mandado publico remocao seguranca servidor

Acórdão nº 2015/0276810-9 de CE - CORTE ESPECIAL

... AgRg no MANDADO ... SERVIDOR ...
Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Acórdão nº 2000/0032046-3 de T6 - SEXTA TURMA

... RECURSO EM MANDADO ... ADMINISTRATIVO. ... SEGURANÇA. ... SERVIDORDATO ... APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE ...
Acórdão nº RMS 29206 / MG de T5 - QUINTA TURMA

RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 29.206 - MG (2009⁄0058589-0) ... ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. REMOÇÃO EX OFFICIO PARA ...
Acórdão nº 2015/0005947-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. REMOÇÃO POR MOTIVO DE SAÚDE. CABIMENTO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. LAUDO MÉDICO. SITUAÇÃO PROVISÓRIA. 1. O STJ já decidiu que, "se a remoção tem por escopo possibilitar o melhor tratamento médico da doença de que é acometida a genitora do recorrente,...

... público ... público no deslocamento do servidor para ...
Acórdão nº 2014/0214396-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. REMOÇÃO PARA ATENDER AO INTERESSE DE SERVIÇO. ATO ADMINISTRATIVO MOTIVADO. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Cuida-se, na origem, de Mandado de Segurança impetrado pelo ora recorrente contra ato da MM. Juíza de Direito da

... EDcl no AgRg no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 46.329 - PE ...
Acórdão nº 2015/0041797-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... EDcl no MANDADO ... aprovados em concurso público de provas e títulos, sobretudo ...
Em vigor Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
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... , da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta ... ou auto de infração elaborado por servidor efetivo e assinado, se possível, por 2 (duas) ... , que se regerá pelas normas da lei do mandado de segurança ... ARTIGO 83 ... Na ...
Acórdão nº RMS 36097 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA

RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 36.097 - SP (2011⁄0239228-7) ... SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. DIREITO DE REMOÇÃO ...
Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... AgInt nos EDcl no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 23.357 - DF ... SERVIDOR ...
Acordão da Primeira Turma, 26-10-2021
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. PROFESSORAUNIVERSITÁRIA. REMOÇÃO ENTRE UNIVERSIDADES FEDERAIS DISTINTAS.MOTIVO DE SAÚDE EM PESSOA DA FAMÍLIA. FILHO MENOR E DEPENDENTE DASERVIDORA. POSSIBILIDADE. EXEGESE DO ART. 36, PAR. ÚNICO, III, "B",DA LEI N. 8.112/1990. REFORMA DO ACÓRDÃO RECORRIDO. RESTABELECIMENTODA SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PLEITO MANDAMENTAL.1. Cuida-se de
Em vigor Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
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... cargos de Juiz Federal Substituto e de servidor da Justiça Federal; ... V - conceder ... exercício na advocacia, no Ministério Público, na magistratura ou no magistério superior ... , mediante a exibição de ofício ou mandado em forma regular ... § 1º Sòmente se ...
Acórdão nº 2013/0151649-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

... RECURSO EM MANDADO ... SERVIDOR PÚBLICO. DELEGADO DA POLÍCIA ...
Acórdão nº 2001/0004115-9 de T6 - SEXTA TURMA

RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 12.837 - SC (2001/0004115-9) ... MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. ATO DE REMOÇÃO. INVALIDAÇÃO ...
Acórdão nº 2010/0164518-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 15.695 - DF (2010⁄0164518-4) ... ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. REMOÇÃO A PEDIDO, A CRITÉRIO ...
Acórdão nº 2012/0146118-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

... EDcl no AgRg no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 38.590 - MG ... DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA ... SERVIDOR, ORIUNDO DE ...
Acórdão nº 2007/0001863-1 de T6 - SEXTA TURMA

RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 23.428 - RS (2007⁄0001863-1) ... MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. PROCESSO DE REMOÇÃO ...
Acórdão nº 2010/0231140-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA

AgRg no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 33.535 - RS (2010⁄0231140-4) ... DIREITO ADMINISTRATIVO. REMOÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO. TRATAMENTO DE SAÚDE. DEPENDENTES ...
Em vigor Código de Processo Civil
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... públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial ... çamento do ente público e realizada por servidor do Poder Judiciário ou por órgão público ... de 2 (duas) testemunhas, certificando no mandado o ocorrido, com menção ao lugar, ao dia e à ...
Em vigor Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
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... , da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a ... será inscrita no registro civil mediante mandado do qual não se fornecerá certidão ... § ... , ou auto de infração elaborado por servidor efetivo ou voluntário credenciado, e assinado ...
Acórdão nº 2007/0226026-8 de T6 - SEXTA TURMA

RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 25.210 - ES (2007⁄0226026-8) ... MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. ABERTURA DE PROCESSO DE REMOÇÃO ANTES ...
Acórdão nº 2006/0160054-0 de T6 - SEXTA TURMA

RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 22.538 - PE (2006/0160054-0) ... MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. REMOÇÃO POR MOTIVO DE SAÚDE ...
Em vigor Código Eleitoral
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... ário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou para estatal, bem como ... e) o habeas corpus ou mandado de segurança, em matéria eleitoral, relativos a ... transferência de título eleitoral de servidor público civil, militar, autárquico, ou de ...
Acórdão nº 2006/0255162-0 de T5 - QUINTA TURMA

RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 23.168 - RO (2006/0255162-0) ... SERVIDOR PÚBLICO. REMOÇÃO PARA ACOMPANHAR CÔNJUGE ...
Acórdão nº 2014/0310025-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

Superior Tribunal de Justiça ... MANDADO ... PÚBLICO ... DIREITO DO SERVIDOR" À REMOÇÃO. PRESENÇA DO DIREITO\xC2" ...