerimento do credor, mandado de penhora e avaliação. A aplicação de norma processual extravagante, ...
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Acórdão nº 2010/0076330-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 4. Antes da reforma do CPC, o executado, por mandado de citação, era pessoalmente citado para, em 24 horas, pagar ou nomear ens à penhora. Após a vigência da Lei 11.382⁄2006, a citação do executado é só ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... de 10% sobre o valor da execução e, a requerimento do credor, mandado de penhora e avaliação. A aplicação de norma processual extravagante, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2942600-70.2009.5.09.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
... de 10% sobre o valor da execução e, a requerimento do credor, mandado de penhora e avaliação. A aplicação de norma processual extravagante, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1217-06.2010.5.09.0664 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 11 de Junio de 2013
... de 10% sobre o valor da execução e, a requerimento do credor, mandado de penhora e avaliação. A aplicação de norma processual extravagante, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1146-67.2010.5.05.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 4 de Diciembre de 2012
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ORDEM DE PENHORA DE 20% DOS SALÁRIOS DE CADA UM DOS SÓCIOS DA EXECUTADA. ILEGALIDADE CONFIGURADA. NATUREZA ALIMENTÍCIA DO CRÉDITO PENHORADO. O Juízo da execução determinou a penhora de 20% dos salários de cada um dos sócio da executada na ação trabalhista originária, sendo esse o ato impugnado, mantido no acórdão recorrido, que firmou-se pela legalidade...
... A C Ó R D Ã O ... PE GMHCS/gam ... RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ORDEM DE PENHORA DE 20% DOS SALÁRIOS DE CADA UM DOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-56800-02.2007.5.03.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... de 10% sobre o valor da execução e, a requerimento do credor, mandado de penhora e avaliação. A aplicação de norma processual extravagante, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1853-54.2010.5.15.0130 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
... de 10% sobre o valor da execução e, a requerimento do credor, mandado de penhora e avaliação. A aplicação de norma processual extravagante, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-616-66.2011.5.03.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... de 10% sobre o valor da execução e, a requerimento do credor, mandado de penhora e avaliação. A aplicação de norma processual extravagante, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-62600-05.2009.5.21.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... de 10% sobre o valor da execução e, a requerimento do credor, mandado de penhora e avaliação. A aplicação de norma processual extravagante, ...