mandado segurança competência
-
Acórdão nº RMS 41964 / GO de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 41.964 - GO (2013⁄0104769-0) ... CONTROLE DE COMPETÊNCIA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. JUIZADOS ESPECIAIS ...
-
Acórdão nº 2003/0016735-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
AgRg no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 8.909 - DF (2003/0016735-2) ... MANDADO DE SEGURANÇA. COMPETÊNCIA ... 1. Nos termos do artigo 105, I, a ...
-
Acórdão nº 2016/0239325-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONVENÇÃO PARTIDÁRIA. ESCOLHA DE CANDIDATOS. ANULAÇÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ELEITORAL. 1. Conflito suscitado em mandado de segurança por meio do qual o impetrante pretende invalidar a ata da convenção partidária por intermédio da qual ...
... CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 148.693 - BA (2016/0239325-8) ... COMPETÊNCIA. PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE ... suscitado em mandado de segurança por meio do qual o impetrante ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROFERIDO ... COMPETÊNCIA. ... INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 13/STJ ... , acórdãos proferidos em Mandado de Segurança, ...
-
Acórdão nº 2015/0326802-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO STF. DIREITO LOCAL. ... proferidos em Recurso Ordinário em Mandado de ... Suspensão de Segurança ...
-
Acórdão nº 2016/0190026-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Mandado ... Conflito de Competência ... ória e em Suspensão de Segurança, pois os requisitos de ...
-
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO EM MANDADO ... ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. JUIZADO ESPECIAL. ... COMPETÊNCIA ...
-
Acórdão nº 2016/0204396-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... MANDADO DE SEGURANÇA. ... ção de matéria de competência exclusiva da ... Suprema Corte ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... em habeas corpus , mandado ... recurso ordinário em mandado de segurança e conflito de competência ...
-
Acórdão nº 2015/0129939-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL ... SEGURANÇA ... que, em se tratando de Mandado" de Segurança, a competência para\xC2" ...
-
Acórdão nº 2010/0182793-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... mandado" de segurança, recurso ordinário em habeas\xC2" ... de segurança e conflito de competência". ... 2. No âmbito dos embargos de diverg\xC3" ...
-
Acórdão nº 2015/0310104-1 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. ATOS IMPETRADOS: DECISÃO COLEGIADA PROFERIDA POR TURMA RECURSAL E ART. 16, I, § 1.º, DA RESOLUÇÃO N.º 345/2015/CJF. FALTA DE COMPETÊNCIA DO STJ PARA EXAME DE EVENTUAL ILEGALIDADE DO PRIMEIRO ATO IMPETRADO. ART. 105, INCISO I, ALÍNEA "B", DA CONSTITUIÇ
... AgRg no MANDADO ... SEGURANÇA ... º 345/2015/CJF. FALTA DE COMPETÊNCIA ... -
Acórdão nº 2015/0284475-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... COMPETÊNCIA DO STF ... proferidos em Recurso Ordinário em Mandado de ... Suspensão de Segurança ...
-
Acórdão nº 2013/0379402-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROFERIDOS ... COMPETÊNCIA. ... PREQUESTIONAMENTO ... INTERPOSIÇÃO ... em Recurso Ordinário em Mandado de Segurança, em ...
-
Acórdão nº 2013/0061770-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA ESTADUAL. TAXAS JUDICIAIS. ISENÇÃO. AUTORIDADE IMPETRADA. COMPETÊNCIA. AUSÊNCIA. 1. O mandado de segurança deve ser dirigido contra a autoridade que detém competência para corrigir o ato apontado como ilegal ou praticado com abuso de poder. 2. Hip
... RECURSO EM MANDADO ... DE SEGURANÇA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA ... COMPETÊNCIA. AUSÊNCIA ... -
Acórdão nº 2014/0083469-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... MANDADO ... SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. INDEFERIMENTO DE ... MORTE. ATO IMPUGNADO DE COMPETÊNCIA DO ...
-
Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSO CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO CONTRA DIRIGENTE DE SUBSIDIÁRIA DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA FEDERAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. 1. Esta Corte firmou entendimento segundo o qual o critério para se estabelecer a competência para o julgamento do mandado de segurança é definido em razão da função ou da categoria funcional da autoridade indicada...
... CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 150.945 - SP (2017/0032703-7) ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA. MANDADO DE ... segurança ... -
Acórdão nº 2016/0156805-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 3/STJ. IMPETRAÇÃO DE MANDADO" ... DE SEGURANÇA. COMPETÊNCIA ORIGIN\xC3" ...
-
Acórdão nº 2012/0133090-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INTERESSE DA UNIÃO. COMPETÊNCIA ... taxas, desde que não se trate de mandado de segurança, a ...
-
Acórdão nº 2016/0080017-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... competência ... do Supremo Tribunal Federal. ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 11689, DE 09 DE JUNHO DE 2008. Altera Dispositivos do Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, Relativos ao Tribunal do Juri, e da Outras Providencias.
... RELATIVO AOS PROCESSOS DA COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI ... Da Acusação e da ... a partir do efetivo cumprimento do mandado ou do comparecimento, em juízo, do acusado ou de ... sobre a imparcialidade do júri ou a segurança pessoal do acusado, o Tribunal, a requerimento do ...
-
Lei Complementar nº 35 de 14/03/1979. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA MAGISTRATURA NACIONAL.
... ça, cujos número, organização e competência são definidos em lei ... Art. 8º - O Tribunal ... , originariamente, os mandados de segurança contra seus atos, os dos respectivos Presidentes ... legal, decidir de pedidos de liminar em mandado de segurança, determinar liberdade provisória ...
-
Acórdão nº 2013/0014521-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO COM FUNDAMENTO NA ALÍNEA C DO INCISO III DO ART. 105 DA CF/88. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA, NOS TERMOS DO ART. 541, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC E DO ART. 255, §§ 1º E 2º, DO RISTJ. AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO DE COTEJO ANALÍT
... COMPETÊNCIA. ... paradigmas, acórdãos proferidos em Mandado" de Segurança, Recurso em Mandado ... de \xC2" ... -
Acórdão nº AgRg no MS 20134 / DF de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
AgRg no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 20.134 - DF (2013⁄0130850-0) ... ça quando há declinação de competência do órgão julgador ... 3. Agravo ...
-
Acórdão nº AgRg no CC 132156 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
AgRg no CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 132.156 - SP (2014⁄0008770-1) ... MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO POR SERVIDOR PÚBLICO ...