mandado segurança coletivo
- Mandado de Segurança. Individual - Coletivo por: Editora Processo, 2021
- Em vigor Lei nº 12.016, de 7 de agosto de 2009. Disciplina o mandado de segurança individual e coletivo e dá outras providências.
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... ção de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, ... , de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa ... deficiência quando obrigado por lei ou mandado ... ARTIGO 91 ... Reter ou utilizar ...
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Em vigor
Lei nº 8.437, de 30 de junho de 1992. Dispõe sobre a concessão de medidas cautelares contra atos do Poder Público e dá outras providências.
... no puder ser concedida em aes de mandado de segurana, em virtude de vedao legal ... No mandado de segurana coletivo e na ao civil pblica, a liminar ser concedida, ...
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LEI 13300 de 23/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISCIPLINA O PROCESSO E O JULGAMENTO DOS MANDADOS DE INJUNÇÃO INDIVIDUAL E COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... 5º da Constituição Federal ... Art. 2º Conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta total ou parcial de norma regulamentadora ... ao mandado de injunção as normas do mandado de segurança, disciplinado pela Lei no 12.016, de 7 de agosto de 2009, e do Código de ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... necessário, força policial, além da segurança interna dos fóruns e tribunais; ... VIII - ... de 2 (duas) testemunhas, certificando no mandado o ocorrido, com menção ao lugar, ao dia e à ... ARTIGO 565 ... No litígio coletivo pela posse de imóvel, quando o esbulho ou a ...
- Objeto do mandado de segurança coletivo
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Acórdão nº 2012/0179870-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... MANDADO ... MANDADO DE SEGURANÇA" COLETIVO. EMPRESA DE SEGURANÇA ... PRIVADA\xC2" ...
- Mandado de segurança coletivo
- Mandado de segurança coletivo
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA ... Mandado de Segurança coletivo, em benefício de ...
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Acórdão nº 2015/0229556-9 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO EM MANDADO ... TERRITÓRIOS ... SEGURANÇA. ... SEGURANÇA ... COLETIVO". ... IMPETRAÇÃO ... GENÉRICA. DECLARAÇ\xC3" ...
- Do Mandado de Segurança. Do Mandado de Segurança Coletivo. Do Habeas corpus. Do Habeas data. Da Ação Monitória
- Mandado de Segurança Coletivo no Processo Coletivo Laboral: Aportes Gerais na Fase de Conhecimento
- Coisa julgada em mandado de segurança coletivo sobre matéria tributária - estudo de caso
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Acórdão nº 2014/0321511-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. MANDADO DE ... segurança ... no mandado de segurança coletivo (2001) e a ...
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Acórdão nº 2014/0195958-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SEGURANÇA ... Mandado de Segurança ... do mandado de segurança coletivo, de ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO EM MANDADO ... SEGURANÇA. TABELIONATOS, ... , de mandado de segurança coletivo impetrado ...
- Objeto do Mandado de Segurança Coletivo
- Objeto do Mandado de Segurança Coletivo
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Acórdão nº 2011/0306752-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... mandado de ... segurança ...
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Primeiras linhas
... , a ação popular, o habeas data, o mandado de injunção e o mandado de segurança. A este ... o mandado de segurança individual e coletivo ... Vejamos, no quadro abaixo, a evolução ...
- Do Mandado de Segurança. Do Mandado de Segurança Coletivo. Do Habeas Corpus. Do Habeas Data. Da Ação Monitória
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... mandado de ... julgamento do mandado de segurança coletivo', conforme se pode verificar da ...
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Acórdão nº 2016/0139458-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. HONORÁRIOS. CABIMENTO. SÚMULA 345/STJ. 1. De acordo com o enunciado da Súmula 345/STJ, "são devidos honorários advocatícios pela Fazenda Pública nas execuções individuais de sentenç
... DE SENTENÇA. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO CONTRA A ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO EM MANDADO ... CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. LEI ...