mandado reitor seguranca

Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. APROVAÇÃO NO ENEM. MENOR DE 18 ANOS. MATRÍCULA EM UNIVERSIDADE. ACÓRDÃO BASEADO EM FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO DA MATÉRIA, EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL, SOB PENA DE USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO STF....

ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. MILITAR. INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR. TRANSFERÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE INSTITUIÇÃO CONGÊNERE. POSSIBILIDADE. 1. Cuida-se, na origem, de mandado de segurança impetrado pelo recorrido contra ato do Reitor da Universidade Federal de Goiás, o qual indeferiu seu pedido de transferência de outra instituição superior de ensino para a referida Universidade, sob o...

MANDADO DE SEGURANÇA. ORDEM DO REITOR, DE DESINCORPORAÇÃO DE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS IMPETRANTES, SERVIDORES PÚBLICOS ESTATUTÁRIOS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA, APÓS À TRANSPOSIÇÃO DO REGIME JURÍDICO. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Na hipótese, a pretensão dos impetrantes é a de que o Reitor da Universidade Federal de Rondônia se abstenha de proceder à desincorporação...

MANDADO DE SEGURANÇA. ORDEM DO REITOR, DE DESINCORPORAÇÃO DE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS IMPETRANTES, SERVIDORES PÚBLICOS ESTATUTÁRIOS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA, APÓS À TRANSPOSIÇÃO DO REGIME JURÍDICO. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Na hipótese, a pretensão dos impetrantes é a de que o Reitor da Universidade Federal de Rondônia se abstenha de proceder à desincorporação...

MANDADO DE SEGURANÇA. ORDEM DO REITOR, DE DESINCORPORAÇÃO DE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS IMPETRANTES, SERVIDORES PÚBLICOS ESTATUTÁRIOS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA, APÓS À TRANSPOSIÇÃO DO REGIME JURÍDICO. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Na hipótese, a pretensão dos impetrantes é a de que o Reitor da Universidade Federal de Rondônia se abstenha de proceder à desincorporação...

MANDADO DE SEGURANÇA. ORDEM DO REITOR, DE DESINCORPORAÇÃO DE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS IMPETRANTES, SERVIDORES PÚBLICOS ESTATUTÁRIOS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA, APÓS À TRANSPOSIÇÃO DO REGIME JURÍDICO. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Na hipótese, a pretensão dos impetrantes é a de que o Reitor da Universidade Federal de Rondônia se abstenha de proceder à desincorporação...

MANDADO DE SEGURANÇA. ORDEM DO REITOR, DE DESINCORPORAÇÃO DE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS IMPETRANTES, SERVIDORES PÚBLICOS ESTATUTÁRIOS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA, APÓS À TRANSPOSIÇÃO DO REGIME JURÍDICO. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Na hipótese, a pretensão dos impetrantes é a de que o Reitor da Universidade Federal de Rondônia se abstenha de proceder à desincorporação...

MANDADO DE SEGURANÇA. ORDEM DO REITOR, DE DESINCORPORAÇÃO DE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS IMPETRANTES, SERVIDORES PÚBLICOS ESTATUTÁRIOS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA, APÓS À TRANSPOSIÇÃO DO REGIME JURÍDICO. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Na hipótese, a pretensão dos impetrantes é a de que o Reitor da Universidade Federal de Rondônia se abstenha de proceder à desincorporação...

EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. ATO DE REITOR DE INSTITUIÇÃO PARTICULAR DE ENSINO SUPERIOR. EQUIPARAÇÃO A AUTORIDADE FEDERAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. Impetrado o writ em face de ato do reitor de instituição de ensino superior, o qual se equipara a autoridade federal, competente é a Justiça Federal para processar e julgar o presente mandamus, nos termos do art.109, III, CF.

PROCESSO Nº: 0806794-90.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA AGRAVADO: N. F. B. ADVOGADO: Aline Guimaraes Garcia Da Motta RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0803949-26.2021.4.05.8200 - 1ª VARA FEDERAL - PB EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENSINO SUPERIOR. MATRÍCULA. EXAME...

CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA E APELO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PRELIMINAR. REITOR DA UNIFOR. AUTORIDADE COATORA COM FORO PARA SER DEMANDADA NA JUSTIÇA FEDERAL. EXTINÇÃO DO MANDAMUS QUANTO A ESTA. MÉRITO. AUTORA COM IDADE INFERIOR À MÍNIMA (DEZOITO ANOS) PARA REALIZAR EXAME DE CERTIFICAÇÃO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO JUNTO AO CEJA. ÊXITO EM EXAME VESTIBULAR. CURSO DE DIREITO

REMESSA NECESSÁRIA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PRELIMINAR. REITOR DA UNIFOR. AUTORIDADE COATORA COM FORO PARA SER DEMANDADA NA JUSTIÇA FEDERAL. EXTINÇÃO DO MANDAMUS QUANTO A ESTA. PRECEDENTES DO STJ E DOS ÓRGÃOS ESPECIAL E FRACIONÁRIOS DESTE TRIBUNAL. MÉRITO. ACESSO AO ENSINO SUPERIOR. IMPETRANTE, À ÉPOCA, COM IDADE INFERIOR À MÍNIMA (DEZOITO

PROCESSO Nº: 0808660-20.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DIONE SALES DE ALBUQUERQUE e outros ADVOGADO: Rodrigo Antonio Maia Barreto APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Luis Praxedes Vieira Da Silva EMENTA. PROCESSUAL CIVIL E. ADMINISTRATIVO. PRELIMINARES DE INEXISTÊ

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - DEMANDADOS REITOR/DIRETOR E CHEFE DE DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA FLORESTAL DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU - FURB. PEDIDO PARA QUE A PARTE IMPETRADA PROCEDA A MATRÍCULA DA IMPETRANTE NA DISCIPLINA DE DENTROLOGIA, A SER CURSADA CONCOMITANTEMENTE COM A DISCIPLINA DE CONTROLE BIOLÓGICO COM ABONO DAS RESPECTIVAS FALTAS EM AMBAS AS...